Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho
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Q2510426
Direito do Trabalho
Considera-se teletrabalho, conforme as disposições legais constantes na Lei N.º 13.467, de 13 de julho
de 2017, a prestação de serviços, preponderantemente, fora das dependências do empregador, com a
utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como
trabalho externo. De acordo com essas disposições,
Q2510425
Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sobre as disposições constantes acerca do
contrato individual de trabalho é correto afirmar:
Q2510424
Direito do Trabalho
De acordo com o entendimento de Sérgio Pinto Martins (2015), o Direito do Trabalho é um conjunto
formado de princípios e regras que visam assegurar melhores condições de trabalho, inclusive sociais,
ao trabalhador, por meio das medidas de proteção a eles destinadas. Um dos princípios que rege o Direito
do Trabalho é o
Q2507826
Direito do Trabalho
Em relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, julgue o item na sequência.
O empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho, sem prejuízo a seu salário, por três dias seguidos nos casos de falecimento de ascendente e por cinco dias nos casos de cônjuge.
O empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho, sem prejuízo a seu salário, por três dias seguidos nos casos de falecimento de ascendente e por cinco dias nos casos de cônjuge.
Q2507825
Direito do Trabalho
Em relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, julgue o item na sequência.
Em casos de substituição de caráter não eventual do empregado, tendo em vista férias de quinze dias do referido, o empregado substituto não terá direito ao salário contratual integral do substituído.
Em casos de substituição de caráter não eventual do empregado, tendo em vista férias de quinze dias do referido, o empregado substituto não terá direito ao salário contratual integral do substituído.
Q2507824
Direito do Trabalho
Em relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, julgue o item na sequência.
Nos casos de contratos provisórios e temporários, não serão computados, na contagem de prazo para a respectiva terminação, os dias que o empregado estiver afastado.
Nos casos de contratos provisórios e temporários, não serão computados, na contagem de prazo para a respectiva terminação, os dias que o empregado estiver afastado.
Q2507823
Direito do Trabalho
Em relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, julgue o item na sequência.
A falência do empregador e a convocação do empregado para perícias previdenciárias geram a extinção do contrato de trabalho.
A falência do empregador e a convocação do empregado para perícias previdenciárias geram a extinção do contrato de trabalho.
Q2507822
Direito do Trabalho
Em relação à suspensão e à interrupção do contrato de
trabalho, julgue o item na sequência.
Em caso de afastamento de empregado, decorrente de licença médica de dezoito meses, este estará sujeito a reajuste salarial decorrente de negociação coletiva e à alteração na nomenclatura do cargo que ocorreram durante o período de seu afastamento.
Em caso de afastamento de empregado, decorrente de licença médica de dezoito meses, este estará sujeito a reajuste salarial decorrente de negociação coletiva e à alteração na nomenclatura do cargo que ocorreram durante o período de seu afastamento.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506801
Direito do Trabalho
Com base na Convenção nº 87 da OIT, julgue o item.
A eleição de representantes em organização de trabalhadores deve contar com participação e ingerência dos empregadores.
A eleição de representantes em organização de trabalhadores deve contar com participação e ingerência dos empregadores.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506800
Direito do Trabalho
Com base na Convenção nº 87 da OIT, julgue o item.
As organizações de trabalhadores detêm autonomia para redigir seus próprios estatutos.
As organizações de trabalhadores detêm autonomia para redigir seus próprios estatutos.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506799
Direito do Trabalho
Com base na Convenção nº 87 da OIT, julgue o item.
A constituição de organização de trabalhadores independe de autorização prévia.
A constituição de organização de trabalhadores independe de autorização prévia.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506797
Direito do Trabalho
Com base na Convenção nº 87 da OIT, julgue o item.
As organizações de trabalhadores poderão ser dissolvidas administrativamente, respeitado o contraditório.
As organizações de trabalhadores poderão ser dissolvidas administrativamente, respeitado o contraditório.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506792
Direito do Trabalho
Com base nas Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item, acerca do direito do trabalho e processual do trabalho.
A majoração do valor do repouso semanal remunerado decorrente da integração das horas extras habituais repercute no cálculo das demais parcelas que têm como base o salário.
A majoração do valor do repouso semanal remunerado decorrente da integração das horas extras habituais repercute no cálculo das demais parcelas que têm como base o salário.
Q2504659
Direito do Trabalho
A negociação coletiva apresenta um caminho que pretende conciliar a autonomia
negocial no Direito do Trabalho com o princípio proteção ao trabalhador. Em relação ao assunto,
analise as seguintes assertivas:
I. Conforme a jurisprudência predominante do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), devem-se aplicar as normas coletivas da categoria diferenciada, ainda que o empregador não tenha participado da negociação coletiva.
