Questões de Direito do Trabalho - Do trabalho em condições especiais para Concurso - Página 7

Q3781743

Ano: 2025 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2025 - IF-SP - Técnico de Laboratório/Área: Mecânica |

Q3781743 Direito do Trabalho

Em um laboratório de mecânica do IFSP, o técnico de laboratório é o responsável por preparar os equipamentos para as aulas práticas, garantindo a segurança de alunos e professores. Com base na Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), que se aplica ao técnico de laboratório como trabalhador da instituição, analise as afirmativas a seguir:

I. Cabe à instituição de ensino, na condição de empregadora, a responsabilidade por fornecer gratuitamente os EPIs necessários para a proteção do técnico de laboratório em suas funções.
II. O técnico de laboratório, por ter ampla experiência, pode optar por não usar os óculos de segurança (EPI) durante a demonstração de uma operação simples no torno, se acreditar que o protetor de acrílico da máquina (EPC) já oferece proteção suficiente.
III. Todo EPI utilizado no laboratório, como luvas de raspa e protetores faciais, deve possuir o Certificado de Aprovação (CA) visível e dentro da validade, garantindo sua eficácia.
IV. Se o protetor facial do técnico trincar, ele deve informar à coordenação, mas pode continuar a utilizá-lo em atividades de baixo risco até que a reposição, prevista no cronograma de compras do semestre, seja efetuada.

Estão corretas apenas as afirmativas:

A

II e IV.

B

I e III.

C

I, II e III.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3779553

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Psicólogo |

Q3779553 Direito do Trabalho

Eduardo, 15 anos, deseja ingressar no mercado de trabalho através do Programa Jovem Aprendiz.

De acordo com a legislação brasileira

A

é proibido o trabalho sob quaisquer condições para pessoas menores de 18 anos, sujeitando a multa a empresa que descumprir essa regra.

B

o trabalho de crianças e adolescentes em regime familiar é considerado trabalho protegido e é amparado pela legislação brasileira.

C

como aprendiz, Eduardo tem direito à capacitação profissional e terá assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

D

Eduardo poderá trabalhar em horário noturno até a meia noite de forma a conciliar o trabalho e a frequência escolar obrigatória.

E

é permitido o trabalho adolescente em condições arriscadas desde que fornecidos equipamentos de proteção individual e treinamento.

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Q3776971

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Procurador do Município |

Q3776971 Direito do Trabalho

Nos termos da CLT, assinale a alternativa correta em relação à proteção do trabalho da mulher e da maternidade.

A

A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, não justificando, em hipótese alguma, a redução de salário.

B

A confirmação do estado de gravidez no prazo do aviso prévio indenizado não garante à empregada gestante a estabilidade provisória.

C

A licença-maternidade poderá será prorrogada por 90 (noventa) dias em razão de nascimento ou de adoção de criança com deficiência permanente, decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.

D

A adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade a ambos os adotantes ou guardiães.

E

Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 15 (quinze) quilos para o trabalho contínuo, ou 20 (vinte) quilos para o trabalho ocasional.

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Q3776242

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: HEMOBA Prova: IDCAP - 2025 - HEMOBA - Técnico Administrativo - Área De Atuação: Segurança do Trabalho |

Q3776242 Direito do Trabalho

Um perito judicial foi designado para avaliar as condições de trabalho de um eletricista de manutenção que trabalha em uma subestação de energia elétrica e pleiteia o adicional de periculosidade. Além das atividades com eletricidade, o trabalhador também realiza, duas vezes por semana, a troca de óleo de um grande transformador, manuseando cerca de 5 litros de óleo mineral (hidrocarboneto aromático) sem o uso de luvas de proteção adequadas. O laudo pericial precisa ser conclusivo sobre os direitos do trabalhador.
Considerando a situação e as NRs 15 e 16, analise as afirmativas.

I. A atividade na subestação, por si só, caracteriza a periculosidade por exposição ao risco elétrico, conforme o Anexo 4 da NR 16, garantindo ao trabalhador o direito ao adicional de 30% sobre o seu salário-base, independentemente do tempo de exposição.
II. O manuseio de óleo mineral (hidrocarboneto aromático) sem proteção adequada pode caracterizar a insalubridade em grau máximo (40% sobre o salário mínimo), conforme o Anexo 13 da NR 15, por se tratar de um agente químico de avaliação qualitativa.
III. Caso sejam caracterizadas, concomitantemente, a periculosidade e a insalubridade, o trabalhador terá o direito de acumular os dois adicionais, recebendo 30% sobre seu salário-base e mais 40% sobre o salário mínimo regional.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3769336

Ano: 2025 Banca: IESES Órgão: MSGás Prova: IESES - 2025 - MSGás - Técnico de Processos Tecnológicos - Segurança do trabalho |

Q3769336 Direito do Trabalho

A Norma Regulamentadora nº 06 (NR-06) estabelece as obrigações relativas aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Um EPI é todo dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção contra riscos capazes de ameaçar a sua segurança e saúde. Sobre a responsabilidade do empregador quanto aos EPIs, é correto afirmar que:

A

O fornecimento do EPI é uma obrigação do empregador apenas para atividades consideradas perigosas ou insalubres, conforme listagem prévia definida pelo sindicato da categoria.

