Inúmeras decisões têm determinado, em primeiro grau de juris...

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Q296522

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296522 Direito do Trabalho

Inúmeras decisões têm determinado, em primeiro grau de jurisdição, a reintegração de trabalhadores portadores do vírus HIV imotivadamente demitidos. Tais decisões:

estão assentadas na literalidade de dispositivo inserido na CLT;

estão assentadas na literalidade de súmula do TST;

decorrem da prerrogativa do julgador de aplicar, na análise do caso, a analogia, a equidade e os princípios gerais de direito, como autoriza o art. 8°, da CLT;

decorrem da prerrogativa do julgador de sempre aplicar, na análise do caso, ainda que existente norma legal, seu senso de justiça;

nenhuma das anteriores.

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