Questões de Concurso
Sobre direitos políticos no direito eleitoral em direito eleitoral
Foram encontradas 912 questões
Ano: 2024
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Santaluz - BA
Prova:
BRB - 2024 - Prefeitura de Santaluz - BA - Auxiliar Administrativo |
Q2586296
Direito Eleitoral
Além de outras condições, são condições de elegibilidade, na forma da lei, para se tornar vereador:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Analista Processual |
Q2580955
Direito Eleitoral
Leia o caso a seguir.
O prefeito do município X foi condenado definitivamente por crime contra a dignidade sexual. A sentença condenatória transitou em julgado no mês de julho do ano corrente, devendo ser iniciado de imediato o cumprimento da pena. O mandato do prefeito se extinguiria ao final do mês de dezembro do ano corrente.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Considerando o que prevê a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, alterada pela Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010 (Lei da Ficha Limpa), o prefeito do município X ficará inelegível para qualquer cargo pelo prazo de oito anos, a contar do
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Câmara de Cocal do Sul - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Câmara de Cocal do Sul - SC - Oficial Administrativo |
Q2580659
Direito Eleitoral
Mário é analfabeto, Stéfani tem 17 anos e Antônio tem 60 anos. Eles estavam discutindo acerca da obrigatoriedade do voto, e chegaram à conclusão que:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Osasco - SP - Procurador - Classe I |
Q2570635
Direito Eleitoral
No que concerne às hipóteses de inelegibilidade, qual a
alternativa cujo enunciado atende à legislação eleitoral e
à jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral?
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Juripiranga - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juripiranga - PB - Agente Administrativo |
Q2569016
Direito Eleitoral
De acordo com o Art. 1o
, § 3o da Lei Complementar n.º
135, de 04 de junho de 2010, “Nas referências, à União,
aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios,
estão compreendidos”,
I. O Poder Executivo.
II. O Poder Legislativo, neste abrangidos os Tribunais de Contas,
III. O Poder Judiciário.
IV. O Ministério Público.
Estão CORRETOS:
I. O Poder Executivo.
II. O Poder Legislativo, neste abrangidos os Tribunais de Contas,
III. O Poder Judiciário.
IV. O Ministério Público.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Procurador |
Q2567649
Direito Eleitoral
É condição de elegibilidade na forma da lei a idade
mínima de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Direito |
Q2565255
Direito Eleitoral
João, ordenador de despesas no Município Alfa, teve suas contas
rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado Sigma em decisão
irrecorrível, no início do ano X, em razão de irregularidade
insanável que configurava ato doloso de improbidade
administrativa. Preocupado com essa rejeição, consultou um
especialista em relação ao impacto que ela causaria no seu
objetivo de concorrer a um cargo eletivo nas eleições a serem
realizadas em outubro do ano X.
Foi corretamente informado a João que
Foi corretamente informado a João que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão Governamental |
Q2564270
Direito Eleitoral
João foi condenado, em primeira e em segunda instâncias da
Justiça Estadual, pela prática de ato doloso de improbidade
administrativa que importou em lesão ao patrimônio público e
em enriquecimento ilícito. Na ocasião, foi condenado às sanções
de multa, suspensão dos direitos políticos, por oito anos, e multa.
Contra a decisão condenatória proferida em segunda instância,
foram interpostos recursos especial e extraordinário, os quais
estão em tramitação.
Nesse caso, é correto afirmar que, nesse momento, João está
Nesse caso, é correto afirmar que, nesse momento, João está
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Turuçu - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Professor - Artes |
Q2563539
Direito Eleitoral
Em relação à idade mínima e às condições de
elegibilidade, de acordo com a Constituição Federal,
relacionar as colunas e assinalar a sequência
correspondente.
(1) Presidente, Vice-Presidente da República e Senador.
(2) Governador, Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
(3) Deputado Federal, Deputado Estadual, Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz.
(4) Vereador.
( ) 18 anos.
( ) 35 anos.
( ) 21 anos.
( ) 30 anos.
(1) Presidente, Vice-Presidente da República e Senador.
(2) Governador, Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
(3) Deputado Federal, Deputado Estadual, Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz.
(4) Vereador.
( ) 18 anos.
( ) 35 anos.
( ) 21 anos.
( ) 30 anos.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Câmara de Apuí - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Câmara de Apuí - AM - Procurador Jurídico |
Q2555630
Direito Eleitoral
A Lei Complementar n. 64/90 é conhecida como Lei das
Inelegibilidades, diante das diversas previsões que
inseriu no ordenamento acerca das hipóteses de
inelegibilidade eleitoral. Sobre esse tema, avalie as
seguintes proposições:
I. São inelegíveis para qualquer cargo o Governador e o Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal e o Prefeito e o Vice-Prefeito que perderem seus cargos eletivos por infringência a dispositivo da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente e nos 12 (doze) anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenham sido eleitos.
