Questões de Concurso Sobre direito do trabalho
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Ano: 2014
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
ALGÁS
Prova:
COPEVE-UFAL - 2014 - ALGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Bacharel em qualquer Área de Conhecimento |
Q788790
Direito do Trabalho
Texto associado
“A duração normal do trabalho, para os empregados em
qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas
diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.”
MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários à CLT. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
Ao examinar a citação acima, preconiza-se o seguinte:
Ano: 2014
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
ALGÁS
Prova:
COPEVE-UFAL - 2014 - ALGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Bacharel em qualquer Área de Conhecimento |
Q788789
Direito do Trabalho
Texto associado
“Convenções e acordos coletivos de trabalho são
instrumentos de caráter normativo, firmados entre entidades
sindicais ou entre estas e empresas, que estabelecem condições
de trabalho aplicáveis no âmbito de representação das partes
envolvidas.
Para que tenham validade e se apliquem a todos os
envolvidos, precisam ser registrados no Ministério do Trabalho e
Emprego – MTE. A obrigatoriedade de depósito dos instrumentos
no MTE, para fins de registro e arquivo, tem previsão legal no art.
614 da CLT e objetiva a verificação dos requisitos formais
exigidos para a sua celebração e a publicidade que deve ser
dada a tais atos.”
[BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Relações de Trabalho: registro de convenções e
acordos coletivos de trabalho. Disponível em: <http://www.portalcbncampinas.com.br/?p=35525>. Acesso em: 20 maio 2014.
Acesso em: 20 de maio de 2014]
Assinale a opção correta quanto à Convenção 2012/2013
entre o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de
Minérios e Derivados de Petróleo do Estado de Alagoas e o
Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás
Liquefeito de Petróleo.
Ano: 2014
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
ALGÁS
Prova:
COPEVE-UFAL - 2014 - ALGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Bacharel em qualquer Área de Conhecimento |
Q788788
Direito do Trabalho
Texto associado
Sem acordo, greve no setor de distribuição de gás continua.
“A tentativa de encerrar a greve dos trabalhadores das
empresas responsáveis pelo envazamento e distribuição de gás
liquefeito de petróleo do interior paulista não surtiu efeito positivo.
Nesta terça-feira os representantes do Sindicato Nacional das
Empresas Distribuidoras de Gás, o Sindigás, e dos sindicatos
dos trabalhadores da categoria do interior paulista sentaram a
mesa para uma audiência de conciliação no Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região, o TRT-15. Durante a audiência houve
avanço em um dos itens reivindicado pelos trabalhadores. A
partir de janeiro o valor da cesta básica passará para R$310.
Quanto ao vale refeição houve avanço na quantidade, mas, não
no valor. Os trabalhadores querem um vale de R$23 e o
oferecido é R$21.
A categoria pede também reajuste salarial de 8,5%
enquanto o oferecido pela classe patronal e fechado com 86
sindicatos de todo o país é de 6%. Outro ponto que não fecha é a
PLR, a participação nos lucros e resultados. Os trabalhadores
querem que sejam mantidos os 200% pagos em anos anteriores.
O sindicato patronal fechou em 160%. Diante dos impasses a
greve dos trabalhadores das empresas de gás de cozinha no
interior do Estado vai para julgamento em data ainda não
definida.”
[BOTELHO, Flávio. Sem acordo, greve no setor de distribuição de gás continua. CBN.
Campinas, 13 de novembro de 2012. Disponível em: <http://www.portalcbncampinas.com.br/?p=35525>. Acesso em: 20 maio 2014>. Acesso em: 20 maio 2014]
Dadas as afirmativas abaixo quanto ao direito de greve e à Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989,
I. A judicialização da greve é prerrogativa exclusiva do Ministério Público do Trabalho.
II. Distribuição de gás é considerado serviço essencial de acordo com a Lei nº 7.783/1989.
III. Lockout é a paralisação das atividades por iniciativa do empregador, tendo por objetivo dificultar o atendimento de reinvindicações dos respectivos empregados.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Ano: 2014
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
ALGÁS
Prova:
COPEVE-UFAL - 2014 - ALGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Bacharel em qualquer Área de Conhecimento |
Q788787
Direito do Trabalho
Texto associado
“As Normas Regulamentadoras (NR), relativas à segurança
e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas
empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da
administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos
Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados
regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).”
GONÇALVES, Ligia Bianchi; CORAZZA DA CRUZ, Vania Massambani.
