Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho

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Q1370620
Direito do Trabalho Negociação Coletiva , Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista de Nível Superior |
Q1370620 Direito do Trabalho

Julgue o item seguinte, referentes a convenções e acordos coletivos de trabalho.


As convenções coletivas de trabalho, firmadas entre sindicatos patronais e profissionais, podem prever a redução dos salários devidos aos integrantes das categorias que representam, caso existam circunstâncias socioeconômicas que justifiquem a medida.

Alternativas
Q1370619
Direito do Trabalho Entidades sindicais: organização , Negociação Coletiva , Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista de Nível Superior |
Q1370619 Direito do Trabalho

Julgue o item seguinte, referentes a convenções e acordos coletivos de trabalho.


Por meio de acordo coletivo de trabalho, é possível introduzir contribuição em favor do sindicato profissional, devida por todos os empregados de uma mesma empresa.

Alternativas
Q1370618
Direito do Trabalho Negociação Coletiva , Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista de Nível Superior |
Q1370618 Direito do Trabalho

Julgue o item seguinte, referentes a convenções e acordos coletivos de trabalho.


Denomina-se acordo coletivo o ajuste firmado entre determinada empresa e o grupo mínimo de 50 trabalhadores que objetive fixar normas e condições de trabalho.

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Q1370617
Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais , Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores , Das relações laborais , Cessação do contrato de emprego
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista de Nível Superior |
Q1370617 Direito do Trabalho
Acerca das espécies de responsabilização concorrente por débitos trabalhistas, no item seguinte, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
José foi contratado para trabalhar como balconista na Loja dos Tecidos Ltda., de âmbito nacional. Depois de três anos, foi dispensado em razão das dificuldades vividas pela empresa, nada recebendo a título de verbas rescisórias. Considerando que aquela empresa acabou falindo, José propôs sua reclamação trabalhista contra a empresa Super Tecidos Ltda., que integrava o mesmo grupo econômico que a empregadora. Nessa situação, a empresa demandada será responsabilizada pelos créditos trabalhistas de José, pois, solidariamente será responsável com o antigo empregador.
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Q1370616
Direito do Trabalho Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores , Das relações laborais ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista de Nível Superior |
Q1370616 Direito do Trabalho
Acerca das espécies de responsabilização concorrente por débitos trabalhistas, no item seguinte, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Com o objetivo de reformar sua residência, Paulo contratou os serviços de um pequeno empreiteiro, que, por sua vez, subempreitou parte desses serviços. No entanto, os trabalhadores que prestaram serviços ao subempreiteiro não receberam os salários devidos, depois de trinta dias de trabalho. Nessa situação, o empreiteiro principal será solidariamente responsável pelos salários não-pagos
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Q1370615
Direito do Trabalho Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores , Terceirização no Direito do Trabalho , Das relações laborais ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista de Nível Superior |
Q1370615 Direito do Trabalho
Acerca das espécies de responsabilização concorrente por débitos trabalhistas, no item seguinte, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Após regular processo de licitação, a União contratou uma cooperativa de trabalhadores para a execução de serviços de digitação na Câmara dos Deputados. Por intervenção do Ministério Público do Trabalho, os vínculos entre essa cooperativa e os trabalhadores foram convolados de cooperativismo para relações de emprego. Nessa situação, caso não sejam realizados os depósitos do FGTS aos trabalhadores, a União deverá ser responsabilizada subsidiariamente
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Q1370614
Direito do Trabalho Terceirização no Direito do Trabalho , Das relações laborais ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista de Nível Superior |
Q1370614 Direito do Trabalho
Quanto aos sujeitos das relações de trabalho e à terceirização no âmbito dessas relações, no item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Uma empresa pública municipal contratou 100 trabalhadores, por intermédio de uma empresa de serviços terceirizados, para a execução de suas atividades de manutenção dos jardins. Na execução dessas atividades, todos os trabalhadores contratados estavam diretamente subordinados aos empregados da empresa pública. Nessa situação, a empresa pública foi a real empregadora desses operários, ainda que contratados por meio de empresa de terceirização.
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Q1370613
Direito do Trabalho Terceirização no Direito do Trabalho , Das relações laborais ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista de Nível Superior |
Q1370613 Direito do Trabalho
Quanto aos sujeitos das relações de trabalho e à terceirização no âmbito dessas relações, no item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Contratado por intermédio de empresa de prestação de serviços de vigilância, Jonas passou a trabalhar em uma agência bancária. Durante os cinco anos em que ali esteve lotado, cumpria as ordens do gerente administrativo da agência durante a jornada por ele fixada. Nessa situação, a relação de terceirização existente mostrou-se regular, dada a natureza da função exercida
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Q1370611
Direito do Trabalho Terceirização no Direito do Trabalho , Das relações laborais ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista de Nível Superior |
Q1370611 Direito do Trabalho
Quanto aos sujeitos das relações de trabalho e à terceirização no âmbito dessas relações, no item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Na condição de garçom de um conhecido restaurante, Fábio era contratado para atuar em várias ocasiões mensais por uma empresa de promoção de festas. Percebia valores fixos por dia trabalhado, sem qualquer compromisso quanto a futuras convocações. Nessa situação, embora sua atividade fosse necessária aos fins do empreendimento, Fábio qualificava-se como trabalhador eventual.
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Q1370610
Direito do Trabalho Terceirização no Direito do Trabalho , Das relações laborais ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista de Nível Superior |
Q1370610 Direito do Trabalho
Quanto aos sujeitos das relações de trabalho e à terceirização no âmbito dessas relações, no item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Durante dois dias na semana, Marcos era convocado a trabalhar no descarregamento de caminhões de uma grande loja de móveis, mediante pagamentos de valores diários. Prestava serviços nessas condições a outras empresas de transporte, sendo contactado sempre em um mesmo local, no qual era recrutado, juntamente com outros trabalhadores. Nessa situação, se ficar demonstrada a presença de habitualidade na sua contratação pela empresa de móveis, Marcos fará jus aos mesmos benefícios trabalhistas previstos para os trabalhadores empregados.
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Q1370609
Direito do Trabalho Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , Relação de trabalho e de emprego , Das relações laborais , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista de Nível Superior |
Q1370609 Direito do Trabalho
Quanto aos sujeitos das relações de trabalho e à terceirização no âmbito dessas relações, no item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Na condição de entregador de mercadorias em uma mercearia, José recebia R$ 2,00 por entrega realizada, prestando serviços entre segunda-feira e sábado, no horário de 8 h às 12 h. Nessa situação, a empresa era empregadora de José, ainda que tenha optado pela não-realização dos depósitos do FGTS.
Alternativas
Q1370608
Direito do Trabalho Relação de trabalho e de emprego , Das relações laborais ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista de Nível Superior |
Q1370608 Direito do Trabalho
Quanto aos sujeitos das relações de trabalho e à terceirização no âmbito dessas relações, no item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Contratado como motorista de transporte escolar, mediante R$ 1.000,00 mensais, Paulo fazia-se substituir no exercício dessa atividade por seu irmão, em uma ou duas ocasiões semanais. Nessa situação, à luz da legislação vigente e independentemente de o veículo utilizado ser ou não de sua propriedade, Paulo não pode ser considerado um autêntico empregado.
Alternativas
Q1370606
Direito do Trabalho Aviso prévio , Contrato Individual de Trabalho: Generalidades , Dos contratos de natureza trabalhista , Cessação do contrato de emprego
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista de Nível Superior |
Q1370606 Direito do Trabalho

