Questões de Direito do Trabalho - Do trabalho em condições especiais para Concurso - Página 12

Q3362312

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 |

Q3362312 Direito do Trabalho

Em uma sociedade empresária de grande porte ocorrem as seguintes situações:

• Pedro, que tem 13 anos de idade, e Silvia, que tem 17 anos de idade, trabalham como aprendizes;

• Regina, que tem 20 anos de idade, e Júlio, que tem 17 anos de idade, trabalham na escala 12 x 36h, no horário das 19 às 7 horas, com pausa alimentar de uma hora;

• Isadora e Roberto, com 20 e 25 anos de idade, respectivamente, trabalham manipulando produtos químicos altamente inflamáveis, recebendo os equipamentos de proteção individual correspondentes.

Considerando esse panorama, à luz da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

A

Os contratos de Pedro e Silvia são ilícitos.

B

Os contratos de Pedro e Júlio são proibidos.

C

O contrato de Pedro é ilícito e o de Isadora, proibido.

D

Os contratos de Isadora, Roberto e Silvia são proibidos.

E

Todos os contratos são válidos porque seguiram a modelagem de regência.

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Q3359584

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Assistente Administrativo |

Q3359584 Direito do Trabalho

Uma empresa do setor químico está em plena operação quando um técnico responsável pela segurança do trabalho percebe que, em áreas críticas da fábrica, alguns colaboradores não estão utilizando os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) exigidos para o manuseio de substâncias perigosas. Após identificar o problema, o técnico reforça as orientações quanto à necessidade do uso correto dos EPIs e alerta o gestor sobre as responsabilidades legais do empregador, conforme definido pelas normas regulamentadoras de segurança e saúde. Com base nesse cenário, qual das alternativas abaixo descreve corretamente a responsabilidade do empregador em relação aos EPIs?

A

Substituir os EPIs somente quando apresentarem desgaste extremo, independentemente do prazo de validade.

B

Permitir o uso de EPIs sem certificação de aprovação do órgão competente, desde que o trabalhador concorde.

C

Dispensar o uso de EPIs em setores administrativos, mesmo que os trabalhadores estejam expostos a riscos.

D

Fornecer gratuitamente os EPIs adequados aos riscos presentes no ambiente de trabalho.

E

Exigir que o empregado adquira os EPIs com recursos próprios, garantindo que sejam certificados.

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Q3358861

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Advogado |

Q3358861 Direito do Trabalho

A legislação trabalhista vigente estabelece normas de proteção à saúde e segurança do trabalhador, sendo a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) uma medida essencial para a identificação de perigos e prevenção dos riscos ocupacionais no ambiente laboral. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)Uma empresa municipal que implementa o PGR em uma obra deve identificar perigos relacionados a agentes físicos, químicos e biológicos, conforme a NR-1 e seus anexos, para garantir a segurança dos trabalhadores.

(__)Uma empresa municipal que adota o PGR em uma obra está isenta de implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), pois ambos têm finalidades idênticas.

(__)Uma empresa municipal que implementa o PGR em uma obra deve limitar sua aplicação a trabalhadores expostos a riscos graves, excluindo aqueles em funções administrativas.

(__)Uma empresa municipal que mantém o PGR em uma obra deve atualizá-lo anualmente ou sempre que houver mudanças significativas nos perigos ocupacionais, conforme previsto na NR-1.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V − F − F − V.

B

V − F − F − F.

C

V − V − V − V.

D

F − F − V − V.

E

F − F − V − F.

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Q3339827

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Direito |

Q3339827 Direito do Trabalho

Sandro tem 20 anos de idade e Roger, deficiente auditivo, tem 25 anos de idade. Uma empresa da localidade em que residem pretende contratá-los como aprendizes, mediante contrato escrito com vigência de três anos.
Considerando a situação retratada e os termos da CLT, é correto afirmar que:

A

é regular a contratação de ambos nas condições desejadas pela empresa;

B

é irregular a pretendida contratação de Roger em razão da sua idade;

C

são irregulares as desejadas contratações de Sandro e Roger, em razão da idade e do tempo do contrato;

D

não é regular a contratação de Sandro em razão da vigência do contrato;

E

será regular a contratação de ambos desde que haja a participação dos responsáveis por Sandro e Roger e autorização judicial prévia e expressa.

