Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 326

Q565398

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Médico - Cargo 5 |

Q565398 Direito do Trabalho

Um homem, operador de aparelho de braquiterapia, procurou atendimento no serviço de saúde do seu local de trabalho apresentando náuseas, vômitos, fadiga e diarreia. O paciente foi diagnosticado com gastroenterite viral aguda e teve de ser afastado do trabalho durante três dias. Embora o quadro clínico tenha regredido espontaneamente durante o afastamento, treze dias após o retorno às atividades de trabalho, o paciente teve de ser internado para avaliação diagnóstica por apresentar febre, petéquias, epilação generalizada, principalmente no couro cabeludo, e monilíase esofágica, sem outras manifestações gastrintestinais. Os resultados do hemograma mostraram linfopenia, neutrofilia, plaquetopenia, sem anemia importante, e, alguns dias depois, o quadro evoluiu para neutropenia.

Acerca desse caso clínico, julgue o item subsecutivo.

Nesse caso, a empresa deverá emitir para a previdência social o comunicado de acidente de trabalho (CAT) no dia em que for definido o diagnóstico de exposição ocupacional a radiação ionizante, o qual será considerado o dia do acidente.

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Q563857

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União |

Q563857 Direito do Trabalho

No que se refere a ações constitucionais, julgue o item subsequente.
O princípio constitucional da norma mais favorável ao trabalhador incide quando se está diante de conflito de normas possivelmente aplicáveis ao caso.

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Q563813

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |

Q563813 Direito do Trabalho

Acerca da duração do trabalho, assinale a opção correta.

A

Ainda que possuam mais de dez empregados por estabelecimento, as microempresas não estão obrigadas a manter registro de controle de jornada dos empregados efetuado mediante cartão de ponto mecânico, manual ou eletrônico.

B

De acordo com a CLT, não se considera tempo de serviço prestado e não deve ser computado na jornada de trabalho o tempo em que o empregado permanece à disposição do empregador.

C

Se o empregado chegar ao portão principal da empresa às 7 horas e tiver de percorrer 15 minutos andando, por acesso restrito a pessoas, até o seu posto de trabalho, não deverá ser computado, na sua jornada, o tempo despendido entre o portão e o posto de trabalho.

D

Situação hipotética: Em turno ininterrupto de revezamento, João trabalhou 8 horas no sábado, encerrando sua jornada às 22 horas. Após o descanso semanal no domingo, ele retornou ao trabalho na segunda-feira, às 7 horas da manhã. Assertiva: Nessa situação, João terá o direito de receber 2 horas extras acrescidas do respectivo adicional, visto que não foi respeitado o intervalo interjornada.

E

De acordo com o entendimento do STF, é considerado bis in idem o fato de o empregado celetista normal que cumpre jornada noturna ser beneficiado, ao mesmo tempo, com adicional noturno e hora reduzida. Nesse caso, o empregado deverá optar por um dos benefícios.

Q563812

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |

Q563812 Direito do Trabalho

À luz do entendimento do TST, assinale a opção correta acerca da estabilidade e das garantias provisórias no emprego.

A

Empregada gestante admitida mediante contrato de emprego a termo não tem direito a estabilidade provisória.

B

Empregado eleito dirigente sindical de categoria diferenciada faz jus a estabilidade sindical, ainda que não exerça na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual tenha sido eleito dirigente.

C

Servidores celetistas de fundação pública de direito privado instituída por lei e mantida pelo poder público para realizar atividades de interesse do Estado são beneficiários da estabilidade prevista no art. 19 do ADCT da CF.

D

O ajuizamento de ação trabalhista após o decurso do período de garantia de emprego configura abuso do exercício do direito de ação.

E

A estabilidade sindical alcança tanto os membros do conselho administrativo quanto os do conselho fiscal devido ao fato de estes também atuarem em defesa dos interesses da categoria.

Q563811

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |

Q563811 Direito do Trabalho

Acerca da rescisão do contrato de trabalho e do aviso prévio, assinale a opção correta.

A

Em caso de aviso prévio cumprido em casa, o prazo para o empregador pagar as verbas rescisórias é até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato, sob pena de multa.

B

A desobediência a uma ordem geral que regule a execução do trabalho em uma empresa configura insubordinação.

C

Conforme o entendimento do TST, ainda que a rescisão do contrato ocorra antes da distribuição dos lucros, o ex-empregado terá o direito de receber sua parcela de participação nos lucros e nos resultados, de forma proporcional aos meses trabalhados, devido ao fato de ter concorrido para os resultados positivos da empresa.

D

No contrato de aprendizagem, a extinção do contrato por iniciativa do empregador, sem justa causa do empregado, dará a este o direito a uma indenização correspondente à metade da remuneração do período que restar para o término natural do contrato.

E

A morte do empregado extingue automaticamente o liame empregatício, cabendo ao empregador pagar aos sucessores o aviso prévio indenizado.

Q563810

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |

Q563810 Direito do Trabalho

Com referência a suspensão e alteração do contrato de trabalho e a equiparação salarial, assinale a opção correta.

