Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 38

Q3435889

Ano: 2025 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Igarassu - PE Prova: Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Igarassu - PE - Procurador Municipal |

Q3435889 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

A

30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes; 24 dias corridos, quando houver tido de 6 a 14 faltas; 18 dias corridos, quando houver tido de 15 a 23 faltas; 12 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas.

B

30 dias corridos, quando o número de faltas não exceder 6 dias; 24 dias corridos, quando as ausências forem entre 7 e 15 dias; 18 dias corridos, quando houver de 16 a 22 faltas; 12 dias corridos, quando as faltas totalizarem entre 23 e 30 dias.

C

30 dias corridos, com até 5 faltas injustificadas; 24 dias corridos, se houver de 6 a 13 ausências; 18 dias corridos, para o caso de 14 a 21 faltas; 12 dias corridos, no caso de 22 a 29 faltas ao serviço.

D

30 dias corridos, caso o empregado falte até 5 vezes; 24 dias corridos, para ausência entre 6 e 12 vezes; 18 dias corridos, para faltas entre 13 e 22 dias; 12 dias corridos, quando as faltas atingirem de 23 a 31 dias corridos.

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Q3435876

Ano: 2025 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Igarassu - PE Prova: Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Igarassu - PE - Procurador Municipal |

Q3435876 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT, Art. 487§ 1º, a falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito:

A

à indenização correspondente ao valor líquido de verbas rescisórias, sem direito à integração do aviso no tempo de serviço.

B

ao recebimento de saldo de salário proporcional, desvinculado da contagem do aviso prévio para fins trabalhistas.

C

à compensação financeira limitada a metade do valor do aviso prévio, sem alteração na contagem do tempo de serviço.

D

aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

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Q3435874

Ano: 2025 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Igarassu - PE Prova: Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Igarassu - PE - Procurador Municipal |

Q3435874 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT, Art. 484, havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho:

A

determinará o pagamento integral da indenização devida, sem qualquer redução, ainda que reconhecida a culpa recíproca.

B

reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.

C

extinguirá a obrigação de indenizar, considerando compensadas as faltas praticadas pelas partes.

D

majorará a indenização prevista, aplicando multa equivalente ao dobro do valor estipulado para a culpa exclusiva do empregador.

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Q3435873

Ano: 2025 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Igarassu - PE Prova: Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Igarassu - PE - Procurador Municipal |

Q3435873 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT, caso o trabalhador tenha tido 21 faltas injustificadas durante o ano, ele perderá:

A

9 dias de férias.

B

6 dias de férias.

C

12 dias de férias.

D

18 dias de férias.

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Q3422358

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar de Manutenção Hidráulica |

Q3422358 Direito do Trabalho

Durante atividades operacionais envolvendo redes de água e esgoto, especialmente quando há manipulação de produtos químicos ou risco de exposição a agentes biológicos, é fundamental adotar procedimentos de proteção individual e coletiva. A omissão de medidas preventivas pode gerar acidentes graves e comprometer a saúde dos trabalhadores. Um dos princípios que fundamenta as ações de segurança do trabalho é o da________, que determina que, diante da possibilidade de risco, medidas devem ser adotadas mesmo na ausência de certeza científica quanto à gravidade do dano.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

A

economicidade

B

alternância

C

subsidiariedade

D

precaução

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Q3421740

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente de Manutenção Hidráulica |

Q3421740 Direito do Trabalho

Durante a execução de serviços em redes subterrâneas de esgoto, um trabalhador sofreu exposição acidental a gases acumulados em uma caixa de inspeção, ocasionando perda de consciência. A análise do incidente identificou falhas no cumprimento de normas de segurança e na adoção de equipamentos obrigatórios para espaços confinados. Considerando esse contexto e as exigências legais relativas à segurança no trabalho com redes hidráulicas e de esgoto, assinale a alternativa correta.

