Questões de Concurso Sobre direito do trabalho
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O Capítulo II da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece, no Artigo 58-A, que: Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a
O Artigo 17 da Consolidação das Leis do Trabalho apresenta a seguinte redação: “Na impossibilidade de apresentação, pelo interessado, de documento idôneo que o qualifique, a Carteira de Trabalho e Previdência Social será fornecida com base em ________________________ , lavrando-se, na primeira folha de anotações gerais da carteira, termo assinado _____________________ .”
Assinale a alternativa que contém os termos que completam, correta e respectivamente, o texto do artigo.
O salário cujo valor é expresso em lei e se destina especificamente a algumas categorias profissionais é chamado de salário
13.º Salário, Salário-Família, Salário-Maternidade, Férias remuneradas, Repouso Semanal Remunerado, Auxílio-Doença e FGTS, são
O conjunto de programas ou planos oferecidos pela organização como complemento ao sistema de salários é chamado de
Quanto ao abono de férias, pode-se dizer que representa
O salário de João Machado de Assis é R$ 2.000,00. Ele teve de desconto, em seu envelope de pagamento de fevereiro de 2013, relativamente à contribuição do INSS, enquanto segurado empregado
O encargo social que todas as empresas são obrigadas a recolher, até o dia 7 de cada mês, correspondente a 8% da remuneração de cada trabalhador, é o(a)
Quanto à garantia aos trabalhadores rurais e urbanos do direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, será concedido na proporção de ________ (_________) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Acerca de insalubridade e medidas de prevenção previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas, assinale a alternativa correta.
De acordo com o artigo 29 da Seção IV da CLT, a Carteira de Trabalho e Previdência Social deverá ser obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, e este deverá fazer as devidas anotações em um prazo de
A principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do Trabalho é a CLT, cuja sigla significa
O art. 71 da CLT diz que: ''Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou Contrato Coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas''. Está correto o que se afirma em:
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, Seção III dos Períodos de Descanso, é correto afirmar que este período compreende:
Sobre a Lei nº 12.551/2011 que altera o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticas e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos, é correto afirmar que:
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