Questões de Direito Econômico - Soluções Consensuais de Conflitos: Acordo de Leniência, Compromisso de Cessação e Acordos em Controle de Concentração para Concurso

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Q2462753 Direito Econômico

No que se refere às disposições legais relacionadas à defesa da concorrência, julgue o item a seguir. 


Pessoa física ou jurídica que houver cometido ilícito econômico pela formação de cartel poderá celebrar acordo de leniência com a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), o que poderá implicar a redução da pena aplicável, sem, no entanto, impedir o oferecimento de denúncia em sede de ação penal.

Alternativas
Q1964248 Direito Econômico
Em relação ao acordo de leniência, julgue o próximo item, à luz do entendimento do STF.

É vedado o compartilhamento de provas obtidas por meio de acordo de leniência.
Alternativas
Q1095032 Direito Econômico
Assinale a alternativa correta sobre o Programa de Leniência regulamentado na Lei que disciplina o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
Alternativas
Q936321 Direito Econômico
Com relação ao ordenamento jurídico brasileiro e o sistema de defesa da concorrência, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q904774 Direito Econômico
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: D
4: A
5: B