Questões de Concurso
Sobre negociação coletiva em direito do trabalho
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Segundo estabelecido na CLT, constituem objeto ilícito, em sede de convenção coletiva de trabalho, a supressão da remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, a redução de medidas de proteção legal de crianças e adolescentes e a supressão do repouso semanal remunerado.
I. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. II. Valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). III. Salário mínimo. IV. Valor nominal do décimo terceiro salário.
Está(ão) CORRETO(S):
A respeito de jornada de trabalho e de convenções coletivas de trabalho, julgue o próximo item, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
É válida cláusula de convenção coletiva de trabalho que faça
previsão expressa de preferência à contratação de empregados
sindicalizados.
Sobre a Convenção Coletiva de Trabalho, considere:
I. É ilícita cláusula de Convenção Coletiva que reduz para vinte minutos o intervalo intrajornada, porque se trata de norma de proteção à saúde por definição legal.
II. É válida cláusula de Convenção Coletiva que elenque os cargos que se enquadram em funções de confiança.
III. Não é lícita cláusula de Convenção Coletiva que altere enquadramento de grau de insalubridade, visto que depende de perícia técnica por determinação legal.
IV. É legítima cláusula de Convenção Coletiva de redução de 50% do salário dos empregados, desde que haja previsão de proteção contra a despedida imotivada durante o prazo de vigência da norma coletiva.
Esta correto o que consta APENAS de:
A respeito de jornada de trabalho e de convenções coletivas de trabalho, julgue o próximo item, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
É nula cláusula de convenção coletiva do trabalho que exija do
empregado a apresentação de comprovantes de quitação das
obrigações sindicais para a homologação da rescisão do
contrato de trabalho.
A respeito de jornada de trabalho e de convenções coletivas de trabalho, julgue o próximo item, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Em algumas situações específicas, norma coletiva de trabalho
pode autorizar o registro de ponto por exceção: nesse sistema,
em vez do controle formal de entrada e saída do empregado,
computam-se somente as exceções às jornadas diárias.
A convenção coletiva da categoria dos comerciários, firmada entre os sindicato patronal e profissional, para o período de 2018/2019, em determinado município, prevê o pagamento de adicional de 70% sobre as horas extraordinárias. A empresa Comércio Valor Ltda., situada no mesmo município, firmou acordo coletivo com o sindicato da categoria profissional, para o mesmo período, convencionando o adicional de 60% para o pagamento das horas extras.
Analise a situação e responda qual o adicional deve prevalecer.
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