Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 500

Q296524

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296524 Direito do Trabalho

Aponte a alternativa correta:

A

quarido o contrato de trabalho tiver por objeto o desenvolvimento de pesquisa científica, ainda que implicitamente, a propriedade da invenção será do empregado e do empregador, em partes iguais;

B

as invenções do empregado, quando decorrentes de sua contribuição pessoal e da instalação de equipamento fornecidos pelo empregador, serão de propriedade comum;

C

as invenções do empregado são de sua propriedade quando tiver sido contratado para desenvolver pesquisa científica;

D

ao empregador caberá a exploração do invento, a não ser que não a promova no prazo de treze meses da data da concessão da patente;

E

nenhuma das anteriores.

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Q296523

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296523 Direito do Trabalho

Considere as seguintes assertivas:

I- a aprendizagem pode ser validamente o objeto de um contrato de trabalho especial, desde que formulado por escrito e por prazo determinado;

II- o aprendiz deve ter entre 14 e 24 anos;

III- o contrato de aprendizagem é anotado na CTPS;

IV- estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos;

V- estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma; por seu turno, estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, sem vinculação a carga horária regular e obrigatória do curso desenvolvido.

Agora responda:

A

apenas as assertivas I e V estão corretas;

B

todas as assertivas estão corretas;

C

nenhuma assertiva está correta;

D

há apenas uma assertiva incorreta;

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Q296522

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296522 Direito do Trabalho

Inúmeras decisões têm determinado, em primeiro grau de jurisdição, a reintegração de trabalhadores portadores do vírus HIV imotivadamente demitidos. Tais decisões:

A

estão assentadas na literalidade de dispositivo inserido na CLT;

B

estão assentadas na literalidade de súmula do TST;

C

decorrem da prerrogativa do julgador de aplicar, na análise do caso, a analogia, a equidade e os princípios gerais de direito, como autoriza o art. 8°, da CLT;

D

decorrem da prerrogativa do julgador de sempre aplicar, na análise do caso, ainda que existente norma legal, seu senso de justiça;

E

nenhuma das anteriores.

Q296521

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296521 Direito do Trabalho

No caso de empregados que trabalham com movimentação de mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa:

A

depois de 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos de trabalho contínuo, será assegurado um periodo de repouso computado na jomada;

B

depois de 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos de trabalho contínuo, é assegurado repouso de 40 (quarenta) minutos, não computado na jornada;

C

assim como para os empregados que trabalham no interior de câmaras frigorificas, depois de 01640 de trabalho continuo, será assegurado repouso ao trabalhador, mas tal periodo não é computado como de trabalho efetivo;

D

para que o ambiente seja considerado como artificialmente frio, a ensejar a proteção prevista no art. 253 da CLT, é necessário que se verifique, além de sua temperatura, a zona climática onde é desenvolvido;

E

nenhuma das anteriores.

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Q296520

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296520 Direito do Trabalho

Empregado recebe comunicação de aviso prévio indenizado no dia 03 de março. A data base de sua categoria é o dia 01 de abril. Esse empregado terá direito:

A

apenas à indenização adicional de que trata a Lei n° 7.238/84;

B

apenas ao pagamento de diferenças das verbas rescisórias em função do reajustamento coletivo fixado na data base;

C

apenas ao reajustamento coletivo fixado na data base no saldo de salario;

D

à indenização de que trata a Lei n° 7.238/84 e às diferenças de verbas rescisórias em função do reajustamento coletivo fixado na data base;

E

nenhuma das anteriores.

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Q296519

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296519 Direito do Trabalho

Empregador despede empregado que havia acumulado dois períodos de férias sem os respectivos gozos, estando, o último, dentro do periodo concessivo. Considerando o trabalho do empregado no curso do aviso prévio, o empregador quitará corretamente o direito se:

A

pagar ambos os períodos em dobro, com juros e correção monetaria;

B

pagar o primeiro período em dobro, e o outro, de forma simples, com juros e correção monetária;

C

pagar o primeiro período em dobro, e o outro, de forma simples, levando em conta a maior remuneração, sem juros e sem correção monetária;

D

pagar o primeiro periodo em dobro, e o outro, de forma simples, levando em conta a remuneração do último mês trabalhado, com juros e correção (nonetária;

E

nenhuma das anteriores.

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Q257799

Ano: 2010 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Grande Recife Prova: UPENET - 2010 - Grande Recife - Psicólogo |

Q257799 Direito do Trabalho

Em função do processo de remuneração, assinale nas afirmações abaixo V para as verdadeiras ou F para as falsas.

