Após a constituição do MERCOSUL, os países membros resolver...

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Q4199538

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Analista de Comércio Exterior |

Q4199538 Direito Econômico

Após a constituição do MERCOSUL, os países membros resolveram adotar, em 1994, a tarifa externa comum (TEC), com base na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que indica as alíquotas dos impostos de importação, sendo possível afirmar:

no Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina, produtos que apresentem o mesmo NCM terão a mesma alíquota aplicada ao imposto de importação.

países membros da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) utilizam a NCM na formulação de suas estatísticas de comércio exterior.

para os efeitos legais, a classificação NCM é determinada pelos textos das posições e das notas de seção e de capítulo.

a importação de gás acondicionado em um botijão de utilização repetida é classificada como gás, pois as embalagens que contenham mercadorias classificam-se com as mercadorias e não separadamente.

no Brasil, a NCM é aplicada unicamente para transações de comércio exterior.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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