🎯 Saiba o que estudar

Avançado com Treinador a partir de R$ 0,76/dia

Questões de Concurso Sobre trabalho extraordinário em direito do trabalho

Questões Discursivas

Foram encontradas 408 questões

Q825109 Direito do Trabalho
Em abril de 2017, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma trabalhista, que será encaminhado ao Senado Federal. No que tange ao tópico da jornada diária de trabalho, o texto determina que
Alternativas
Q821140 Direito do Trabalho
Conforme entendimento majoritário do Tribunal Superior do Trabalho, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q807790 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho – CLT, julgue os itens a seguir quanto à jornada de trabalho como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

I. É expressamente vedada para os atuais empregados a alteração da jornada de trabalho de tempo integral para regime de tempo parcial.

II. É considerado trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda vinte e cinco horas semanais.

III. O empregado sob o regime de tempo parcial não poderá prestar horas extras.

A sequência CORRETA é:

Alternativas
Q802016 Direito do Trabalho
João foi contratado pela empresa Beta com salário de R$ 1.500,00 para trabalhar 220 horas mensais. No primeiro mês de trabalho, ele fez 10 horas extras e o percentual da hora extra é de 50%.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que apresenta o valor correto correspondente às horas extras recebidas por João.
Alternativas
Q801889 Direito do Trabalho

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à insalubridade, à remuneração, ao FGTS, ao aviso prévio, às férias e à jornada de trabalho, julgue o item a seguir.

Conforme o entendimento do TST, como o empregador não está obrigado por lei a remunerar o trabalho extraordinário prestado por seus gerentes que exerçam cargos de gestão, o empregado não tem direito ao repouso semanal remunerado.

Alternativas
Q787847 Direito do Trabalho
“Gilberto trabalha na empresa Rosa Martins Ltda. e cumpre jornada de 2ª a 6ª feira das 15h às 2h, com intervalo de uma hora para refeição.” Diante da situação retratada e da legislação trabalhista em vigor, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q784267 Direito do Trabalho
Mário presta serviços como entregador de carnes no Frigorífico “ABC” Ltda e, numa sexta-feira no final do dia, teve que estender sua jornada de trabalho para descarregar a mercadoria do caminhão e colocá-la na câmara fria, sob pena de perda irreparável do produto, sendo considerado um serviço inadiável. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a prestação de horas extras
Alternativas
Q2716751 Direito do Trabalho

Em conformidade com o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Superior do Trabalho, analisar os itens abaixo:


I - Os empregados de empresas distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários têm direito à jornada especial dos bancários.

II - O sábado do bancário é dia útil não trabalhado, não de repouso remunerado, não cabendo, assim, a repercussão do pagamento de horas extras habituais sobre a sua remuneração.

III - A fixação do horário bancário para atendimento ao público é da competência estadual.


Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: PPSA Prova: VUNESP - 2016 - PPSA - Assistente Jurídico |
Q1368347 Direito do Trabalho
Determinado empregado trabalha 8 horas diárias, de segunda a sexta-feira, e mais 4 horas no sábado, totalizando 44 horas semanais e 220 horas mensais. Recebe salário mensal de R$ 4.400,00 e não há acordo individual, nem acordo ou convenção coletiva de compensação de jornada. Na terceira semana de determinado mês, trabalhou 9 horas por dia, de segunda a sexta-feira, e não trabalhou no sábado. Assim, considerando a legislação de regência e os termos da Súmula 85 do TST, deve-se pagar a título de trabalho extraordinário, desconsiderado o reflexo sobre o descanso semanal remunerado e as demais verbas, no referido mês, o equivalente a
Alternativas
Q1344515 Direito do Trabalho
Marcos é um excelente servidor, reconhecido pelos cidadãos, bem como pelo chefe da seção. Uma das qualidades de Marcos é em relação ao zelo pelo registro do seu ponto, no respeito com o horário. De acordo com a CLT, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de:
Alternativas
Q764280 Direito do Trabalho
Conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho referentes à duração do trabalho, considerados os períodos de descanso e horário noturno, é correto afirmar:
Alternativas
Q698603 Direito do Trabalho
Analise as assertivas abaixo sobre a jornada de trabalho: I. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva, sendo válido o acordo individual para compensação de horas, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário; o regime compensatório na modalidade “banco de horas” somente pode ser instituído por negociação coletiva. II. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada, sendo inválido, ademais, acordo de compensação de jornada em atividade insalubre, ainda que estipulado em norma coletiva, sem a necessária inspeção prévia e permissão da autoridade competente, na forma da CLT. III. Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra, acrescido do respectivo adicional, na forma prevista na CLT. IV. É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada, porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública, infenso à negociação coletiva. Quais estão corretas?
Alternativas
Q677708 Direito do Trabalho
Sempre que ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de ______ horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de ______ horas diárias, em período não superior a _______ dias por ano, sujeita essa recuperação à prévia autorização da autoridade competente (CLT, art. 31, § 3º).
As lacunas I, II e III são, correta e respectivamente, preenchidas por:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q669440 Direito do Trabalho
João de Deus é empregado da empresa Gama Serviços de Limpeza Ltda. laborando na jornada das 7 às 19 horas em escala de 12 × 36, na função de auxiliar de limpeza, jornada esta pactuada mediante acordo coletivo de trabalho. A empresa fornece ônibus fretado nos percursos de ida e volta para o trabalho, tendo em vista que o posto de serviço se situa em local de difícil acesso, mas servido por transporte público regular. A empresa efetua cobrança parcial dos empregados para custeio da tarifa de transporte. Nesse caso, considerando a legislação vigente e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, as horas relativas ao percurso servido pelo ônibus fretado da empresa para a ida e volta ao trabalho
Alternativas
Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2016 - MGS - Advogado |
Q662284 Direito do Trabalho
Considere as normas da Consolidação das Leis do Trabalho e assinale a alternativa correta sobre a jornada de trabalho.
Alternativas
Q650295 Direito do Trabalho

