Questões de Concurso
Sobre dos contratos de natureza trabalhista em direito do trabalho
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A respeito de aviso prévio, de relações de trabalho e de estabilidade e garantias provisórias de emprego, julgue o item seguinte.
Se um empregado contratado a título de experiência por
sessenta dias mediante contrato com cláusula assecuratória do
direito recíproco de rescisão for demitido no vigésimo dia sem
justa causa, será cabível o aviso prévio, visto que haverá
rescisão antecipada do contrato de experiência.
I- é formal.
II- prescinde de forma.
III- é informal, nos termos da lei
IV- é conceituado, em sua forma, como sendo o acordo tácito ou expresso que correspondente à relação de emprego.
É correto o que se afirma apenas em:
O contrato individual de trabalho possui características específicas. São elas:
I- Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.
II- Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.
III- O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias.
IV- O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.
V- Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.
É correto o que se afirma nos itens:
Sobre o cálculo da rescisão, analisar os itens abaixo:
I - Na rescisão de contrato de trabalho por pedido de demissão – funcionário com menos de um ano de trabalho – não terá direito ao aviso prévio.
II - Na rescisão de contrato de trabalho por pedido de demissão – funcionário com mais de um ano de trabalho – terá direito ao aviso prévio.
III - Na rescisão de contrato de trabalho por dispensa sem justa causa – funcionário com mais de um ano de trabalho – terá direito ao aviso prévio.
Está(ão) CORRETO(S):
Sobre o contrato de experiência, analisar os itens abaixo:
I - Não poderá exceder a 90 dias.
II - Só poderá sofrer uma única prorrogação, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado.
III - Confunde-se com o contrato de trabalho temporário.
Está(ão) CORRETO(S):
Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Rescisão indireta é a forma de cessação do contrato de trabalho por decisão do empregado em virtude de justa causa praticada pelo empregador.
( ) Dispensa obstativa é a forma de cessação de contrato de trabalho por decisão do empregador após o trabalhador retornar de um período de estabilidade.
( ) O pedido de demissão pelo trabalhador precisa ser aceito pelo empregador.
O empregado foi admitido no dia 1º de julho de 2015 tendo firmado com o empregador um contrato de experiência de 45 dias. Transcorridos 11 dias do contrato, o funcionário solicitou seu desligamento. Nesses casos, o artigo 480 da CLT prevê que o empregado deve indenizar o empregador pelos prejuízos que desse fato lhe resultarem. Em relação ao limite dessa indenização, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É o correspondente a 34 dias de salário, que é o prazo restante para 45 dias.
( ) Não poderá exceder àquela que teria direito o empregado em idênticas condições.
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/43, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A Carteira de Trabalho e Previdência Social é ___________ para o exercício de qualquer emprego, ___________ de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.
Consoante a Consolidação das Leis do Trabalho, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
II. Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
III. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante pagamento.
IV. Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
. Consoante a Consolidação das Leis do Trabalho, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
II. Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.
III. O empregado que contar mais de 02 (dois) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.
IV. O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
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