Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho
Foram encontradas 10.188 questões
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1999243
Direito do Trabalho
Considere as assertivas abaixo a respeito do regime de trabalho em tempo parcial.
I. por ser uma jornada especial, o regime de trabalho a tempo parcial é incompatível com a prorrogação de jornada.
II. a jornada máxima do empregado em regime de trabalho a tempo parcial será de 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou de 26 horas semanais, com a possibilidade de até seis horas suplementares semanais.
III. na hipótese de o empregado sob regime de trabalho a tempo parcial realizar horas suplementares, estas poderão ser compensadas no prazo máximo de 30 dias.
IV. poderá o empregado sob regime de trabalho a tempo parcial converter até 1/3 das suas férias em abono pecuniário, mediante concordância do empregador.
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em
I. por ser uma jornada especial, o regime de trabalho a tempo parcial é incompatível com a prorrogação de jornada.
II. a jornada máxima do empregado em regime de trabalho a tempo parcial será de 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou de 26 horas semanais, com a possibilidade de até seis horas suplementares semanais.
III. na hipótese de o empregado sob regime de trabalho a tempo parcial realizar horas suplementares, estas poderão ser compensadas no prazo máximo de 30 dias.
IV. poderá o empregado sob regime de trabalho a tempo parcial converter até 1/3 das suas férias em abono pecuniário, mediante concordância do empregador.
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1999242
Direito do Trabalho
Platão, descontente na empresa que é empregado, foi chamado pelo seu empregador para uma reunião em que se discutiu a
possibilidade de celebração de um acordo para colocarem fim ao contrato de trabalho. Para que Platão pudesse avaliar o acordo, a empresa lhe exibiu um Termo de Rescisão como se a ruptura fosse por iniciativa do empregador, onde constavam as
seguintes verbas: aviso prévio indenizado de R$ 2.500,00; 13º salário proporcional de R$ 2.000,00; férias proporcionais + 1/3 de
R$ 3.000,00. O saldo do FGTS de Platão para fins rescisórios é de R$ 4.000,00. Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, caso o empregado aceite a rescisão por acordo mútuo com a empresa, fará jus a aviso prévio indenizado de
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1999191
Direito do Trabalho
Magno é gerente de uma fábrica, prestando serviços próximo a um tanque de óleo diesel que alimenta o gerador da fábrica, e
recebe mensalmente adicional de periculosidade. No Estado de Magno o salário mínimo regional é de R$ 1.300,00, e Magno
recebe R$ 3.000,00 de salário fixo, R$ 400,00 de prêmio produção e R$ 1.200,00 de gratificação de função. Desta forma, conforme previsão legal, seu adicional de periculosidade é de
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1999190
Direito do Trabalho
Virgílio celebrou acordo individual com seu empregador para o estabelecimento de banco de horas. Consta em referido acordo
que as horas extras não pagas serão compensadas em até 9 meses. De acordo com o que prevê a legislação trabalhista, este
acordo é
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1999188
Direito do Trabalho
Conforme previsão legal, o juiz do trabalho, ao analisar uma convenção coletiva de trabalho juntada no processo para embasar
determinado pedido formulado pelo reclamante, deverá se pautar pelo princípio de
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1999187
Direito do Trabalho
Begônia é empregada do Cemitério Eterna Morada, com sede em Vitória-ES, e devido à necessidade de serviço para a implantação de uma outra unidade no município de Guarapari-ES, sua empregadora a está transferindo para aquela localidade com a
finalidade de acompanhar a instalação. Begônia, residente e domiciliada em Vitória, permanecerá em Guarapari de terça a quinta-feira, retornando para sua casa às sextas-feiras para o convívio da família, voltando a Guarapari na terça-feira seguinte. Nessa situação, com base no que prevê a CLT, a trabalhadora
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1999186
Direito do Trabalho
Considere as assertivas abaixo.