Instrução: Para responder à questão, considere o depoimento abaixo.


PRIMEIRA TESTEMUNHA CONVIDADA PELA RECLAMADA. JOSÉ DA SILVA, RG 0000000000, brasileiro, casado, nascido em 08/10/1970, vendedor, residente na rua das Casas, número 1, N/C. Advertido e compromissado. Depoimento: que trabalha na reclamada desde novembro de 2013; que a chefe do depoente é Kelly; que Kelly é gerente; que Kelly passa as metas e auxilia os vendedores; que o reclamente era vendedor; que às 8 horas há uma reunião com a gerente; que Kelly dá orientações, feedback, passa o roteiro; que durante a reunião há práticas motivacionais, como o grito de guerra e a canção da vitória, cantada por todos ao final da reunião; que depois da reunião estão liberados; que a maior parte da jornada é fazendo vendas externas; que trabalham no horário comercial; que já aconteceu de o depoente trabalhar após esse horário, mas por opção sua; que o depoente trabalha até mais tarde quase todos os dias, pois recebe por comissão e têm metas a cumprir; que não sabe se o reclamante já trabalhou até mais tarde; que foi o depoente quem indicou o reclamante para trabalhar na empresa; que a reclamada dá chance para novas contratações; que, se um vendedor fica 3 meses consecutivos abaixo da média de vendas, dá lugar para outra pessoa; que a média é o total de vendas dividido pelo número de vendedores; que não há nenhum tipo de preferência ou proteção no desligamento; que o critério é o mérito; que Gonçalo é o supervisor; que ele é o superior hierárquico de Kelly; que Gonçalo participa da reunião uma vez por mês, no último dia útil; que Gonçalo coloca uma lata de energético na mesa do vendedor que está no topo do ranking e todos aplaudem; que na mesa de quem está em último coloca uma tartaruga de pelúcia e todos vaiam; que é uma brincadeira entre os vendedores e a chefia; que o depoente não vê maldade nisso; que o depoente utiliza o veículo da reclamada; que deixa o veículo na empresa ao término da jornada; que há uma pessoa que cuida da manutenção e do abastecimento; que o depoente faz 40 minutos de intervalo, por opção sua, não sabendo informar com relação ao reclamante; que todos os vendedores participam da reunião diária; que todos os vendedores utilizam veículo da empresa; que os vendedores têm acesso às vendas efetivadas pelos demais, após o final do mês, pela intranet, pois a reclamada preza pela transparência e por critérios objetivos; que Kelly faz cobranças, mas nada exagerado; que há vendedores que necessitam de uma cobrança maior, mais incisiva; que Kelly passa orientações durante o dia por telefone; que o reclamante estava bastante desmotivado nos últimos meses; que soube que o reclamante efetuou vendas para familiares para não ficar abaixo da média, mas não houve determinação da reclamada nesse sentido; que o depoente se dava bem com o reclamante, mas nos últimos meses ele estava muito mal-humorado e se isolou dos demais; que o depoente acredita que ele tivesse problemas pessoais, mas não pode afirmar com certeza; que Kelly conversou com o reclamante em sua sala; que Kelly disse que o reclamante foi agressivo; que, depois disso, o reclamante não apareceu mais; que não sabe se o reclamante foi despedido ou pediu demissão; que acredita que ele tenha pedido para sair, pois viu ele trabalhando no shopping poucos dias depois. Nada mais.

