Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho
Foram encontradas 9.903 questões
Ano: 2025
Banca:
Ibest
Órgão:
CRECI - 11ª Região (SC)
Prova:
Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Advogado |
Q3552343
Direito do Trabalho
Uma sociedade anônima gostaria de fazer um acordo
coletivo de trabalho com o correspondente sindicato da
categoria profissional no sentido de estabelecer um
banco de horas para seus empregados. Nesse caso,
segundo o que estabelece a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT),
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Servente |
Q3543516
Direito do Trabalho
O uso adequado dos Equipamentos de Proteção
Individual (EPIs) é regulamentado pela Norma
Regulamentadora nº 6 (NR-6), que estabelece
obrigações tanto para a organização quanto para o
trabalhador. O correto uso, conservação e comunicação
de irregularidades com o EPI são responsabilidades
legais do colaborador.
Com base nesse contexto, são responsabilidades do trabalhador, quanto ao EPI:
I. Utilizar apenas para a finalidade a que se destina.
II. Responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação.
III. Cumprir as determinações da organização sobre o uso adequado.
É CORRETO o que se afirma em:
Com base nesse contexto, são responsabilidades do trabalhador, quanto ao EPI:
I. Utilizar apenas para a finalidade a que se destina.
II. Responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação.
III. Cumprir as determinações da organização sobre o uso adequado.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3539704
Direito do Trabalho
Sobre a Fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho, julgue as proposições
e marque a alternativa correta.
I- A Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego tem como principal objetivo melhorar os locais, processos e ambientes de trabalho para reduzir os acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
II- Os Auditores-Fiscais do Trabalho têm como principal competência a fiscalização das empresas quanto ao cumprimento das Normas Regulamentadoras de SST (NR) em todo o Território Nacional, inclusive o trabalho portuário, aquaviário e rurall.
III- Os Auditores-Fiscais do Trabalho têm como competência a fiscalização das empresas quanto ao cumprimento das Normas Regulamentadoras de SST (NR) em todo o Território Nacional, exceto sobre o trabalho portuário.
I- A Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego tem como principal objetivo melhorar os locais, processos e ambientes de trabalho para reduzir os acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
II- Os Auditores-Fiscais do Trabalho têm como principal competência a fiscalização das empresas quanto ao cumprimento das Normas Regulamentadoras de SST (NR) em todo o Território Nacional, inclusive o trabalho portuário, aquaviário e rurall.
III- Os Auditores-Fiscais do Trabalho têm como competência a fiscalização das empresas quanto ao cumprimento das Normas Regulamentadoras de SST (NR) em todo o Território Nacional, exceto sobre o trabalho portuário.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANESUL
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3538910
Direito do Trabalho
A CIPA será constituída por representantes da organização e dos empregados. Os representantes dos empregados, titulares e suplentes serão eleitos por um processo eleitoral com algumas formalizações. Diante do que estabelece a NR que trata da CIPA, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O empregador deve convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA no prazo mínimo de uma semana antes do término do mandato em curso.
( ) Havendo participação inferior a cinquenta por cento dos empregados na votação, a comissão eleitoral deverá prorrogar o período de votação para o dia subsequente.
