A empresa Cortes de Boi da Invernada resolveu terceirizar o ...
Nesse caso, é correto afirmar que
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 6.019/1974, art. 5º-A, § 5º: "A empresa contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços, e o recolhimento das contribuições previdenciárias observará o disposto no art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991." No caso, a empresa prestadora continua como devedora principal das verbas rescisórias, e a tomadora responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas do período em que houve a prestação de serviços.
- Em terceirização, primeiro identifique quem é a empregadora direta: ela é a devedora principal das verbas trabalhistas.
- Se a questão tratar da tomadora de serviços, verifique o regime de responsabilidade: a regra da base é subsidiária, não solidária.
- Não exclua a responsabilidade da tomadora só porque não houve vínculo empregatício direto com o trabalhador.
- Considere que a responsabilidade subsidiária alcança as verbas trabalhistas relativas ao período da prestação, inclusive verbas rescisórias.
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Comentários
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por que não a letra A -> Na responsabilidade subsidiária, você deve cobrar primeiro do empregador direto; somente se ele não pagar é que a cobrança recai sobre o tomador. Na solidária, ambos poderiam ser cobrados ao mesmo tempo e com a mesma prioridade, o que não é a regra geral da terceirização legal.
Súmula 331, IV, do TST - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da rela-
ção processual e conste também do título executivo judicial.
empregado cobra do
1) empregador
2) tomadora do serviço(subsidiariamente)
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