Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 510

Q24799

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24799 Direito do Trabalho

Na ausência de disposições legais ou contratuais, são formas de integração do Direito do Trabalho:

A

analogia, eqüidade, princípios de Direito e do Direito do Trabalho.

B

analogia, eqüidade, os costumes e pareceres do Ministério Público do Trabalho.

C

analogia, eqüidade, jurisprudência e sentença nor- mativa.

D

princípios e normas gerais de Direito, jurisprudência e sentença normativa.

E

princípios e normas gerais de Direito, eqüidade e sentença normativa.

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Q24798

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24798 Direito do Trabalho

A prescrição do direito de reclamar das férias conta-se à partir do

A

término do período aquisitivo.

B

término do período concessivo.

C

início do período aquisitivo.

D

início do período concessivo.

E

ajuizamento da reclamação trabalhista.

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Q24797

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24797 Direito do Trabalho

A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas, de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, será

A

apenas da empresa principal.

B

da empresa principal e, subsidiariamente, da subordinada.

C

da empresa sucessora e da empresa sucedida, subsidiariamente.

D

de qualquer uma das empresas, solidariamente.

E

de qualquer uma das empresas, subsidiariamente.

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Q24796

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24796 Direito do Trabalho

A comissão de conciliação prévia, instituída no âmbito da empresa, será composta, observando-se, no mínimo,

A

2 (dois) e no máximo 10 (dez) membros, com mandato de 1 (um) ano, permitida a recondução.

B

2 (dois) e no máximo 10 (dez) membros, com man- dato de 1 (um) ano, não permitida a recondução.

C

2 (dois) e no máximo 10 (dez) membros, sendo que seus membros serão escolhidos pelo empregador sob fiscalização do sindicato.

D

4 (quatro) e no máximo 10 (dez) membros, com mandato de 1 (um) ano, permitida a recondução.

E

4 (quatro) e no máximo 10 (dez) membros, com mandato de 1 (um) ano, não permitida a recondução.

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Q24795

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24795 Direito do Trabalho

A conta vinculada do FGTS poderá ser movimentada quando o trabalhador

A

ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV; e o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos.

B

ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV; e o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta e cinco anos.

C

permanecer 3 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS; e o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta e cinco anos.

D

estiver em estágio terminal, em razão de doença grave; e para pagamento das prestações de financiamento habitacional, desde que o mutuário conte com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS.

E

avulso tiver seu contrato suspenso por período de 60 (sessenta) dias; e para pagamento das prestações de financiamento habitacional, desde que o mutuário conte com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS.

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Q24794

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24794 Direito do Trabalho

A duração normal do trabalho poderá ser prorrogada

A

por 2 (duas) horas diárias, mediante autorização da Delegacia Regional do Trabalho.

B

por 4(quatro) horas diárias, mediante acordo escrito entre empregado e empregador.

C

por 4 (quatro) horas diárias, mediante contrato coletivo de trabalho.

D

na ocorrência de necessidade imperiosa para a realização de serviços inadiáveis.

E

por motivo de força maior, até o limite de 10 (dez) horas diárias.

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Q24793

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24793 Direito do Trabalho

É garantia da empregada gestante, durante a gravidez,

A

dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, 9 (nove) consultas médicas, sem prejuízo do salário e demais direitos.

B

dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, 6 (seis) consultas médicas, sem prejuízo do salário e demais direitos.

C

dispensa de 2 (duas) horas diárias, a partir da notificação da gravidez, sem prejuízo do salário.

D

transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, não assegurada a retomada da função anteriormente exercida, sem prejuízo do maior salário.

E

transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, sem prejuízo da remuneração variável de acordo com a média dos últimos 03 (três) meses de trabalho.

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Q24792

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24792 Direito do Trabalho

A relação de emprego pressupõe

A

o requisito da exclusividade dos serviços prestados.

B

impessoalidade na prestação dos serviços.

C

pessoalidade na prestação dos serviços.

D

eventualidade na prestação dos serviços.

E

observância da forma legal para a contratação.

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Q24791

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24791 Direito do Trabalho

O contrato de trabalho de atividades empresariais de caráter transitório

A

poderá ser prorrogado por duas vezes, de forma tá- cita ou expressa, sob pena de novo ajuste do contrato a prazo determinado.

B

não poderá ser prorrogado, sob pena de se tornar contrato a prazo indeterminado.

C

admite mais de uma prorrogação como contrato a prazo determinado, desde que autorizado pelo Ministério do Trabalho.

D

admite apenas uma prorrogação, sob pena de au- tuação pelo auditor fiscal do trabalho.

E

admite apenas uma prorrogação, sob pena de se tornar contrato por prazo indeterminado.

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Q24790

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24790 Direito do Trabalho

As convenções coletivas e os acordos coletivos entrarão em vigor, após a data de entrega dos mesmos no órgão competente, no prazo de

A

03 dias.

B

05 dias.

C

08 dias.