Julgue o item seguinte, acerca do contrato de trabalho.


Se, contratado a título de experiência por noventa dias, um trabalhador tiver seu contrato de trabalho prorrogado por igual período e for dispensado ao final desse novo período, ele não fará jus à percepção de aviso prévio

Alternativas
Q1370605
Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho: Generalidades , Dos contratos de natureza trabalhista , Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual , Modalidades de contratos de emprego
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista de Nível Superior |
Q1370605 Direito do Trabalho

Julgue os itens seguintes, acerca do contrato de trabalho.


O contrato de trabalho firmado apenas verbalmente, sem os registros devidos na carteira de trabalho e previdência social (CTPS), não é considerado válido, ensejando a imposição de sanção administrativa a cargo da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego

Alternativas
Q1370604
Direito do Trabalho Relação de trabalho e de emprego , Das relações laborais , Dos contratos de natureza trabalhista , Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista de Nível Superior |
Q1370604 Direito do Trabalho

Julgue o item seguinte, acerca do contrato de trabalho.


Deve ser reconhecida a existência do contrato de trabalho quando a relação entre a sociedade cooperativa e seus associados mascarar autêntica relação de emprego, ainda que formalmente observados os requisitos necessários à relação cooperada.

Alternativas
Q1368185
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Gratificação de natal ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Administrador |
Q1368185 Direito do Trabalho
No que se refere aos direitos sociais previstos aos trabalhadores, julgue o item seguinte.
A gratificação natalina deve ser adiantada ao trabalhador, entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, em valor equivalente à metade do salário devido no mês anterior àquele em que se processar esse pagamento.
Alternativas
Q1368184
Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Administrador |
Q1368184 Direito do Trabalho
No que se refere aos direitos sociais previstos aos trabalhadores, julgue o item seguinte.
Tratando-se de direito adquirido pelo trabalhador, o gozo de férias poderá ser negociado com o empregador, se demonstrada a necessidade do serviço e a ausência de vício de vontade na manifestação do empregado.
Alternativas
Q1368183
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Adicionais ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Administrador |
Q1368183 Direito do Trabalho
No que se refere aos direitos sociais previstos aos trabalhadores, julgue o item seguinte.
Aos que trabalham como frentistas em postos de gasolina, assegura a legislação vigente o direito à percepção de adicional de insalubridade, de forma incondicional, em razão do risco de morte presente na atividade comercial explorada.
Alternativas
Q1368181
Direito do Trabalho Duração do trabalho , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Administrador |
Q1368181 Direito do Trabalho

Em relação à jornada de trabalho, julgue o item que se segue.


Considere a seguinte situação hipotética.


Por trabalhar em uma fábrica de cimento, Paulo cumpria jornada de 8 horas, com uma hora de intervalo para refeição e descanso, em turnos de trabalho alternados mensalmente. Nessa situação, sua jornada de trabalho deverá ficar limitada a seis horas diárias, sendo extras as excedentes a esse limite.

Alternativas
Q1368180
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Trabalho noturno ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Administrador |
Q1368180 Direito do Trabalho

Em relação à jornada de trabalho, julgue o item que se segue.


Cumprindo o horário de 23 h de um dia às 9 h do dia seguinte, com 1h de intervalo e uma folga semanal, o trabalhador fará jus à percepção de horas extras, calculadas com base no valor do salário-hora integrado pelo valor do adicional noturno devido.

Alternativas
Respostas
10061: C
10062: E
10063: E
10064: C
10065: C
10066: C
10067: E
10068: E
10069: C
10070: E
10071: C
10072: C
10073: E
10074: E
10075: C
10076: C
10077: E
10078: E
10079: C
10080: C
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