A

Avaliar a presença de gases inflamáveis e monitorar os níveis de oxigênio durante o trabalho em redes abertas é uma medida facultativa, aplicável apenas em atividades industriais com movimentação de combustíveis.

B

Utilizar apenas calçados com solado antiderrapante e uniforme com faixas refletivas atende integralmente às exigências de segurança previstas para trabalhos em locais com risco de gases tóxicos e asfixiantes.

C

Substituir os procedimentos de ventilação forçada por monitoramento contínuo de temperatura é aceitável em ambientes fechados, desde que haja circulação de ar natural e o trabalho seja de curta duração.

D

Estabelecer a identificação formal do espaço confinado, realizar análise de riscos e emitir a Permissão de Entrada e Trabalho (PET) são medidas obrigatórias antes do ingresso de trabalhadores em áreas classificadas como confinadas.

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Q3410198

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Intérprete de Libras |

Q3410198 Direito do Trabalho

A Federação Brasileira das Associações de Profissionais Tradutores, Intérpretes e Guia-Intérpretes de Língua de Sinais (FEBRAPILS) é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como finalidade representar e fortalecer a atuação dos profissionais de TILS no Brasil.

Com base nas informações acima e nos princípios que regem entidades representativas de classe, assinale a alternativa CORRETA:

( ) A FEBRAPILS é uma entidade sindical autorizada a negociar acordos coletivos e definir o piso salarial da categoria.
( ) A FEBRAPILS é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que atua para promover, fortalecer e defender a categoria de tradutores, intérpretes e guia-intérpretes de Libras no Brasil.
( ) A principal função da FEBRAPILS é fiscalizar e aplicar penalidades aos tradutores e intérpretes de Libras que descumprirem o código de ética.
( ) A FEBRAPILS é uma entidade pública federal vinculada ao Ministério da Educação, responsável por regulamentar a profissão de intérprete de Libras.

Assinale a alternativa que represente a sequência CORRETA:

A

F- V- F- F.

B

V- V- F- V.

C

F- F- V- F.

D

V- F- V- V.

E

F- V- F- V.

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Q3408603

Ano: 2025 Banca: CIS-AMAVI Órgão: CIS-AMAVI Prova: CIS-AMAVI - 2025 - CIS-AMAVI - Assistente Técnico II - Auxiliar Administrativo I (Controladoria) |

Q3408603 Direito do Trabalho

Para admissões, a Controladoria confere se foram recolhidos documentos comprobatórios necessários para auditoria trabalhista. Ao receber a pasta de um novo colaborador, o auxiliar nota ausência de exame médico admissional. Qual procedimento está em conformidade com a legislação e as boas práticas?

A

Arquivar a pasta mesmo assim; o exame pode ser entregue em até 90 dias.

B

Devolver ao RH solicitando inclusão imediata do exame antes de efetivar o cadastro.

C

Aceitar declaração de saúde do colaborador em substituição ao exame.

D

Substituir o exame por declaração assinada pelo gerente.

E

Guardar a pasta separada para regularização posterior, sem notificar.

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Q3403754

Ano: 2025 Banca: COMVEST - UNICAMP Órgão: UNICAMP Prova: COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |

Q3403754 Direito do Trabalho

Considere as situações a seguir de funcionários de uma mesma empresa.

I. Caio trabalha há três anos em uma empresa como analista de suporte. Recentemente, ele começou a enfrentar dificuldades no ambiente de trabalho devido à atitude do seu superior, como o não pagamento de horas extras e a imposição de tarefas que não estão em seu contrato. Sentindo-se prejudicado, Caio começou a considerar suas opções para encerrar o vínculo empregatício.
II. Eduardo foi demitido sem justa causa.
III. João optou por pedir demissão para conseguir novas oportunidades profissionais.
IV. Adriano entrou em um acordo com a empresa para encerrar seu contrato.

