Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho
Foram encontradas 9.876 questões
Q3851808
Direito do Trabalho
Durante a revisão de registros de ponto na AMAZUL, a área de
Gestão de Pessoas analisou situações em que empregados
permaneciam nas dependências da organização antes ou após a
jornada formal. O objetivo era identificar quais períodos podem
ser legalmente considerados como tempo à disposição do
empregador segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Considerando o que estabelece a legislação, assinale a situação que é computada como tempo de serviço.
Considerando o que estabelece a legislação, assinale a situação que é computada como tempo de serviço.
Q3851807
Direito do Trabalho
Durante uma auditoria interna na AMAZUL, a área de Gestão de
Pessoas revisou os registros de jornada para verificar
conformidade com a legislação trabalhista vigente. Entre os
pontos analisados, destacou-se o limite diário de horas que podem
ser cumpridas pelos empregados contratados sob o regime da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Considerando o que estabelece a legislação, assinale a regra que corresponde ao limite legal e expresso da jornada diária do trabalhador.
Considerando o que estabelece a legislação, assinale a regra que corresponde ao limite legal e expresso da jornada diária do trabalhador.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
GAMA
Prova:
Avança SP - 2026 - GAMA - Encarregado de Seção Pessoal |
Q3851592
Direito do Trabalho
No âmbito do Direito do Trabalho, a
caracterização do vínculo empregatício depende
da presença simultânea de determinados
requisitos previstos na legislação e consolidados
pela jurisprudência. Considerando os elementos
essenciais da relação de emprego e as condições
que diferenciam o empregado de outras formas
de prestação de serviços, analise as afirmativas a
seguir e assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
GAMA
Prova:
Avança SP - 2026 - GAMA - Encarregado de Seção Pessoal |
Q3851589
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta sobre a jornada de
trabalho do aprendiz, conforme as regras da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
GAMA
Prova:
Avança SP - 2026 - GAMA - Encarregado de Seção Pessoal |
Q3851588
Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
estabelece diferentes formas de constituição do
contrato de emprego, permitindo que a relação
jurídica entre empregado e empregador seja
formalizada por diversos meios, a depender da
situação concreta e da forma de prestação de
serviços. Considerando as regras legais
aplicáveis à formação do contrato de trabalho,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
GAMA
Prova:
Avança SP - 2026 - GAMA - Encarregado de Seção Pessoal |
Q3851584
Direito do Trabalho
O vale-transporte é um benefício de natureza
indenizatória destinado a garantir o
deslocamento diário do empregado.
Considerando a legislação que disciplina sua
concessão e custeio, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
GAMA
Prova:
Avança SP - 2026 - GAMA - Encarregado de Seção Pessoal |
Q3851583
Direito do Trabalho
Indique a alternativa correta sobre o tratamento
do plano de saúde na folha de pagamento do
empregado:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
GAMA
Prova:
Avança SP - 2026 - GAMA - Encarregado de Seção Pessoal |
Q3851582
Direito do Trabalho
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) possui regras específicas quanto ao
depósito, movimentação e finalidade dos valores
vinculados ao trabalhador. Considerando as
normas legais que regem o FGTS, assinale a
alternativa que apresenta uma informação
correta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
GAMA
Prova:
Avança SP - 2026 - GAMA - Encarregado de Seção Pessoal |
Q3851581
Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
prevê regras específicas sobre a concessão e o
fracionamento das férias. Considerando essas
normas, assinale a alternativa que apresenta uma
afirmação correta sobre o tema:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
GAMA
Prova:
Avança SP - 2026 - GAMA - Encarregado de Seção Pessoal |
Q3851580
Direito do Trabalho
Em conformidade com a Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT) e normas correlatas
aplicáveis ao processo de admissão de
empregados, assinale a alternativa que
corretamente apresenta uma obrigação do
empregador no momento da admissão:
Q3851328
Direito do Trabalho
Conforme a CONVENÇÃO Nº 98 DA OIT RELATIVA À APLICAÇÃO
DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DE ORGANIZAÇÃO E DE NEGOCIAÇÃO
COLETIVA, analise os itens a seguir:
I. Os trabalhadores deverão gozar de proteção adequada contra quaisquer atos atentatórios à liberdade sindical em matéria de emprego.
II. As organizações de trabalhadores e de empregadores deverão gozar de proteção adequada contra quaisquer atos de ingerência de umas e outras, quer diretamente quer por meio de seus agentes ou membros, em sua formação, funcionamento e administração.
III. Fica proibido qualquer desconto dos salários cuja finalidade seja assegurar pagamento direto ou indireto do trabalhador ao empregador, a representante deste ou a qualquer intermediário (tal como um agente encarregado de recrutar a mão de obra), com o fim de obter ou conservar um emprego.
Está correto o que se afirma em
I. Os trabalhadores deverão gozar de proteção adequada contra quaisquer atos atentatórios à liberdade sindical em matéria de emprego.
