Questões de Concurso
Comentadas sobre duração do trabalho em direito do trabalho
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Quanto à duração do trabalho, julgue o item.
Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda
quatro horas, é obrigatória a concessão de um intervalo
para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de
uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em
contrário, não poderá exceder três horas.
Quanto à duração do trabalho, julgue o item.
Será assegurado a todo empregado um descanso
semanal de 24 horas consecutivas, o qual, salvo motivo
de conveniência pública ou necessidade imperiosa do
serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em
parte.
Quanto à duração do trabalho, julgue o item.
Em ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração
do trabalho exceder o limite legal ou convencionado,
seja para fazer face a motivo de força maior, seja para
atender à realização ou à conclusão de serviços
inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo
manifesto.
Quanto à duração do trabalho, julgue o item.
O não atendimento das exigências legais para a
compensação de jornada, inclusive quando estabelecida
mediante acordo tácito, não implica a repetição do
pagamento das horas excedentes à jornada normal
diária se não ultrapassada a duração máxima semanal,
sendo devido apenas o respectivo adicional.
Quanto à duração do trabalho, julgue o item.
A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de
horas extras, em número não excedente a quatro, por
acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo
de trabalho.
Quanto à duração do trabalho, julgue o item.
Considera-se como trabalho em regime de tempo parcial
aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais,
sem a possibilidade de horas suplementares semanais,
ou, ainda, aquele cuja duração não exceda 26 horas
semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis
horas suplementares semanais.
Quanto à duração do trabalho, julgue o item.
Não serão descontadas nem computadas como jornada
extraordinária as variações de horário, no registro de
ponto, não excedentes a trinta minutos, observado o
limite máximo de 45 minutos diários.
Quanto à duração do trabalho, julgue o item.
A duração normal do trabalho, para os empregados em
qualquer atividade privada, não excederá oito horas
diárias, desde que não seja fixado, expressamente, outro
limite.
Analise as afirmativas abaixo a respeito da duração do trabalho:
1. É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
2. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.
3. A hora do trabalho noturno será computada como de 50 minutos e 30 segundos.
4. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto quando não excedentes a 10 minutos, observado o limite máximo de 20 minutos diários.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
I - Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.
II - Nos casos de excesso de horário por motivo de força maior, a remuneração da hora excedente não será inferior à da hora normal. Nos demais casos de excesso, a remuneração será de 35% (trinta e cinco por cento) superior à da hora normal, e o trabalho não poderá exceder de 2 (duas) horas, desde que a lei não fixe expressamente outro limite.
III - O não atendimento das exigências legais para compensação de jornada, inclusive quando estabelecida mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária se não ultrapassada a duração máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.
IV - Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
I – A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá 8 (oito) horas diárias em hipótese alguma.
II – O tempo gasto pelo empregado para se dirigir de sua residência ao trabalho é computado na jornada de trabalho.
III – As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal.
I – As horas suplementares à duração do trabalho semanal serão pagas com o acréscimo de 30% sobre o salário-hora normal.
II – É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
III – A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% superior à da hora normal.
( ) O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
( ) As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas.
( ) A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, desde que por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
( ) É inválido o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito, para a compensação no mesmo mês.
I. O tempo despendido pelo empregado durante o deslocamento de sua residência até o efetivo posto de trabalho não será computado na jornada de trabalho, salvo se o meio de transporte for fornecido pelo empregador. II. O banco de horas, cuja compensação ocorra no período máximo de seis meses, somente poderá ser pactuado por meio de Convenção Coletiva de Trabalho. III. Havendo rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma prevista pela CLT, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão. IV. Nas atividades insalubres, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as quais, para esse efeito, procederão aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho.
Está(ão) CORRETO(S):
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