Questões de Direito do Trabalho - Questões essenciais relativas aos contratos de emprego para Concurso - Página 3

Q3731946

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: IDECAN - 2025 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal |

Q3731946 Direito do Trabalho

Fátima é empregada, há 4 anos e 3 meses, do setor de recursos humanos da Faculdade Virtual, empresa cuja atividade econômica é a prestação de serviço de educação superior à distância. Fátima descobriu que está grávida de 8 semanas, oportunidade em que comunicou imediatamente ao seu empregador. No dia seguinte ao nascimento do filho de Fátima, a Faculdade Virtual encerrou suas atividades, porque seus sócios perderam interesse pela atividade e se desentenderam quanto à gestão da empresa. Diante disso, assinale a alternativa correta, de acordo com as normas do Direito do Trabalho.

A

O fato superveniente de encerramento das atividades empresariais da empregadora gera a exclusão do direito à estabilidade de Fátima.

B

Fátima não é titular do direito à estabilidade, porque a gravidez foi confirmada antes de completar 5 anos de trabalho na empresa.

C

Com o encerramento das atividades da empregadora, Fátima tem direito de receber multa no valor de 80% de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

D

Com o encerramento das atividades da empregadora, Fátima tem direito à indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga em dobro.

E

Fátima não é titular do direito à estabilidade, porque não exercia quaisquer das funções fins da empresa empregadora.

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Q3720543

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |

Q3720543 Direito do Trabalho

Caso não haja mais interesse recíproco na manutenção da relação de emprego, e empregado e empregador resolvam, por comum acordo, extinguir o contrato de trabalho, o empregado

A

deve receber apenas 50% do saldo salarial.

B

deve receber o valor integral do aviso prévio indenizado.

C

tem direito de receber o valor da multa de 40% sobre o montante dos depósitos realizados na conta vinculada do FGTS.

D

tem direito de sacar o saldo da conta vinculada no FGTS, limitado a 80% do valor dos depósitos.

E

tem direito ao recebimento do seguro-desemprego.

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Q3695295

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: BRDE Prova: FUNDATEC - 2025 - BRDE - Analista de Projetos - Direito |

Q3695295 Direito do Trabalho

Considerando a regulamentação do teletrabalho, dada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo.

B

O comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.

C

O tempo de uso de equipamentos tecnológicos e de infraestrutura necessária, bem como de softwares, de ferramentas digitais ou de aplicações de internet utilizados para o teletrabalho, fora da jornada de trabalho normal do empregado não constitui tempo à disposição ou regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver previsão em acordo individual ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

D

Aos empregados em regime de teletrabalho aplicam-se as disposições previstas na legislação local e nas convenções e nos acordos coletivos de trabalho relativas à base territorial do estabelecimento de lotação do empregado.

E

Acordo individual poderá dispor sobre os horários e os meios de comunicação entre empregado e empregador, desde que assegurados os repousos legais.

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Q3682294

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Agente Fiscal |

Q3682294 Direito do Trabalho

Durante uma inspeção de rotina, verifica-se o cumprimento das normas de segurança do trabalho em uma empresa. Descobre-se que a empresa não registrou a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) de um funcionário que sofreu um acidente de trajeto. Considerando as normas federais aplicáveis, assinale a alternativa que NÃO contenha quem pode registrar a CAT nesse caso.

A

A própria pessoa acidentada

B

Dependentes da pessoa acidentada

C

Entidades sindicais

D

Médicos(as)

E

Colegas de trabalho da pessoa acidentada

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Q3660513

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3660513 Direito do Trabalho

Roberto trabalhou por oito anos na mesma empresa mediante contrato de trabalho reconhecido em sua carteira de trabalho e previdência social nos moldes previstos na Consolidação das Leis do Trabalho. Foi admitido em abril de 2016 e demitido em agosto de 2024, recebendo as parcelas rescisórias, inclusive o aviso prévio na forma indenizada, no prazo de dez dias após о aviso de dispensa. Por entender que havia parcelas devidas e não pagas pelo seu empregador procurou um advogado para ingressar com a ação trabalhista. Diante desta situação e considerando a legislação vigente e as Orientações da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho em relação aos prazos prescricionais, o advogado orientou Roberto no sentido de que o prazo prescricional para o ajuizamento da ação trabalhista é de

A

dois anos após a extinção do contrato de trabalho, sendo sua contagem iniciada após o término do período de aviso prévio, podendo o trabalhador pleitear os créditos relativos a todo o período laborado.

B

cinco anos após a extinção do contrato de trabalho, sendo sua contagem iniciada no dia seguinte da data da efetiva dispensa, não sendo considerado o período de aviso prévio, podendo o trabalhador pleitear os créditos relativos aos últimos cinco anos do contrato de trabalho.