Com base nas situações apresentadas, analise entre Verdadeiro (V) ou Falso (F) os itens que correspondem à modalidade de extinção do contrato de trabalho conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

(__)Rescisão indireta.
(__)Demissão sem justa causa.
(__)Pedido de demissão.
(__)Acordo entre as partes.

A

V, V, V, V.

B

F, F, F, F.

C

V, V, F, F.

D

F, F, V, V.

E

V, F, V, F.

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Q3403752

Ano: 2025 Banca: COMVEST - UNICAMP Órgão: UNICAMP Prova: COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |

Q3403752 Direito do Trabalho

Ana Beatriz, gestora de uma organização chamada Carvalho Track, ela está revisando os procedimentos de elaboração da folha de pagamento em sua empresa, buscando garantir precisão nos cálculos e no cumprimento das obrigações trabalhistas. Ana Beatriz precisa avaliar as melhores práticas para organizar e apresentar as informações de forma clara e adequada. Analise as afirmações abaixo sobre elaboração da folha de pagamento:

I.A informação sobre o FGTS deve ser registrada na folha de pagamento, mas o valor não precisa ser discriminado, pois o depósito é realizado diretamente pela empresa.
II.O 13º salário é uma obrigação que deve ser calculada e discriminada mensalmente na folha de pagamento, proporcional ao tempo trabalhado no ano.
III.Desconto do vale-transporte, quando fornecido pelo empregador, deve ser discriminado na folha de pagamento e não pode ultrapassar 6% do salário do trabalhador.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas o item III está correto.

B

Apenas os itens I e III estão corretos.

C

Os itens I, II e III estão corretos.

D

Apenas os itens II e III estão corretos.

E

Apenas os itens I e II estão corretos.

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Q3403751

Ano: 2025 Banca: COMVEST - UNICAMP Órgão: UNICAMP Prova: COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |

Q3403751 Direito do Trabalho

Jordana trabalha como assistente administrativa em uma empresa de médio porte há três anos. Recentemente, a empresa passou por uma reestruturação e, devido à redução de custos, decidiu encerrar o contrato de trabalho de Jordana. Ela foi informada sobre a demissão e agora precisa entender quais são os seus direitos rescisórios, como pagamento de verbas trabalhistas, incluindo salário, férias proporcionais, 13º salário, FGTS, entre outros, de acordo com a legislação vigente.
Nesse cenário, Jordana procura orientação para compreender o que tem direito a receber no momento da rescisão do contrato de trabalho. Considerando a situação, qual alternativa está correta sobre os direitos rescisórios dela?

A

No caso de demissão sem justa causa, o trabalhador não tem direito a aviso prévio, mas recebe o saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional e saque do FGTS com multa de 40%.

B

Dependendo do tipo de desligamento, o trabalhador pode ter direito a saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário integral, saque do FGTS e multa de 40% sobre o FGTS.

C

Dependendo do tipo de desligamento, o trabalhador pode ter direito a saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, saque do FGTS e multa de 40% sobre o FGTS.

D

Em qualquer tipo de desligamento, o trabalhador sempre tem direito a saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, saque do FGTS e multa de 40% sobre o FGTS.

E

Se o trabalhador pedir demissão, ele sempre tem direito ao saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, saque do FGTS e multa de 40% sobre o FGTS.

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Q3403749

Ano: 2025 Banca: COMVEST - UNICAMP Órgão: UNICAMP Prova: COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |

Q3403749 Direito do Trabalho

Floriano, um colaborador com ampla experiência na empresa, questionou o gestor de RH sobre os descontos obrigatórios aplicados na folha de pagamento dos empregados, conforme determina a legislação trabalhista brasileira. Segundo a norma vigente, qual dos itens abaixo deve ser descontado obrigatoriamente?

A

Despesas pessoais, como adiantamentos e empréstimos consignados.

B

INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

C

Vale-transporte, independentemente do uso pelo empregado.