II. As organizações de trabalhadores e de empregadores deverão gozar de proteção adequada contra quaisquer atos de ingerência de umas e outras, quer diretamente quer por meio de seus agentes ou membros, em sua formação, funcionamento e administração.
III. Fica proibido qualquer desconto dos salários cuja finalidade seja assegurar pagamento direto ou indireto do trabalhador ao empregador, a representante deste ou a qualquer intermediário (tal como um agente encarregado de recrutar a mão de obra), com o fim de obter ou conservar um emprego.
Está correto o que se afirma em
Q3851308
Direito do Trabalho
A NR 17 é a Norma Regulamentadora que estabelece diretrizes
sobre ergonomia no ambiente de trabalho, visando adaptar as
condições de trabalho às características psicofisiológicas dos
trabalhadores para garantir conforto, segurança e desempenho
eficiente. A norma abrange aspectos como mobiliário, organização
do trabalho, iluminação, ruído, temperatura, esforços repetitivos
e prevenção de lesões como LER/DORT.
Conforme o ANEXO II da NR 17 TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING, no item 6 - Organização do Trabalho, é correto afirmar que
Conforme o ANEXO II da NR 17 TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING, no item 6 - Organização do Trabalho, é correto afirmar que
Q3850562
Direito do Trabalho
Em uma empresa que opera em regime de turnos de trabalho, uma
equipe realiza manutenção preventiva de linhas de vida
provisórias em uma passarela técnica, a 8 metros de altura, com
Permissão de Trabalho (PT) emitida no 1º turno. Por ajuste de
cronograma, a mesma atividade seguirá ininterruptamente para o
2º turno, mantendo a mesma equipe, as mesmas condições de
processo e ambiente, sem modificações de qualquer natureza.
Nessas circunstâncias, e considerando as disposições da NR-35 – Trabalho em Altura, em relação à validade e à gestão da Permissão de Trabalho, a conduta correta do responsável pela aprovação da PT é
Nessas circunstâncias, e considerando as disposições da NR-35 – Trabalho em Altura, em relação à validade e à gestão da Permissão de Trabalho, a conduta correta do responsável pela aprovação da PT é
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
CREF - 19ª Região (AL)
Prova:
IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |
Q3849591
Direito do Trabalho
Sobre convenções coletivas de trabalho e acordos coletivos
de trabalho, analise as afirmativas.
I. O acordo coletivo envolve sindicato profissional e empresa, enquanto a convenção coletiva envolve sindicato profissional e sindicato econômico.
II. A legislação trabalhista prevê matérias em que o negociado prevalece sobre o legislado, ao lado de temas preservados como núcleo de direitos indisponíveis.
III. O instrumento coletivo produz efeitos dentro da base de representatividade e durante a vigência pactuada, com regras próprias de aplicação às categorias abrangidas.
IV. O banco de horas anual costuma ser pactuado por instrumento coletivo, e a lei admite banco de horas por ajuste individual escrito em prazo mais curto, conforme requisitos legais.
V. A CLT limita a vigência do instrumento coletivo a dois anos e veda ultratividade, exigindo nova pactuação para manutenção de cláusulas ao fim do prazo.
Estão corretas as afirmativas:
I. O acordo coletivo envolve sindicato profissional e empresa, enquanto a convenção coletiva envolve sindicato profissional e sindicato econômico.
II. A legislação trabalhista prevê matérias em que o negociado prevalece sobre o legislado, ao lado de temas preservados como núcleo de direitos indisponíveis.
III. O instrumento coletivo produz efeitos dentro da base de representatividade e durante a vigência pactuada, com regras próprias de aplicação às categorias abrangidas.
IV. O banco de horas anual costuma ser pactuado por instrumento coletivo, e a lei admite banco de horas por ajuste individual escrito em prazo mais curto, conforme requisitos legais.
V. A CLT limita a vigência do instrumento coletivo a dois anos e veda ultratividade, exigindo nova pactuação para manutenção de cláusulas ao fim do prazo.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
CREF - 19ª Região (AL)
Prova:
IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |
Q3849588
Direito do Trabalho
Sobre organização sindical, analise as afirmativas.
I. A Constituição adota unicidade sindical por base territorial, impedindo a coexistência de mais de um sindicato da mesma categoria na mesma base.
II. A base territorial mínima para organização sindical corresponde à área de um município, e a definição da base consta do estatuto aprovado pela categoria.
III. A contribuição sindical depende de autorização prévia e expressa do trabalhador para ser descontada.
IV. A assembleia da categoria aprova estatuto, define formas de administração e elege dirigentes, observadas as regras internas e a transparência do processo.
V. A representação sindical legitima negociação coletiva e atuação em dissídios coletivos, observados critérios legais de representatividade e de legitimidade.
Estão corretas as afirmativas:
I. A Constituição adota unicidade sindical por base territorial, impedindo a coexistência de mais de um sindicato da mesma categoria na mesma base.