( ) O salário direto compreende a compensação decorrente da contraprestação do serviço no cargo ocupado, o qual pode ser expresso por hora, dia, semana mês etc.

( ) O salário indireto compreende a compensação decorrente da convenção coletiva do trabalho e do plano de benefícios e serviços sociais oferecidos pela organização (férias, gratificações etc.).

( ) A remuneração compreende as compensações decorrentes do salário direto e do salário indireto.

( ) A compensação é o sistema de incentivos e recompensas que a organização estabelece para remunerar e recompensar os funcionários pela execução de tarefas organizacionais.

Assinale a alternativa que identifica a seq uência CORRETA.

A

V, V, V e V.

B

F, F, F e F.

C

F, V, F e V.

D

V, F, F e V.

E

V, V, V e F.

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Q257752

Ano: 2010 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Grande Recife Prova: UPENET - 2010 - Grande Recife - Advogado |

Q257752 Direito do Trabalho

A respeito do trabalho do menor, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Considera-se menor para os efeitos legais o trabalhador de 14 (quatorze) até 18 (dezoito) anos.

B

Ao menor de 18 anos, é proibido o trabalho noturno, exceto na condição de aprendiz.

C

Quando a empresa não tomar as medidas possíveis e recomendadas pela autoridade competente, para que o menor mude de função em razão de que o trabalho executado é prejudicial a sua saúde, configurar-se-á a rescis ão do trabalho na forma da lei.

D

Quando o menor de 18 ( dezoito) anos for empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada um serão totalizadas.

E

O juiz da infância e da Juventude poderá autorizar ao menor o trabalho em boates e cassinos, desde que a representação tenha fim educativo ou a peça de que participe não possa ser prejudicial a sua formação moral.

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Q257747

Ano: 2010 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Grande Recife Prova: UPENET - 2010 - Grande Recife - Advogado |

Q257747 Direito do Trabalho

Sobre o direito trabalhista, assinale a opção CORRETA.

A

Não é considerado como serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ordens.

B

A todo trabalho de igual valor poderá corresponder salário igual, sem distinção de sexo.

C

O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural.

D

Em caso de falta grave, é permitido ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua carteira de trabalho.

E

Os acidentes de trabalho são facultativamente anotados pelo Instituto de Previdência Social na carteira do acidentado.

Q215325

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: IPSEM Prova: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Assistente Jurídico |

Q215325 Direito do Trabalho

Sobre o conceito de empregado contido na CLT, NÃO se identifica a seguir característica da relação laboral do empregado em:

A

Trabalho prestado por pessoa física.

B

Não eventualidade.

C

Subordinação jurídica.

D

Onerosidade.

E

Alteridade.

Q205543

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DER-RO Prova: FUNCAB - 2010 - DER-RO - Procurador Autárquico |

Q205543 Direito do Trabalho

A dissolução do contrato de trabalho que se produz quando há inexecução faltosa por parte de um dos contratantes, dá-se o nome de:

A

resilição.

B

resolução.

C

revogação.

D

rescisão.

E

forçamaior.

Q205542

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DER-RO Prova: FUNCAB - 2010 - DER-RO - Procurador Autárquico |

Q205542 Direito do Trabalho

Quanto ao contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

É absolutamente vedado no ordenamento brasileiro a alteração unilateral do contrato de trabalho pelo empregador.

B

Não é lícito que o empregador mude o horário de trabalho do empregado, mesmo que não seja alterada a determinação quantitativa da obrigação de trabalhar.

C

A mudança da natureza do trabalho do empregado será possível no caso de extinção do cargo, desde que não haja diminuição moral ou patrimonial para o empregado e exista afinidade entre o antigo e o novo cargo.

D

O empregado que ocupa função de confiança, quando de seu retorno às funções normais, não pode sofrer redução salarial.

E

Os empregados que exerçam cargo de confiança não podem ser transferidos de local de trabalho, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, salvo se a transferência não acarretar necessariamente amudança do seu domicílio.

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Q205541

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DER-RO Prova: FUNCAB - 2010 - DER-RO - Procurador Autárquico |

Q205541 Direito do Trabalho

O pacto de caráter normativo, pelo qual duas ou mais entidades sindicais representativas de categorias econômicas e profissionais, estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho chama-se:

A

convenção coletiva.

B

lei sindical.

C

acordo coletivo.

D

contrato administrativo.

E

federação sindical.

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Q205540

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DER-RO Prova: FUNCAB - 2010 - DER-RO - Procurador Autárquico |

Q205540 Direito do Trabalho

Quanto aos sujeitos do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

As instituições religiosas e as de beneficência não podem ser empregadores porque a atividade econômica pressupõe, necessariamente, a ideia de lucro.