D

Contribuição sindical obrigatória para todos os trabalhadores.

E

Contribuição para associações sindicais, mesmo sem filiação.

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Q3403746

Ano: 2025 Banca: COMVEST - UNICAMP Órgão: UNICAMP Prova: COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |

Q3403746 Direito do Trabalho

Carla, responsável pelo departamento de pessoal de uma empresa, está implementando um novo sistema de processamento da folha de pagamento. A empresa possui colaboradores contratados sob o regime CLT e estatutários, cada grupo com suas particularidades em relação a benefícios e descontos. Considerando a situação descrita, assinale a alternativa que apresenta corretamente os principais componentes e termos técnicos de uma folha de pagamento.

A

O salário bruto é o montante que o empregado recebe antes de qualquer tipo de desconto, incluindo valores relacionados a férias e 13º salário.

B

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) não é descontado diretamente do salário do trabalhador, sendo uma contribuição do empregador depositada em conta vinculada, a qual pode ser resgatada em casos de demissão sem justa causa.

C

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um desconto obrigatório aplicado sobre o salário bruto do trabalhador, destinado ao financiamento de aposentadorias e pensões.

D

O vale-transporte é um benefício oferecido ao empregado, mas não sofre descontos no salário, pois é uma obrigação do empregador fornecer transporte para o deslocamento do trabalhador.

E

O salário líquido é o valor efetivamente pago ao trabalhador, após a dedução de impostos como o IRRF e INSS, além de outros descontos previamente acordados.

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Q3403745

Ano: 2025 Banca: COMVEST - UNICAMP Órgão: UNICAMP Prova: COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |

Q3403745 Direito do Trabalho

Em junho de 2025, a Construtora Delta Ltda., diante de um cenário de redução de obras em andamento, precisou reavaliar sua força de trabalho, aplicando as normas do aviso prévio em rescisões que envolveram desde pedidos de demissão até dispensas estratégicas. Sobre o aviso prévio, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O empregado com 10 anos de serviço contínuo na mesma empresa, dispensado sem justa causa, tem direito a 60 dias de aviso prévio, que podem ser cumpridos na forma trabalhada ou indenizada, a critério do empregador.
(__)No pedido de demissão, o empregado que não cumpre o aviso prévio proporcional ao seu tempo de serviço pode ter o valor correspondente descontado de suas verbas rescisórias, limitado a 50% do saldo de salário.
(__)Quando o aviso prévio é trabalhado, o empregado pode optar por reduzir a jornada em 2 horas diárias sem necessidade de autorização do empregador, mantendo o salário integral durante o período.
(__)Para o empregado remunerado por hora, o cálculo do aviso prévio indenizado considera o valor da hora multiplicado por 8 horas diárias e pelo número de dias do aviso, independentemente da média de horas efetivamente trabalhadas.
(__)A comunicação do aviso prévio por escrito é obrigatória em todas as hipóteses de rescisão, sob pena de nulidade do ato, garantindo ao empregado o direito de contestar a forma da dispensa.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, V, F, F.

B

V, V, V, F, F.

C

F, V, V, F, V.

D

V, F, V, V, F.

E

F, F, F, F, F.

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Q3403742

Ano: 2025 Banca: COMVEST - UNICAMP Órgão: UNICAMP Prova: COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |

Q3403742 Direito do Trabalho

Ricardo está revisando os processos de pagamento de sua empresa. Ele precisa garantir que a folha de pagamento esteja em conformidade com as exigências legais e discrimine corretamente todas as informações necessárias. Analise as afirmações abaixo sobre elaboração da folha de pagamento.

I.O salário bruto deve sempre ser discriminado na folha de pagamento, mas não é obrigatório incluir o detalhamento de descontos, como INSS e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
II.A folha de pagamento deve incluir a informação sobre o total de horas extras realizadas pelos funcionários, quando aplicável, e o valor a ser pago por essas horas.
III.O demonstrativo de pagamento é um documento acessório e pode ser substituído por um recibo de pagamento, desde que o valor total pago seja indicado.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas os itens II e III estão corretos.