A

A suspensão obreira para a propositura de inquérito apuratório de falta grave tem natureza punitiva, já que possibilita a ruptura do pacto laboral por culpa do empregado.

B

Nas situações em que for determinada a interdição de um estabelecimento empresarial devido ao fato de laudos técnicos da fiscalização do trabalho demonstrarem riscos graves e iminentes para os trabalhadores, haverá suspensão dos contratos de trabalho.

C

Para fins de equiparação salarial, a diferença de tempo de serviço entre o paradigma e o paragonado, que não pode ser mais de dois anos, conta-se no emprego, não na função.

D

O ius resistentiae é a prerrogativa do obreiro de se opor a determinações lícitas e ilícitas do empregador derivadas do uso do poder diretivo patronal.

E

De acordo com o entendimento do TST, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário, assegura-se ao empregado o direito à manutenção de plano de saúde oferecido pela empresa.

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Q563809

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |

Q563809 Direito do Trabalho

No que diz respeito a salário e remuneração bem como a sucessão de empregadores, assinale a opção correta.

A

Situação hipotética: José, empregado da empresa X, após ter recebido um adiantamento do seu décimo terceiro salário, recebeu, no mês subsequente, um aumento salarial. Assertiva: Nessa situação, José não terá direito à diferença referente ao aumento salarial sobre o valor recebido pelo adiantamento, já que esse valor correspondeu exatamente ao salário a que fazia jus à época.

B

Na transferência do negócio, a continuidade na prestação laborativa é requisito imprescindível para que seja configurada a sucessão de empregadores.

C

De acordo com o TST, em caso de criação de novo município por desmembramento, o novo ente responsabilizar-se-á, integralmente, pelos direitos trabalhistas dos empregados que lhe forem cedidos, e subsidiariamente pelos direitos dos empregados do antigo ente federativo.

D

Embora o fato gerador da sucessão trabalhista seja a transferência do negócio, é necessário que o empresário sucessor continue a explorar a mesma atividade fim que o empresário sucedido.

E

Considera-se salário a soma do pagamento direto feito pelo empregador ao empregado pelos serviços prestados bem como o pagamento referente a toda a contraprestação paga por terceiro a obreiro.

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Q563382

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q563382 Direito do Trabalho

A Lei nº 12.997/2014, citada no parágrafo 4º do artigo 193 da CLT, alterou a NR 16 (Atividades e operações perigosas), incluindo outras atividades como perigosas. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta essa alteração.

A

Atividades em instalações elétricas energizadas de alta tensão.

B

Atividade profissional de segurança pessoal ou patrimonial.

C

Atividades com uso de arma de fogo.

D

Atividades de trabalhador em motocicleta.

E

Atividades com radiações não ionizantes.

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Q563380

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q563380 Direito do Trabalho

A Convenção 171 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) define as atividades executadas em trabalho noturno e os direitos dos que trabalham nesse turno. De acordo com essa convenção, é considerado trabalho noturno o período de trabalho de, pelo menos:

A

cinco horas consecutivas, que abranjam o intervalo entre a meia-noite e as quatro horas da manhã.

B

seis horas consecutivas, que abranjam o intervalo compreendido entre a meia-noite e as seis horas da manhã.

C

sete horas consecutivas, que abranjam o intervalo entre a meia-noite e as cinco horas da manhã.

D

oito horas consecutivas, que abranjam o intervalo entre a meia-noite e as seis horas da manhã.

E

oito horas consecutivas, que abranja o intervalo da meia-noite e as sete horas da manhã.

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Q563159

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: COPEL Prova: NC-UFPR - 2015 - COPEL - Administrador Junior |

Q563159 Direito do Trabalho

Sobre a Consolidação das Leis do Trabalho e suas atualizações, considere as seguintes afirmativas:

1. O acréscimo de salário devido a horas suplementares pode ser dispensado mediante acordo individual entre empregador e empregado.

2. Os membros de uma família que trabalhem na mesma empresa têm o direito de gozar de férias no mesmo período, desde que não haja prejuízo para o serviço.

3. Todo trabalho de igual valor deverá ter salário igual, sem distinção de sexo.

4. O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 2 anos, permitida uma reeleição.

Assinale a alternativa correta.

A

Somente a afirmativa 3 é verdadeira.

B

Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.

C

Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

D

Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

E

As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Q562727

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HDT-UFT) |

Q562727 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta.

A

O valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.

B

As gorjetas que o trabalhador receber não incorporam o salário.

C

Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam a cinquenta por cento do salário percebido pelo empregado.

D

A única forma de pagamento de salário é em dinheiro.

E

O pagamento do salário pode ser feito em qualquer data, desde que pactuado entre as partes.

Q562726

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HDT-UFT) |

Q562726 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta.

A

Empregado é toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

B

Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, independentemente do empregado sofrer prejuízos ou não.

C

Os membros do conselho consultivo ou fiscal do sindicato gozam de estabilidade.

D

Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho a negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço.

E

O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, mesmo que seja em legítima defesa.

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Q562725

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HDT-UFT) |

Q562725 Direito do Trabalho

Sobre a suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

O afastamento do trabalho em decorrência do aborto não criminoso, das férias e da falta injustificada, é exemplo de suspensão do contrato de trabalho.