C

cinco anos após a extinção do contrato de trabalho, sendo sua contagem iniciada após o término do período de aviso prévio, podendo o trabalhador pleitear os créditos relativos aos últimos dois anos contados da data do ajuizamento da ação.

D

dois anos após a extinção do contrato de trabalho, sendo sua contagem iniciada no dia seguinte da data da efetiva dispensa, não sendo considerado o período de aviso prévio, podendo o trabalhador pleitear os créditos relativos aos últimos cinco anos contados da rescisão contratual.

E

dois anos após a extinção do contrato de trabalho, sendo sua contagem iniciada após o término do período de aviso prévio, podendo o trabalhador pleitear os créditos relativos aos últimos cinco anos contados da data do ajuizamento da ação.

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Q3660506

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3660506 Direito do Trabalho

Ana foi demitida sem justa causa sem que o seu empregador soubesse do seu estado gravídico. De acordo com o quanto previsto na Constituição Federal de 1988 e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST),

A

a empregada demitida tem direito aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade apenas forem requeridos durante o período de estabilidade provisória.

B

a trabalhadora demitida tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até três meses após o parto, devendo, portanto, ser reintegrada com o pagamento dos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

C

a trabalhadora demitida tem direito à reintegração ainda que requerida após o término do seu período de estabilidade provisória, bem como ao pagamento de indenização.

D

o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador o exime do dever de reintegração da trabalhadora, bem como do pagamento de indenização pelo período de estabilidade provisória.

E

o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito da trabalhadora ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade provisória.

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Q3659844

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AgSUS Prova: FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia de Segurança no Trabalho |

Q3659844 Direito do Trabalho

Um trabalhador sofre, no dia 30 de abril de 2025, quarta-feira, um acidente durante o exercício de suas atividades na empresa onde trabalha. Esse acidente provoca um corte no seu braço, que, porém, não demanda seu afastamento.
Sobre a emissão ou não da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para esse acidente, pode-se afirmar que

A

não há necessidade de emissão da CAT.

B

a CAT deve ser emitida no dia 30 de abril de 2025 para que não haja penalidade à empresa.

C

a CAT deve ser emitida até o dia 1 de maio de 2025 para que não haja penalidade à empresa.

D

a CAT deve ser emitida até o dia 2 de maio de 2025 para que não haja penalidade à empresa.

E

a CAT deve ser emitida até o dia 7 de maio de 2025 para que não haja penalidade à empresa.

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Q3657108

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q3657108 Direito do Trabalho

Um colaborador de determinada empresa veio a óbito imediato em decorrência de acidente de trabalho ocorrido durante o exercício de suas funções.

Considerando que o fato aconteceu em 8 de setembro de 2025, uma segunda-feira, a data máxima para a empresa emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), sem que haja aplicação de penalidade, é:

A

8 de setembro de 2025.

B

9 de setembro de 2025.

C

12 de setembro de 2025.

D

15 de setembro de 2025.

E

8 de outubro de 2025.

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Q3642859

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3642859 Direito do Trabalho

A respeito da rescisão de contrato de trabalho, julgue o item a seguir.

A Constituição Federal de 1988 garante ao trabalhador a relação de emprego protegida contra a rescisão arbitrária.

Certo

Errado

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Q3627594

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3627594 Direito do Trabalho

Considerando as previsões constitucionais e legais sobre estabilidade provisória no emprego e a interpretação sumulada adotada pelo TST sobre o tema, considere as seguintes hipóteses:

I. Raoni, auxiliar de produção, sofreu acidente de trabalho tipico em março de 2024, ficando afastado por 60 dias, com recebimento de auxilio-doença acidentário. Com a cessão do benefício previdenciário, retornou ao trabalho em maio de 2024.

II. Sidnalva, técnica de enfermagem, foi eleita membro suplente da CIPA em julho de 2023. Seu mandato terminou em julho de 2024.

III. Tiane, auxiliar de escritório, foi dispensada com aviso prévio indenizado em 10/04/2025. Em 25/04/2025 descobriu estar grávida desde o final de março. À empresa afirma que não sabia da gestação.

IV. Guttemberg, analista contábil, teve seu nome registrado como candidato a dirigente sindical em 01/03/2025. Em 05/03/2025, a empresa comunicou a dispensa sem justa causa.

V. Ariadne, analista de projetos, eleita em 13/11/2023 membro da comissão de representantes de empregados na empresa, foi dispensada pelo empregador em 13/01/2025, sem que houvesse qualquer motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro que justificasse a dispensa.

