Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos políticos no direito eleitoral em direito eleitoral
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Q707122
Direito Eleitoral
Em relação à elegibilidade, julgue as seguintes assertivas:
I - A inelegibilidade de parentes diz respeito, apenas, ao Chefe do Executivo, permitindo-se a
elegibilidade dos filhos, pais, avós, netos ou irmãos, se o titular do mandato for reelegível e
desincompatibilizar-se definitivamente nos seis meses anteriores ao pleito.
II - O filho adotivo é elegível no território da circunscrição em que seu pai seja chefe do executivo
municipal e aquele se candidatar a Governador.
III - Exige-se da autoridade policial civil, para que possa concorrer ao cargo de vereador, que se
desincompatibilize seis meses antes da data da eleição.
Q707120
Direito Eleitoral
Sobre a inelegibilidade, julgue as seguintes assertivas:
I - A aplicação da pena de multa, a suspensão condicional do processo e a incapacidade civil absoluta
acarretam suspensão dos direitos políticos.
II - A comutação de pena e o indulto incidente são exemplos de situações onde não mais subsistem
os efeitos da suspensão dos direitos políticos.
III - A suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa
com o cumprimento ou extinção da pena e com a prova da reparação do dano, se for o caso.
Q575055
Direito Eleitoral
Analise o texto abaixo.
“O STF (Supremo Tribunal Federal) anulou, no dia 23 de março, a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições passadas. Com isso, 149 candidatos impedidos de tomar posse devido a condenações judiciais poderão assumir os cargos em todo o Brasil." Publicado em http://educacao.uol.com.br/atualidades/lei-da-ficha-limpa-stf-decideque-so-vale-a-partir-de-2012.jhtm, (acessado em 16/06/2011).
Sobre a “Lei da Ficha Limpa", analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei foi aprovada em 2010 e tornou mais rigorosos os critérios determinantes das candidaturas a cargos públicos no Brasil. II. A Lei não entrou em vigor para as eleições de 2010 pois o STF julgou que seria necessário mais uma eleição para os candidatos se adaptarem às novas regras. III. O STF anulou a validade da Lei para as eleições de 2010 pois, segundo a Constituição Federal, as mudanças relacionadas à legislação federal, só são válidas se promulgadas um ano antes das eleições.
Assinale a alternativa que indique as afirmações corretas.
“O STF (Supremo Tribunal Federal) anulou, no dia 23 de março, a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições passadas. Com isso, 149 candidatos impedidos de tomar posse devido a condenações judiciais poderão assumir os cargos em todo o Brasil." Publicado em http://educacao.uol.com.br/atualidades/lei-da-ficha-limpa-stf-decideque-so-vale-a-partir-de-2012.jhtm, (acessado em 16/06/2011).
Sobre a “Lei da Ficha Limpa", analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei foi aprovada em 2010 e tornou mais rigorosos os critérios determinantes das candidaturas a cargos públicos no Brasil. II. A Lei não entrou em vigor para as eleições de 2010 pois o STF julgou que seria necessário mais uma eleição para os candidatos se adaptarem às novas regras. III. O STF anulou a validade da Lei para as eleições de 2010 pois, segundo a Constituição Federal, as mudanças relacionadas à legislação federal, só são válidas se promulgadas um ano antes das eleições.
Assinale a alternativa que indique as afirmações corretas.
Q288875
Direito Eleitoral
A candidatura a cargos eletivos obedece a determinados períodos de desincompatibilização para caracterizar a elegibilidade.
Não se inclui no prazo de até seis meses depois de afastados do cargo/função quando a eleição é para Vice-Presidente da República quem ocupa o cargo de:
Não se inclui no prazo de até seis meses depois de afastados do cargo/função quando a eleição é para Vice-Presidente da República quem ocupa o cargo de:
Q288874
Direito Eleitoral
Pelas regras da legislação eleitoral são inelegíveis os candidatos com condenação transitada em julgado, após oito anos do cumprimento da pena, pelos crimes:
Q288873
Direito Eleitoral
No sistema eleitoral brasileiro não podem ser eleitores:
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE - 2011 - FUB - Técnico de Tecnologia da Informação - Básicos |
Q268883
Direito Eleitoral
Texto associado
Acerca do processo eleitoral brasileiro, julgue os seguintes itens.
Ao ocupante do cargo de senador é permitida, apenas uma vez, a reeleição.
Q235190
Direito Eleitoral
No que se refere a impugnação de registro de candidatura, competência para julgamento, procedimentos, prazos e efeitos recursais no âmbito da Lei Complementar n.º 64/1990 e alterações posteriores, assinale a opção correta.
