Questões de Direito do Trabalho - Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego para Concurso - Página 74

Q33016

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |

Q33016 Direito do Trabalho

Em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação aos
direitos dos trabalhadores quanto à duração do trabalho.

O horário de trabalho de João está distribuído em turnos para cobrir todo o período de atividade da empresa onde ele trabalha, que funciona ininterruptamente. João integra equipe de trabalho sujeita a sistema de revezamento, com alternância, para cada empregado, de jornadas diurnas e noturnas. Nessa situação hipotética, considerando-se que a jornada máxima para quem labora em turno ininterrupto de revezamento, de acordo com a Constituição Federal, é de seis horas diárias, caso João trabalhe oito horas por dia, será necessário um acordo escrito de compensação de jornada, sob pena de o empregador ter de lhe pagar duas horas extras diárias.

Certo

Errado

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Q23082

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q23082 Direito do Trabalho

Turnos ininterruptos de revezamento, que, nos termos da Constituição da República, não podem exceder a seis horas diárias, conceituam-se

A

pela ausência de intervalo de refeição.

B

pela inexistência de folgas semanais coincidentes com o domingo.

C

pelo funcionamento da empresa por, no máximo, dois turnos de trabalho de 12 horas cada.

D

pela constante alternância de horários de trabalho, por ciclos regulares, em pelo menos dois dos três turnos possíveis: manhã, tarde e noite.

E

pela inexistência, cumulativa, de intervalo de refeição e de folgas semanais.

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Q23080

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q23080 Direito do Trabalho

Não terá direito ao gozo das férias anuais remuneradas, segundo o regramento da Consolidação das Leis do Trabalho, o

A

empregado que faltar ao serviço, no período aquisitivo, sem justificativa, por 12 dias.

B

trabalhador autônomo.

C

empregado que gozar de benefício previdenciário por mais de 5 meses, ainda que descontínuos.

D

empregado que, no período concessivo, faltar sem justificativa mais do que 32 dias.

E

trabalhador que cometer falta grave no período aqui- sitivo, ainda que não venha a ser demitido no período concessivo.

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Q23040

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q23040 Direito do Trabalho

O controle formal de jornada de trabalho é inexigível, do ponto de vista legal,

A

das empresas com menos de 200 empregados.

B

das empresas com menos de 20 empregados.

C

das atividades externas, incompatíveis com o controle de horário.

D

das instituições sem fins lucrativos, mesmo que tenham mais de 10 empregados.

E

das empresas com menos de 100 empregados.

Q23038

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q23038 Direito do Trabalho

Nas férias coletivas, o trabalhador que ainda não tiver cumprido o período aquisitivo integral

A

poderá negar-se ao gozo das férias.

B

não gozará das férias, mantendo-se no trabalho ou à disposição do empregador.

C

não receberá o valor das férias, embora descanse o período todo.

D

receberá o valor das férias, mas haverá de compensá-lo, quando vier a complementar o período aquisitivo.

E

gozará das férias coletivas, iniciando-se um novo período aquisitivo imediatamente após o término dos dias de descanso.

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Q22951

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q22951 Direito do Trabalho

Trabalhar em turnos ininterruptos de revezamento

A

significa não ter intervalo de refeição.

B

implica não gozar de folgas semanais.

C

corresponde a gozar de intervalo reduzido de refeição e de uma folga por mês.

D

dá ao trabalhador o direito de jornada reduzida de seis horas diárias.

E

é trabalhar 12 horas e descansar 36.

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Q22950

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q22950 Direito do Trabalho

Não faz jus ao pagamento do Repouso Semanal Remunerado, o trabalhador que

A

trabalhe apenas cinco dias na semana, isto é, de segunda a sexta-feira.

B

trabalhe no horário noturno.

C

exerça atividade doméstica.

D

não ultrapasse o limite da jornada ordinária, durante todos os dias da semana.

E

falte injustificadamente ao serviço.

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Q19475

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q19475 Direito do Trabalho

Texto associado

Julgue os próximos itens, a respeito do direito do trabalho.

O empregado não pode prestar serviços com registro na carteira de trabalho a outro empregador durante o período de gozo das férias.

Certo

Errado

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Q19474

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q19474 Direito do Trabalho

Texto associado

Julgue os próximos itens, a respeito do direito do trabalho.

O empregado pode vender o período integral de férias e receber o valor correspondente.

Certo

Errado

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Q19410

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q19410 Direito do Trabalho

Texto associado

Julgue os itens a seguir, a respeito do direito do trabalho.

Entre duas jornadas de trabalho, deve haver intervalo mínimo de 11 horas consecutivas.

Certo

Errado

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Q19409

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q19409 Direito do Trabalho

Texto associado

Julgue os itens a seguir, a respeito do direito do trabalho.

O acordo de prorrogação de horas implica, para o empregado, a obrigatoriedade de fazer horas extras quando requisitado, por até duas horas diárias.

