Questões de Direito do Trabalho - Remuneração e salário para Concurso - Página 91

Q310398

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |

Q310398 Direito do Trabalho

Texto associado

No que se refere àjomada de trabalho, julgue os itens subsequentes.

Empregados contratados sob o regime de tempo parcial não podem prestar horas extras.

Certo

Errado

Q310396

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |

Q310396 Direito do Trabalho

Texto associado

Com relação às férias, julgue os itens que se seguem.

A apresentação da CTPS ao empregador, para efeito de anotação de concessão, é condição legal para o gozo de férias do empregado.

Certo

Errado

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Q310387

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |

Q310387 Direito do Trabalho

Texto associado

Julgue os itens seguintes, relativos a trabalho noturno.

O adicional noturno do empregado urbano corresponde a 25% do salário básico.

Certo

Errado

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Q310386

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |

Q310386 Direito do Trabalho

Texto associado

Julgue os itens seguintes, relativos a trabalho noturno.

Considere a seguinte situação hipotética.
Soraia, caixa de um supermercado de funcionamento ininterrupto (24 h), em determinado dia trabalhou das 22 às 7 horas.
Nessa situação, considerando que a hora noturna é aquela trabalhada entre, as 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, Soraia terá direito a receber as horas trabalhadas nesse período como hora noturna, mas, das 5 horas e 1 minuto em diante, ela deverá receber como hora diurna.

Certo

Errado

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Q310385

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |

Q310385 Direito do Trabalho

Texto associado

Julgue os itens seguintes, relativos a trabalho noturno.

O empregado que trabalhar em determinado dia, das 22 às 24 horas terá direito à percepção de adicional noturno sobre 2 horas e 15 minutos de trabalho noturno.

Certo

Errado

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Q310381

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |

Q310381 Direito do Trabalho

Texto associado

Com relação à equiparação salarial, julgue os próximos itens.

O trabalho intelectual não impossibilita a equiparação salarial, desde que atendidos os seguintes requisitos legais: identidade de função, trabalho de igual valor, assim considerado aquele de igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não seja superior a dois anos, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade.

Certo

Errado

Q310380

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |

Q310380 Direito do Trabalho

Texto associado

Com relação à equiparação salarial, julgue os próximos itens.

No tocante à equiparação salarial, a prescrição é parcial e alcança somente as diferenças salariais vencidas no período de cinco anos que preceder o ajuizamento de eventual demanda judicial.

Certo

Errado

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Q310379

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |

Q310379 Direito do Trabalho

Texto associado

Com relação à equiparação salarial, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética.
Em uma empresa que não possui quadro de carreira, Míriam e Jaqueline trabalham na função de secretária sênior. Míriam está há dez anos na empresa, sendo que há um ano exerce a fünção atual e recebe salário correspondente a R$ 3.200,00. Jaqueline, por sua vez, está na empresa há cinco anos e, desde o início da prestação de serviços, trabalha como secretária sênior, recebendo o salário de R$ 4.200,00.
Nessa situação hipotética, Míriam tem o direito à equiparação salarial, podendo indicar Jaqueline como paradigma.

Certo

Errado

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Q296536

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296536 Direito do Trabalho

Marco Antonio, no exercicio da função de garçom do restaurante Estrela Dalva, deixou cair a bandeja que equilibrava, e dez taças de cristal foram quebradas.

A luz da legislação,é correto afirmar que:

A

o empregador não poderá, em hipótese alguma, descontar do salário o valor das taças quebradas;

B

o empregador poderá descontar do salário o valor equivalente ao prejuizo desde que observados dois requisitos cumulativos: ocorrência de dolo do empregado e prévio ajuste, entre as partes, da possibilidade de desconto salarial em caso de dano causado pelo trabalhador;

C

se restar evidenciada a ausência de dolo e se a possibilidade de desconto salarial, em caso de dano causado pelo empregado, não foi previamente acordada, o empregador não poderá descontar do salário o valor equivalente ao prejuízo;

D

o empregador descontará do salario o valor equivalente ao prejuízo, sem necessidade de averiguar se o trabalhador agiu com culpa ou dolo;

E

nenhuma das anteriores.

