Questões de Concurso Sobre direito do trabalho
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Q74564
Direito do Trabalho
Texto associado
Acerca das relações de trabalho, julgue o item a seguir.
Entre os direitos constitucionais assegurados ao trabalhador, inclui-se o intervalo intrajornada, de remuneração obrigatória.
Q74563
Direito do Trabalho
Texto associado
Acerca das relações de trabalho, julgue o item a seguir.
Considere que a empresa de trabalho temporário Alfa é contratada pela empresa Beta para determinada prestação de serviço. Nessa situação, cabe à empresa Alfa a contratação e remuneração dos trabalhadores que prestarão os serviços.
Q74562
Direito do Trabalho
Texto associado
Acerca das relações de trabalho, julgue o item a seguir.
Ao empregado em domicílio, entendido como aquele que presta serviços na residência do empregador, são assegurados os mesmos benefícios definidos em lei para o empregado doméstico.
Q74561
Direito do Trabalho
Texto associado
Acerca das relações de trabalho, julgue o item a seguir.
Considere que, em determinada empresa, ocorra sucessão de empregadores causada por falecimento dos donos. Nessa situação, o contrato de trabalho dos empregados dessa empresa pode ser mantido, rescindido ou alterado, devendo os trabalhadores, no caso de rescisão, receber notificação prévia acerca do final de seus contratos.
Q74560
Direito do Trabalho
Texto associado
Acerca das relações de trabalho, julgue o item a seguir.
Os membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) de uma empresa que forem indicados ou eleitos pelos empregados dessa empresa têm assegurada sua estabilidade no emprego, estando tal garantia limitada ao período em que exercerem efetivamente o cargo na CIPA.
Q72545
Direito do Trabalho
A CLT, ao identificar e definir o empregador como sendo a própria empresa, adota a denominada teoria da despersonalização do empregador, conforme a citação abaixo.
"Na realidade, a despersonalização do empregador, de acordo com a definição da C.L.T., não se confunde com a chamada teoria da desconsideração da personalidade jurídica".
(GARCIA, Gustavo Filipe B. Curso de Direito do Trabalho.
Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 311)
Note-se que essa última teoria não se aplica restritivamente à figura do empregador, aplicando-se também a outros ramos do direito. No entanto, sobre a mencionada teoria, aplicada às relações de trabalho, afirma-se que o(a)
"Na realidade, a despersonalização do empregador, de acordo com a definição da C.L.T., não se confunde com a chamada teoria da desconsideração da personalidade jurídica".
(GARCIA, Gustavo Filipe B. Curso de Direito do Trabalho.
Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 311)
Note-se que essa última teoria não se aplica restritivamente à figura do empregador, aplicando-se também a outros ramos do direito. No entanto, sobre a mencionada teoria, aplicada às relações de trabalho, afirma-se que o(a)
Q72543
Direito do Trabalho
João postulou judicialmente a declaração de existência de vínculo de emprego com ente da Administração Pública, já que, de fato, lá trabalhava, por intermediação de cooperativa de mão de obra, tal como outros falsos associados, mascarada de prestação de serviços. A decisão judicial, com base na Súmula nº 331 do TST, negou a existência do vínculo e fez gerar seus efeitos. Com base no exposto, conclui-se que
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - RR
Prova:
CESPE - 2010 - PGM - RR - Procurador Municipal |
Q67776
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens a seguir, considerando que um operário tenha
manejado ação trabalhista e indicado, como valor da demanda, o
total de R$ 20.500,00.
manejado ação trabalhista e indicado, como valor da demanda, o
total de R$ 20.500,00.
O contrato de trabalho em discussão só terá vigência caso escrito e firmado entre empregado e empregador.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESPE - 2010 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Psicologia do Trabalho |
Q67295
Direito do Trabalho
Texto associado
A respeito de segurança no trabalho e saúde ocupacional, julgue os
itens que se seguem.
itens que se seguem.
A CIPA pode ser substituída pelas equipes de autodesenvolvimento somente nas empresas em que já tiverem sido consolidados os programas de saúde ocupacional.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESPE - 2010 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Psicologia do Trabalho |
Q67294
Direito do Trabalho
Texto associado
A respeito de segurança no trabalho e saúde ocupacional, julgue os
itens que se seguem.
itens que se seguem.
A comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) tem a finalidade de atuar na prevenção de acidentes do trabalho e das doenças ocupacionais.
Q64928
Direito do Trabalho
Acerca do salário-família, julgue o item a seguir.
O termo inicial do direito ao salário-família, quando provado em juízo, corresponde à data de ajuizamento do pedido, salvo quando comprovado que o empregador se tenha recusado a receber, anteriormente, a certidão de nascimento de filho do empregado.
O termo inicial do direito ao salário-família, quando provado em juízo, corresponde à data de ajuizamento do pedido, salvo quando comprovado que o empregador se tenha recusado a receber, anteriormente, a certidão de nascimento de filho do empregado.
Q64927
Direito do Trabalho
Quanto à indenização rescisória, julgue o item a seguir.
A indenização adicional devida em razão de rescisão contratual imotivada no trintídio que antecede a data-base corresponde ao salário mensal, no valor devido na data da comunicação do despedimento, integrado pelos adicionais legais ou convencionados, ligados à unidade de tempo mês, não sendo computável a gratificação natalina.
A indenização adicional devida em razão de rescisão contratual imotivada no trintídio que antecede a data-base corresponde ao salário mensal, no valor devido na data da comunicação do despedimento, integrado pelos adicionais legais ou convencionados, ligados à unidade de tempo mês, não sendo computável a gratificação natalina.
Q64926
Direito do Trabalho
São vedadas a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, excetuando-se a dos empregados públicos, por serem estes regidos pela CLT.
Q64925
Direito do Trabalho
Julgue os itens seguintes no que diz respeito à equiparação salarial.
A cessão de empregados a órgão governamental estranho ao órgão cedente, ainda que este responda pelos salários do paradigma e do reclamante, exclui o direito à equiparação salarial.
A cessão de empregados a órgão governamental estranho ao órgão cedente, ainda que este responda pelos salários do paradigma e do reclamante, exclui o direito à equiparação salarial.
Q64924
Direito do Trabalho
A indenização por férias não concedidas em tempo oportuno deve ser calculada com base na remuneração devida ao empregado na época de eventual reclamação ou, se for o caso, quando da extinção do contrato.
Q64923
Direito do Trabalho
Acerca do que dispõem a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência a respeito das férias, julgue os itens que se seguem.
O cálculo da remuneração das férias do tarefeiro deve ser realizado com base na média da produção do período aquisitivo, garantida a observância do valor da remuneração da tarefa na data da concessão.
O cálculo da remuneração das férias do tarefeiro deve ser realizado com base na média da produção do período aquisitivo, garantida a observância do valor da remuneração da tarefa na data da concessão.
Q64922
Direito do Trabalho
Os reflexos de horas extras sobre os depósitos fundiários que venham a ser postulados por empregado perante a justiça do trabalho são alcançados pela prescrição quinquenal.
Q64921
Direito do Trabalho
Julgue os itens a seguir, acerca do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A estabilidade decenal, a estabilidade contratual e a derivada de regulamento de empresa são incompatíveis com o regime do FGTS.
A estabilidade decenal, a estabilidade contratual e a derivada de regulamento de empresa são incompatíveis com o regime do FGTS.
Q64920
Direito do Trabalho
Considerando-se que a estabilidade constitui garantia de emprego, a estabilidade provisória da gestante garante unicamente a reintegração da trabalhadora, sendo cabível a conversão em indenização tão-somente quando o juiz entender que a reintegração é desaconselhável, por existir elevado grau de animosidade entre as partes.
Q64919
Direito do Trabalho
Acerca do trabalho da mulher e da estabilidade provisória da gestante, julgue os itens subsequentes.
Ao empregador é vedado empregar mulheres em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 quilos, ainda que o trabalho seja ocasional, não estando compreendida, em tal vedação, a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, de carros de mão ou por quaisquer aparelhos mecânicos.
Ao empregador é vedado empregar mulheres em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 quilos, ainda que o trabalho seja ocasional, não estando compreendida, em tal vedação, a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, de carros de mão ou por quaisquer aparelhos mecânicos.
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