B

O fato de ser uma mesma pessoa diretora demais de uma sociedade revela, por si só, a existência de grupo econômico.

C

Os filhos podem contratar os pais como seus empregados, porém os pais não podem contratar os filhos, por conta da vedação de venda de ascendente a descendente.

D

O trabalhador em domicílio não pode ser empregado, ainda que haja subordinação à empresa, porque, neste caso, estará ausente a habitualidade.

E

O empregado, eleito diretor da sociedade anônima para a qual trabalha, perde a condição de empregado no período em que exerce a função de direção.

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Q205539

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DER-RO Prova: FUNCAB - 2010 - DER-RO - Procurador Autárquico |

Q205539 Direito do Trabalho

NÃO integrama remuneração do empregado:

A

as comissões.

B

as gratificações ajustadas.

C

as gorjetas.

D

amensalidade de curso custeado pelo empregador.

E

os abonos pagos pelo empregador.

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Q202567

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: CASAL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - CASAL - Advogado |

Q202567 Direito do Trabalho

Assinale a opção incorreta quanto aos períodos de descanso.

A

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

B

Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

C

Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro interno à empresa.

D

O trabalho em domingo, seja total ou parcial, na forma do art. 67, será sempre subordinado à permissão prévia da autoridade competente em matéria de trabalho.

E

A permissão será concedida a título permanente nas atividades que, por sua natureza ou pela conveniência pública, devem ser exercidas aos domingos, cabendo ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, expedir instruções em que sejam especificadas tais atividades. Nos demais casos, ela será dada sob forma transitória, com discriminação do período autorizado, o qual, de cada vez, não excederá de 60 (sessenta) dias.

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Q202566

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: CASAL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - CASAL - Advogado |

Q202566 Direito do Trabalho

Sobre a duração do trabalho, é correto assinalar:

A

serão descontadas e computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

B

o salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial não será menor do que a dos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

C

o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

D

considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta e cinco horas semanais.

E

a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, mesmo quando seja fixado expressamente outro limite.

Q202565

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: CASAL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - CASAL - Advogado |

Q202565 Direito do Trabalho

Sobre o tratamento das férias pela CLT, é incorreto afirmar:

A

após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias proporcionais.

B

é vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

C

o empregado tem direito a 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

D

todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração, podendo descontar as faltas ocorridas ao longo do ano.

E

o empregado tem direito a 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas.

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Q202564

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: CASAL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - CASAL - Advogado |

Q202564 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT, assinale a opção incorreta sobre a CTPS.

A

As anotações na carteira de trabalho concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta.

B

As anotações relativas a alterações no estado civil dos portadores de CTPS serão feitas mediante prova documental. As declarações referentes aos dependentes serão registradas nas fichas respectivas, pelo funcionário encarregado da identificação profissional, a pedido do próprio declarante, que as assinará.

C

Comparecendo o empregador e recusando-se a fazer as anotações reclamadas, será lavrado um termo de comparecimento, que deverá conter, entre outras indicações, o lugar, o dia e a hora de sua lavratura, o nome e a residência do empregador, assegurando-se-lhe o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do termo, para apresentar defesa.

D

Tratando-se de serviço de profissionais de qualquer atividade, exercido por empreitada individual ou coletiva, com ou sem fiscalização da outra parte contratante, a carteira será anotada pelo respectivo sindicato profissional ou pelo representante legal de sua cooperativa.

E

As Carteiras de Trabalho e Previdência Social regularmente emitidas e anotadas servirão de prova nos atos em que sejam exigidas carteiras de identidade e especialmente nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o empregado, somente por motivo de salário.

Q189762

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado |

Q189762 Direito do Trabalho

As súmulas e as orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho visam não apenas a uniformizar a jurisprudência trabalhista, mas também servem para trancamento de recursos de revista e embargos, conforme previsão do art. 9^o da Lei n^o 5.584/70. Qual das afirmações abaixo CONTRARIA súmulas ou orientações jurisprudenciais do TST?

A

O adicional de periculosidade pago em caráter permamente integra o cálculo de horas extras.

B

O adicional de periculosidade incide sobre os triênios pagos pela PETROBRAS.

C

O adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial.

D

Os empregados que operam bombas de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade.

E

O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, faz com que seja devido o respectivo adicional de periculosidade de forma integral, podendo ser pago proporcionalmente ao tempo de exposição, se for pactuado em acordo ou convenção coletiva.

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Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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