A empresa TransPonto Logística Ltda. com 80 empregados, entr...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3627598 Direito do Trabalho

A empresa TransPonto Logística Ltda. com 80 empregados, entre os quais 40 são mulheres com mais de 16 anos de idade, passou a adotar medidas de apoio à parentalidade previstas na Lei nº 14.457/2022. Entre as decisões tomadas em seu programa interno, com base nas previsões legais, reveste-se de validade

a recusa de flexibilização do horário de entrada e saída para empregado poder levar o filho de 2 anos de idade à escola se não houver previsão em norma coletiva, já que se trata de um benefício que, como regra, é concedido apenas às empregadas.

a não instalação de local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação, pois essa exigência somente se aplica para as empresas com pelo menos 60 mulheres empregadas com mais de 16 anos.

o indeferimento da solicitação feita por uma empregada com filho de 1 ano, para ser incluída no regime de teletrabalho que a empresa adota para outras pessoas da equipe, pois a decisão sobre o regime de trabalho é prerrogativa exclusiva do empregador.

somente autorizar o uso do banco de horas semestral por um empregado com filha de 5 anos para acompanhá-la em sessões de fonoaudiologia, sem exigência de justificativa médica, se houver previsão expressa em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

a adoção do benefício de reembolso creche, desde que preenchidos os requisitos legais, com formalização de acordo individual, de acordo coletivo ou de convenção coletiva de trabalho, que deverá estabelecer condições, prazos e valores, sem prejuízo dos demais preceitos de proteção à maternidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Resumos relacionados

Resumo

Direito Coletivo do Trabalho: resumo para concursos públicos

O Direito Coletivo do Trabalho é o ramo da disciplina de Direito do Trabalho que regula as relações entre categorias de trabalhadores e empregadores, geralmente mediadas por sindicatos e outras entidades coletivas. Esse segmento possui grande relevância nos concursos públicos, pois aborda conceitos essenciais para o funcionamento das relações trabalhistas no Brasil.

Resumo

Remuneração e salário: conceitos essenciais para concursos públicos

A remuneração e o salário são temas centrais do Direito do Trabalho e aparecem com frequência em provas de concursos públicos. Entender a diferença entre esses conceitos e suas implicações práticas é fundamental para quem busca uma boa preparação.

A empresa TransPonto Logística Ltda. com 80 empregados, entr...

Resumos relacionados

Direito Coletivo do Trabalho: resumo para concursos públicos

Remuneração e salário: conceitos essenciais para concursos públicos

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas