Questões de Direito Eleitoral - Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. para Concurso - Página 6

Q553993

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Prova: AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Admistrativa |

Q553993 Direito Eleitoral

Referente à Lei das Eleições, assinale a alternativa correta.

A

É obrigatório para o partido e para os candidatos abrir conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha, para qualquer cargo, independente do número de eleitores da circunscrição do pleito.

B

Candidatos e Comitês Financeiros estão obrigados à inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), ressalvados os casos de candidatura para Vereador em Municípios com menos de vinte mil eleitores.

C

No pedido de registro de seus candidatos, a Justiça Eleitoral comunicará aos partidos e coligações os valores máximos de gastos que poderão realizar por cargo eletivo em cada eleição a que concorrerem.

D

A cada ano, o Tribunal Superior Eleitoral irá fixar o número máximo de candidatos que cada partido e/ou coligação poderá inscrever para o pleito.

E

As doações de recursos financeiros para campanha observam os seguintes limites: no caso de pessoa física, 10% do seu rendimento bruto auferido no ano anterior à eleição; no caso da pessoa jurídica, 2% de seus rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição.

Q553992

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Prova: AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Admistrativa |

Q553992 Direito Eleitoral

Ainda a respeito dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.

A

É vedado ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie, procedente de entidade de classe ou sindical.

B

Os partidos políticos possuem suas contas objeto de apuração perante o Tribunal de Contas da União, quando tratar-se do órgão de representação nacional, e aos Tribunais de Contas Estaduais, quando tratar-se dos órgãos de representação estadual ou municipal.

C

Os partidos políticos poderão efetuar gastos, com recursos oriundos do Fundo partidário, até o valor de R$ 5.000,00 sem necessidade de contabilização em sua prestação de contas, desde que destinados ao pagamento de gastos de pequena monta, limitados ao valor de R$ 400,00 por despesa.

D

É facultado ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária inferiores aos previstos em lei, com vistas à candidatura a cargo eletivo.

E

É permitida a form ação de partidos novos, desde que acompanhada pelo requerimento de apoio de, no mínimo, 10% da população, dividido em 1/3 dos estados, desde que represente, no mínimo, 1% do eleitorado de cada estado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q552626

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Prova: AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q552626 Direito Eleitoral

Findas as eleições, é necessária a prestação de contas das campanhas eleitorais referente à arrecadação e aplicação de recursos financeiros. Referente ao assunto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. A prestação de contas de cessão de bens imóveis de valor inferior a R$4.000,00 (quatro mil reais) por pessoa cedente é dispensada. II. O candidato que concorrer ao segundo turno deverá prestar contas separadas para as duas etapas. turno deverá prestar contas separadas para as duas etapas. III. Erros formais ou materiais irrelevantes, que não comprometam o resultado, acarretarão a rejeição das contas. IV. Débitos de campanha não quitados até a data de apresentação de contas poderão ser assumidos pelo partido político.

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e IV.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

Apenas IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q552609

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Prova: AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q552609 Direito Eleitoral

A Lei n° 9.504/97 (e alterações posteriores), que regula a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, define que

A

o limite para gastos com aluguel de veículos automotores é de 20% (vinte por cento) do total gasto na campanha.

B

os comitês financeiros dos partidos deverão ser registrados antes da escolha dos candidatos.

C

as doações e contribuições de pessoas físicas ficam limitadas em 5% (cinco por cento) dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição.

D

a realização de pesquisas pré-eleitorais não é considerada um gasto eleitoral.

E

é vedada a realização de gastos não reembolsados por eleitores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q552592

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Prova: AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q552592 Direito Eleitoral

A Lei 9.504/97 determina que as emissoras de rádio e de televisão e os canais de televisão por assinatura mencionados na lei reservarão, nos quarenta e cinco dias anteriores à antevéspera das eleições, horário destinado à divulgação, em rede, da propaganda eleitoral gratuita. Em relação ao assunto, é correto afirmar que a propaganda será feita

A

na eleição para Presidente da República às segundas, quartas e sextas-feiras das sete horas às sete horas e vinte e cinco minutos e das doze horas às doze horas e vinte e cinco minutos, no rádio.

B

nas eleições para Deputado Federal às terças e quintas-feiras e aos sábados das treze horas às treze horas e vinte e cinco minutos e das vinte horas e trinta minutos às vinte horas e cinqüenta e cinco minutos, na televisão.