( ) Independentemente da quantidade de votos, a eleição não pode ser prorrogada para o dia subsequente, em que a eleição será considerada válida com a participação de qualquer número de empregados.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANESUL
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3538903
Direito do Trabalho
Após consultar a NR sobre embargo e interdição,
um auditor fiscal do trabalho avaliou os riscos e
verificou que a atividade em determinada empresa
é passível de embargo. Ele constatou, portanto,
que, nessa atividade, há excesso de
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANESUL
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Técnico em Recursos Humanos |
Q3537778
Direito do Trabalho
Recentemente uma empresa de saneamento
admitiu 50 novos funcionários. Os empregados,
de regime celetista, assinarão primeiramente o
contrato de experiência, que poderá ter duração
máxima de
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANESUL
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Técnico em Recursos Humanos |
Q3537777
Direito do Trabalho
A convenção coletiva e o acordo coletivo de
trabalho se sobrepõem à lei quando, entre outros,
dispuserem sobre, EXCETO
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANESUL
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Técnico em Recursos Humanos |
Q3537766
Direito do Trabalho
É um benefício obrigatório a todo trabalhador
celetista o(a)
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANESUL
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Técnico em Recursos Humanos |
Q3537764
Direito do Trabalho
O Sindágua/MS é uma entidade representativa dos
trabalhadores da Sanesul que tem por objetivo
defender os direitos dos trabalhadores, fiscalizar
as condições de trabalho, cobrar dos
empregadores mais valorização do quadro
funcional e zelar pelo cumprimento dos Acordos
Coletivos de Trabalho. Em relação ao Acordo
Coletivo de Trabalho, seu prazo máximo de
vigência é de
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANESUL
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Técnico em Recursos Humanos |
Q3537763
Direito do Trabalho
Um funcionário da Empresa de Saneamento de
Mato Grosso do Sul (Sanesul) trabalha de
segunda a sexta-feira das 9h às 13h e das 14h às
18h. Todavia terá de auxiliar na 10ª Edição do
Bonito 21K, da qual é Sanesul é parceira. A fim de
respeitar o descanso interjornada, a partir de que
horas o empregado poderia iniciar os trabalhos?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Motorista |
Q3537688
Direito do Trabalho
Texto associado
Número de motoristas cresce 35% e entregadores em
app tem alta de 18%
O número de motoristas que trabalham por meio de
aplicativos para transporte de passageiros cresceu 35%
no período de 2022 a 2024 no Brasil, enquanto
entregadores tiveram uma alta de 18%.
São mais de 1,7 milhão de motoristas e 455,6 mil
entregadores, totalizando 2,2 milhões de pessoas nessa
categoria.
Os dados são de uma pesquisa do Centro Brasileiro de
Análise e Planejamento (Cebrap), que também revela
que a renda líquida média dos motoristas por aplicativos
em 2024 foi de R$ 3.083 a R$ 4.400 por mês,
considerando 40 horas semanais, no ano passado.
No caso dos entregadores, a renda líquida média mensal
ficou entre R$ 2.669 e R$ 3.581.
Esses valores ficaram, inclusive, acima do salário
mínimo do período, de R$ 1.412.
A jornada média dos motoristas é, em média, de 19 a 27
horas semanais nos aplicativos, enquanto a jornada dos
entregadores oscila entre 9 e 13 horas semanais.
Segundo a pesquisa, em média os motoristas atuam
cerca de três dias por semana nos aplicativos, enquanto
entre os entregadores a média é de quatro dias por
semana.
O trabalho por aplicativo chega a ser a única atividade
remunerada de mais da metade (58%) dos motoristas,
que decidem continuar nessa função devido a melhor
ganhos e autonomia e flexibilidade.
A definição de regras para a atividade dos motoristas por
aplicativo está em análise no Congresso, que examina
uma proposta elaborada pelo Executivo para
regulamentar a atuação dos trabalhadores do setor e sua
relação com as plataformas.
O PLP 12/2024 tem o objetivo garantir direitos
trabalhistas e previdenciários aos condutores sem
interferir na autonomia deles para escolher horários e
jornadas de trabalho.
Segundo o governo, a ideia é assegurar direitos como
remuneração mínima, aposentadoria e outros benefícios
previdenciários. Pelo texto, o motorista passa a ser
enquadrado como "trabalhador autônomo por
plataforma".
Não é reconhecido vínculo de emprego nos moldes da
CLT entre os profissionais e as empresas dos
aplicativos, consideradas "intermediadoras" do serviço.
https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/numero-de-mo
toristas-cresce-35-e-entregadores-em-app-tem-alta-de-18/
Segundo o texto, qual é o objetivo principal do PLP
12/2024 em análise no Congresso?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3537465
Direito do Trabalho
Sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) conforme a
NR-5, Portaria MTP nº 422/2021, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANESUL
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Engenheiro Eletricista |
Q3537244
Direito do Trabalho
Em relação à segurança e à saúde no trabalho e
ao uso de Equipamentos de Proteção Individual
(EPI), assinale a alternativa correta.
Q3536716
Direito do Trabalho
Acerca do direito de greve, a ser exercido nos
termos da Lei nº 7.783/1989, é correto afirmar que
Q3536715
Direito do Trabalho
Com base nos termos da Lei nº 14.457/2022
(institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera
a Consolidação das Leis do Trabalho) e da Lei
nº 14.540/2023 (institui o Programa de Prevenção
e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais
Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência
Sexual no âmbito da administração pública, direta
e indireta, federal, estadual, distrital e municipal),
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se
afirma a seguir e assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) Os valores pagos a título de reembolso-creche não possuem natureza salarial e não configuram rendimento tributável da empregada ou do empregado.