Q235187
Direito Eleitoral
À luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito de direitos políticos e partidos políticos.
Q210957
Direito Eleitoral
Sobre as inelegibilidades, assinale a alternativa correta.
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PE
Prova:
FCC - 2011 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q210521
Direito Eleitoral
A arguição de inelegibilidade de candidato a Senador, Deputado Federal e Vereador será feita perante
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PE
Prova:
FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q210416
Direito Eleitoral
Tício filiou-se ao partido Alpha dois anos antes do pleito em que deseja concorrer a Deputado Estadual e teve, um mês depois, sua inscrição deferida. Onze meses antes do pleito, o Partido Alpha foi incorporado pelo partido Beta. Nove meses antes do pleito, o partido Beta fundiu-se ao partido Gama, daí resultado o partido Delta. Nesse caso, será considerada, para aferição do prazo mínimo de filiação partidária, a data
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PE
Prova:
FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q210413
Direito Eleitoral
De acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores),
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PE
Provas:
FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Análise de Sistemas
|
FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Arquitetura |
FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |
FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Relações Públicas |
FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Assistência Social |
Q210266
Direito Eleitoral
Mônica, brasileira, casada, com vinte e um anos de idade, estudante de direito, está envolvida com os problemas políticos do país, participando da Comissão de Acadêmicos da Faculdade LEI, sendo filiada ao partido político ABC. Mônica, com o incentivo de seus colegas universitários, decide se candidatar para as próximas eleições. Mônica, preenchendo todas as condições constitucionais de elegibilidade, poderá candidatar-se aos cargos de
Ano: 2011
Banca:
PONTUA
Órgão:
TRE-SC
Prova:
PONTUA - 2011 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q203297
Direito Eleitoral
O Supremo Tribunal Federal decidiu em julgamento recente sobre a Lei “Ficha Limpa”:
Ano: 2011
Banca:
PONTUA
Órgão:
TRE-SC
Prova:
PONTUA - 2011 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q203284
Direito Eleitoral
Sobre o direito e a legislação eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA:
Q198784
Direito Eleitoral
COM BASE NAS DISPOSlÇÕES CONSTITUCIONAIS SOBRE ELElÇÕES, NACIONALIDADE E DIREITOS POLÍTICOS, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Q198506
Direito Eleitoral
São condições de elegibilidade para o cargo de Vice- Governador de Estado:
Q197680
Direito Eleitoral
Com relação à inelegibilidade, analise os seguintes itens:
I. os conscritos, durante o serviço militar obrigatório, são inelegíveis;
II. o membro do Ministério Público, que tenha pedido exoneração, é inelegível, para qualquer cargo, pelo prazo de 8 (oito) anos;
III. o condenado por assédio sexual, em decisão transitada em julgado, é inelegível, para qualquer cargo, até 8 (oito) anos após o cumprimento da pena;
IV. a declaração de inelegibilidade do candidato a Prefeito não atingirá o candidato a Vice-Prefeito;
V. o cônjuge do Vice-Prefeito é inelegível no território da circunscrição deste.
Está correto apenas o que se afirma em
I. os conscritos, durante o serviço militar obrigatório, são inelegíveis;
II. o membro do Ministério Público, que tenha pedido exoneração, é inelegível, para qualquer cargo, pelo prazo de 8 (oito) anos;
III. o condenado por assédio sexual, em decisão transitada em julgado, é inelegível, para qualquer cargo, até 8 (oito) anos após o cumprimento da pena;
IV. a declaração de inelegibilidade do candidato a Prefeito não atingirá o candidato a Vice-Prefeito;
V. o cônjuge do Vice-Prefeito é inelegível no território da circunscrição deste.
Está correto apenas o que se afirma em
Q197679
Direito Eleitoral
Constituem garantias eleitorais:
I. a prioridade postal aos partidos políticos nos 60 (sessenta) dias anteriores à realização das eleições;
II. o exercício do sufrágio;
III. o salvo-conduto em favor do eleitor;
IV. a presença de força pública no edifício em que funcionar mesa receptora;
V. a proibição da prisão em flagrante de candidatos nos 15 (quinze) dias que antecedem a eleição.
Está correto apenas o que se afirma em
I. a prioridade postal aos partidos políticos nos 60 (sessenta) dias anteriores à realização das eleições;
II. o exercício do sufrágio;
III. o salvo-conduto em favor do eleitor;
IV. a presença de força pública no edifício em que funcionar mesa receptora;
V. a proibição da prisão em flagrante de candidatos nos 15 (quinze) dias que antecedem a eleição.
Está correto apenas o que se afirma em
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