Após regular processo de licitação, a União contratou uma c...
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Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista de Nível Superior |
Q1370615
Direito do Trabalho
Texto associado
Acerca das espécies de responsabilização concorrente por débitos
trabalhistas, no item seguinte, é apresentada uma
situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Após regular processo de licitação, a União contratou uma
cooperativa de trabalhadores para a execução de serviços de
digitação na Câmara dos Deputados. Por intervenção do
Ministério Público do Trabalho, os vínculos entre essa
cooperativa e os trabalhadores foram convolados de
cooperativismo para relações de emprego. Nessa situação,
caso não sejam realizados os depósitos do FGTS aos
trabalhadores, a União deverá ser responsabilizada
subsidiariamente