II. Tendo em vista o preceito de melhoria na condição social do trabalhador, os dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988) não permitem que a convenção ou o acordo coletivo violem a irredutibilidade salarial.
III. Com o advento da Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017, tornou-se facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
IV. No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará exclusivamente sua validade e conformidade aos elementos essenciais do negócio jurídico, balizando sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.
Quais estão corretas?
I. Conforme a jurisprudência predominante do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), devem-se aplicar as normas coletivas da categoria diferenciada, ainda que o empregador não tenha participado da negociação coletiva.
II. Tendo em vista o preceito de melhoria na condição social do trabalhador, os dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988) não permitem que a convenção ou o acordo coletivo violem a irredutibilidade salarial.
III. Com o advento da Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017, tornou-se facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
IV. No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará exclusivamente sua validade e conformidade aos elementos essenciais do negócio jurídico, balizando sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.
Quais estão corretas?
Q2504658
Direito do Trabalho
Analise os seguintes fragmentos de textos:
Texto 1:
“O ponto decisivo na distinção entre regras e princípios é que princípios são normas que ordenam que algo seja realizado na maior medida possível dentro das possibilidades jurídicas e fáticas existentes. Princípios são, por conseguinte, mandamentos de otimização, que são caracterizados por poderem ser satisfeitos em graus variados e pelo fato de que a medida devida de sua satisfação não depende somente das possibilidades fáticas, mas também das possibilidades jurídicas. O âmbito das possibilidades jurídicas é determinado pelos princípios e regras colidentes”.
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2014, p. 90.
Texto 2:
“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...]
XXX – proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;”.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988).
Com base nos conceitos apresentados, é correto afirmar que o princípio constitucional da não discriminação salarial apresentado no Texto 2 enquadra-se ao conceito de princípio do Texto 1?
Texto 1:
“O ponto decisivo na distinção entre regras e princípios é que princípios são normas que ordenam que algo seja realizado na maior medida possível dentro das possibilidades jurídicas e fáticas existentes. Princípios são, por conseguinte, mandamentos de otimização, que são caracterizados por poderem ser satisfeitos em graus variados e pelo fato de que a medida devida de sua satisfação não depende somente das possibilidades fáticas, mas também das possibilidades jurídicas. O âmbito das possibilidades jurídicas é determinado pelos princípios e regras colidentes”.
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2014, p. 90.
Texto 2:
“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...]
XXX – proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;”.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988).
Com base nos conceitos apresentados, é correto afirmar que o princípio constitucional da não discriminação salarial apresentado no Texto 2 enquadra-se ao conceito de princípio do Texto 1?
Q2504657
Direito do Trabalho
A proteção do trabalhador tem diversas repercussões no sistema jurídico brasileiro,
sendo os normativos do acidente de trabalho um de seus exemplos. A respeito do assunto, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Procurador |
Q2503615
Direito do Trabalho
Em relação às regras gerais sobre a jornada de trabalho, ressalvado o regramento
especial destinado a determinadas espécies de contrato de trabalho, de acordo com o disposto na
Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Prova:
Quadrix - 2024 - CRP-MS - Auxiliar Administrativo - Financeiro |
Q2501398
Direito do Trabalho
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item subsequente.
A CLT preconiza que as horas suplementares à duração
do trabalho semanal normal serão pagas com o
acréscimo de 50% sobre o salário‑hora normal.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFAPE
Prova:
Instituto Access - 2024 - UFAPE - Médico - Área: Trabalho |
Q2499610
Direito do Trabalho
A respeito dos adicionais de insalubridade e periculosidade, analise
as afirmativas a seguir:
I. A exposição permanente a substâncias inflamáveis caracteriza a obrigação de adicional de periculosidade correspondente a 30% do salário-base do trabalhador. II. O adicional de insalubridade (10% a 40%) é pago sobre o salário mínimo; já o adicional de periculosidade (30%) é pago sobre o salário-base. III. A legislação permite a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
Assinale
I. A exposição permanente a substâncias inflamáveis caracteriza a obrigação de adicional de periculosidade correspondente a 30% do salário-base do trabalhador. II. O adicional de insalubridade (10% a 40%) é pago sobre o salário mínimo; já o adicional de periculosidade (30%) é pago sobre o salário-base. III. A legislação permite a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
Assinale
Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Procurador Municipal |
Q2499531
Direito do Trabalho
Acerca de eventual equiparação de direitos trabalhistas
entre terceirizados e empregados de empresa pública
tomadora de serviços, marque a opção CORRETA.
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