B

O empregador é obrigado a fornecer aos trabalhadores, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, cabendo-lhe também exigir seu uso e substituí-lo quando danificado ou extraviado.

C

Compete exclusivamente ao empregado a responsabilidade de adquirir seu próprio EPI, uma vez que se trata de um item de uso pessoal, análogo ao uniforme de trabalho.

D

A aquisição do EPI é de responsabilidade do empregador, porém o custeio de sua reposição, em caso de dano não relacionado ao desgaste normal, pode ser dividido com o empregado, desde que previsto em convenção coletiva.

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Q3767739

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Tauá - CE Prova: UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Professor de Educação Básica Nível II - Educação Especial |

Q3767739 Direito do Trabalho

A legislação brasileira oferece diversas proteções e incentivos para a inclusão de pessoas com deficiência (PcD) no mercado de trabalho. Uma dessas normas, o Decreto nº 3.298/99, estabelece que uma empresa é obrigada a preencher seus cargos com, no mínimo, 5% de beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, quando possui

A

até 200 empregados.

B

de 201 a 500 empregados.

C

de 501 a 1.000 empregados.

D

mais de 1.000 empregados.

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Q3767621

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3767621 Direito do Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), instituída pela Portaria nº 3.214/1978, é dever do empregador:

A

Fornecer, gratuitamente, os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.

B

Exigir que o empregado compre e substitua seus próprios EPIs.

C

Substituir o uso de EPIs por treinamentos sobre segurança do trabalho.

D

Manter estoque de EPIs sem necessidade de controle ou registro.

E

Permitir que os empregados escolham livremente os EPIs que desejarem utilizar.

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Q3766233

Ano: 2025 Banca: IESES Órgão: MSGás Prova: IESES - 2025 - MSGás - Analista de Processos Tecnológicos - Segurança do Trabalho |

Q3766233 Direito do Trabalho

A Lei nº 6.514/77 alterou o Capítulo V da CLT, introduzindo normas fundamentais sobre segurança e medicina do trabalho. Ela é a base legal para a edição das Normas Regulamentadoras (NRs) pelo Ministério do Trabalho. Em seu artigo 157, impõe às empresas uma série de obrigações. Entre as alternativas abaixo, assinale a que representa uma obrigação genérica do empregador, conforme disposição deste artigo:

A

Realizar exames médicos apenas nos demissionários.

B

Fornecer aos empregados apenas os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para atividades de alto risco.

C

Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.

D

Constituir a CIPA apenas nas unidades com mais de 50 empregados.

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Q3763484

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Castelo - ES Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Castelo - ES - Técnico de Manutenção de Máquinas e Equipamentos |

Q3763484 Direito do Trabalho

Considerando o trabalho em altura conforme a NR-35, assinale a alternativa que estrutura autorização e execução segura para acesso à cobertura de galpão.

A

Reunião rápida no início do turno, escada portátil apoiada no perfil e liberação por reconhecimento visual da equipe de produção.

B

Linha de vida improvisada, talabarte simples em vigas e liberação por mensagem registrada em aplicativo do time.

C

Análise de risco formal, ancoragem certificada, uso de cinturão paraquedista com talabarte duplo e liberação por Permissão de Trabalho.

D

Ponto de ancoragem apenas avaliado visualmente, sistema de retenção sem análise de risco formal e liberação por registro informal do supervisor.

E

Guarda-corpo instalado por fitas de sinalização, talabarte conectado ao corrimão e liberação por planilha local.

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Q3762402

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Castelo - ES Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Castelo - ES - Operador de Escavadeira, Máquinas e Veículos Especiais |

Q3762402 Direito do Trabalho

A Norma Regulamentadora NR-11 trata das normas de segurança para a operação e o uso de diversos equipamentos, como elevadores, guindastes e transportadores industriais.

Qual é o principal objetivo da NR-11 ao estabelecer essas regras?

A

Reduzir o custo de manutenção dos equipamentos, diminuindo o número de reparos.

B

Padronizar as cores e o design dos equipamentos em todas as indústrias do país.