B

Apenas o item II está correto.

C

Apenas os itens I e III estão corretos.

D

Os itens I, II e III estão corretos.

E

Apenas os itens I e II estão corretos.

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Q3403741

Ano: 2025 Banca: COMVEST - UNICAMP Órgão: UNICAMP Prova: COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |

Q3403741 Direito do Trabalho

Júlia é responsável pela folha de pagamento de uma empresa e precisa calcular corretamente os descontos referentes a faltas e atrasos de um colaborador. O funcionário tem jornada de 8 horas diárias e salário fixo mensal. Em um determinado mês, ele teve três dias de falta sem justificativa e chegou atrasado em outros dois dias. Júlia está em dúvida sobre como realizar esses descontos de acordo com a legislação trabalhista.

Com base nessa situação, assinale a alternativa correta.

A

As faltas injustificadas devem ser descontadas apenas do salário base, sem impacto no cálculo do DSR (Descanso Semanal Remunerado).

B

Os atrasos devem ser somados no mês e descontados proporcionalmente ao valor da hora trabalhada, impactando também o cálculo do DSR.

C

Para calcular o desconto de faltas, deve-se dividir o salário mensal pelo número de dias úteis do mês e multiplicar pelo número de faltas.

D

Faltas e atrasos não afetam o cálculo do 13º salário, desde que o funcionário tenha trabalhado pelo menos 15 dias no mês.

E

Atrasos de até 30 minutos diários não podem ser descontados, pois são considerados toleráveis pela legislação trabalhista.

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Q3403738

Ano: 2025 Banca: COMVEST - UNICAMP Órgão: UNICAMP Prova: COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |

Q3403738 Direito do Trabalho

Alex é responsável pelo departamento de pessoal de uma empresa e precisa calcular corretamente o desconto de pensão alimentícia na folha de pagamento de um funcionário, conforme decisão judicial. O funcionário recebe salário fixo, além de benefícios variáveis, o que gera dúvidas sobre quais verbas devem ser consideradas na base de cálculo. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta:

A

O desconto da pensão alimentícia incide sobre o salário bruto, incluindo adicionais, horas extras e comissões.

B

A empresa pode optar por descontar a pensão alimentícia somente sobre o 13º salário, caso o percentual estabelecido seja superior a 30% do valor total.

C

A pensão alimentícia deve ser calculada apenas sobre o salário base, excluindo qualquer outro benefício ou adicional.

D

Benefícios como vale-transporte e vale-refeição devem compor a base de cálculo da pensão alimentícia, pois aumentam o valor recebido pelo empregado.

E

O cálculo da pensão alimentícia é feito apenas sobre o salário líquido, após todos os descontos legais, como INSS e IRRF.

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Q3403736

Ano: 2025 Banca: COMVEST - UNICAMP Órgão: UNICAMP Prova: COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |

Q3403736 Direito do Trabalho

Ana, operadora de produção da empresa Gamma S/A, foi contratada em 1º de janeiro de 2024 e teve seu contrato encerrado em 31 de março de 2025, por iniciativa exclusiva da empresa. Seu salário mensal era de R$3.000,00, e ela trabalhou todos os dias de março até a data do término do vínculo. Durante todo o ano de 2024, Ana permaneceu no emprego sem registros de afastamentos, interrupções contratuais ou gozo de férias. A empresa optou por indenizar o aviso prévio e determinou que o saldo de salário proporcional fosse calculado dividindo o salário base pelo número de dias de março (31 dias) e multiplicando pelos dias trabalhados. O FGTS foi depositado regularmente ao longo do contrato, e Ana não possuía adicionais salariais ou dependentes. Considerando que o ano de 2025 não é bissexto, analise as verbas rescisórias devidas a Ana e assinale a alternativa correta.