C

nas eleições para Governador de Estado e do Distrito Federal às segundas, quartas e sextas-feiras das treze horas e vinte e cinco minutos às treze horas e cinqüenta minutos e das vinte horas e cinqüenta e cinco minutos às vinte e uma horas e vinte minutos, na televisão.

D

na eleição para Senador, às segundas, quartas e sextas-feiras das sete horas e quarenta minutos às sete horas e cinqüenta minutos e das doze horas e quarenta minutos às doze horas e cinqüenta minutos, no rádio, nos anos em que a renovação do Senado Federal se der por 1/3 (um terço).

E

nas eleições para Prefeito e Vice-Prefeito às terças e quintas-feiras e aos sábados das treze horas às treze horas e trinta minutos e das vinte horas e trinta minutos às vinte e uma horas, na televisão.

Q544591

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |

Q544591 Direito Eleitoral

A cedência pelas emissoras de rádio e televisão do horário eleitoral gratuito

A

enseja o pagamento de compensação financeira às emissoras pelos partidos e coligações eleitorais, que deve ser declarada nas respectivas prestações de contas a serem apresentadas à Justiça Eleitoral.

B

enseja o pagamento de compensação financeira às emissoras pelo Poder Público, mediante a expedição de precatórios de natureza específica, diferentemente do que ocorre com a propaganda partidária gratuita.

C

enseja o pagamento de compensação financeira às emissoras pelo Poder Público, mediante a expedição de precatórios de natureza específica, igualmente ao que ocorre com a propaganda partidária gratuita.

D

confere às emissoras direito à compensação fiscal a ser efetivada na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica − IRPJ, inclusive da base de cálculo dos recolhimentos mensais previstos na legislação fiscal, e da base de cálculo do lucro presumido.

E

não confere direito à compensação às emissoras, pois constitui restrição legal que decorre do regime de concessão pública a que estão submetidas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q534608

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto |

Q534608 Direito Eleitoral

No que concerne à Lei das Eleições (Lei Federal n.º 9.504/1997), assinale a opção correta.

A

Para o pedido de registro de partido, de coligação ou de candidato, é dispensável a apresentação da prova de filiação partidária, da cópia do título eleitoral e da certidão de quitação eleitoral, haja vista serem documentos produzidos pela justiça eleitoral.

B

Para fins de estipulação de tempo dos horários reservados à propaganda, no rádio e na televisão, de partidos incorporados ou fundidos, o cálculo deve estar de acordo com a soma dos votos dados aos partidos políticos originários nas eleições anteriores.

C

Em uma coligação para eleição proporcional, caso determinado candidato seja multado em decorrência de propaganda eleitoral, a obrigação constituída pela multa deverá ser solidária entre o candidato e os partidos políticos que formarem a coligação.

D

O prazo limite para o partido político ou coligação substituir candidatos que renunciaram a suas candidaturas de eleições majoritárias é distinto do prazo para substituir candidatos de eleições proporcionais.

E

É facultada às emissoras de rádio e de televisão e às empresas de comunicação na Internet a transmissão ao vivo das prévias partidárias.

Q532446

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

Q532446 Direito Eleitoral

Assinale a opção correta no que concerne ao financiamento de campanhas eleitorais.

A

Os gastos espontâneos realizados por eleitor em favor de candidato são equiparados a doações para fins de limitação máxima.

B

A não abertura de conta específica para arrecadação de recursos financeiros para financiamento de campanha eleitoral é fundamento insuficiente para a rejeição das contas do candidato.

C

Pessoa jurídica que for constituída em ano de eleição não poderá realizar doações financeiras a candidatos nas eleições do ano de constituição.

D

É inadmissível a doação a candidato por empresa privada controlada por concessionária de serviço público.

E

Os candidatos podem financiar suas próprias campanhas com recursos próprios, sem restrições de valor.

Q531763

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |

Q531763 Direito Eleitoral

O partido político está obrigado a enviar, anualmente, à Justiça Eleitoral, o balanço contábil:

A

até o dia 31 de janeiro do ano seguinte, sendo que o balanço contábil do órgão nacional será enviado ao Tribunal Superior Eleitoral; o dos órgãos estaduais, aos Tribunais Regionais Eleitorais e o dos órgãos municipais, aos Juízes Eleitorais.

