Questões de Concurso
Comentadas sobre relação de trabalho e de emprego em direito do trabalho
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Julgue o item que segue, com base na legislação trabalhista e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O contrato de trabalho autônomo constitui tipo de relação de
trabalho em que não há subordinação, a despeito da
possibilidade de existência de exclusividade.
I. Caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios.
II. Considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
III. Equiparam-se ao empregador, para todos os efeitos, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados ou terceirizados.
I. Há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, ainda que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.
II. O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho.
A previsão de criação de normas gerais a serem observadas pelos empregados caracteriza o poder regulamentar do empregador.
A respeito dos direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n.º 5.452/1943) e dos consequentes impactos na folha de pagamento dos empregadores, julgue o item.
A pandemia de covid-19 trouxe novos contornos às
relações trabalhistas. Nesse sentido, não se distingue
entre o trabalho realizado no estabelecimento do
empregador, o executado no domicílio do empregado e
o realizado à distância, desde que estejam
caracterizados os pressupostos da relação de emprego.
Analise as seguintes afirmações sobre o Direito do Trabalho:
I. A relação de emprego é gênero, sendo a relação de trabalho é uma de suas espécies.
II. O trabalho desenvolvido com pessoalidade, não eventualidade, subordinação e mediante remuneração caracteriza uma relação de emprego.
III. As atividades de trabalho com mercadorias a granel e ensacados poderão ser exercidas para as empresas tomadoras dos serviços por trabalhadores com vínculo empregatício ou no regime de trabalho avulso.
IV. Os movimentadores de carga avulsos não têm direitos trabalhistas reconhecidos.
Quais estão corretas?
( ) Considera-se como serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador. ( ) Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. ( ) Não serão computados, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado por motivo de acidente do trabalho.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto‐lei n.º 5.452/1943), julgue o item.
O número de químicos estrangeiros a serviço de
particulares, empresas ou companhias não
poderá exceder a 1/3 dos profissionais brasileiros
compreendidos nos respectivos quadros.
Com relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item.
Após período de incerteza jurisprudencial, o Supremo Tribunal Federal definiu que os conselhos profissionais, por serem espécie sui generis de pessoa jurídica de direito público não estatal, não fazendo parte da estrutura orgânica do Estado, observam o regime celetista quanto ao seu pessoal.
Seus funcionários estão sujeitos aos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho.
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