II. A base territorial mínima para organização sindical corresponde à área de um município, e a definição da base consta do estatuto aprovado pela categoria.
III. A contribuição sindical depende de autorização prévia e expressa do trabalhador para ser descontada.
IV. A assembleia da categoria aprova estatuto, define formas de administração e elege dirigentes, observadas as regras internas e a transparência do processo.
V. A representação sindical legitima negociação coletiva e atuação em dissídios coletivos, observados critérios legais de representatividade e de legitimidade.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
CREF - 19ª Região (AL)
Prova:
IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |
Q3849575
Direito do Trabalho
Sobre o contrato individual de trabalho, analise as
afirmativas.
I. A alteração contratual exige mútuo consentimento e preservação do equilíbrio, admitindo variações próprias do jus variandi dentro dos limites legais e do conteúdo ocupacional.
II. A suspensão contratual costuma afastar a prestação de trabalho e o pagamento de salário, com repercussões na contagem de tempo de serviço conforme previsão legal.
III. O princípio da continuidade influencia a leitura de contratos a termo e de resilição, favorecendo interpretação que reconheça vínculo duradouro quando os fatos apontam permanência.
IV. O contrato intermitente pressupõe alternância entre prestação e inatividade, com convocação formal e pagamento das parcelas proporcionais ao final de cada período trabalhado.
V. O empregado hipersuficiente pode pactuar cláusulas com força semelhante à negociação coletiva em matérias autorizadas, observados requisitos de escolaridade e remuneração previstos em lei.
Estão corretas as afirmativas:
I. A alteração contratual exige mútuo consentimento e preservação do equilíbrio, admitindo variações próprias do jus variandi dentro dos limites legais e do conteúdo ocupacional.
II. A suspensão contratual costuma afastar a prestação de trabalho e o pagamento de salário, com repercussões na contagem de tempo de serviço conforme previsão legal.
III. O princípio da continuidade influencia a leitura de contratos a termo e de resilição, favorecendo interpretação que reconheça vínculo duradouro quando os fatos apontam permanência.
IV. O contrato intermitente pressupõe alternância entre prestação e inatividade, com convocação formal e pagamento das parcelas proporcionais ao final de cada período trabalhado.
V. O empregado hipersuficiente pode pactuar cláusulas com força semelhante à negociação coletiva em matérias autorizadas, observados requisitos de escolaridade e remuneração previstos em lei.
Estão corretas as afirmativas:
Q3846066
Direito do Trabalho
Thaís Fernanda trabalhava na empresa pública estadual Energias
Renováveis, desde 2001. Em março de 2022, por força de lei
estadual, os empregados públicos passaram a ser regidos pelo
regime estatutário. Em março de 2025, Thaís Fernanda aposentouse e ajuizou neste período ingressou com uma reclamação
trabalhista pretendendo horas extras e adicional noturno do
período em que era regida pelo regime celetista.
Neste contexto, assinale a opção correta.
Neste contexto, assinale a opção correta.
Q3846065
Direito do Trabalho
Eyshila trabalhava há dois anos na sociedade empresária Good
English. Ocorre que o empregador não pagou os salários dos
últimos quatro meses de alguns empregados, entre eles Eyshila,
que procurou um advogado trabalhista. Eyshila gostaria de deixar
o emprego imediatamente para procurar outro, por dificuldades
financeiras, mas não queria pedir demissão.
Considerando o contexto, assinale a opção correta.
Considerando o contexto, assinale a opção correta.
Q3846064
Direito do Trabalho
Uma sociedade empresária com grande share (participação em
vendas), na área de material de construção, verificou que um dos
seus empregados, o João, utilizou suas redes sociais, com milhares
de seguidores, para criticar a qualidade dos materiais vendidos na
empresa, recomendando que os clientes não mais comprassem no
local. Chegou a insinuar, inclusive, que havia materiais falsificados.
Com base nestas alegações, assinale a opção correta:
Com base nestas alegações, assinale a opção correta:
Q3846063
Direito do Trabalho
Peterson trabalhava na XoJox Games por (02) dois anos, na qual se
tornou amigo do sócio majoritário Emmanuel Ruivo. Este lhe
emprestou, enquanto sociedade empresária, uma quantia
substancial para quitar o financiamento de seu automóvel, na qual
foi acordado que o pagamento se daria por meio de depósito
mensal na conta XoJox Games, sem juros e sem correção
monetária. Diante da alta demanda da sociedade empresária,
Peterson passou a trabalhar duas horas extras diárias, pela qual
não foi pago. XoJox Games, em dificuldades financeiras, encerrou
suas atividades e Peterson não tendo recebido pela rescisão,
ajuizou reclamação trabalhista cobrando seus direitos rescisórios
e horas extras. A sociedade empresária contestou alegando que
não fez o pagamento, pois compensou o valor emprestado a
Peterson que é superior.
Com base neste contexto, assinale a opção correta:
Com base neste contexto, assinale a opção correta:
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