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Q296526

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296526 Direito do Trabalho

Em caso de rescisão do contrato de trabalho:

A

as comissões pendentes de acerto são todas exigíveis nos prazos de pagamento das verbas rescisórias, estabelecidos no art. 477 da CLT, ainda que não tenha sido pago o valor pela venda da qual a comissão decorre;

B

as comissões devidas ao trabalhador em face de negócios por ele entabulados no curso do contrato de trabalho devem ser quitadas, no mais tardar, no biênio prescricional de que trata o art. 7° , XXIX, da CF, mesmo que não tenham sido pagas todas as parcelas da transação comercial;

C

as comissões devem ser quitadas conforme vão sendo ultimadas as transações às quais se referem e são exigíveis ainda que o contrato de trabalho tenha sido extinto há mais de dois anos;

D

as comissões devem ser quitadas quando do pagamento da primeira parcela da transação à qual se refere, ainda que o negócio que a gerou tenha sido entabulado em parcelas, porque o risco do empreendimento é exclusivamente do empregador;

E

nenhuma das anteriores.

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Q296525

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296525 Direito do Trabalho

Tendo por parAmetro a disciplina legal e a jurisprudência consolidada sobre a equiparação salarial, assinale a alternativa correta:

A

trabalho de igual valor pressupõe igual produtividade e mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de trabalho na empresa não seja superior a dois anos;

B

a prescrição, no curso do contrato, é parcial e bienal; sua contagem se inicia na data em que reclamante e paradigma começaram a desempenhar a mesma função;

C

a cessão de empregado para trabalhar em outro órgão não exclui a equiparação salarial. Assim, reclamante e paradigma, mesmo que pertençam a empregadores diversos, deverão receber idêntica remuneração se realizarem trabalho de igual valor;

D

a expressão "mesma localidade", mencionada no art. 461 da CLT, corresponde apenas ao trabalho realizado no âmbito do mesmo município;

E

presentes os pressupostos legais, é irrelevante a circunstância de que o desnivel salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto se decorrente de vantagem pessoal ou de tese jurídica superada pela jurisprudência da Corte Superior.

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Q257799

Ano: 2010 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Grande Recife Prova: UPENET - 2010 - Grande Recife - Psicólogo |

Q257799 Direito do Trabalho

Em função do processo de remuneração, assinale nas afirmações abaixo V para as verdadeiras ou F para as falsas.

( ) O salário direto compreende a compensação decorrente da contraprestação do serviço no cargo ocupado, o qual pode ser expresso por hora, dia, semana mês etc.

( ) O salário indireto compreende a compensação decorrente da convenção coletiva do trabalho e do plano de benefícios e serviços sociais oferecidos pela organização (férias, gratificações etc.).

( ) A remuneração compreende as compensações decorrentes do salário direto e do salário indireto.

( ) A compensação é o sistema de incentivos e recompensas que a organização estabelece para remunerar e recompensar os funcionários pela execução de tarefas organizacionais.

Assinale a alternativa que identifica a seq uência CORRETA.

A

V, V, V e V.

B

F, F, F e F.

C

F, V, F e V.

D

V, F, F e V.

E

V, V, V e F.

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Q205539

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DER-RO Prova: FUNCAB - 2010 - DER-RO - Procurador Autárquico |

Q205539 Direito do Trabalho

NÃO integrama remuneração do empregado:

A

as comissões.

B

as gratificações ajustadas.

C

as gorjetas.

D

amensalidade de curso custeado pelo empregador.

E

os abonos pagos pelo empregador.

