Questões de Direito do Trabalho - Remuneração e salário para Concurso - Página 17

Q2511414

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |

Q2511414 Direito do Trabalho

Sophia, Manuela e Maitê trabalham no comércio. No ano de 2022, Sophia foi balconista numa farmácia por 90 dias, recebendo 1 salário mínimo mensal, e está cadastrada no PIS há 70 meses. No mesmo ano de 2022, Manuela trabalhou 30 dias como atendente num supermercado, recebendo 2 salários mínimos por mês, estando inscrita no PIS há 80 meses. Finalmente, Maitê, também no ano de 2022, trabalhou 8 meses como caixa numa papelaria, recebendo 1,5 salário mínimo por mês, estando inscrita no PIS há 60 meses.
Considerando a norma de regência acerca do abono salarial, assinale a afirmativa correta.

A

Nenhuma dessas empregadas cumpre os requisitos para o recebimento do abono salarial referente ao ano de 2022.

B

Maitê e Sophia receberão o abono salarial referente ao ano de 2022.

C

Manuela e Sophia receberão o abono salarial referente ao ano de 2022 proporcionalmente aos meses em que trabalharam no período base.

D

Maitê e Manuela receberão o abono salarial referente ao ano de 2022 no valor de 1m salário mínimo.

E

Sophia, Manuela e Maitê terão direito ao abono salarial referente ao ano de 2022.

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Q2504658

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |

Q2504658 Direito do Trabalho

Analise os seguintes fragmentos de textos:

Texto 1:
“O ponto decisivo na distinção entre regras e princípios é que princípios são normas que ordenam que algo seja realizado na maior medida possível dentro das possibilidades jurídicas e fáticas existentes. Princípios são, por conseguinte, mandamentos de otimização, que são caracterizados por poderem ser satisfeitos em graus variados e pelo fato de que a medida devida de sua satisfação não depende somente das possibilidades fáticas, mas também das possibilidades jurídicas. O âmbito das possibilidades jurídicas é determinado pelos princípios e regras colidentes”.

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2014, p. 90.

Texto 2:
“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...]
XXX – proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;”.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988).

Com base nos conceitos apresentados, é correto afirmar que o princípio constitucional da não discriminação salarial apresentado no Texto 2 enquadra-se ao conceito de princípio do Texto 1?

A

Sim, pois o princípio constitucional apresentado no Texto 2 permite sua aplicação nos limites do possível, a depender de outros objetivos coletivos que se pretendam atingir no caso concreto, ou seja, como um mandamento de otimização, nos termos do Texto 1.

B

Sim, uma vez que, como a teoria de Robert Alexy já foi utilizada como fundamento em diversos julgados do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), ela encontra ressonância com as normas jurídicas brasileiras e deve, por esse motivo, ser aplicada ao princípio previsto no Texto 2.

C

Não, já que os princípios constitucionais aplicáveis ao Direito do Trabalho devem ser compreendidos como valores do sistema jurídico, os quais guiam a ação do legislador ordinário, mas não a decisão do magistrado.

D

Não, tendo em vista que o princípio enunciado no Texto 2 caracteriza-se como uma garantia que deve ser respeitada e não dá espaço para juízos quanto à proporcionalidade de sua aplicação no caso concreto, distinguindo-se, assim, dos mandamentos de otimização apresentados no Texto 1.

E

Não, uma vez que, por ter sido escrito por um autor estrangeiro, o Texto 1 se constrói a partir de uma outra perspectiva e não deve, portanto, ser utilizado para compreender um princípio jurídico brasileiro, como aquele apresentado no Texto 2.