B

até o dia 30 de abril do ano seguinte, sendo que o balanço contábil do órgão nacional será enviado ao Tribunal Superior Eleitoral; o dos órgãos estaduais, aos Tribunais Regionais Eleitorais e o dos órgãos municipais, aos Juízes Eleitorais.

C

até o dia 15 de março do ano seguinte, sendo que o balanço contábil do órgão nacional será enviado ao Tribunal Superior Eleitoral e o dos órgãos estaduais e municipais aos Tribunais Regionais Eleitorais.

D

até o dia 31 de março do ano seguinte, sendo que o balanço contábil do órgão nacional será enviado ao Tribunal Superior Eleitoral; o dos órgãos estaduais, aos Tribunais Regionais Eleitorais e o dos órgãos municipais, aos Juízes Eleitorais.

E

até o dia 31 de março do ano seguinte, sendo que o balanço contábil dos órgãos nacional, estaduais e municipais devem ser enviados ao Tribunal Superior Eleitoral, que poderá ser utilizar da estrutura dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Q531761

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |

Q531761 Direito Eleitoral

No que se refere aos partidos políticos, é correto afirmar que:

A

o partido político, pessoa jurídica de direito público, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.

B

a ação do partido político tem caráter regional e é exercida de acordo com os ditames da Executiva Nacional, salvo se houver subordinação a outra entidade.

C

é possível a candidatura de militares a cargos públicos, sendo que o partido político pode se utilizar de organização de natureza militar e adotar uniforme para seus membros.

D

só o partido que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e televisão, nos termos fixados em lei.

E

é admitido o registro de partido político que tenha caráter regional, considerando-se como tal aquele que comprove o apoiamento de eleitores correspondentes a, pelo menos, um por cento do eleitorado do Estado da Federação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q528101

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria |

Q528101 Direito Eleitoral

No que se refere à propaganda partidária ou eleitoral, no período eleitoral, é correto afirmar que

A

é permitida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

B

é proibida, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

C

a realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto, depende de licença da polícia.

D

a realização de comícios e a utilização de aparelhagem de sonorização fixa são permitidas no horário compreendido entre as 8 (oito) e as 24 (vinte e quatro) horas.

E

é vedado ao partido político utilizar na propaganda eleitoral de seus candidatos em âmbito regional, inclusive no horário eleitoral gratuito, a imagem e a voz de candidato ou militante de partido político que integre a sua coligação em âmbito nacional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q498674

Ano: 2015 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2015 - PGR - Procurador da República |

Q498674 Direito Eleitoral

O FUNDO PARTIDÁRIO E COMPOSTO POR

A

recursos exclusivamente públicos, vindos do Tesouro Nacional;

B

recursos públicos e privados, excluidas multas e penalidades aplicadas pela Justiça Eleitoral;

C

doações privadas e multas e penalidades aplicadas pela Justiça Eleitoral;

D

recursos públicos, doações privadas, multas e penalidades aplicadas pela Justiça Eleitoral.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q498672

Ano: 2015 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2015 - PGR - Procurador da República |

Q498672 Direito Eleitoral

REJEITADAS AS CONTAS DE CANDIDATO MAJORITÁRIO POR IRREGULARIDADES GRAVES,

A

ele não podera ser diplomado;

B

diplomação ficará suspensa até que as omissões na prestação de contas sejam supridas;

C

ser-lhe-á aplicada multa proporcional ao importe das irregularidades;

D

não haverá aplicação de qualquer medida ou sanção, exceto eventual proposição de representação do artigo 30-A da Lei 9.504/1997.

Q497220

Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: AL-GO Prova: CS-UFG - 2015 - AL-GO - Procurador |

Q497220 Direito Eleitoral

Os partidos e candidatos devem prestar contas à Justiça Eleitoral de todos os recursos arrecadados para a campanha eleitoral, bem como de todos os gastos realizados. É por meio da prestação de contas de campanha que a Justiça Eleitoral verificará se os partidos e candidatos realizaram gastos ilícitos ou captaram recursos de fontes vedadas. Nessa conjuntura, segundo a legislação eleitoral,

A

a empresa que inicia suas atividades no ano eleitoral poderá realizar doação em favor de candidato, comitê financeiro e/ou partido político, desde que limitada a 2% de seu faturamento estimado no ano-calendário.

B

a doação à campanha eleitoral que informe número inválido de CPF ou CNPJ não poderá ser utilizada pelos partidos políticos, candidatos ou comitê finan- ceiro. Após o julgamento definitivo da prestação de contas da campanha, tais recursos serão encaminhados ao Fundo Partidário.