Certo

Errado

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Q19406

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q19406 Direito do Trabalho

Texto associado

Julgue os itens a seguir, a respeito do direito do trabalho.

As férias são exemplo típico de suspensão do contrato de trabalho.

Certo

Errado

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Q18035

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q18035 Direito do Trabalho

Texto associado

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

A conversão de um terço do período de férias em dinheiro depende da concordância expressa do empregador.

Certo

Errado

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Q18028

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q18028 Direito do Trabalho

Texto associado

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Os empregados de empresas distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários têm direito à jornada de trabalho especial dos bancários.

Certo

Errado

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Q18027

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q18027 Direito do Trabalho

Texto associado

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

O acordo individual pactuado entre um empregado e o empregador com o objetivo de compensação de horas não possui qualquer validade.

Certo

Errado

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Q16203

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q16203 Direito do Trabalho

Com relação ao repouso semanal remunerado é correto afirmar:

A

a gratificação por tempo de serviço, paga mensalmente, por força de normas coletivas, repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.

B

é indevida a remuneração do repouso semanal remunerado dos dias feriados ao empregado comissionista, exceto se pracista.

C

os adicionais de insalubridade e periculosidade não incidem no cálculo do repouso semanal remunerado.

D

as gorjetas servem de base de cálculo para o repouso semanal remunerado, uma vez que não estão incluídas automaticamente em seu pagamento.

E

a gratificação de produtividade, paga mensalmente, por força de contrato de trabalho, repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.

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Q16200

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q16200 Direito do Trabalho

Joana labora sete horas diárias; sua irmã Margarida labora seis horas diárias; e seu irmão Douglas labora cinco horas diárias. Neste caso, para Joana, Margarida e Douglas é obrigatório a concessão de intervalo intrajornada de, no mínimo,

A

sessenta minutos.

B

quinze minutos.

C

sessenta, quinze e quinze minutos, respectivamente.

D

sessenta, trinta e quinze minutos, respectivamente.

E

sessenta, quinze e dez minutos, respectivamente.

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Q15542

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q15542 Direito do Trabalho

Quanto às férias, é correto afirmar que

A

os membros de uma família que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa terão direito à gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.

B

serão sempre concedidas no período determinado pelo empregado.

C

aos menores de dezesseis anos e aos maiores de quarenta e cinco, serão sempre concedidas por ato do empregador, em um só período, nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

D

todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sendo esse período descontado de sua remuneração, proporcionalmente aos dias de férias gozados.

E

é facultado ao empregado converter dois terços do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

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Q15146

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q15146 Direito do Trabalho

Joana labora para a empresa X e presta habitualmente horas extras há um ano e oito meses. A empresa X pretende suprimir tais horas. Neste caso, a empregadora

A

poderá suprimir as horas extras habitualmente pres- tadas, mas deverá pagar a Joana o valor de um mês das horas extras supridas multiplicado por doze.

B

poderá suprimir as horas extras habitualmente prestadas, mas deverá pagar a Joana o valor de um mês das horas extras.

C

poderá suprimir as horas extras habitualmente prestadas e não há qualquer valor a título de indenização.

D

não poderá suprimir as horas extras habitualmente prestadas, uma vez que é vedado a redução unilateral de salário.

E

poderá suprimir as horas extras habitualmente prestadas, mas deverá pagar a Joana o valor de um mês das horas extras supridas multiplicado por dois.

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Q14359

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q14359 Direito do Trabalho

Maria é empregada da empresa KILO e Moisés é empregado da empresa LITRO. Ambos receberam um comunicado de suas empregadoras avisando que a partir do mês seguinte haverá, além do intervalo intrajornada para alimentação e repouso, um intervalo de quinze minutos para café da manhã e um intervalo de quinze minutos para o lanche da tarde. Considerando que a empresa KILO fornecerá gratuitamente a alimentação de todas as refeições e que a empresa LITRO cobrará R$ 50,00 pelas refeições, que Maria e Moisés terão um acréscimo de trinta minutos em sua jornada de trabalho, e que Moisés possui jornada de trabalho diária de seis horas, é correto afirmar que

A

somente Moisés terá direito ao recebimento de trinta minutos remunerados como serviço extraordinário, porque a empresa LITRO está efetuando cobrança monetária das refeições fornecidas.

B

nenhum dos empregados terá direito ao recebimento de trinta minutos remunerados como serviço extraordinário, porque a alimentação regular é considerada benéfica à saúde dos obreiros.

C

Maria e Moisés terão direito ao recebimento de trinta minutos remunerados como serviço extraordinário, porque representarão tempo à disposição da empresa.

D

somente Moisés terá direito ao recebimento de trinta minutos remunerados como serviço extraordinário, porque possui jornada de trabalho reduzida.

E

somente Moisés terá direito ao recebimento de trinta minutos remunerados como serviço extraordinário, mas a remuneração do serviço extraordinário será reduzida pela metade em razão dos benefícios trazidos com a alimentação.

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Questões de Concurso Comentadas sobre efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego em direito do trabalho

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