Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho

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Q525900 Direito do Trabalho
Em relação à alteração do contrato de trabalho, considere:


I. Ao empregador é proibido transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança de seu domicílio.


II. A proibição de transferência de localidade diversa da que resultar do contrato também se aplica aos empregados que exerçam cargos de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição implícita ou explícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço.


III. É legal a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.


IV. Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, porém, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 20%, dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.


Está correto o que se afirma APENAS em 

Alternativas
Q525899 Direito do Trabalho
Em relação à proteção à maternidade nas relações de trabalho, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q525894 Direito do Trabalho
Em relação aos portos e ao trabalho portuário, é correto afirmar:
Alternativas
Q525892 Direito do Trabalho
Pablo de Tal, jogador profissional de futebol, celebrou, em 01/10/2013, contrato especial de trabalho desportivo com Gato Futebol Clube, sediado no Rio de Janeiro, pelo prazo de 3 anos, para receber salário de R$ 150.000,00 por mês. Em 01/02/2015, quando percebia o mesmo salário, Pablo, por sua iniciativa, se transfere para Show Futebol Clube, sediado em Minas Gerais, firmando contrato pelo período de 2 anos, para perceber salários mensais de R$ 200.000,00.


A respeito da cláusula indenizatória que obrigatoriamente consta do contrato entre Pablo e Gato Futebol Clube, tem-se que o


I. valor, para este tipo de transferência, é livre e ilimitadamente fixado pelas partes, quando da assinatura do contrato.


II. valor devido por Pablo, se as partes tiverem adotado a maior indenização possível para este tipo de transferência, é de R$ 300.000.000,00.

III. limite da indenização devida por Pablo, neste tipo de transferência, não pode ser inferior a R$ 2.400.000,00.


IV. Show Futebol Clube é solidariamente responsável pelo pagamento do valor da indenização.


Está correto o que se afirma APENAS em 

Alternativas
Q525890 Direito do Trabalho
Em relação às atividades perigosas e insalubres, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, considere:


I. Os tripulantes e demais empregados em serviços auxiliares de transporte aéreo que, no momento do abastecimento da aeronave, permanecem a bordo, não têm direito ao adicional de periculosidade a que alude o art. 193 da CLT.


II. O adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras.


III. Durante as horas de sobreaviso, o empregado não se encontra em condições de risco, razão pela qual é incabível a integração do adicional de periculosidade sobre as mencionadas horas.


IV. O pagamento de adicional de periculosidade, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, dispensa a realização da prova técnica exigida pelo art. 195 da CLT, pois torna incontroversa a existência do trabalho em condições perigosas.


Está correto o que se afirma em 

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Ano: 2015 Banca: FUNCERN Órgão: SEBRAE-RN Prova: FUNCERN - 2015 - SEBRAE-RN - Assistente I |
Q524360 Direito do Trabalho
São benefícios exigidos por lei, EXCETO:
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Ano: 2015 Banca: FUNCERN Órgão: SEBRAE-RN Prova: FUNCERN - 2015 - SEBRAE-RN - Assistente I |
Q524354 Direito do Trabalho
Qual é o prazo para pagamento da remuneração das férias e abono solicitados?
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FUNCERN Órgão: SEBRAE-RN Prova: FUNCERN - 2015 - SEBRAE-RN - Assistente I |
Q524353 Direito do Trabalho
Quantas horas de descanso deve haver entre uma jornada de trabalho e outra?
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Ano: 2015 Banca: FUNCERN Órgão: SEBRAE-RN Prova: FUNCERN - 2015 - SEBRAE-RN - Assistente I |
Q524352 Direito do Trabalho
O empregado que se afastar por motivo de doença, tem o direito de correção salarial igual àquela obtida por outros funcionários, após seu retorno ao trabalho?
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Ano: 2015 Banca: FUNCERN Órgão: SEBRAE-RN Prova: FUNCERN - 2015 - SEBRAE-RN - Assistente I |
Q524350 Direito do Trabalho
Leia as assertivas a seguir e responda o que se pede:


I - é ato educativo escolar supervisionado ou não, desenvolvido no ambiente de trabalho;

II - visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos;

III – São considerados os educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos;

IV – Destinado somente aos educandos que estejam frequentando apenas o ensino regular em instituições de educação superior.


Assinale a alternativa correta em relação ao Estágio: 

Alternativas
Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: IFC-SC Prova: IESES - 2015 - IFC-SC - Direito |
Q516092 Direito do Trabalho
Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de _________________consecutivas para descanso.
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Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: IFC-SC Prova: IESES - 2015 - IFC-SC - Direito |
Q516091 Direito do Trabalho
Sobre a estabilidade do trabalhador representante sindical podemos afirmar:
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Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: IFC-SC Prova: IESES - 2015 - IFC-SC - Direito |
Q516090 Direito do Trabalho
Legalmente a hora do trabalho noturno será computada como de:
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Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: IFC-SC Prova: IESES - 2015 - IFC-SC - Direito |
Q516089 Direito do Trabalho
Em relação a distinção de tratamento e política remuneratória pode-se afirmar que a legislação trabalhista, em específico o texto Constitucional aponta a:

I. Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
II. Proibição de distinção de salários por motivo de nível de escolaridade e/ou qualificação profissional diversos, de acordo com o plano de cargos e salários.
III. Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
IV. Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

A sequência correta é:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: IFC-SC Prova: IESES - 2015 - IFC-SC - Direito |
Q516088 Direito do Trabalho
A previsão legal da Constituição Federal de 1988 quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho é que o direito de ação sobre os mesmos prescreverá em:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: IFC-SC Prova: IESES - 2015 - IFC-SC - Direito |
Q516087 Direito do Trabalho
Para a estrutura fundamental do Direito do Trabalho, o fato do trabalhador não poder privar-se voluntariamente de vantagens conferidas pela lei trabalhista compõe o:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: IFC-SC Prova: IESES - 2015 - IFC-SC - Direito |
Q516086 Direito do Trabalho
Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração em geral; sendo que para este período de férias a remuneração deverá ser:

I. Paga em antecipação ao período de gozo.
II. Acrescida de um terço do valor normal.
III. Descontada as horas do descanso semanal remunerado relativos ao período de gozo.
IV. Pagas ao final do período de gozo.

A sequência correta é:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: IFC-SC Prova: IESES - 2015 - IFC-SC - Direito |
Q516085 Direito do Trabalho
É considerado exemplo de equipamento de proteção coletiva (EPC), EXCETO:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: IFC-SC Prova: IESES - 2015 - IFC-SC - Direito |
Q516084 Direito do Trabalho
O mobbing ou bullying, pode provocar um estado negativo e patológico (distresse) na pessoa da vítima, ultrapassando o seu limite de tolerância e resistência, e como resposta a esse estado prolongado de estresse, instala-se a síndrome de burn-out, ou seja, o processo psicopatológico de cronificação do estresse, que pode inclusive levar a vítima ao suicídio. Juridicamente a síndrome de burn-out ligada à relação trabalhista será considerada como:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: IFC-SC Prova: IESES - 2015 - IFC-SC - Direito |
Q516083 Direito do Trabalho
O Assédio moral no trabalho que ocorre quando o ato de assediar parte dos colegas de mesmo nível ou classe de um mesmo campo laboral será considerado:
Alternativas
Respostas
5901: B
5902: C
5903: E
5904: C
5905: D
5906: A
5907: D
5908: D
5909: B
5910: A
5911: B
5912: A
5913: D
5914: D
5915: A
5916: A
5917: B
5918: D
5919: C
5920: B