Questões de Direito do Trabalho - Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego para Concurso - Página 64

Q464190

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q464190 Direito do Trabalho

De acordo com o previsto na legislação trabalhista, NÃO é considerada falta justificada ao serviço para fins da manutenção do direito ao descanso semanal remunerado,

A

a ausência do empregado, devidamente justificada, a critério da administração do estabelecimento.

B

o período em que o empregado tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar.

C

a ausência do representante de entidade sindical em razão de estar participando, nessa qualidade, de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.

D

a paralisação do serviço nos dias em que, por conveniência do empregador, não tenha havido trabalho.

E

os dias em que o empregado estiver, comprovadamente, realizando provas escolares.

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Q2764040

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: SCGás Prova: IESES - 2014 - SCGás - Assistente Administrativo |

Q2764040 Direito do Trabalho

Uma das funções do setor de pessoal de uma organização é a administração de férias dos seus empregados. Quanto ao assunto férias, é correto afirmar:

A

Período concessivo é o prazo que a lei estabelece para que o empregador conceda as férias do empregado.

B

Período concessivo é o período de 12 meses a contar da data de admissão do empregado que, uma vez completados, gera o direito ao empregado de gozar os 30 (trinta) dias de férias.

C

Período aquisitivo é o prazo que a lei estabelece para que o empregador conceda as férias do empregado.

D

Sempre que as férias forem concedidas após o prazo do período aquisitivo, o empregador pagará em dobro, como multa, a respectiva remuneração.

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Q2740830

Ano: 2014 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: CASAL Prova: COPEVE-UFAL - 2014 - CASAL - Advogado |

Q2740830 Direito do Trabalho

Acerca da competência da Justiça do Trabalho, não encontra lastro na jurisprudência uniformizada do C. TST a seguinte alternativa:

A

na execução por carta precatória, os embargos de terceiro terão que ser oferecidos no juízo deprecado, o qual possui competência funcional para julgá-los, salvo se versarem, unicamente, sobre vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecante, em que a competência será deste último.

B

não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada.

C

compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações ajuizadas por empregados em face de empregadores relativas ao cadastramento no Programa de Integração Social (PIS).

D

a Justiça do Trabalho é competente para declarar a abusividade, ou não, da greve.

E

da decisão de Tribunal Regional do Trabalho, em ação rescisória, é cabível recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho, em face da organização judiciária trabalhista.

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Q2729307

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: CNEN Prova: IDECAN - 2014 - CNEN - Analista em Recursos Humanos |

Q2729307 Direito do Trabalho

Férias é o período, predeterminado em lei, em cada ano, durante o qual o empregado interrompe a prestação de seu trabalho sem prejuízo de sua remuneração habitual. Um empregado que foi contratado em 3 de março de 2014 fará jus ao gozo de férias após

A

doze meses de vigência de seu contrato de trabalho.

B

noventa dias de vigência de seu contrato de trabalho.

C

vinte e quatro meses de vigência de seu contrato de trabalho.

D

trinta dias subsequentes à data em que tiver adquirido o direito.

E

doze meses subsequentes à data em que tiver adquirido o direito.

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Q1664613

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: SERPRO Prova: Quadrix - 2014 - SERPRO - Analista - Perícia em Cálculo Judicial |

Q1664613 Direito do Trabalho

Em se tratando do direito do trabalhador no que se refere às férias trabalhistas, é correto afirmar que:

A

é facultado ao empregado converter 2/3 (dois terços) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário; o pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono, serão efetuados até 2 (duas) horas antes do início do respectivo período; as férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 24 (vinte e quatro) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

B

o pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono, serão efetuados até 2 (dois) dias depois do início do respectivo período; todo empregado terá direito anualmente ao gozo de dois períodos de férias, sem prejuízo da remuneração; as férias serão concedidas por ato do empregador, em até dois período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

C

é facultado ao empregador converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário; o pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono, serão efetuados até 1 (um) dia antes do início do respectivo período; todo empregado terá direito semestralmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.

D

é facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário; o pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono, serão efetuados até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período; todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração; as férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

E

é facultado ao empregado converter 1/2 (metade) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário; o pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono, serão efetuados até 3 (três) dias antes do início do respectivo período; todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, com prejuízo da remuneração; as férias serão concedidas por ato do empregado, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

Q788791

Ano: 2014 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: ALGÁS Prova: COPEVE-UFAL - 2014 - ALGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Bacharel em qualquer Área de Conhecimento |

Q788791 Direito do Trabalho

Texto associado

“Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração”.

