Questões de Direito Eleitoral - Direitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade. para Concurso - Página 3

Q331977

Ano: 2013 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2013 - PGR - Procurador da República |

Q331977 Direito Eleitoral

SOBRE O ALISTAMENTO ELEITORAL E O VOTO, COM BASE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, É CORRETO AFIMAR:

A

O alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezoito anos; é facultativo para os conscritos por estarem prestando o serviço militar.

B

O alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos, mas o voto é obrigatório.

C

O alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de setenta anos, mas o voto é obrigatório, sendo cancelada a inscrição eleitoral se o eleitor maior de setenta anos não comparecer em três eleições consecutivas.

D

O alistamento eleitoral é facultativo para analfabetos; os maiores de setenta anos; os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos; o voto é facultativo nas três hipóteses citadas.

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Q301992

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE - 2013 - TJ-MA - Juiz |

Q301992 Direito Eleitoral

Com relação aos tipos de voto e seus efeitos, assinale a opção correta.

A

É nula a eleição para prefeito em que a votação obtida pelos candidatos cujos votos foram anulados pela justiça eleitoral seja igual a mais da metade dos votos do município.

B

Os votos nulos assinalados pelos eleitores podem acarretar a nulidade de uma eleição.

C

Tratando-se de eleições proporcionais, o voto em branco é computado como válido para o cálculo do quociente eleitoral.

D

O candidato cujo registro tenha sido impugnado em razão de compra de votos poderá requerer a anulação do pleito a que concorria.

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Q249994

Ano: 2012 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-MS Prova: PUC-PR - 2012 - TJ-MS - Juiz |

Q249994 Direito Eleitoral

Considere as assertivas a seguir que dizem respeito ao exercício dos direitos políticos e às condições de elegibilidade.

I. Os eleitores que sofreram uma condenação criminal transitada em julgado têm os direitos políticos suspensos e, enquanto durarem os efeitos, não poderão votar nem serem votados.

II. Os eleitores que forem condenados por alguns crimes arrolados no artigo 1o , I, “e”, da Lei Complementar nº 64/1990, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, ficarão inelegíveis desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena. Neste período, o eleitor poderá votar após o cumprimento da suspensão dos direitos políticos, mas não poderá ser votado.

III. Os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, são inalistáveis e os militares de carreira (praças e oficiais) são alistáveis, embora ambos sejam inelegíveis.

IV. A justiça de paz, remunerada, é composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação. Uma das condições de elegibilidade para postular o cargo de juiz de paz é a idade mínima de vinte e um anos.

V. O domicílio eleitoral na circunscrição é uma das condições de elegibilidade e é definido como o lugar onde o eleitor estabelece a sua residência com ânimo definitivo, conforme interpretação analógica do Código Civil, em razão de ausência de disposição específica da legislação eleitoral.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas as assertivas I, II, III e IV.

B

Apenas as assertivas I, II, III e V.

C

Apenas as assertivas II, III e V.

D

Apenas as assertivas I, II e IV.

E

Apenas as assertivas III, IV e V.

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Q288873

Ano: 2011 Banca: ISAE Órgão: AL-AM Prova: ISAE - 2011 - AL-AM - Procurador |

Q288873 Direito Eleitoral

No sistema eleitoral brasileiro não podem ser eleitores:

A

os maiores de dezoito anos.

B

os analfabetos.

C

os maiores de setenta anos.

D

os conscritos.

E

os naturalizados.

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Q148765

Ano: 2011 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça |

Q148765 Direito Eleitoral

Embora eleitores, não podem votar:

A

os eleitores analfabetos;

B

Os oficiais, aspirantes a oficiais, subtenentes ou suboficiais, sargentos ou alunos das escolas militares de ensino superior para formação de oficiais;

C

Os eleitores conscritos;

D

Os estrangeiros naturalizados;

E

nenhuma das alternativas anteriores.

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Q77039

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Provas: CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2009 |

Q77039 Direito Eleitoral

Quanto às regras atinentes à captação de sufrágio, assinale a opção correta.

A

A promessa de cargo ou emprego para depois do pleito, embora ilícita, não configura captação ilícita de sufrágio, por constituir bem imaterial.

B

A doação de cestas básicas pelo candidato, durante o período eleitoral, não constitui captação ilícita de sufrágio, salvo se restar comprovado que o pedido de voto acompanhava a doação.

C

A promessa do candidato, em diálogo com professores, de melhorias para a educação, constitui captação ilícita de sufrágio.