( ) Na alocação de vagas para as atividades que possam ser efetuadas por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância, nos termos da CLT, os empregadores deverão conferir prioridade às empregadas e aos empregados com filho, enteado ou criança sob guarda judicial com até 12 (doze) anos de idade.
( ) As entidades da Administração Pública Indireta deverão manter, pelo período de 5 (cinco) anos, os registros de frequência de programas de capacitação ministrados para o enfrentamento do assédio sexual, que, entre outros, abranjam conteúdos tais como causas estruturantes do assédio sexual, consequências para a saúde das vítimas e meios de identificação, modalidades e desdobramentos jurídicos.
( ) Mediante requisição formal do empregado interessado, o empregador poderá suspender o contrato de trabalho do empregado com filho cuja mãe tenha encerrado o período da licença-maternidade para acompanhar o desenvolvimento dos filhos.
( ) Os valores pagos a título de reembolso-creche não possuem natureza salarial e não configuram rendimento tributável da empregada ou do empregado.
( ) Na alocação de vagas para as atividades que possam ser efetuadas por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância, nos termos da CLT, os empregadores deverão conferir prioridade às empregadas e aos empregados com filho, enteado ou criança sob guarda judicial com até 12 (doze) anos de idade.
( ) As entidades da Administração Pública Indireta deverão manter, pelo período de 5 (cinco) anos, os registros de frequência de programas de capacitação ministrados para o enfrentamento do assédio sexual, que, entre outros, abranjam conteúdos tais como causas estruturantes do assédio sexual, consequências para a saúde das vítimas e meios de identificação, modalidades e desdobramentos jurídicos.
( ) Mediante requisição formal do empregado interessado, o empregador poderá suspender o contrato de trabalho do empregado com filho cuja mãe tenha encerrado o período da licença-maternidade para acompanhar o desenvolvimento dos filhos.
Q3536714
Direito do Trabalho
Considerando os termos da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa que
apresenta utilidade(s) concedida(s) pelo
empregador que é(são) considerada(s) como
salário.
Q3536713
Direito do Trabalho
Antônio trabalhou como motoboy, para uma
cooperativa de trabalho médico, realizando
transporte de material de exames entre diversas
unidades da empresa. Ele alegou que foi
contratado em 1º de junho de 2021 e dispensado
em 28 de fevereiro de 2024, sem receber as verbas
rescisórias. A cooperativa, por sua vez,
argumentou que Antônio prestava serviços como
autônomo, sendo pago por entrega realizada e
emitindo notas fiscais avulsas. A Justiça do
Trabalho reconheceu o vínculo empregatício entre
as partes, com base na habitualidade,
pessoalidade, onerosidade e subordinação
presentes na relação de trabalho. A cooperativa
foi condenada ao pagamento das verbas
rescisórias e de multa prevista no art. 477, § 8º, da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
cominada quando não foi realizada a entrega ao
empregado de documentos que comprovem a
comunicação da extinção contratual aos órgãos
competentes, bem como o pagamento dos valores
constantes do instrumento de rescisão ou recibo
de quitação. Essa multa foi aplicada mesmo com o vínculo tendo sido reconhecido apenas
posteriormente por decisão judicial.
Com base no entendimento do TST, assinale a alternativa correta acerca da multa de que trata o enunciado.
Com base no entendimento do TST, assinale a alternativa correta acerca da multa de que trata o enunciado.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3536666
Direito do Trabalho
A NR 26 (Norma Regulamentadora 26) é uma norma
brasileira que estabelece os requisitos para a sinalização
e identificação de segurança nos locais de trabalho.
Segundo a NR 26, na ausência de lista nacional de
classificação harmonizada de substâncias perigosas:
Q3536589
Direito do Trabalho
No cálculo da rescisão contratual de um empregado
celetista, o contador deve observar que o(a)
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Contador |
Q3534140
Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho disciplina prazos,
formas de fruição e pagamento das férias. Com base na
legislação trabalhista vigente, assinale a alternativa
correta quanto à concessão e fruição de férias:
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