I. Ausência de subordinação.
II. Descontinuidade na prestação dos serviços.
III. Convocação prévia de trabalhadores por meio eficaz de comunicação.
IV. Período de inatividade considerado como tempo à disposição.
V. Silêncio como manifestação de vontade.
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, encaixa-se como característica do contrato de trabalho intermitente o que está descrito APENAS em
I. Ausência de subordinação.
II. Descontinuidade na prestação dos serviços.
III. Convocação prévia de trabalhadores por meio eficaz de comunicação.
IV. Período de inatividade considerado como tempo à disposição.
V. Silêncio como manifestação de vontade.
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, encaixa-se como característica do contrato de trabalho intermitente o que está descrito APENAS em
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1999185
Direito do Trabalho
Ganimedes e a sua empregadora, o Hospital Dentário Tiradentes, pretendem extinguir o contrato de trabalho que mantiveram
nos últimos 9 meses, mediante acordo. O último salário de Ganimedes é de R$ 2.000,00 e seu saldo de FGTS R$ 1.500,00,
sendo que o empregador pretenderá indenizar o aviso prévio. Nessa hipótese, com base no que prevê a CLT, o empregado
deverá receber de aviso prévio indenizado o valor de I, de indenização do FGTS o montante de II , podendo levantar a
título de FGTS o valor de III .
As lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
As lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1999184
Direito do Trabalho
Considere as assertivas abaixo a respeito do regime de teletrabalho previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.
I. Os empregadores deverão dar prioridade aos empregados com deficiência e aos empregados com filhos ou criança sob guarda judicial até 4 anos de idade na alocação em vagas para atividades que possam ser efetuadas por meio do teletrabalho ou trabalho remoto.
II. O empregador não será responsável pelas despesas resultantes do retorno ao trabalho presencial, na hipótese de o empregado optar pela realização do teletrabalho ou trabalho remoto fora da localidade prevista no contrato, salvo disposição em contrário estipulada entre as partes.
III. Aos empregados em regime de teletrabalho aplicam-se as disposições previstas na legislação local e nas convenções e nos acordos coletivos de trabalho relativas à base territorial do local onde o empregado esteja trabalhando de forma remota.
IV. O comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.
V. O regime de teletrabalho não pode abranger estagiários e aprendizes, eis que tais categorias de trabalhadores necessitam, para aprimoramento do seu aprendizado e supervisão eficiente, de presença física nas dependências da empresa.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Os empregadores deverão dar prioridade aos empregados com deficiência e aos empregados com filhos ou criança sob guarda judicial até 4 anos de idade na alocação em vagas para atividades que possam ser efetuadas por meio do teletrabalho ou trabalho remoto.
II. O empregador não será responsável pelas despesas resultantes do retorno ao trabalho presencial, na hipótese de o empregado optar pela realização do teletrabalho ou trabalho remoto fora da localidade prevista no contrato, salvo disposição em contrário estipulada entre as partes.
III. Aos empregados em regime de teletrabalho aplicam-se as disposições previstas na legislação local e nas convenções e nos acordos coletivos de trabalho relativas à base territorial do local onde o empregado esteja trabalhando de forma remota.
IV. O comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.
V. O regime de teletrabalho não pode abranger estagiários e aprendizes, eis que tais categorias de trabalhadores necessitam, para aprimoramento do seu aprendizado e supervisão eficiente, de presença física nas dependências da empresa.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Contador - Edital nº 2 |
Q1998823
Direito do Trabalho
Sobre o adicional de insalubridade, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |
Q1998736
Direito do Trabalho
A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) promoveu significativa alteração na definição do grupo econômico, estabelecendo requisitos cumulativos e expressos para sua caracterização. Com base no Art. 2º, § 3º, da CLT, NÃO é requisito para a
caracterização do grupo econômico:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |
Q1998735
Direito do Trabalho
A prestação de trabalho durante o período noturno representa
uma condição mais desgastante para o trabalhador, sob o ponto
de vista biológico, familiar e social. Em virtude disso, o Direito do
Trabalho confere um tratamento diferenciado ao trabalho noturno, combinando restrições ao labor e vantagens jurídicas. Sobre a jornada noturna, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |
Q1998732
Direito do Trabalho
O instituto do aviso prévio para os empregados tem garantia no
Art. 7º, XXI, da Constituição Federal. A modalidade de aviso
prévio proporcional ao tempo de serviço, por sua vez, somente
foi regulamentada pela Lei Federal nº 12.506/2011, enquanto
na Consolidação das Leis do Trabalho, em seus Arts. 487 a 491,
há contornos gerais da matéria. Sobre o aviso prévio no Direito
do Trabalho, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Administrador - Edital nº 2 |
Q1996319
Direito do Trabalho
A empresa Batel, que explora a atividade de prestação de serviços mecânicos para automóveis, quer implantar a compensação
de horas e banco de horas no estabelecimento comercial. Sobre
as horas extras, compensação e banco de horas, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Administrador - Edital nº 2 |
Q1996318
Direito do Trabalho
Sobre a relação de trabalho e da relação de emprego, marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Trabalhador avulso é o prestador de serviços que realiza suas atividades de forma autônoma, com profissionalismo e habitualidade assumindo os riscos de toda a sua atividade, ou seja, ele atua como uma pequena empresa tal como um verdadeiro empregador ao assumir os riscos de suas atividades.