D

A oferta de bens ao eleitor, pelo candidato, não será considerada captação ilícita de sufrágio, se, juntamente com a oferta, o candidato convencer o eleitor a votar.

E

A representação contra as condutas que constituem a captação ilícita de sufrágio pode ser ajuizada até a data da diplomação.

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Q44849

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1 |

Q44849 Direito Eleitoral

Texto associado

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue
os itens a seguir.

É vedado aos recrutados para o serviço militar obrigatório alistarem-se como eleitores.

Certo

Errado

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Q31503

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q31503 Direito Eleitoral

Texto associado

Considerando um eleitor que esteja respondendo a processo de
exclusão de inscrição, julgue os itens subsequentes.

A lei admite que o eleitor, durante o processo de exclusão, vote validamente.

Certo

Errado

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Q30033

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30033 Direito Eleitoral

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os

A

maiores de dezoito anos.

B

funcionários da Justiça Eleitoral.

C

candidatos a cargos eletivos nas eleições majoritárias.

D

candidatos a cargos eletivos nas eleições proporcionais.

E

analfabetos.

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Q27641

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q27641 Direito Eleitoral

Texto associado

Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à
Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue o item seguinte.

O analfabeto que deixa de sê-lo não fica sujeito a multa quando requer sua inscrição eleitoral.

Certo

Errado

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Q27102

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q27102 Direito Eleitoral

A respeito da obrigatoriedade do voto, é correto afirmar que

A

o voto é facultativo para os maiores de 60 anos.

B

o eleitor que deixar de votar em três eleições consecutivas terá sua inscrição cancelada.

C

para o eleitor que se encontrar no exterior, o prazo para justificação é de 30 dias contados da data da eleição.

D

os menores de 18 anos que deixarem de votar estarão sujeitos à multa.

E

os estrangeiros não naturalizados brasileiros votarão em separado.

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Q26067

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q26067 Direito Eleitoral

Joaquim candidatou-se a deputado federal e teve o seu pedido de registro de candidatura deferido pela justiça eleitoral. Quando o TRE verificou os documentos para expedição do respectivo diploma desse deputado federal, foi constatado que o candidato tinha apenas 20 anos de idade.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Os votos conferidos a Joaquim serão imediatamente anulados e o candidato mais votado, a seguir, de qualquer partido, será convocado para a expedição do diploma.

B

Os votos conferidos a Joaquim serão válidos, mas a sua diplomação será suspensa, em benefício do candidato mais votado do mesmo partido ou coligação.

C

Os votos conferidos a Joaquim serão nulos e, por isso, será necessário novo cômputo de todo o quadro de eleitos.

D

Os votos conferidos a Joaquim serão considerados votos de legenda.

E

Os votos obtidos por Joaquim serão válidos, e, caso ele complete 21 anos de idade até a data da posse, o TRE conceder-lhe-á o diploma.

Q26059

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q26059 Direito Eleitoral

Considerando a hipótese de que Maria, eleitora regularmente inscrita, completará 70 anos de idade no dia 10/10/2010 e sabendo que o primeiro turno da eleição ocorrerá no dia 3 de outubro e o segundo, se houver, ocorrerá no dia 31 do mesmo mês, assinale a opção correta quanto às obrigações e aos direitos eleitorais de Maria.

A

Maria será obrigada a votar tanto no primeiro quanto no segundo turno.

B

Maria não será obrigada a votar em nenhum turno.

C

Maria será obrigada a votar no primeiro turno, mas não no segundo.

D

Maria somente será obrigada a votar nos dois turnos se for alfabetizada.

E

Ao completar 70 anos de idade, o título eleitoral de Maria será cancelado.

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Q26044

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q26044 Direito Eleitoral

Com relação aos direitos políticos e à disciplina constitucional sobre os partidos políticos, assinale a opção correta.

A

No Brasil, o alistamento eleitoral consiste em procedimento administrativo que depende de iniciativa da autoridade judicial eleitoral, a qual realiza a inscrição de ofício, visando a verificação do cumprimento dos requisitos constitucionais e das condições legais necessárias ao exercício dos direitos políticos.

B

A CF proíbe aos militares, enquanto estiverem em serviço ativo, a filiação a partidos políticos, razão pela qual os membros das Forças Armadas não podem ser candidatos a cargo eletivo, salvo se, em qualquer circunstância, afastarem-se definitivamente da atividade militar que desenvolvem.

C

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorrer até seis meses antes da data de sua vigência.

D

Como sujeitos de direito, os partidos políticos têm legitimidade para atuar em juízo, não podendo, entretanto, ajuizar mandado de segurança coletivo, por lhes faltar a condição de representantes de categoria profissional ou econômica.

