Questões de Concurso Sobre direito do trabalho
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Q1209526
Direito do Trabalho
Analise as proposições abaixo.
I. A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, ainda que aquele responda pelo salário do paradigma.
II. É possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua produtividade e tempo de serviço.
III. É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.
IV. Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego.
V. A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, e ocupando o mesmo cargo.
Correspondem a entendimentos sumulados pelo TST as proposições
Correspondem a entendimentos sumulados pelo TST as proposições
Q1200492
Direito do Trabalho
No que se refere ao direito individual do trabalho, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CLT e TST se referem, respectivamente, a Consolidação das Leis do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho.
Um dos princípios norteadores das medidas protetivas ao salário é a irredutibilidade salarial. Todavia, esse preceito não é absoluto, uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro permite a redução salarial.
Um dos princípios norteadores das medidas protetivas ao salário é a irredutibilidade salarial. Todavia, esse preceito não é absoluto, uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro permite a redução salarial.
Q1195020
Direito do Trabalho
Em relação aos seus conhecimentos sobre seguro-desemprego, julgue os itens abaixo em verdadeiro ou falso:
I - De acordo com as Leis 7.998/00 e 8.900/04, o seguro-desemprego constitui em benefício previdenciário que objetiva prover ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, uma assistência financeira temporária.
II - Terá direito ao recebimento do seguro-desemprego o trabalhador, a partir do 10º (décimo) dia de dispensa, que comprove ter sido empregado de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada ou ter exercido atividade legalmente reconhecida como autônoma, durante pelo menos dezoito meses dentro dos últimos vinte e quatro meses.
III - O benefício do seguro desemprego será cancelado no caso de morte do segurado, haja vista tratar se de direito pessoal e intransferível, sendo possível ao espólio a exigência das parcelas vencidas.
IV - O trabalhador receberá cinco parcelas do seguro-desemprego na hipótese de efetivamente comprovar vínculo empregatício pelo período de doze a vinte e três meses, no máximo;
V - A apuração do valor do benefício terá como base a média aritmética dos salários dos últimos 12 (doze) meses, mesmo que não trabalhado integralmente qualquer dos meses, será incluído no cálculo o importe mensal completo;
Diante das assertivas acima, podemos considerar que:
I - De acordo com as Leis 7.998/00 e 8.900/04, o seguro-desemprego constitui em benefício previdenciário que objetiva prover ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, uma assistência financeira temporária.
II - Terá direito ao recebimento do seguro-desemprego o trabalhador, a partir do 10º (décimo) dia de dispensa, que comprove ter sido empregado de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada ou ter exercido atividade legalmente reconhecida como autônoma, durante pelo menos dezoito meses dentro dos últimos vinte e quatro meses.
III - O benefício do seguro desemprego será cancelado no caso de morte do segurado, haja vista tratar se de direito pessoal e intransferível, sendo possível ao espólio a exigência das parcelas vencidas.
IV - O trabalhador receberá cinco parcelas do seguro-desemprego na hipótese de efetivamente comprovar vínculo empregatício pelo período de doze a vinte e três meses, no máximo;
V - A apuração do valor do benefício terá como base a média aritmética dos salários dos últimos 12 (doze) meses, mesmo que não trabalhado integralmente qualquer dos meses, será incluído no cálculo o importe mensal completo;
Diante das assertivas acima, podemos considerar que:
Q1187926
Direito do Trabalho
No que concerne à relação de emprego, julgue o próximo item.
Em caso de aviso prévio trabalhado, a jornada de trabalho do empregado deve ser reduzida em duas horas diárias ou o empregador deve liberar o empregado do trabalho por sete dias seguidos. No entanto, é cabível a negociação entre as partes para substituição do período de jornada reduzida pelo pagamento das horas correspondentes.
Em caso de aviso prévio trabalhado, a jornada de trabalho do empregado deve ser reduzida em duas horas diárias ou o empregador deve liberar o empregado do trabalho por sete dias seguidos. No entanto, é cabível a negociação entre as partes para substituição do período de jornada reduzida pelo pagamento das horas correspondentes.
Q1187716
Direito do Trabalho
Com base nas normas de segurança e medicina do trabalho, julgue o seguinte item.
A partir da data de seu pagamento, os adicionais de insalubridade e de periculosidade são incorporados definitivamente à remuneração do empregado, visto que a percepção desses adicionais constitui um direito adquirido.
A partir da data de seu pagamento, os adicionais de insalubridade e de periculosidade são incorporados definitivamente à remuneração do empregado, visto que a percepção desses adicionais constitui um direito adquirido.
Q1187707
Direito do Trabalho
Com base nas normas de segurança e medicina do trabalho, julgue o seguinte item.
O objetivo da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), instituída no Brasil por recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.
O objetivo da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), instituída no Brasil por recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.
Q1187697
Direito do Trabalho
No que concerne à relação de emprego, julgue o próximo item.