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Q2499610

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: UFAPE Prova: Instituto Access - 2024 - UFAPE - Médico - Área: Trabalho |

Q2499610 Direito do Trabalho

A respeito dos adicionais de insalubridade e periculosidade, analise as afirmativas a seguir:
I. A exposição permanente a substâncias inflamáveis caracteriza a obrigação de adicional de periculosidade correspondente a 30% do salário-base do trabalhador. II. O adicional de insalubridade (10% a 40%) é pago sobre o salário mínimo; já o adicional de periculosidade (30%) é pago sobre o salário-base. III. A legislação permite a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

E

se nenhuma afirmativa estiver correta.

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Q2499531

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Procurador Municipal |

Q2499531 Direito do Trabalho

Acerca de eventual equiparação de direitos trabalhistas entre terceirizados e empregados de empresa pública tomadora de serviços, marque a opção CORRETA.

A

A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) é devida quando presentes os requisitos do instituto da equiparação salarial, nos termos da CLT.

B

A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.

C

A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) é, em regra, indevida, ressalvada a hipótese de previsão contratual entre a empresa tomadora de serviço e terceirizada.

D

A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) é devida quando presentes os requisitos do instituto da equiparação salarial, nos termos da CLT, prescindíveis: trabalho prestado ao mesmo empregador e no mesmo estabelecimento empresarial.

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Q2491028

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CEFET-RJ Prova: SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Tecnólogo - Formação Administrativa/Gestão Pública |

Q2491028 Direito do Trabalho

O componente da remuneração total que inclui bônus e participação nos resultados da empresa é o denominado:

A

benefícios

B

incentivos salariais

C

remuneração básica

D

remuneração integral

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Q2479122

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Médico do Trabalho |

Q2479122 Direito do Trabalho

As opções a seguir apresentam ocupações que têm direito ao adicional de periculosidade, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Pilotos de aeronaves.

B

Vigilantes portadores de armas de fogo.

C

Frentistas de postos de combustíveis

D

Motoristas de caminhões-tanques com carga superior a 200L.

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Q2479039

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Analista de Recursos Humanos - PROVA ANULADA |

Q2479039 Direito do Trabalho

Quem é o responsável pelo pagamento de salários ao empregado no caso de afastamento do trabalho por um período superior a 30 (trinta) dias?

A

A empresa, nos 30 (trinta) primeiros dias a contar da data do acidente, e a Previdência Social pelo restante.

B

A Previdência Social, mediante informação junto ao INSS.

C

A empresa, nos primeiros 15 (quinze) dias a contar da data do acidente, e a Previdência Social pelo restante.

D

A Previdência Social, nos primeiros 15 (quinze) dias a contar da data do acidente, e a empresa pelo restante.

E

A empresa, nos 20 (dias) primeiros dias a contar da data do acidente, e a Previdência Social pelo restante.

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Q2479037

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Analista de Recursos Humanos - PROVA ANULADA |

Q2479037 Direito do Trabalho

Se os cargos são similares, a remuneração então deve ser a mesma e, havendo diferenças de conteúdo do cargo, a remuneração poderá também apresentar diferenças. No caso do Brasil, o dispositivo legal que rege esta questão é o artigo 61 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) denominado:

A

equiparação de tarefas.

B

isonomia salarial.

C

remuneração justa.

D

equiparação de funções.

E

equiparação de cargos.

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Q2477392

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Advogado |

Q2477392 Direito do Trabalho

A Constituição Federal de 1988 veda o pagamento de salários diferentes a trabalhadores em posições funcionais idênticas, como se extrai do inciso XXX do art. 7º:

“proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; [...]”

Seguindo a orientação constitucional, a legislação trabalhista, em sua redação atualizada, disciplina os requisitos a serem observados para fins de equiparação salarial de trabalhadores em funções idênticas e que prestem serviços ao mesmo empregador. Sobre tais disposições legais, é correto afirmar:

A

A equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos, admitida a indicação como paradigma contemporâneo de quem tenha obtido tal vantagem em ação judicial própria.

B

O trabalhador readaptado em nova função por motivo de doença ou deficiência atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial.