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Q3339824

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Direito |

Q3339824 Direito do Trabalho

Gerson trabalha numa sociedade empresária como empregado desde 2023, recebendo 1 salário mínimo por mês. No seu ambiente de trabalho, existem dois agentes insalubres, sendo um deles de grau mínimo e outro, de grau máximo. Além disso, a atividade de Gerson, que manipula explosivos, tem risco acentuado de morte.
De acordo com a norma de regência, Gerson deverá receber, em razão das condições ambientais desfavoráveis:

A

o adicional de insalubridade em grau máximo, por ser mais benéfico;

B

dois adicionais de insalubridade e um de periculosidade;

C

os adicionais de insalubridade de grau máximo e de periculosidade;

D

o adicional de periculosidade, por ser o mais benéfico;

E

dois adicionais de insalubridade somados.

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Q3338137

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q3338137 Direito do Trabalho

Um trabalhador deve transportar 250 litros de acetona distribuídos em dois tambores de metal vedados adequadamente, em perfeitas condições estruturais, mas não certificados.
Nessa condição de trabalho, considerando o exposto na Norma Regulamentadora (NR) 16, o exercício dessa atividade:

A

não caracteriza condição de periculosidade ao trabalhador;

B

assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 10%, incidente sobre o salário, por insalubridade;

C

assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 20%, incidente sobre o salário, por periculosidade;

D

assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 25%, incidente sobre o salário, por periculosidade;

E

assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30%, incidente sobre o salário, por periculosidade.

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Q3326399

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MG Prova: Quadrix - 2025 - CRM-MG - Analista de Departamento Pessoal e Contábil |

Q3326399 Direito do Trabalho

A Constituição Federal de 1988 garante que um dos direitos dos trabalhadores é o adicional para as atividades insalubres e perigosas, bem como garante que a remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno. Considerando essa informação, assinale a opção correta quanto ao adicional noturno e quanto aos adicionais de insalubridade e de periculosidade.

A

O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade não cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física.

B

As horas trabalhadas entre as 23 horas e as 6 horas da manhã do dia seguinte são pagas na folha de pagamento a título de adicional noturno.

C

Serão consideradas atividades insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os trabalhadores a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição a seus efeitos.

D

É exemplo de atividade insalubre aquela que, por sua natureza ou métodos de trabalho, implique risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.

E

No caso de o trabalhador ter direito ao adicional de periculosidade, ele não poderá optar pelo adicional de insalubridade que, porventura, lhe seja devido.

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Q3302553

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Segurança do Trabalho |

Q3302553 Direito do Trabalho

As atividades insalubres e perigosas são aquelas que envolvem condições de trabalho que podem prejudicar a saúde e a segurança dos trabalhadores. Elas são regulamentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e exigem medidas de proteção para os trabalhadores, além de adicionais específicos. As atividades insalubres são aquelas que expõem os trabalhadores a agentes nocivos à saúde, podendo causar doenças ou danos à integridade física. Essas condições são classificadas em graus: mínimo, médio e máximo. As atividades perigosas envolvem risco iminente de acidentes que podem causar lesões graves ou fatais. Esse tipo de atividade está relacionado a situações de risco elevado, com grande probabilidade de ocorrer um acidente. Um funcionário do hospital que trabalha quarenta horas semanais, cujo salário regular é de R$ 4.000,00, trabalha com grau de insalubridade máximo e ainda não recebe abono por sua condição insalubre de trabalho. Qual o valor de abono por insalubridade a que tem direito esse trabalhador, considerando que o salário-mínimo da região é o federal (R$ 1.518,00) e o salário-mínimo do cargo é R$ 2.780,00?

A

R$ 607,20.

B

R$ 992,80.

C

R$ 1.112,00.

D

R$ 1.600,00.