A partir das situações narradas,

A

Guttemberg não tem direito a estabilidade no emprego porque, quando da dispensa, ele ainda não tinha sido eleito dirigente sindical.

B

Raoni tem estabilidade no emprego por 18 meses após a cessação do benefício previdenciário e retorno ao trabalho.

C

Ariadne tem direito a estabilidade no emprego até 13/11/2025.

D

Sidnalva não tem direito a estabilidade no emprego porque foi eleita como membro suplente da CIPA.

E

Tiane não tem direito a estabilidade no emprego porque o aviso prévio foi indenizado e o empregador não sabia da gravidez quando da dispensa.

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Q3624573

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Advogado |

Q3624573 Direito do Trabalho

Luciana trabalha como psicóloga na prefeitura municipal de sua cidade, contratada pelo regime celetista. Ao engravidar, ela questionou sobre seus direitos durante a gestação e após o parto. Considerando os direitos da empregada celetista municipal gestante, é correto afirmar que Luciana:

A

Tem direito apenas à licença-maternidade de noventa dias, pois trabalha para o poder público.

B

Tem os mesmos direitos das servidoras estatutárias, incluindo licença-maternidade de cento e oitenta dias.

C

Tem direito à licença-maternidade de cento e vinte dias, mas não possui estabilidade provisória, podendo ser dispensada durante a gestação.

D

Tem direito à licença-maternidade de cento e vinte dias e estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

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Q3598827

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3598827 Direito do Trabalho

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Afrodite, empregada da empresa Vênus Ltda., teve seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa com aviso prévio indenizado. Durante o prazo do aviso prévio indenizado, ela teve a confirmação de sua gravidez.

II. Héstia, empregada da empresa Gaia Ltda., durante o seu aviso prévio trabalhado, teve a confirmação de sua gravidez.

III. Selene, empregada da empresa Nyx Ltda., teve a confirmação de sua gravidez no início de seu contrato de experiência.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e o entendimento sumulado do TST, não caracterizada falta grave, é VEDADA a rescisão do contrato de trabalho

A

de Afrodite, Héstia e Selene, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

B

apenas de Selene, desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.

C

de Afrodite, Héstia e Selene, desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.

D

apenas de Afrodite e Héstia, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

E

apenas de Selene, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

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Q3592191

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2025 - TCE-PE - Procurador do Tribunal de Contas |

Q3592191 Direito do Trabalho

Conforme o art. 3º da CLT, considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência desse e mediante salário.

Entre os requisitos que caracterizam essa relação está a subordinação que, do ponto de vista jurídico, caracteriza-se como:

A

econômica.

B

jurídica.

C

técnica.

D

política.

E

social.

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Q3537244

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANESUL Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Engenheiro Eletricista |

Q3537244 Direito do Trabalho

Em relação à segurança e à saúde no trabalho e ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), assinale a alternativa correta.

A

O fornecimento de EPI é responsabilidade exclusiva do trabalhador, que deve adquirir e utilizar os equipamentos por conta própria, sem interferência do empregador.

B

A utilização de EPI é obrigatória apenas em atividades de alto risco, como trabalhos em altura ou com eletricidade, sendo desnecessária em atividades consideradas de baixo risco.

C

A empresa deve fornecer os EPIs adequados aos riscos a que os trabalhadores estão expostos, garantindo que os equipamentos sejam adequados ao tipo de trabalho, bem como promover treinamento para os corretos uso e conservação.

D

O uso de EPI pode ser dispensado caso o trabalhador considere que o equipamento é desconfortável, pois a norma permite que a escolha do EPI seja feita pelo próprio trabalhador, desde que não haja riscos evidentes.

E

A responsabilidade pela adequação, pelo fornecimento e pelo uso correto do EPI recai apenas sobre o trabalhador, não sendo necessário que o empregador realize fiscalizações periódicas ou forneça orientações sobre os riscos.

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Q3521824

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3521824 Direito do Trabalho

Comparativamente, os direitos decorrentes de pedido de demissão pelo empregado ou de demissão consensual, com acordo para dispensa entre empregador e empregado, têm a seguinte distinção:

A

na demissão requisitada pelo empregado, ele não tem direito ao seguro- desemprego e recebe 50% de aviso prévio.

B

na demissão requisitada pelo empregado, a multa é de 50% dos 40% referentes ao FGTS, e, na demissão consensual, o colaborador tem direito ao saque de 80%.

C

na demissão requisitada pelo empregado, o aviso prévio é recebido integralmente, e, na demissão consensual, o aviso prévio é de 40% do valor integral.

D

na demissão a partir de acordo, a multa é de 20% do FGTS, e, na demissão requisitada pelo empregado, ele recebe férias vencidas proporcionais mais 1/3 de acréscimo.

