Rogério é empregado da empresa BETA Ltda. e, no mês de maio ...

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Q837010

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FGV - 2017 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q837010 Direito do Trabalho

Rogério é empregado da empresa BETA Ltda. e, no mês de maio de 2017, realizou horas extras e trabalhou, excepcionalmente, em horário noturno. Ao receber o contracheque do mês em questão, Rogério viu que havia as rubricas “salário” e “outros”, com valores respectivos. Na dúvida sobre seus direitos, procurou seu chefe, que lhe explicou que no título “outros” estavam somados os direitos de horas extras e adicional noturno.

Diante do entendimento consolidado pelo TST, é correto afirmar que:

trata-se a hipótese de truck system, vedada pelo ordenamento jurídico;

neste caso pode se cogitar de salário in natura, que é admitido pela Lei;

a hipótese é válida, pois o contrato de trabalho deve ter por base a fidúcia;

o procedimento é válido desde que a empresa se disponha a fornecer planilha pormenorizada se o empregado solicitar;

o procedimento é inválido, tratando-se de salário complessivo.

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