A alternativa correta é: C - Apenas o item III é verdadeiro.

Vamos analisar cada um dos itens para entender por que a alternativa C é a correta:

I – A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá 8 (oito) horas diárias em hipótese alguma.

Este item está incorreto. Segundo o artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho pode ser estendida além das 8 horas diárias, desde que haja acordo ou convenção coletiva, com a devida compensação de horas ou pagamento de horas extras. Portanto, existem hipóteses em que a jornada pode exceder as 8 horas diárias normais.

II – O tempo gasto pelo empregado para se dirigir de sua residência ao trabalho é computado na jornada de trabalho.

Este item também está incorreto. De acordo com o artigo 58, §2º da CLT, o tempo de deslocamento do empregado de sua residência até o local de trabalho, e vice-versa, não é considerado como tempo à disposição do empregador e, portanto, não é computado na jornada de trabalho, exceto em situações específicas onde o transporte é fornecido pelo empregador em locais de difícil acesso ou não servido por transporte público.

III – As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal.

Este item está correto. Conforme estabelece o artigo 7º, inciso XVI da Constituição Federal e o artigo 59, §1º da CLT, as horas extras devem ser remuneradas com um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.

Compreender a legislação trabalhista, especialmente a CLT, é fundamental para responder questões relativas à duração e efeitos do trabalho nos contratos de emprego. Ao abordar essas questões, é importante atentar para os artigos específicos que tratam da jornada de trabalho e do pagamento de horas extras.

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Justificando os erros e acertos:

I) Segundo o art. 58 da CLT, a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá a 8 horas diárias, desde que não seja fixado outro limite - ou seja, ocorrem hipótese que excedem o limite de oito horas

II) O artigo 58, parágrafo 2o da CLT diz que o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo a disposição do empregador. -

III) O artigo 58, paragrafo 3o diz expressamente: as horas suplementares a duração do trabalho normal serão pagas com o acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal

A alternativa correta é:

✅ C — Apenas o item III é verdadeiro.

Justificativa (CLT):

• I – FALSO ❌
• A jornada normal é, em regra, de 8 horas diárias, mas há exceções previstas em lei, como a realização de horas extras, regimes especiais e compensações.
• II – FALSO ❌
• Após a Reforma Trabalhista, o tempo de deslocamento residência–trabalho–residência não é computado como jornada de trabalho, ainda que o transporte seja fornecido pelo empregador (art. 58, §2º, CLT).
• III – VERDADEIRO ✔️
• As horas suplementares devem ser remuneradas com acréscimo mínimo de 50% sobre o valor do salário-hora normal (art. 7º, XVI, CF e art. 59 da CLT).

 Resposta: C ✔️