E

na demissão a partir de acordo, o colaborador recebe seguro-desemprego, e, na demissão requisitada pelo empregado, não há direito a multa de 20% sobre o FGTS.

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Q3502893

Ano: 2025 Banca: IADES Órgão: CRMV-PI Prova: IADES - 2025 - CRMV-PI - Advogado |

Q3502893 Direito do Trabalho

Considere que certo empregado tenha trabalhado durante oito anos, como auxiliar técnico, em uma empresa de manutenção de elevadores. Após reiterados atrasos no pagamento de salários e a recusa da empresa em fomecer os equipamentos de segurança exigidos para sua função, ele notificou seu empregador e, diante da persistência das irregularidades, ajuizou ação trabalhista pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

A

A rescisão indireta gera os mesmos efeitos da dispensa sem justa causa, sendo devidos aviso-prévio, décimo terceiro salário, férias proporcionais, saque do FGTS com multa e seguro-desemprego.

B

O trabalhador tem direito apenas ao saldo de salário e as férias vencidas, pois a rescisão indireta não gera direito a multa de 40% do FGTS.

C

A legislação não prevê hipótese de rescisão indireta nos casos em que o empregado for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.

D

A Consolidação das Lei do Trabalho (CLT) não prevê a rescisão indireta como causa de extinção contratual.

E

A ausência de fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI) não caracteriza falta grave do empregador.

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Q3502254

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAU-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Advogado |

Q3502254 Direito do Trabalho

No que diz respeito a atividades insalubres, salário do empregado, estabilidade gestante e férias, julgue o ite que se segue. A empregada gestante contratada mediante contrato por tempo determinado também goza da estabilidade provisória em razão da gestação.

Certo

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Q3502125

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Agentes de Tributos da Fazenda Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 1) |

Q3502125 Direito do Trabalho

Um ano após ter sido demitida da empresa rural privada em que trabalhava, extinguindo-se o contrato de trabalho, Clarinda descobriu que tinha créditos para receber resultantes da sua relação de emprego, pretendendo, portanto, propor ação judicial para recebê-los, já que não pagos amigavelmente. Com base apenas nas informações fornecidas e de acordo com a Constituição Federal de 1988, quanto aos créditos resultantes da relação de trabalho, Clarinda

A

poderá propor ação, com prazo prescricional de três anos, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

B

não poderá propor ação, diante da ocorrência da prescrição, já que decorrido o limite de três meses após a extinção do contrato de trabalho.

C

poderá propor ação, com prazo prescricional de dois anos, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

D

poderá propor ação, com prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

E

não poderá propor ação, diante da ocorrência da prescrição, já que decorrido o limite de seis meses após a extinção do contrato de trabalho.

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Q3455189

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Técnico de Enfermagem do Trabalho |

Q3455189 Direito do Trabalho

Para trabalhadores com contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o exame clínico demissional deve ser realizado em até ______ dias, a contar ______. Poderão ser dispensados desse exame, os trabalhadores de instituições graus de risco 3 e 4, quando o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de ______ dias.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do excerto.

A

10 ... do término do contrato ... 135

B

30 ... da data da demissão ou pedido de demissão ... 135

C

10 ... do término do contrato ... 90

D

30 ... do término do contrato ... 90

E

10 ... da data da demissão ou pedido de demissão ... 135

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Q3444198

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAESB-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Advogado - Especialidade: Advogado |

Q3444198 Direito do Trabalho

O contrato de trabalho pode ser definido como um negócio jurídico pelo qual uma pessoa natural se obriga a prestar serviços a outra pessoa física ou jurídica. O objeto desse tipo de contrato é a prestação de serviço subordinado e não eventual do empregado ao empregador, mediante o pagamento de salário. Acerca do contrato individual de trabalho e de suas características, assinale a opção correta.

A

O contrato de trabalho deve ser considerado um pacto solene, pois depende de formalidades previstas em lei.

B

No contrato de trabalho, deve haver a continuidade na prestação de serviços e o empregador exerce poder de direção sobre a atividade, não havendo um contrato de resultado.

C

O contrato de trabalho é intuitu personae, realizado por pessoa certa e determinada, sendo fungível em relação ao empregado e infungível em relação ao empregador.

D

O contrato individual de trabalho poderá ser tácito ou expresso, verbal ou escrito, por prazo determinado ou indeterminado, não sendo cabível nos casos de prestação de trabalho intermitente.

E

O contrato de trabalho por tempo determinado não pode ser celebrado verbalmente, por vedação legal, devendo ser firmado por escrito, a fim de evitar fraudes na contratação.

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Questões de Concurso Comentadas sobre questões essenciais relativas aos contratos de emprego em direito do trabalho

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