E

Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica na forma da lei civil, devendo, após isso, registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Q400402

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |

Q400402 Direito Eleitoral

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os

A

analfabetos.

B

maiores de dezoito anos.

C

maiores de setenta anos.

D

maiores de dezesseis anos e menores de dezoito.

E

conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.

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Q112794

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q112794 Direito Eleitoral

Antônio, cidadão e eleitor de 81 anos de idade, deixou de exercer o direito de votar por três eleições consecutivas e não justificou a ausência, mas, na eleição seguinte, decidiu-se por votar.

Acerca dessa situação hipotética e da legislação a ela pertinente, assinale a opção correta.

A

A inscrição de Antônio como eleitor será cancelada, em decorrência das disposições legais e das resoluções do TSE.

B

Serão excluídos do cancelamento os eleitores que, por definição constitucional, não estejam obrigados a votar.

C

O eleitor com mais de oitenta anos deve atualizar seu registro periodicamente, por determinação legal.

D

A jurisprudência do TSE é omissa quanto ao assunto objeto da situação em apreço.

E

A CF e a Lei Eleitoral não fazem distinções em razão da idade, em respeito à isonomia.

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Q59981

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59981 Direito Eleitoral

Sufrágio é o

A

comparecimento à seção de votação e assinatura da folha de votação, para a escolha de candidatos regularmente registrados em pleito eleitoral.

B

instrumento através do qual o cidadão manifesta sua vontade para escolha de governantes em um regime representativo.

C

direito público subjetivo de eleger, ser eleito e de participar da organização e da atividade do poder estatal.

D

documento oficial onde o cidadão assinala o nome de um candidato, manifestando sua vontade para escolha de governantes em um regime representativo.

E

ato de assinalar na urna eletrônica o nome de um candidato, manifestando sua vontade para escolha de governantes em um regime representativo.

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Q30576

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MT - Juiz |

Q30576 Direito Eleitoral

O sufrágio é um direito público subjetivo exercido por meio

A

da eleição, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.

B

do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais, das Juntas Eleitorais e dos Juízes Eleitorais.

C

do alistamento eleitoral, do sistema eleitoral, do voto secreto e da representação proporcional ou majoritária.

D

da propaganda eleitoral gratuita, do sistema eletrônico de votação e totalização de votos, da fiscalização das eleições e da prestação de contas.

E

do ato de votar, da impugnação dos registros de candidaturas, da impugnação dos votos apurados e do recurso dos resultados do pleito.

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Q84394

Ano: 2008 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2008 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva |

Q84394 Direito Eleitoral

Analise as seguintes proposições:

I - O prazo para interposição do recurso, das decisões terminativas do Tribunal Regional Eleitoral, para o Tribunal Superior Eleitoral, quando forem proferidas contra expressa disposição de lei, ou quando denegarem habeas corpus ou mandado de segurança, não envolvendo matéria de direito comum, é de 5 (cinco) dias.
II - Todas as infrações penais previstas no Código Eleitoral, inclusive os crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria), são de ação pública.
III - O Juiz Eleitoral ou o Promotor de Justiça Eleitoral poderá expedir salvo-conduto com a cominação de prisão por desobediência até 5 (cinco) dias em favor do eleitor que sofrer violência moral ou física, na sua liberdade de votar.
IV - Os votos recebidos por candidato não registrado, que se encontrava sub judice, eis que indeferido o pedido de registro antes da eleição, decisão confirmada pela instância superior, serão computados para seu partido.

Correto (s) o(s) seguinte (s) item (ns):

A

I.

B

II.

C

I e IV.

D

Todos estão corretos.

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Q2257760

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Higiene Dental | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q2257760 Direito Eleitoral

No Brasil, o voto é facultativo para os analfabetos, para os maiores de 60 anos de idade e também para os cidadãos maiores de 16 e menores de 18 anos de idade.
A afirmação acima está

A

certa.

B

errada, pois o voto para os analfabetos é obrigatório.

C

errada, pois os analfabetos não têm direito de votar.

D

errada, pois o voto é obrigatório para os cidadãos maiores de 60 e menores de 70 anos de idade.

E

errada, pois o voto não é facultativo para os cidadãos maiores de 16 e menores de 18 anos de idade, mas apenas o alistamento como eleitor.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos políticos ativos - capacidade eleitoral ativa: sufrágio, voto e escrutínio. obrigatoriedade e facultatividade. em direito eleitoral

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