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Q202566

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: CASAL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - CASAL - Advogado |

Q202566 Direito do Trabalho

Sobre a duração do trabalho, é correto assinalar:

A

serão descontadas e computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

B

o salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial não será menor do que a dos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

C

o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

D

considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta e cinco horas semanais.

E

a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, mesmo quando seja fixado expressamente outro limite.

Q189762

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado |

Q189762 Direito do Trabalho

As súmulas e as orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho visam não apenas a uniformizar a jurisprudência trabalhista, mas também servem para trancamento de recursos de revista e embargos, conforme previsão do art. 9^o da Lei n^o 5.584/70. Qual das afirmações abaixo CONTRARIA súmulas ou orientações jurisprudenciais do TST?

A

O adicional de periculosidade pago em caráter permamente integra o cálculo de horas extras.

B

O adicional de periculosidade incide sobre os triênios pagos pela PETROBRAS.

C

O adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial.

D

Os empregados que operam bombas de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade.

E

O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, faz com que seja devido o respectivo adicional de periculosidade de forma integral, podendo ser pago proporcionalmente ao tempo de exposição, se for pactuado em acordo ou convenção coletiva.

Q112102

Ano: 2010 Banca: IESES Órgão: CRM-DF Prova: IESES - 2010 - CRM-DF - Advogado |

Q112102 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, é ERRADO afirmar:

A

Só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira, sem exceção, quando homologado pelo Ministério do Trabalho.

B

É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.

C

É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.

D

Na ação de equiparação salarial, a prescrição é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento.

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Q110625

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPS Prova: CESPE - 2010 - MPS - Área de Atuação – Administrativa |

Q110625 Direito do Trabalho

Texto associado

De acordo com o Regime Jurídico Único (RJU) e a Consolidação
de Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens subsequentes.

A Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece um mínimo de 50% a ser pago acima do valor da hora normal no caso de hora extra.

Certo

Errado

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Q110624

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPS Prova: CESPE - 2010 - MPS - Área de Atuação – Administrativa |

Q110624 Direito do Trabalho

Texto associado

De acordo com o Regime Jurídico Único (RJU) e a Consolidação
de Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens subsequentes.

Independentemente da legislação aplicada, o adicional de insalubridade pode ser pago simultaneamente ao adicional de periculosidade.

Certo

Errado

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Q109699

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Direito |

Q109699 Direito do Trabalho

A respeito da jornada de trabalho do empregado, para efeito de apuração de horas extraordinárias, assinale a alternativa correta.

A

As horas extraordinárias dos empregados sob o regime de tempo parcial não podem exceder de duas por dia, desde que haja previsão em acordo ou convenção coletiva e sejam remuneradas com o adicional de 50% do valor da hora normal.

B

Para efeito de apuração de horas extras, computa-se, na jornada de trabalho do empregado, o período de intervalo destinado ao descanso e à refeição, que deve ser de, no mínimo, uma e, no máximo, duas horas, para aqueles com jornada de seis a oito horas diárias.

C

O tempo despendido pelo empregado no deslocamento de casa até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não é computado na jornada de trabalho, com uma única exceção: quando, tratando-se de local de difícil acesso e não servido por transporte público regular, o empregador fornece a condução.

D

O repouso de dez minutos a cada período de noventa minutos de trabalho, obrigatório nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), não é computado na duração do trabalho para efeito de apuração de horas extras.

E

As variações de horário nos registros de ponto do empregado que não excedam de cinco minutos não são computadas como jornada extraordinária, observado o limite máximo diário de dez minutos.

Q94010

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal |

Q94010 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT, marque a opção falsa.

A

Considera-se gorjeta não somente a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a distribuição aos empregados.

B

Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.

C

Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado.

D

Serão consideradas como salário os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.

E

A habitação e a alimentação fornecidas como salário- utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 25% (vinte e cinco por cento) e 20% (vinte por cento) do salário-contratual.

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Questões de Concurso Sobre remuneração e salário em direito do trabalho

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