B

O afastamento do trabalho para intervalo para descanso e refeição, o não comparecimento ao trabalho no período de cumprimento de aviso prévio e o descanso semanal remunerado são exemplos de interrupção do contrato de trabalho.

C

O afastamento do empregado em decorrência da aposentadoria por invalidez, o empregado afastado por auxílio doença e as faltas justificadas são casos de suspensão do contrato de trabalho.

D

O afastamento do trabalho em decorrência das férias, da falta justificada e o intervalo para descanso e refeição são casos de interrupção do contrato de trabalho.

E

O afastamento do trabalho para assumir encargo público, o intervalo para descanso e refeição e a falta injustificada são casos de suspensão do contrato de trabalho.

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Q562675

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HC-UFG) |

Q562675 Direito do Trabalho

Todo empregado tem direito a férias anuais sem prejuízo da remuneração. O trabalhador com 14 (quatorze) faltas injustificadas no ano terá direito a

A

30 (trinta) dias corridos de férias.

B

24 (vinte e quatro) dias corridos de férias.

C

20 (vinte) dias corridos de férias.

D

16 (dezesseis) dias corridos de férias.

E

2 (dois) dias corridos de férias.

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Q562674

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HC-UFG) |

Q562674 Direito do Trabalho

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador. Em relação ao assunto, assinale a alternativa correta.

A

Uma reunião extraordinária poderá ser convocada pelo presidente do Conselho ou por requerimento de, no mínimo, 20% (vinte por cento) dos membros.

B

As decisões do Conselho serão tomadas com a presença de 2/3 (dois terços) de seus membros.

C

O presidente do Conselho Curador será eleito por maioria simples dos membros.

D

É garantida, a participação no Conselho, por representantes dos trabalhadores e dos empregadores, sendo os representantes do governo classificados como ouvintes sem poder de voto.

E

Competirá ao Ministério do Trabalho e da Previdência Social proporcionar ao Conselho Curador os meios necessários ao exercício de sua competência.

Q562673

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HC-UFG) |

Q562673 Direito do Trabalho

O período decorrido da gestação à amamentação é protegido pelas leis trabalhistas. Referente ao assunto, é INCORRETO afirmar que

A

o início do afastamento do emprego poderá ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e a ocorrência deste.

B

a confirmação do estado de gravidez advindo no curso de aviso prévio indenizado não garante estabilidade provisória.

C

a CF/88 garante cento e vinte dias de licença à gestante.

D

em caso de morte da genitora o cônjuge ou companheiro empregado tem direito a gozo do período restante a que teria direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono.

E

a mulher terá direito a dois descansos especiais, de meia hora cada um, para amamentar o próprio filho até que este complete 6 (seis) meses de idade.

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Q562672

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HC-UFG) |

Q562672 Direito do Trabalho

O trabalho do menor é protegido por lei. Referente ao assunto, é correto afirmar que

A

deverá ser concedido intervalo para repouso, não inferior a 14 (quatorze) horas, após cada período de trabalho efetivo, quer contínuo, quer dividido em dois turnos.

B

é garantido ao menor aprendiz remuneração de 75% do salário mínimo vigente, computado por horas trabalhadas.

C

a duração da jornada do aprendiz não excederá quatro horas diárias.

D

a Carteira de Trabalho e Previdência Social do menor analfabeto ou que não estiver devidamente alfabetizado só será emitida pelo prazo de um ano, mediante a apresentação de um certificado ou atestado de matrícula e frequência em escola primária.

E

a condição de aprendiz é exclusiva para menores, dos 14 (quatorze) aos 18 (dezoito) anos.

Q560387

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Administrativa |

Q560387 Direito do Trabalho

Considere:

I. Adicional noturno.

II. Horas-extras.

III. Repouso Semanal Remunerado.

Conforme súmula do TST, as gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes, NÃO servem de base de cálculo para as verbas indicadas em

A

II e III, apenas.

B

II, apenas.

C

I, II e III.

D

I e III, apenas.

E

III, apenas.

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Q560386

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Administrativa |

Q560386 Direito do Trabalho

O empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e for readmitido no quadragésimo dia subsequente à sua saída

A

terá direito a férias.

B

não terá direito a férias tendo em vista que a readmissão ocorreu após 30 dias de sua saída.

C

não terá direito a férias tendo em vista que a readmissão ocorreu após 15 dias de sua saída.

D

não terá direito a férias tendo em vista que a readmissão ocorreu após 10 dias de sua saída.

E

só terá direito se existente em norma coletiva aplicada a categoria e em vigência quando da saída do empregado.

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Q560385

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Administrativa |

Q560385 Direito do Trabalho

A Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito de empresa

A

terá 2/3 de seus membros eleitos pelos empregados, em escrutínio, secreto, fiscalizado pelo sindicato de categoria profissional.

B

terá 2/3 de seus membros indicados pelo empregador.

C

será composta de, no mínimo, 2 e, no máximo, 10 membros.

D

haverá 2 suplentes para cada representante titular.

E

será composta de, no mínimo, 3 e, no máximo, 7 membros.

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Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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