D

10 dias.

E

15 dias.

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Q24788

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24788 Direito do Trabalho

Considera-se prejudicial à moralidade do menor o trabalho

A

nos locais e serviços perigosos.

B

nos locais e serviços insalubres.

C

em peças de teatro infantil.

D

de entrega de impressos, com autorização judicial.

E

em empresas circenses, em função de ginasta.

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Q24161

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2004 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q24161 Direito do Trabalho

O contrato de trabalho por prazo determinado passará a vigorar como contrato por prazo indeterminado na hipótese de

A

o empregado ser dispensado antes do prazo.

B

ser prorrogado uma vez.

C

ter por objeto atividades empresariais de caráter transitório.

D

ser anotado na Carteira Profissional do empregado.

E

ser estipulado por mais de dois anos.

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Q24160

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2004 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q24160 Direito do Trabalho

O elemento que distingue a relação de emprego das relações afins é a

A

dependência pessoal.

B

dependência social.

C

dependência técnica.

D

subordinação jurídica.

E

subordinação intelectual.

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Q24159

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2004 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q24159 Direito do Trabalho

A concessão de férias coletivas aos empregados admitidos há menos de doze meses

A

deve estar prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

B

é permitida apenas nos meses de dezembro e janeiro.

C

dispensa comunicação ao Ministério do Trabalho.

D

dá início ao novo período aquisitivo.

E

é permitida por período inferior a 10 (dez) dias.

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Q24158

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2004 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q24158 Direito do Trabalho

Empregado admitido em 10/02/2003 e que faltou 8 (oito) dias ao serviço, injustificadamente, terá direito a férias de

A

22 dias corridos, a partir de 10/02/2004.

B

24 dias corridos, que deverão ser gozados entre 10/02/2004 e 09/02/2005, segundo o interesse do empregado.

C

24 dias corridos, que deverão ser gozados entre 10/02/2004 e 09/02/2005, segundo o interesse do empregador.

D

25 dias corridos, que deverão ser gozados nos meses de janeiro ou de julho.

E

25 dias corridos, que deverão ser gozados até 31 de dezembro de 2005.

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Q24157

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2004 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q24157 Direito do Trabalho

É garantido àquele que trabalha em seu próprio domicílio, mas por conta de empregador que o remunera, um pagamento

A

diário, correspondente à produtividade apresentada, ainda que inferior ao salário mínimo.

B

diário, correspondente ao salário mínimo diário.

C

semanal, correspondente a 1/4 do salário mínimo.

D

mensal, correspondente a 30% do salário mínimo.

E

mensal, correspondente ao salário mínimo.

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Q24154

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2004 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q24154 Direito do Trabalho

Considere:

I. Considera-se empregado a pessoa física, que presta serviços de natureza não eventual, com subordinação e mediante salário.

II. Entre a empresa que detém a direção, controle ou administração de outra e esta última há responsabilidade solidária.

III. Somente a pessoa jurídica pode ser considerada empregador para os efeitos da CLT.

IV. Associação beneficente sem fins lucrativos não pode admitir empregados.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

I e II.

C

I, II e III.

D

II e III.

E

IV.

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Q2239364

Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2003 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3 |

Q2239364 Direito do Trabalho

No que tange à prevenção e fadiga inserta no capítulo atinente à Segurança e Medicina do Trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:

A

é de 50kg (cinqüenta quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.

B

é de 70kg (setenta quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.

C

quando o trabalho deva ser executado de pé, os empregados terão à sua disposição assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir.

D

quando o trabalho deva ser executado de pé, o empregador não está obrigado a fornecer assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir.

E

é de 30kg (trinta quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ainda que o serviço seja prestado por mulher ou menor.

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Q2239363

Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2003 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3 |

Q2239363 Direito do Trabalho

Tendo em vista a jurisprudência sumulada do Colendo TST, aponte a opção correta.

A

É legal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes.

B

Extinto, automaticamente, o vínculo empregatício com a cessação das atividades da empresa, os salários só são devidos até a data da extinção.

C

O contrato de experiência pode ser prorrogado, respeitado o limite máximo de 60 (sessenta) dias.

D

A reclassificação ou descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, não repercute na satisfação do respectivo adicional, visto que configura ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.

E

Extinto, automaticamente, o vínculo empregatício com a cessação das atividades da empresa, os salários só são devidos até a data da homologação da rescisão contratual.

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Q2239362

Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2003 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3 |

Q2239362 Direito do Trabalho

Tendo em vista a jurisprudência sumulada do Colendo TST, aponte a opção correta.

A

O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade, cabendo-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado.

B

O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador o exime do pagamento do adicional de insalubridade, cabendo-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado.

C

O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade, cabendo-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais não se inserem as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado.

D

O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade, cabendo-lhe tomar as medidas que conduzam somente à eliminação total da nocividade.

E

O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de periculosidade, cabendo-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da periculidade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho

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