Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho
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Considerando o disposto no art. 7º, inciso VIII, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORREТА.
Uma empresa adota um "modelo híbrido" de contratação para atividades permanentes: parte dos trabalhadores possui vínculo formal; outra parte atua como pessoa jurídica; e um terceiro grupo presta serviços por plataforma, com remuneração variável e metas diárias. A gestão centraliza decisões por meio de algoritmos de produtividade, repassa custos ao trabalhador (equipamentos, transporte e tempo de espera) e aplica punições indiretas (redução de chamadas e bloqueios) quando metas não são atingidas. O sindicato relata enfraquecimento da negociação coletiva e aumento de rotatividade.
Considerando as relações de trabalho e suas transformações recentes, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre os deveres e as responsabilidades dos trabalhadores no contexto da NR-12, analise as afi rmativas abaixo e em seguida escolha a alternativa que contém apenas as CORRETAS:
I. Cabe aos trabalhadores cumprir rigorosamente as orientações de segurança em todas as fases, como operação, alimentação, abastecimento, limpeza, manutenção, inspeção, transporte, desativação, desmonte e descarte fi nal.
II. O trabalhador tem plena autonomia de realizar alterações, ainda que parciais, nos dispositivos de segurança.
III. O trabalhador deve comunicar ao superior imediato caso identifi que que um dispositivo de segurança perdeu sua função ou foi removido.
IV. Para a ocupação do cargo, é de responsabilidade do operador a realização e comprovação de curso externo, sendo esta é condição sufi ciente para o exercício da função, desobrigando o empregador de realizar novos treinamentos internos.
V. A colaboração com o empregador na implementação das disposições da NR-12 constitui um dever legal do trabalhador.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas CORRETAS:
O exercício do trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicionais de 10%, 20% ou 40%, incidentes sobre o salário mínimo. Com base na NR 15 e seus anexos, analise as proposições a seguir:
I. Empalhamento de animais à base de compostos de arsênico confi gura insalubridade de grau mínimo.
II. Pintura a pistola ou manual com pigmentos de compostos de chumbo ao ar livre confi gura insalubridade de grau mínimo.
III. Trabalho em contato permanente com pacientes infectocontagiosos em hospitais configura insalubridade de grau médio.
IV. Trabalho em contato permanente com a coleta e industrialização de lixo urbano confi gura insalubridade de grau máximo.
São CORRETAS as proposições:
Nesse caso, levando em consideração o que dispõem a Constituição Federal e a CLT a respeito da jornada de trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com o que dispõem a CF/88 e a CLT a respeito da rescisão do contrato individual do trabalho e do aviso prévio, assinale a alternativa INCORRETA
I- É de responsabilidade dos contratantes manter os trabalhadores informados sobre os riscos a que estão expostos, instruindo-os quanto aos procedimentos e medidas de controle contra os riscos elétricos a serem adotados.
II- Cabe à empresa, na ocorrência de acidentes de trabalho envolvendo instalações e serviços em eletricidade, propor e adotar medidas preventivas e corretivas.
III- Cabe aos trabalhadores comunicar, de imediato, ao responsável pela execução do serviço as situações que considerarem de risco para sua segurança e saúde e a de outras pessoas.
Está correto o que se afirma em
Considerando o que é disposto na norma, o adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o
No Brasil, a idade mínima permitida para o trabalho é de _____ anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos _____ anos. Trabalho noturno, perigoso e insalubre são proibidos para menores de _____ anos, conforme art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.
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