II.São inelegíveis para qualquer cargo os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes.
III.São inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência.
Assinale a alternativa correta:
I. São inelegíveis para qualquer cargo o Governador e o Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal e o Prefeito e o Vice-Prefeito que perderem seus cargos eletivos por infringência a dispositivo da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente e nos 12 (doze) anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenham sido eleitos.
II.São inelegíveis para qualquer cargo os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes.
III.São inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Agente Comunitário de Saúde |
Q2537487
Direito Eleitoral
A idade mínima de 30 anos é uma das condições de elegibilidade
para os cargos de:
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente de Contratação |
Q2522841
Direito Eleitoral
São condições de elegibilidade, na forma da lei, dentre outras, a idade mínima de:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIX (Reaplicação) |
Q2512004
Direito Eleitoral
Capacidade eleitoral ativa é o reconhecimento legal da qualidade
de eleitor no tocante ao exercício do sufrágio.
Sobre o tema, é correto afirmar que
Sobre o tema, é correto afirmar que
Q2504602
Direito Eleitoral
Acerca da organização dos partidos políticos e dos processos eleitorais, analise as
assertivas a seguir:
I. Todo poder emana do povo e será exercido, em seu nome, por mandatários escolhidos, direta e secretamente, entre candidatos indicados por partidos políticos nacionais, e não há possibilidade de eleição indireta, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
II. O voto é obrigatório para os brasileiros, salvo, quanto ao voto, os enfermos, os que se encontrem fora do seu domicílio e os funcionários civis e os militares em serviço que os impossibilite de votar.
III. Qualquer eleitor ou partido político poderá se dirigir ao Corregedor Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, e pedir abertura de investigação para apurar uso indevido do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, em benefício de candidato ou de partido político.
Quais estão corretas?
I. Todo poder emana do povo e será exercido, em seu nome, por mandatários escolhidos, direta e secretamente, entre candidatos indicados por partidos políticos nacionais, e não há possibilidade de eleição indireta, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
II. O voto é obrigatório para os brasileiros, salvo, quanto ao voto, os enfermos, os que se encontrem fora do seu domicílio e os funcionários civis e os militares em serviço que os impossibilite de votar.
III. Qualquer eleitor ou partido político poderá se dirigir ao Corregedor Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, e pedir abertura de investigação para apurar uso indevido do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, em benefício de candidato ou de partido político.
Quais estão corretas?
Q2486018
Direito Eleitoral
João foi condenado à pena privativa de liberdade em sentença
criminal transitada em julgado. Tão logo foi transferido para o
regime aberto, em que apenas deveria dormir na unidade
prisional, decidiu que deveria oferecer um exemplo aos mais
jovens e influir para que outros não seguissem o seu caminho. Por
tal razão, decidiu iniciar a sua carreira política filiando-se ao
Partido Político Alfa. Como o tempo de filiação exigido para que os
filiados pudessem concorrer a cargos eletivos foi reduzido por Alfa,
no ano da eleição, de 1 (um) ano para 6 (seis) meses, João decidiu
que concorreria a um cargo eletivo.
À luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar que a narrativa
À luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar que a narrativa
Q2485999
Direito Eleitoral
Maria, Prefeita do Município Alfa, em seu segundo mandato,
almejava concorrer nas eleições que seriam realizadas no ano
subsequente.
Por ter dúvida em relação à presença, ou não, de uma causa de inelegibilidade, consultou um especialista na matéria, sendo-lhe corretamente respondido que caso a eleição seja
Por ter dúvida em relação à presença, ou não, de uma causa de inelegibilidade, consultou um especialista na matéria, sendo-lhe corretamente respondido que caso a eleição seja
Ano: 2024
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ
Prova:
FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Oficial Legislativo |
Q2469782
Direito Eleitoral
Uma das condições de elegibilidade é a idade
mínima para o cargo. Para ser eleito
Governador, o candidato deve ter, no mínimo:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464838
Direito Eleitoral
A respeito dos Direitos Políticos, assinale a alternativa
correta.
Q2448974
Direito Eleitoral
O Partido Político Alfa requereu o registro da candidatura de João
para concorrer a determinado cargo eletivo pelo sistema
proporcional. A candidatura, no entanto, veio a ser impugnada
pelo Partido Político Beta sob o argumento de que João estava
inelegível, sendo que o período de inelegibilidade somente se
encerraria cinco dias antes da eleição.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, em relação à narrativa que
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, em relação à narrativa que
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 2° Simulado |
Q2440143
Direito Eleitoral
[Questão inédita] Em relação às chamadas condições de
elegibilidade, é INCORRETO afirmar que:
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