C

A diferença de tempo de serviço ou de tempo na função não exclui o direito à equiparação salarial entre pessoas que ocupem postos de trabalho idênticos na mesma empresa.

D

A equiparação salarial não será cabível quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou adotar plano de cargos e salários, desde que devidamente registrado no órgão do Ministério do Trabalho.

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Q2461781

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |

Q2461781 Direito do Trabalho

Julgue o item subsequente, acerca da validade constitucional de disposições em instrumentos de negociação coletiva do trabalho, à luz da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal.

É inconstitucional cláusula prevista em acordo coletivo de trabalho, por meio da qual se estabeleça que o tempo despendido de ida ou de retorno ao trabalho com veículo fornecido pelo empregador não enseja o pagamento de horas in itinere, uma vez que se trata de direito indisponível que se vincula às temáticas de salário e jornada de trabalho previstas como patamar mínimo civilizatório pela Constituição Federal de 1988, exceto se pactuada vantagem compensatória.

Certo

Errado

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Q2449779

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-PR Prova: FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Advogado |

Q2449779 Direito do Trabalho

A equiparação salarial tem cabimento quando dois empregados exercem as mesmas funções para o mesmo empregador, desde que implementadas outras condições previstas na Lei.
Dos requisitos abaixo listados, marque aquele que é irrelevante num pedido de equiparação salarial formulado por suposta lesão ocorrida em 2023.

A

Ser o mesmo estabelecimento.

B

Diferença inferior a 2 anos na função.

C

Mesma produtividade.

D

Diferença inferior a 4 anos no emprego.

E

Idade equivalente.

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Q2449778

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-PR Prova: FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Advogado |

Q2449778 Direito do Trabalho

Brenno, que trabalha em Colombo/PR, acertou com o empregador que parte da sua remuneração seria paga com stock options e o obreiro fez a opção pela compra. Tempos depois, quando Brenno optou pela venda porque necessitava de dinheiro para compromissos pessoais assumidos, acabou tendo prejuízo porque as contingências de mercado acabaram gerando uma tendência de baixa nas ações do seu empregador.
Considerando o caso retratado e o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, marque a alternativa correta.

A

O empregador deverá pagar a diferença a Brenno porque é seu o risco do negócio, não podendo transferi-lo.

B

O exercício de venda precisa ser feito em favor do próprio empregador, garantido no mínimo o preço da compra.

C

Brenno arcará com o prejuízo porque a stock options envolve pela sua natureza um risco.

D

Eventual cláusula limitando período de aquisição ou de venda das ações pelo empregado será nula de pleno direito.

E

A empresa deverá arcar com metade do prejuízo experimentado por Brenno.

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Q2449476

Ano: 2024 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2024 - MPT - Procurador(a) do Trabalho |

Q2449476 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

O fornecimento de moradia ao empregado doméstico na própria residência ou em morada anexa, de qualquer natureza, não gera ao empregado qualquer direito de posse ou de propriedade sobre a referida moradia.

B

Integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagem que excedam a cinquenta por cento do salário do empregado, enquanto perdurarem as viagens.

C

Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.

D

O auxílio-alimentação, ainda que pago em dinheiro, não se incorpora ao contrato de trabalho e não constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

E

Não respondida.

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Q2449336

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: CRMV-ES Prova: IBADE - 2024 - CRMV-ES - Advogado |

Q2449336 Direito do Trabalho

Sobre o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT acerca da remuneração, marque a alternativa correta:

A

para alguns efeitos legais, compreendem-se na remuneração do empregado, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber;

B

a importância fixa estipulada e as gratificações legais integram o salário, mas não as comissões pagas pelo empregador;

C

as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades, são denominadas como gorjetas.