C

os candidatos que renunciaram à candidatura e que não tenham realizado campanha, assim como aqueles que não realizaram movimentação de recursos na campanha, estão isentos da prestação de contas eleitorais.

D

os partidos políticos, candidatos e comitês financeiros devem observar a abertura de conta bancária específica destinada a registrar a movimentação financeira de campanha. A abertura de conta é facultativa, entretanto, para candidatos a vereador em municípios com menos de 20 mil eleitores.

Q494812

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q494812 Direito Eleitoral

Para efeito da distribuição dosrecursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão, havendo fusão ou incorporação de partidos políticos, devem ser somados

A

exclusivamente os votos do partido promotor e líder da fusão ou incorporação obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

B

os votos dos Deputados Federais e Senadores participantes obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal.

C

exclusivamente os votos dos partidos fundidos ou incorporados obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

D

os votos dos partidos fundidos ou incorporados, bem como os votos dos demais Deputados Federais ingressantes oriundos de outros partidos, obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

E

exclusivamente os votos dos Deputados Federais participantes obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados

Q494242

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Contabilidade |

Q494242 Direito Eleitoral

A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo: pela aprovação, quando estiverem regulares; pela aprovação com ressalvas, quando verificadas falhas que não lhes comprometam a regularidade; pela desaprovação, quando verificadas falhas que lhes comprometam a regularidade; pela não prestação, quando não apresentadas as contas após a notificação emitida pela Justiça Eleitoral. Caso a decisão seja pela não prestação, constará obrigação expressa de prestar as suas contas, contas de campanha, no prazo de

A

sete dias úteis.

B

vinte e quatro horas.

C

setenta e duas horas.

D

oito dias antes da diplomação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q494239

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Contabilidade |

Q494239 Direito Eleitoral

O partido político, através de seus órgãos nacionais, regionais e municipais deve manter escrituração contábil, de forma a permitir o conhecimento da origem de suas receitas e a destinação de suas despesas. O partido está obrigado a enviar, anualmente, à Justiça Eleitoral, o balanço contábil do exercício findo, até

A

30 de abril do ano seguinte.

B

2 de janeiro do ano seguinte.

C

31 de outubro do ano corrente.

D

31 de dezembro do ano corrente.

Q494230

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Contabilidade |

Q494230 Direito Eleitoral

A Lei nº 9096/1995 dispõe que o partido político, através de seus órgãos nacionais, regionais e municipais deve manter escrituração contábil, de forma a permitir o conhecimento da origem de suas receitas e a destinação de suas despesas. O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) é constituído por

A

entidade de classe ou sindical.

B

entidade ou governos estrangeiros.

C

multas e penalidades pecuniárias aplicadas nos termos do Código Eleitoral e leis conexas.

D

autarquias, empresas públicas ou concessionárias de serviços públicos, sociedades de economia mista e fundações instituídas em virtude de lei e para cujos recursos concorram órgãos ou entidades governamentais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q484038

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-RR Prova: FCC - 2015 - TRE-RR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q484038 Direito Eleitoral

O eleitor Jusoé promoveu um almoço com três empresários, em apoio ao candidato de sua preferência, com gasto de seiscentos reais. Esse gasto

A

deve ser obrigatoriamente reembolsado pelo candidato e devidamente contabilizado.

B

não está sujeito a contabilização, desde que não reembolsado.

C

não poderia ter sido efetivado sem autorização da Justiça Eleitoral.

D

deve ser contabilizado pelo partido, ainda que não reembolsado.

E

só poderia ser realizado pelo partido, sendo obrigatório o reembolso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q477689

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral |

Q477689 Direito Eleitoral

No que se refere ao controle de arrecadação, é correto afirmar que o partido político que receber indiretamente auxílio estimável em dinheiro, por meio de publicidade de entidade de classe, ficará sujeito

A

à multa de até cinco vezes o valor estimado.

B

à suspensão da participação no Fundo Partidário por um ano.

C

a nenhuma sanção, considerando o permissivo legal de doação estimável em dinheiro.

D

à suspensão da participação no Fundo Partidário por dois anos

E

a nenhuma sanção, considerando o permissivo legal de doação referente à verba de publicidade.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre fundo partidário e prestação de contas à justiça eleitoral. em direito eleitoral

Foram encontradas 243 questões