A pessoalidade, como um requisito que caracteriza a relação de emprego, pressupõe que a prestação de serviços seja realizada por pessoa física que não pode ser substituída por outra pessoa. Assim, a finalidade da prestação de serviços realizada por pessoa jurídica de um único sócio ou sociedades unipessoais é unicamente fraudar a legislação trabalhista.
A pessoalidade, como um requisito que caracteriza a relação de emprego, pressupõe que a prestação de serviços seja realizada por pessoa física que não pode ser substituída por outra pessoa. Assim, a finalidade da prestação de serviços realizada por pessoa jurídica de um único sócio ou sociedades unipessoais é unicamente fraudar a legislação trabalhista.
Q1181579
Direito do Trabalho
Considerando o disposto na Lei nº 7.998/90, com relação ao seguro desemprego, assinale a alternativa INCORRETA.
Q1181504
Direito do Trabalho
Com relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ( FGTS) - Lei nº 8.036/90, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2013
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 12ª Região (PE)
Prova:
Quadrix - 2013 - CREF - 12ª Região ( PE-AL) - Agente de Fiscalização |
Q827934
Direito do Trabalho
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), acerca
do aviso prévio, não havendo prazo estipulado, a parte que,
sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a
outra da sua resolução com a antecedência mínima de:
Ano: 2013
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 12ª Região (PE)
Prova:
Quadrix - 2013 - CREF - 12ª Região ( PE-AL) - Agente de Fiscalização |
Q827919
Direito do Trabalho
A Portaria nº 397/2002, que aprova a CBO/2002 -
Classificação Brasileira de Ocupações -, determina que os
títulos e códigos constantes da CBO/2002 sejam adotados,
exceto:
Q826668
Direito do Trabalho
O artigo 130 da CLT assegura a todo empregado que, após 12 (doze) meses de vigência
do contrato de trabalho, ele terá direito a um período de férias. A remuneração desse
período de descanso, de acordo com a lei e entendimento oriundo do TST deve ser:
Q826667
Direito do Trabalho
Para o cálculo das horas extras do trabalhador bancário, considera-se o divisor:
Q826665
Direito do Trabalho
Marque a alternativa correta:
Q826664
Direito do Trabalho
Leia as assertivas a seguir e após marque a alternativa correta:
I – O bancário sujeito à jornada normal de trabalho prevista na CLT possui direito a um intervalo intrajornada de 15 (quinze) minutos.
II - A bancária gestante possui direito à estabilidade prevista no artigo 10º, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo nas hipóteses de contrato a título de experiência.
III - O bancário que exerce cargo de confiança de seu empregador está excepcionado da jornada de trabalho diária de seis horas, desde que a gratificação pelo exercício do cargo de confiança não seja inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo.
IV – As horas extras habitualmente prestadas pelo bancário devem repercutir no cálculo do salário
dos dias de sábado e do domingo.
Ano: 2013
Banca:
Quadrix
Órgão:
COREN-DF
Prova:
Quadrix - 2013 - COREN-DF - Técnico em Contabilidade |
Q807086
Direito do Trabalho
O Direito do Trabalho tem por objetivo regular as relações
trabalhistas entre empregador e empregado. Protege o
empregado contra os abusos praticados pelo empregador,
ao mesmo tempo em que estabelece as obrigações do
empregado. É representado por um conjunto de princípios,
regras e instituições relativas à relação de trabalho
subordinado e situações equivalentes, que visam assegurar
as melhores condições de trabalho. O artigo 58 da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por exemplo,
estabelece que a jornada mínima de trabalho seja de oito
horas diárias, desde que não haja expressamente outro
limite. O art. 7º, inciso XIII, da Constituição Federal,
estabelece duração do trabalho normal não superior a oito
horas diárias e 44 semanais, facultadas a compensação de
horários e a redução de jornada mediante acordo ou
convenção coletiva de trabalho. Entre duas jornadas de
trabalho deverá haver um período mínimo de descanso.
Este período mínimo de descanso estabelecido pela lei é
de:
Q793493
Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho- CLT estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Com base nas definições que constam na CLT, leia as sentenças e assinale a alternativa correta:
I. Considera-se como serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
II. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário
III. O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho não prescreve para o trabalhador urbano.
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |
Q782511
Direito do Trabalho
Define-se como assédio moral:
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Arquitetura |
Q776214
Direito do Trabalho
Segundo as normas do Ministério do Trabalho e Emprego relativas à ergonomia, a designação de trabalhador do sexo
masculino com idade de 16 anos para transporte manual de cargas é
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AM
Prova:
FCC - 2013 - MPE-AM - Agente de Apoio - Motorista Segurança |
Q773567
Direito do Trabalho
Segundo a NR-26, deverão ser adotadas cores para prevenção de acidentes e respectiva segurança em estabelecimentos ou
locais de trabalho, a fim de indicar e advertir acerca dos riscos existentes. Assinale a alternativa que define corretamente a
utilização da cor:
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