( ) Para se ter caracterizada a relação de emprego é necessário haver subordinação, habitualidade ou não eventualidade, onerosidade, pessoalidade e o serviço ser prestador por pessoa física.
( ) O conceito da relação de trabalho encontra-se no vínculo contratual entre o empregador e o empregado, ou seja, uma pessoa jurídica e no outro polo uma pessoa física.
( ) Toda e qualquer relação de trabalho é uma relação de emprego. Mas, nem toda relação de emprego é uma relação de trabalho.
A sequência está correta em
( ) Trabalhador avulso é o prestador de serviços que realiza suas atividades de forma autônoma, com profissionalismo e habitualidade assumindo os riscos de toda a sua atividade, ou seja, ele atua como uma pequena empresa tal como um verdadeiro empregador ao assumir os riscos de suas atividades.
( ) Para se ter caracterizada a relação de emprego é necessário haver subordinação, habitualidade ou não eventualidade, onerosidade, pessoalidade e o serviço ser prestador por pessoa física.
( ) O conceito da relação de trabalho encontra-se no vínculo contratual entre o empregador e o empregado, ou seja, uma pessoa jurídica e no outro polo uma pessoa física.
( ) Toda e qualquer relação de trabalho é uma relação de emprego. Mas, nem toda relação de emprego é uma relação de trabalho.
A sequência está correta em
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
TJ-MG
Prova:
IBFC - 2022 - TJ-MG - Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Controle Financeiro |
Q1994288
Direito do Trabalho
Com relação à duração da jornada de trabalho analise as afirmativas a seguir.
I. O trabalho em período integral é aquele cuja duração da jornada semanal excede a 30 horas semanais, limitando-se a jornada diária a 8h/dia.
II. O trabalho em regime de tempo parcial é aquele cuja duração não excede a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
III. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
IV.As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 30% (trinta por cento) sobre o salário-hora normal.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
TJ-MG
Prova:
IBFC - 2022 - TJ-MG - Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Controle Financeiro |
Q1994286
Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho CLT
refere-se ao direito do trabalho e foi criada
pelo Decreto Lei nº 5.452 / 43 e sancionada
pelo presidente Getúlio Vargas, unificando
as leis trabalhistas que existiam no país.
Em 2.017, a lei 13.467 alterou a CLT, a fim
de adequar a legislação às novas relações
de trabalho. Especificamente em relação à
férias, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Administrador Geral |
Q1993962
Direito do Trabalho
Sobre a jornada de trabalho é correto afirmar
que: Sobre a jornada de trabalho é correto
afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1993506
Direito do Trabalho
Ana Paula é empregada doméstica numa residência localizada em Alhandra/PB e engravidou.
De acordo com as normas de regência, assinale a opção que traz o tempo que Ana Paula terá de afastamento para usufruir sua licença maternidade e por quanto tempo ela terá garantia de provisória no emprego ao retornar.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1993505
Direito do Trabalho
Clotilde trabalha numa fábrica localizada em Santa Rita/PB. Em 2022, Clotilde apresentou um atestado médico ao empregador no qual havia recomendação expressa de repouso absoluto por 5 (cinco) dias. O empregador acatou o atestado mas, depois, alertado por outro empregado, acessou a rede social de Clotilde e verificou que nos dias que seriam de repouso ela estava num tour por várias praias paradisíacas da Paraíba, aparentando extrema alegria e postando diversos vídeos e fotos de sua experiência, estimulando todos os seus seguidores a “brindar a vida” e afirmando que “o patrão deixou”.
Considerando o fato narrado e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
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