Segurança e medicina do trabalho. São Paulo: Cenofisco Editora, 2009.
Ao examinar a citação acima, cabe às empresas:
Ano: 2014
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
ALGÁS
Prova:
COPEVE-UFAL - 2014 - ALGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Bacharel em qualquer Área de Conhecimento |
Q788786
Direito do Trabalho
Dadas as proposições sobre Legislação Trabalhista,
I. Contribuição Sindical é um tipo de contribuição social devida
obrigatoriamente por todos que participarem de determinada
categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão
liberal, independentemente de serem ou não associados a
um sindicato.
II. Convenção Coletiva de Trabalho é definida quando sindicato
de empregados e uma empresa, órgão ou instituição – em
comum acordo – redigem um documento normativo sem a
intervenção de alguma entidade patronal.
III. Dissídio estabelece os benefícios e os reajustes salariais por
meio de uma sentença normativa.
IV. Acordo Coletivo de Trabalho tem origem em uma pauta de
reivindicações aprovada em assembleia da categoria que,
depois de aprovada, será apresentada às entidades
patronais.
verifica-se que estão corretas apenas
Ano: 2014
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
ALGÁS
Prova:
COPEVE-UFAL - 2014 - ALGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Bacharel em qualquer Área de Conhecimento |
Q788784
Direito do Trabalho
Dadas as afirmativas sobre a folha de pagamentos,
I. Todo empregador é obrigado a elaborar a folha de
pagamento que constará, obrigatoriamente, o nome dos
seus empregados, a remuneração paga a cada um e os
respectivos descontos, podendo constar os descontos legais
e os descontos convencionados.
II. O valor do salário-família é pago por filho ou equiparado de
0 até 10 anos e quando a mãe e o pai estão nas categorias
e faixa salarial que têm direito ao salário-família, os dois
recebem o benefício.
III. Na folha de pagamento analítica discrimina-se todas as
parcelas que compuseram a remuneração dos empregados,
ou seja, salário, horas extras, adicionais, prêmios e abonos.
Discrimina-se também os descontos, como o INSS, IRRF,
adiantamento salarial, faltas e atrasos, entre outros.
IV. O empregador é obrigado a efetuar, na fonte, o desconto na
remuneração de cada empregado referente à Contribuição
Previdenciária (INSS) e a retenção do Imposto de Renda,
conforme tabelas que são criadas pelos órgãos
respectivamente competentes.
verifica-se que estão corretas apenas
Ano: 2014
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
ALGÁS
Prova:
COPEVE-UFAL - 2014 - ALGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Bacharel em qualquer Área de Conhecimento |
Q788775
Direito do Trabalho
O INSS, parte patronal, e o FGTS são dois dos mais
conhecidos encargos sociais. Eles são calculados e
apropriados mensalmente sobre o valor da folha bruta de
uma determinada empresa. Considere, então, a seguinte
situação hipotética: uma empresa de gás possui um valor
bruto da folha de R$ 5.300.000,00 (cinco milhões e trezentos
mil reais), sendo o FGTS de 10% e o INSS patronal de 25%.
Qual a alternativa correta que apresenta os valores
calculados para o INSS e o FGTS, respectivamente?
Ano: 2014
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
ALGÁS
Prova:
COPEVE-UFAL - 2014 - ALGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Bacharel em qualquer Área de Conhecimento |
Q788774
Direito do Trabalho
A Norma Regulamentadora do Trabalho NR 5 estabelece a
obrigatoriedade das empresas públicas ou privadas
manterem uma comissão interna, com representantes dos
trabalhadores e da empresa, cujo objetivo é o de
implementar atividades, sugestões e recomendações que
visem à melhoria das condições do meio ambiente do
trabalho. Qual a sigla designada para a referida comissão?
Ano: 2014
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
ALGÁS
Prova:
COPEVE-UFAL - 2014 - ALGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Bacharel em qualquer Área de Conhecimento |
Q788769
Direito do Trabalho
Dadas as afirmativas sobre contribuição sindical,
I. As contribuições devidas aos sindicatos, pelos que
participem das categorias econômicas ou profissionais ou
das profissões liberais representadas pelas referidas
entidades, serão, sob a denominação do "imposto sindical",
pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida pela
CLT.
II. A contribuição sindical é devida por todos aqueles que
participarem de uma determinada categoria econômica ou
profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do
sindicato representativo da mesma categoria ou profissão
ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591
da CLT.
III. A contribuição sindical será recolhida, de uma só vez,
anualmente, e consistirá na importância correspondente à
remuneração de um dia de trabalho, para os empregados,
qualquer que seja a forma da referida remuneração.
IV. Quando a empresa realizar diversas atividades econômicas,
sem que nenhuma delas seja preponderante, cada uma
dessas atividades será incorporada à respectiva categoria
econômica, sendo a contribuição sindical devida à entidade
sindical representativa da mesma categoria, procedendo-se,
em relação às correspondentes sucursais, agências ou
filiais.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
COPASA
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - COPASA - Analista de Saneamento - Advocacia |
Q751673
Direito do Trabalho
Uma empresa, na tentativa de encontrar, no mercado, profissionais experientes para manusear equipamentos altamente especializados, anuncia o recrutamento de candidatos para preenchimento das vagas, com a exigência, mínima, de dois anos de experiência prévia na atividade em comento.
Considerando-se a situação exposta, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
COPASA
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - COPASA - Analista de Saneamento - Advocacia |
Q751671
Direito do Trabalho
São verbas rescisórias devidas, em caso de rescisão do contrato de trabalho por culpa
recíproca das partes, EXCETO:
Q743129
Direito do Trabalho
Texto associado
Sobre o contrato de trabalho, analise as afirmativas.
I. O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.
II. Considera‐se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
III. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 1 ano.
IV. O contrato de experiência não poderá exceder de 60 dias.
V. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; de atividades empresariais de caráter transitório; ou, de contrato de experiência.
Estão INCORRETAS apenas as afirmativas
Q743128
Direito do Trabalho
Em relação à duração do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2014
Banca:
IADES
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico |
Q701001
Direito do Trabalho
Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,
previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
IADES
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico |
Q700999
Direito do Trabalho
Prescrição é a perda do direito de agir pelo decurso do
tempo. Caso não seja feito recolhimento do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador, qual é
o prazo prescricional para reclamar esse direito,
considerando o tempo de dois anos após o término do
contrato de trabalho?
Q700438
Direito do Trabalho
Em relação aos empregados públicos das sociedades de economia mistas e empresas públicas,
consoante jurisprudência majoritária e recente sobre o tema, analise e julgue os itens abaixo:
I – cancelada a aposentadoria por invalidez, mesmo após cinco anos, o empregado público tem direito de retornar ao emprego, facultado, porém, ao empregador indenizá-lo na forma da lei.
II – a despedida do empregado de empresa pública e sociedade de economia mista independe de motivação para sua validade.
III – os empregados públicos das sociedades de economia mista e das empresas públicas, exploradoras de atividade econômica, não são destinatários da estabilidade a que se refere o art. 41 da Constituição Federal. Marque a alternativa correta:
I – cancelada a aposentadoria por invalidez, mesmo após cinco anos, o empregado público tem direito de retornar ao emprego, facultado, porém, ao empregador indenizá-lo na forma da lei.
II – a despedida do empregado de empresa pública e sociedade de economia mista independe de motivação para sua validade.
III – os empregados públicos das sociedades de economia mista e das empresas públicas, exploradoras de atividade econômica, não são destinatários da estabilidade a que se refere o art. 41 da Constituição Federal. Marque a alternativa correta:
Q700435
Direito do Trabalho
É correto afirmar que o contrato de trabalho do empregado público:
Ano: 2014
Banca:
IOBV
Órgão:
Prefeitura de Ituporanga - SC
Prova:
IOBV - 2014 - Prefeitura de Ituporanga - SC - Advogado |
Q630426
Direito do Trabalho
Em relação ao Direito do Trabalho, é correto afirmar:
Q626179
Direito do Trabalho
Sobre a suspensão do contrato de trabalho está correto afirmar:
I. O contrato de trabalho não poderá ser suspenso por mais de uma vez no período de dezesseis meses, no caso de participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.
II. A suspensão do empregado por período superior a 20 (vinte) dias e inferior a 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
III. O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.
IV. O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.
A sequência correta é:
Q626178
Direito do Trabalho
A projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela
concessão do aviso prévio indenizado, tem efeitos
limitados às vantagens econômicas obtidas no período
de pré-aviso, ou seja, salários, reflexos e verbas
rescisórias. No caso de concessão de auxílio-doença no
curso do aviso prévio, todavia, os efeitos da dispensa:
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