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. In: Vade Mecum Acadêmico de Direito Rideel. 14. ed. São Paulo: Rideel, 2012.

Ao examinar a citação acima, preconiza-se que, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

A

10 (dez) dias corridos, quando houver tido de 25 (vinte e cinco) a 32 (trinta e duas) faltas.

B

12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 20 (vinte) a 32 (trinta e duas) faltas.

C

18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 10 (dez) a 23 (vinte e três) faltas.

D

24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas.

E

30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 6 (seis) vezes.

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Q788790

Ano: 2014 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: ALGÁS Prova: COPEVE-UFAL - 2014 - ALGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Bacharel em qualquer Área de Conhecimento |

Q788790 Direito do Trabalho

Texto associado

“A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.”

MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários à CLT. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

Ao examinar a citação acima, preconiza-se o seguinte:

A

poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou contrato coletivo, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda o horário normal da semana nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

B

considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais.

C

o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

D

a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 3 (três), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

E

na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, não fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.

Q743128

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: TERRACAP Prova: CONSULPLAN - 2014 - TERRACAP - Advogado |

Q743128 Direito do Trabalho

Em relação à duração do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A hora do trabalho noturno será computada como de 50 minutos

B

Considera‐se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 horas semanais.

C

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

D

Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna.

E

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

Q601579

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: COMPESA Prova: FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Gestão de Pessoas |

Q601579 Direito do Trabalho

As opções a seguir apresentam algumas regras estabelecidas pela CLT para a concessão de férias, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Caso o empregado tenha de 12 até 14 faltas, suas férias ficam reduzidas a 12 dias corridos.

B

Cabe ao empregador determinar a época das férias dos empregados, de acordo com os interesses e necessidades da empresa.

C

As férias devem ser gozadas nos doze meses que se seguem à aquisição desse direito.

D

Caso o empregado tenha até 5 faltas injustificadas, não perderá nenhum dia de férias.

E

O empregado ganha o direito de gozar trinta dias de férias remuneradas, podendo, por opção do empregado, ser reduzias a vinte dias, com o recebimento dos outros dez dias em dinheiro.

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Q526290

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: FSC Prova: CEPERJ - 2014 - FSC - Advogado |

Q526290 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo permanecer em gozo de licença com percepção de salários por mais de:

A

cinco dias

B

sete dias

C

dez dias

D

quinze dias

E

trinta dias

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Q516473

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516473 Direito do Trabalho

Com relação à duração de trabalho, marque a alternativa correta.

A

Não serão descontadas nem computadas como jornada as variações de horários no registro de ponto não excedentes de 10 minutos, observado o limite máximo de 20 minutos diários.

B

Considerase trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 20 horas semanais.

C

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas diárias, mediante acordo escrito entre empregador e empregado.

D

Do acordo coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será pelo menos de 20% superior à hora normal.

E

Ocorrendo interrupção do trabalho resultante de força maior, a duração do trabalho poderá ser prorrogada em até duas horas diárias, para recuperação do tempo perdido, pelo período máximo de 30 dias por ano.

Q516133

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFSM Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado |

Q516133 Direito do Trabalho

O intervalo interjornada é aquele correspondente ao repouso entre uma jornada de trabalho e outra. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, ele deve ser no mínimo de

A

8 horas

B

9 horas.

C

10 horas.

D

11 horas.

E

12 horas.

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Q514043

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMG Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMG - Advogado (HC-UFMG) |

Q514043 Direito do Trabalho

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias.

II. É permitido descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

III. O período das férias não será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

IV. O empregado terá direito a 30 (trinta) dias corridos de férias, quando não houver faltado ao serviço mais de 10 (dez) vezes.

A

Apenas I

B

Apenas I e IV.

C

Apenas II e III

D

Apenas IV.

E

I, II, III e IV

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Q514042

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMG Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMG - Advogado (HC-UFMG) |

Q514042 Direito do Trabalho

No tocante à jornada de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA

A

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente a 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho

B

Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias

C

Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.

D

Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras

E

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução

Q508789

Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: SESCOOP Prova: Makiyama - 2014 - SESCOOP - Analista de Compras e Licitações |

Q508789 Direito do Trabalho

Sobre o Decreto-Lei nº 5452 de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A

Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 9 (nove) horas consecutivas para descanso.

B

Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

C

Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, inclusive quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, semestralmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.

D

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, poderá exceder de 2 (duas) horas.

E

Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 120 (cento e vinte) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 20 (vinte) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.

