Questões de Direito Econômico para Concurso
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No que tange ao direito econômico, julgue o item seguinte.
É inconstitucional resolução do Conselho Monetário
Nacional que admita a cobrança de tarifa pela
disponibilização de cheque especial pelas instituições
financeiras.
Ocorre que a mencionada sociedade não se conforma com a aludida penalidade, razão pela qual ajuizou ação para fins de obter a sua anulação, sob o fundamento de que cabe ao Judiciário exercer o controle de legalidade dos atos administrativos sancionatórios.
Diante dessa situação hipotética, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do controle judicial das decisões regulatórias, é correto afirmar que
Com relação ao planejamento estratégico e à gestão de ciência e tecnologia, a questões da atualidade em ciência, tecnologia e inovação e às políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação, julgue o seguinte item.
Segundo dados da Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil conseguiu
alcançar patamar muito semelhante ao dos países avançados
tanto no quesito pesquisa e desenvolvimento quanto no que
diz respeito aos recursos humanos envolvidos nisso.
Julgue o item subsequente, no que se refere ao roteiro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para o processo de adesão do Brasil em relação aos pontos afetos a ciência, tecnologia, indústria, pesquisa e desenvolvimento.
Segundo o roteiro da OCDE, o Brasil deve desenvolver
políticas que incluam o licenciamento de propriedade e a
mobilidade de pessoal altamente qualificado.
Julgue o item subsequente, no que se refere ao roteiro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para o processo de adesão do Brasil em relação aos pontos afetos a ciência, tecnologia, indústria, pesquisa e desenvolvimento.
Em relação à pesquisa no Brasil, a OCDE espera que o país
desenvolva acordos para apoiar a investigação aplicada, o
que inclui a sustentabilidade das infraestruturas de
investigação científica.