C

Exigir que todos os equipamentos sejam importados, por serem mais modernos.

D

Aumentar a velocidade de transporte de cargas para aumentar a produção da empresa.

E

Garantir a segurança dos operadores e de outras pessoas no transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais.

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Q3762401

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Castelo - ES Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Castelo - ES - Operador de Escavadeira, Máquinas e Veículos Especiais |

Q3762401 Direito do Trabalho

De acordo com o item 7 da NR-12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos), a responsabilidade de adotar medidas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos, visando resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores, é de quem?

A

Do Sindicato da categoria.

B

Do próprio trabalhador.

C

Do técnico de segurança do trabalho.

D

Do empregador.

E

Do fabricante da máquina.

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Q3761939

Ano: 2025 Banca: Aroeira Órgão: SAE de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2025 - SAE de Catalão - GO - Supervisor de Segurança |

Q3761939 Direito do Trabalho

Em relação à fiscalização de organizações privadas e públicas quanto ao cumprimento dos dispositivos legais de segurança e saúde no trabalho, a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego, realizadas pelos Auditores Fiscais do Trabalho, marque a única alternativa certa.

A

O agente da inspeção do trabalho deverá lavrar o respectivo auto de infração à vista de descumprimento dos preceitos legais e/ou regulamentares contidos nas Normas Regulamentadoras urbanas e rurais, considerando o critério da visita única.

B

O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias.

C

Entende-se por descumprimento reiterado a lavratura do auto de infração por 3 (três) vezes no tocante ao descumprimento do mesmo item de norma regulamentadora ou a negligência do empregador em cumprir as disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador, violando-as reiteradamente, deixando de atender às advertências, intimações ou sanções e sob reiterada ação fiscal por parte dos agentes da inspeção do trabalho.

D

O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas, exceto quando tais irregularidades estiverem associadas ao cumprimento do PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

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Q3761934

Ano: 2025 Banca: Aroeira Órgão: SAE de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2025 - SAE de Catalão - GO - Supervisor de Segurança |

Q3761934 Direito do Trabalho

De acordo com a NR-21, que trata dos trabalhos a céu aberto, assinale a alternativa correta:

A

Nos trabalhos realizados a céu aberto, é facultativa a existência de abrigos, exceto quando o número de trabalhadores ultrapassar 20.

B

A NR-21 estabelece que os locais de trabalho devem ser mantidos apenas com equipamentos de proteção individual, dispensando medidas contra calor, frio, umidade e ventos.

C

Nos trabalhos realizados a céu aberto, é obrigatória a existência de abrigos, ainda que rústicos, capazes de proteger os trabalhadores contra intempéries.

D

Quando o empregador fornecer ao empregado moradia para si e sua família, esta deverá possuir condições sanitárias adequadas, incluindo, obrigatoriamente, ventilação e luz direta o suficiente, paredes com reboco e pintura, devendo a cozinha ser revestida com material cerâmico esmaltado e o piso de material impermeável.

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Q3761929

Ano: 2025 Banca: Aroeira Órgão: SAE de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2025 - SAE de Catalão - GO - Supervisor de Segurança |

Q3761929 Direito do Trabalho

Analise as afirmações abaixo, de acordo com a Norma Regulamentadora NR-6 – Equipamentos de Proteção Individual.

I – O empregador deve fornecer gratuitamente ao trabalhador o EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de proteção coletiva forem insuficientes.

II – O EPI só pode ser utilizado se possuir Certificado de Aprovação (CA) expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

III – O manual de instruções do EPI é de uso exclusivo do empregador, não sendo necessária sua entrega ao empregado, já que o treinamento fornecido supre essa obrigação.

Marque a alternativa correta:

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas I e III estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

I, II e III estão corretas.

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Q3761927

Ano: 2025 Banca: Aroeira Órgão: SAE de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2025 - SAE de Catalão - GO - Supervisor de Segurança |

Q3761927 Direito do Trabalho

De acordo com NR 3 – Embargo e Interdição é correto afirmar que:

A

Considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença, ainda que com lesão moderada ao trabalhador.

B

A interdição implica a paralisação parcial ou total de uma obra, da máquina ou equipamento, do setor de serviço ou do estabelecimento.

C

Ao avaliar os riscos de acidentes ou doenças relacionadas com o trabalho em estabelecimento o Auditor-Fiscal do Trabalho deve considerar a consequência e a probabilidade de forma interdependente.

D

O embargo é uma medida de emergência adotada a partir da constatação de condição ou situação de trabalho que caracterize grave e iminente risco ao trabalhador, aplicada especificamente em obras..