Q501037

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Advogado |

Q501037 Direito do Trabalho

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com o disposto sobre Jornada de trabalho na CLT.

I. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
II. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
III. O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.
IV. Poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.

A

Apenas I, II e IV.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas II e III.

E

I, II, III e IV.

Q495651

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: SERPRO Prova: Quadrix - 2014 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |

Q495651 Direito do Trabalho

A tabela celetista, que indica a relação entre faltas injustificadas e o prazo de duração das férias, assim estabelece:

A

Até 6 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 29. De 7 a 13 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 23. De 14 a 22 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 17. De 23 a 31 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 11.

B

Até 6 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 27. De 7 a 15 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 22. De 16 a 24 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 16. De 25 a 32 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 10.

C

Até 7 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 25. De 8 a 14 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 16. De 15 a 25 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 15. De 24 a 30 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 2.

D

Até 8 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 22. De 9 a 18 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 21. De 19 a 22 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 9. De 23 a 30 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 7.

E

Até 5 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 30. De 6 a 14 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 24. De 15 a 23 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 18. De 24 a 32 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 12.

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Q495650

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: SERPRO Prova: Quadrix - 2014 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |

Q495650 Direito do Trabalho

O intervalo comum de intrajornada no trabalho pode favorecer o trabalhador para que o mesmo faça uso desse tempo para inserir-se no meio social ou na convivência familiar ou apenas se alimentar e repousar. Assim, no tocante ao trabalho contínuo cuja duração exceda 6 (seis) horas, fica sendo obrigatório o seguinte:

A

a concessão de no mínimo 90 (noventa) minutos e no máximo 100 (cem) minutos de intervalo para repouso, com remuneração do intervalo.

B

a concessão de no mínimo 52 (cinqüenta e dois) minutos e no máximo 110 (cento e dez) minutos de intervalo para repouso ou alimentação, com remuneração do intervalo.

C

a concessão de no mínimo 1 (uma) hora e no máximo 2 (duas) horas de intervalo para repouso ou alimentação, sem remuneração do intervalo.

D

um intervalo especial de 10 (dez) minutos a cada 1 (uma) hora trabalhada destinada ao repouso do trabalhador, sem intervalo remunerado.

E

a concessão de no mínimo 50 (cinqüenta) minutos e no máximo 1 (uma) hora de intervalo para repouso ou alimentação, sem remuneração do intervalo.

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Q492085

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |

Q492085 Direito do Trabalho

Analise os itens a seguir.

I. Não cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência.

II. Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses.

III. O contrato de experiência pode ser prorrogado, respeitado o limite máximo de 90 (noventa) dias.

IV. Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Todos os itens estão corretos.

B

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

C

Apenas os itens I, III e IV estão corretos.

D

Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

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Q482049

Ano: 2014 Banca: MSConcursos Órgão: UFAC Prova: MS CONCURSOS - 2014 - UFAC - Auxiliar em Administração |

Q482049 Direito do Trabalho

A jornada normal de trabalho é o espaço de tempo durante o qual o empregado deverá prestar serviço ou permanecer à disposição do empregador, com habitualidade, excetuadas as horas extras; nos termos da CF, Art. 7º, XIII, sua duração deverá ser de até 8 horas diárias, e 44 semanais; no caso de empregados que trabalhe em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada deverá ser de 6 horas, no caso de turnos que se sucedem, substituindo-se sempre no mesmo ponto de trabalho, salvo negociação coletiva. No que diz respeito à classificação da jornada de trabalho, podemos afirmar que:
I – Quanto à duração: é ordinária ou normal (que se desenvolve dentro dos limites estabelecidos pelas normas jurídicas); é extraordinária ou suplementar (que ultrapassam os limites normais); limitada (quando há termo final para sua prestação); ilimitada (quando a lei não fixa um termo final); contínua (quando corrida, sem intervalos); descontínua (se há intervalo); intermitente (quando com sucessivas paralisações).
II – Quanto ao período: diurna (entre 5 e 22 horas); noturna (entre 22 horas de um dia e 5 do outro); mista (quando transcorre tanto no período diurno como noturno); em revezamento (semanal ou quinzenal, quando num período há trabalho ao dia, em outro à noite).
III – Quanto à condição pessoal do trabalhador: será jornada de mulheres, de homens, de menores, de adultos.
Assinale a alternativa correta conforme a questão.

A

As afirmativas I, II e III estão incorretas.

B

As afirmativas I, II e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

D

Apenas a afirmativa II está correta.

E

Apenas a afirmativa I está correta.

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Questões de Concurso Sobre efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego em direito do trabalho

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