Com base no depoimento transcrito, relativamente à jornada de trabalho, qual das situações abaixo é identificada?
Alternativas
Q650286 Direito do Trabalho

Instrução: Para responder à questão, considere a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e o relato abaixo, partindo do pressuposto de que o reclamante comprovou a veracidade de todos os fatos no decorrer da instrução processual.

João foi contratado pela empresa Serviços de Vigilância Alerta Ltda., em 05/03/2014, tendo sempre se submetido ao regime de 12 (doze) horas de trabalho intercaladas por 36 (trinta e seis) horas de descanso, devidamente autorizado por norma coletiva da categoria. Trabalhava sozinho em um dos postos existentes em um shopping center local. A empregadora exigia que chegasse, ao menos, 15 (quinze) minutos antes do horário de início da jornada, para troca de turno e ciência das ocorrências do shopping até então. Ainda assim, costumava chegar em torno de 30 (trinta) minutos antes, pois gostava de tomar banho e fazer um lanche antes de começar a trabalhar, o que o mantinha desperto durante a noite de trabalho, já que não havia outro colega para rendê-lo. Não mantinha contato com os outros trabalhadores no local, pois um posto ficava bastante distante do outro. A partir de 07/01/2015, em função dos constantes atrasos do colega que assumia no turno de trabalho subsequente ao seu, passou a estender sua jornada por, pelo menos, 1 (uma) hora. Asseverou que, desde o início, sua jornada poderia ocorrer em domingos e/ou feriados, conforme escala, sem que gozasse outro dia de folga compensatória. No dia 14/04/2016, João foi despedido sem justa causa e, logo em seguida, decidiu ingressar com ação trabalhista contra sua antiga empregadora.

Considere as assertivas abaixo sobre o regime de trabalho de 12 X 36 horas.


I - É descaracterizado pela supressão do intervalo intra-jornada.


II - É descaracterizado pela prestação de horas extras habituais.


III - É descaracterizado pelo descumprimento da hora noturna reduzida.


Quais são corretas?

Alternativas
Q628944 Direito do Trabalho

Josefa foi contratada pela empresa Mundo Global S/A para laborar de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 14h15, com 15 minutos de intervalo para refeição e descanso. Habitualmente, a pedido da empresa, Josefa estendia sua jornada de trabalho até às 14h30, sendo mantidas as demais disposições contratuais.


Tendo em vista o cenário acima apresentado e de acordo com o entendimento sumulado pelo TST, no que tange a horas extras, Josefa 

Alternativas
Q627485 Direito do Trabalho

Analise os itens abaixo a propósito do tema jornada:

I. Para as microempresas e empresas de pequeno porte, poderá ser fixado, via instrumento coletivo, o tempo médio despendido pelo empregado em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, desde que igual ou superior em pelo menos 50% do lapso temporal de deslocamento verificado no caso concreto.

II. A jurisprudência elaborou concepção relativa a pequenos períodos residuais de disponibilidade do empregado em face do empregador, nos momentos anteriores à efetiva prestação de serviço, em que o trabalhador aguarda a marcação do ponto já ingressando na planta empresarial, afirmando que deverão ser descontadas as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos.

III. As horas relativas ao tempo de espera constituem um componente suplementar da jornada de trabalho do motorista quando em viagem e serão indenizadas a base de 30% do salario-hora normal, produzindo o clássico efeito expansionista circular dos salários, qual seja, reflexos nas parcelas salariais.

IV. É direito de todo motorista profissional ter a jornada de trabalho registrada de maneira fidedigna mediante anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, ou sistema e meios eletrônicos instalados nos veículos, a critério do empregador ou transportador autônomo de carga.

V. Para a elisão das regras referentes a jornada de trabalho de empregados exercentes de cargos de gestão, admite-se a presunção juris tantum de que tais trabalhadores, por sua posição hierárquica elevada na estrutura funcional da empresa, não se submetem a controle e fiscalização de horário de trabalho.

Agora, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q627481 Direito do Trabalho

Analise as assertivas abaixo:

I. Segundo entendimento consolidado pelo TST, é devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista.

II. Para os jornalistas, o repouso interjornada será de 10 (dez) horas, sendo que a duração normal do trabalho não poderá exceder de 5 (cinco) horas, tanto de dia como à noite, independentemente do ramo de atividade do empregador.

III. No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.

IV. A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS.

V. Segundo entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, o vendedor, ainda que pracista, remunerado mediante comissão, tem direito a repouso semanal remunerado.

Após, assinale a opção correta:

Alternativas
Respostas
141: B
142: B
143: A
144: B
145: E
146: C
147: A
148: D
149: C
150: A
151: E
152: E
153: C
154: A
155: C
156: C
157: B
158: D
159: D
160: C