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Q3760772

Ano: 2025 Banca: Aroeira Órgão: SAE de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2025 - SAE de Catalão - GO - Mecânico de Manutenção de Bombas e Motores |

Q3760772 Direito do Trabalho

O uso de EPI, como protetores auriculares em casas de bombas, visa:

A

Somente conforto.

B

Melhorar a qualidade do produto.

C

Evitar uso de EPC.

D

Atender norma trabalhista e prevenir perda auditiva.

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Q3749047

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: Fundação do ABC Prova: Quadrix - 2025 - Fundação do ABC - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q3749047 Direito do Trabalho

No que se refere às atividades e às operações perigosas, assinale a opção correta.

A

O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 100%, incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

B

Não são consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos anexos da NR‑16.

C

São consideradas atividades ou operações perigosas as executadas com explosivos sujeitos à ação de agentes exteriores, tais como calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos.

D

Não são consideradas atividades ou operações perigosas as executadas com explosivos sujeitos a degradação química ou autocatalítica.

E

É responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por técnico de segurança do trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT.

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Q3749031

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: Fundação do ABC Prova: Quadrix - 2025 - Fundação do ABC - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q3749031 Direito do Trabalho

Toda organização que for obrigada a constituir um serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT) precisa cadastrar formalmente esse serviço em um sistema eletrônico oficial do governo, acessível pelo portal gov.br. Considerando essas informações, assinale a opção correta, quanto às informações que a organização deve registrar e manter atualizadas nesse sistema.

A

o estado civil dos profissionais integrantes do SESMT

B

a transparência de gastos oriundos das atividades do SESMT

C

exames mensais de saúde dos profissionais do SESMT

D

o salário e as gratificações pagos aos integrantes dos SESMT

E

grau de risco da empresa, conforme estabelecido na NR‑4, e o número de trabalhadores atendidos, por estabelecimento

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Q3747958

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Operador de Equipamentos Rodoviários (CNH Categoria C) |

Q3747958 Direito do Trabalho

A secretaria adquiriu novos protetores auriculares e óculos para operadores de rolo compactador. Em trecho estreito, o ruído ultrapassa o tolerável e há projeção de partículas. O supervisor reforça que os EPIs não substituem a sinalização, o treinamento ou a manutenção do equipamento, mas complementam as medidas coletivas. Marque (V) para verdadeiras e (F) para falsas:

(__) O uso de EPI é obrigatório quando as medidas de proteção coletiva forem insuficientes.

(__) A empresa deve fornecer EPI gratuitamente, em perfeito estado e com CA válido.

(__) O uso de EPI dispensa a necessidade de treinamento do operador.

(__) Óculos e protetor auricular são EPIs compatíveis ao risco descrito.

Sequência que preenche corretamente os itens acima, de cima para baixo, é:

A

V, F, F, V.

B

V, V, F, V.

C

V, V, V, F.

D

F, V, V, F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3745621

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-TO Prova: FCC - 2025 - PGE-TO - Procurador do Estado do Tocantins |

Q3745621 Direito do Trabalho

Pelo ordenamento jurídico pátrio, constitui obrigação do empregador, tanto no setor privado quanto no setor público, garantir um meio ambiente de trabalho equilibrado. A Consolidação das Leis do Trabalho e as Normas Regulamentadoras expedidas pelo Poder Executivo Federal cumprem um papel importante ao direcionar os esforços para esse objetivo. Considerando a jurisprudência trabalhista, em especial os entendimentos firmados no âmbito de incidentes de recurso de revista repetitivos no âmbito do TST, é correto:

A

A exposição de empregados a radiações ionizantes ou substâncias radioativas sempre ensejou o adicional de insalubridade, frente ao enquadramento dado pela norma expedida pelo Poder Executivo Federal.

B

O fato de um operador de telemarketing utilizar constantemente os fones de ouvido gera automaticamente o direito ao adicional de insalubridade, ante a equiparação aos serviços de telegrafia e radiotelegrafia, consoante Anexo 13 da Norma Regulamentadora nº 15.

C

Interpretando o dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho, o TST assentou a interpretação mediante a qual é possível ao empregado receber cumulativamente os adicionais de insalubridade e de periculosidade.

D

Uma empregada que permanece habitualmente em centro hospitalar de tratamento intensivo que possui equipamento móvel de Raio-X, faz jus ao adicional de periculosidade, mesmo que ela não opere o equipamento.

E

Determinada empregada que labora no interior de ambiente artificialmente frio, similar à câmara frigorífica, sem pausa para recuperação térmica, fará jus ao adicional de insalubridade, independentemente da utilização de equipamento de proteção individual.

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Questões de Concurso Comentadas sobre do trabalho em condições especiais em direito do trabalho

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