A

O total das verbas será composto por R$3.096,77 de saldo de salário, R$3.000,00 de férias mais o terço, R$600,00 de 13º proporcional, R$3.100,00 de aviso prévio indenizado e R$1.440,00 de multa sobre o FGTS.

B

Ana receberá R$3.000,00 de saldo de salário, R$4.000,00 de férias com o terço, R$750,00 de 13º proporcional, R$3.000,00 de aviso prévio indenizado e R$1.400,00 de multa de 40% do FGTS.

C

As verbas incluem R$3.000,00 de saldo de salário, R$3.900,00 de férias acrescidas do terço, R$900,00 de 13º proporcional, R$3.300,00 de aviso prévio indenizado e R$1.200,00 de multa de 40% do FGTS.

D

Ana terá direito a R$3.100,00 de saldo de salário, R$4.000,00 de férias com o terço, R$750,00 de 13º salário proporcional, R$3.000,00 de aviso prévio indenizado e R$1.600,00 de multa do FGTS.

E

Ana receberá R$3.096,77 de saldo de salário, R$4.000,00 de férias com o terço constitucional, R$750,00 de 13º salário proporcional, R$3.000,00 de aviso prévio indenizado e R$1.440,00 de multa sobre o FGTS.

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Q3403732

Ano: 2025 Banca: COMVEST - UNICAMP Órgão: UNICAMP Prova: COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |

Q3403732 Direito do Trabalho

Dona Elita teve uma proposta de trabalho em outra cidade e requisitou informações sobre extinção do contrato de trabalho e possibilidades para tomar a decisão em permanecer na atividade atual ou mudar de ramo de trabalho. Analise as afirmações abaixo sobre extinção de contrato de trabalho:

I.O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado, dependendo da decisão do empregador em caso de demissão sem justa causa.
II.O trabalhador demitido por justa causa tem direito a todas as verbas rescisórias, incluindo saque do FGTS e seguro-desemprego.
III.A rescisão indireta é um direito do empregado quando o empregador descumpre suas obrigações, como atrasar salários ou não fornecer condições adequadas de trabalho.

Após análise, assinale a alternativa correta.

A

Apenas os itens I e III estão corretos.

B

Apenas os itens II e III estão corretos.

C

Os itens I, II e III estão corretos.

D

Apenas os itens I e II estão corretos.

E

Apenas o item I está correto.

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Q3403731

Ano: 2025 Banca: COMVEST - UNICAMP Órgão: UNICAMP Prova: COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |

Q3403731 Direito do Trabalho

Cauly trabalha em uma secretaria governamental como analista de RH. Ele cumpre uma jornada diária de 8 horas, de segunda a sexta-feira, totalizando 40 horas semanais. Recentemente, a empresa passou por um aumento na demanda de serviços, e o gerente solicitou que Cauly trabalhasse duas horas extras por dia durante uma semana, somando um total de 50 horas trabalhadas na semana.
Após realizar as horas extras, Cauly ficou em dúvida sobre como seria o pagamento desse adicional e decidiu verificar seus direitos conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Com base na situação apresentada, assinale a alternativa correta:

A

A jornada de trabalho no Brasil é limitada a 40 horas semanais e 6 horas diárias, não sendo permitidas horas extras.

B

A jornada de trabalho de Cauly ultrapassou o limite semanal permitido pela CLT, e as horas extras devem ser pagas com um acréscimo mínimo de 50% sobre a hora normal.

C

A empresa poderia exigir que Cauly trabalhasse até 12 horas por dia sem compensação ou pagamento adicional.

D

Cauly não tem direito a nenhum acréscimo, pois a jornada de 50 horas semanais é permitida pela CLT sem pagamento extra.

E

As horas extras realizadas por Cauly podem ser pagas como horas normais, sem qualquer acréscimo.

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