D

o valor correspondente ao vale-cultura é uma utilidade concedida pelo empregador que não se considera como salário;

E

considera-se como gorjeta a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, e, como prêmio, o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados;

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Q2405809

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405809 Direito do Trabalho

[Questão inédita] A equiparação salarial é assegurada quando dois empregados executam a mesma função, trabalhando para o mesmo empregador no mesmo estabelecimento empresarial, desde que a diferença de tempo de serviço e na função não seja superior a, respectivamente:

A

2 anos e 5 anos

B

3 anos e 2 anos

C

4 anos e 2 anos

D

5 anos e 1 ano

E

Não existe limite de tempo para a diferença de serviço ou na função.

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Q2405806

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405806 Direito do Trabalho

[Questão inédita] O prazo máximo para pagamento do salário, após o período de execução dos serviços, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deve ser feito:

A

Até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido.

B

No último dia do mês em que o serviço foi prestado.

C

Até o 7º dia útil do mês subsequente ao vencido.

D

No primeiro dia útil após a conclusão do serviço.

E

Até o 10º dia do mês subsequente ao vencido.

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Q2405805

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405805 Direito do Trabalho

[Questão inédita] Um empregado em regime de contrato de trabalho intermitente trabalha por convocação em uma rede de restaurantes. Em um determinado mês, ele foi convocado para prestar serviços em apenas 5 dias, totalizando 40 horas de trabalho. Referente à remuneração e aos direitos desse empregado, assinale a opção correta:

A

O empregado deve receber apenas pelo tempo trabalhado, sem direito a férias e 13º salário.

B

O empregado tem direito a uma remuneração mínima mensal, independentemente das horas trabalhadas.

C

O empregado deve receber pelo tempo trabalhado, proporcionalmente às férias, 13º salário, e descanso semanal remunerado.

D

O empregado é remunerado exclusivamente por comissão, baseada no desempenho das vendas do restaurante.

E

O empregado não tem direito a remuneração em meses em que trabalha menos de 15 dias.

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Q2400460

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2400460 Direito do Trabalho

De acordo com o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho,

A

o adicional de periculosidade varia entre os graus mínimo, médio e máximo, sendo, respectivamente, de 10%, 20% e 30% do salário dos empregados.

B

é considerada atividade insalubre aquela que implique risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis e explosivos.

C

o adicional de insalubridade tem porcentual fixo: 30% do salário básico do empregado.

D

o adicional de periculosidade varia entre os graus mínimo, médio e máximo sobre o salário mínimo.

E

são consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.

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Q2387235

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: PGE-SP Prova: VUNESP - 2024 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q2387235 Direito do Trabalho

Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que expressa o enunciado verdadeiro.

A

É possível o pagamento cumulado do adicional de insalubridade e periculosidade, quando a mesma atividade sujeitar o empregado a exposição a agentes insalubres e situações perigosas previstas em lei, tendo em vista a previsão contida no artigo 7^o , XXIII, da Constituição Federal.

B

O empregado público em comissão equipara-se, para fins de controle de jornada, ao contratado para cargo de gerência ou administração de empresas privadas.

C

Viola as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho a criação de plano de carreira que preveja a evolução profissional por critério exclusivo de merecimento, editado após a Lei Federal n^o 13.467/2017.

D

O teto constitucional previsto no artigo 37, XI, da Constituição Federal aplica-se à remuneração principal dos empregados públicos das empresas estatais não dependentes, ressalvadas as distribuições de lucros/resultados e os abonos de produtividade.

E

Aplicam-se aos empregados públicos os pisos salariais profissionais fixados por meio de lei de caráter nacional, admitido o seu estabelecimento em valor fixo, bem como em percentuais do salário-mínimo, anualmente reajustável.

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Q2377337

Ano: 2024 Banca: FucapSul Órgão: Prefeitura de Gravatal - SC Prova: FucapSul - 2024 - Prefeitura de Gravatal - SC - Procurador |

Q2377337 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT, assinale a alternativa incorreta:

A

É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

B

O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

C

As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas.

D

As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário-hora normal.

E

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

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Questões de Concurso Comentadas sobre remuneração e salário em direito do trabalho

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