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Q3302494

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3302494 Direito do Trabalho

A empresa Água Ltda. possui 43 mulheres com mais de 16 anos de idade que trabalham no estabelecimento, e adota o beneficio reembolso-creche para todos os empregados e empregadas que tenham filhos com até 5 anos e 11 meses de idade. A empresa Fogo Ltda. possui 33 mulheres com mais de 16 anos de idade que trabalham no estabelecimento e adota o benefício reembolso-creche para as empregadas que tenham filhos com até 2 anos e 11 meses de idade. E a empresa Ventania Lida. possui 27 mulheres com mais de 16 anos de idade que trabalham no estabelecimento e não adota o benefício reembolso-creche. De acordo com as previsões legais e considerando apenas as informações fornecidas:

A

somente as empresas Fogo e Ventania estão obrigadas a manter local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação.

B

somente a empresa Ventania está obrigada a manter local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação.

C

todas as empresas estão obrigadas a manter local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação.

D

somente a empresa Fogo está obrigada a manter local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação.

E

nenhuma das empresas está obrigada a manter local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação.

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Q3301928

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Técnico em Edificações |

Q3301928 Direito do Trabalho

A Norma Regulamentadora 08 do Ministério do Trabalho e do Emprego trata sobre:

A

NR 08 – ERGONOMIA;

B

NR 08 – TRABALHOS A CÉU ABERTO;

C

NR 08 – TRABALHO EM ALTURA;

D

NR 08 – EDIFICAÇÕES.

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Q3301701

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Vigilante |

Q3301701 Direito do Trabalho

Bruno tem 16 anos e está muito animado com a ideia de conseguir seu primeiro emprego. Ele recebeu duas propostas: uma para trabalhar como atendente em uma lanchonete durante o dia, e outra como auxiliar em uma empresa de limpeza industrial, com turno noturno e exposição a produtos químicos. Com base na Constituição Federal, é correto afirmar que Bruno

A

pode aceitar qualquer uma das duas propostas, pois já tem mais de 14 anos.

B

só pode aceitar o emprego na empresa de limpeza, pois esse tipo de atividade tem maior remuneração.

C

pode trabalhar apenas como aprendiz até completar 18 anos.

D

pode aceitar a vaga na lanchonete, mas não pode trabalhar em turno noturno nem com atividades insalubres.

E

não pode trabalhar de forma alguma antes dos 18 anos.

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Q3274358

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Operador de Máquinas (CNH categoria C) |

Q3274358 Direito do Trabalho

Em um treinamento, Patrícia recebeu instruções sobre as normas regulamentadoras no uso de máquinas pesadas. Indique V (verdadeiro) ou F (falso):

(__)A NR-11 trata sobre o transporte e manuseio de materiais.

(__)A NR-12 é sobre segurança em máquinas e equipamentos.

(__)Operadores experientes não precisam seguir a NR-12.

(__)As normas são opcionais para máquinas antigas.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

V − V − F − F.

B

F − V − V − F.

C

V − V − V − F.

D

V − F − F − V.

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Q3270143

Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFOPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3270143 Direito do Trabalho

Na NR 6, fica estipulado que, em relação ao EPI, a organização possui determinadas responsabilidades. Quanto a essas responsabilidades, analise as afirmativas seguintes.

I. Fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI novo adequado ao risco.
II. Registrar o fornecimento do EPI ao empregado.
III. Substituir imediatamente, quando o EPI estiver danificado.
IV. Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica, quando aplicáveis esses procedimentos, em conformidade com as informações fornecidas pelo fabricante ou importador.

Estão corretas

A

I e IV, somente.

B

I, II e III, somente.

C

II e III, somente.

D

II, III e IV, somente.

E

I, II, III e IV.

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Q3265496

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Procurador Municipal |

Q3265496 Direito do Trabalho

Fernando é policial militar da ativa do Estado do Pará e foi contratado por uma rede de farmácias para fazer segurança privada em uma de suas filiais, apenas nas suas folgas do plantão na corporação.
Godofredo tem 17 anos de idade e foi contratado por um condomínio residencial para atuar como porteiro noturno, das 22:00h às 5:00h durante 5 dias na semana, com intervalo de 1 hora para refeição.
Sobre as situações retratadas, assinale a afirmativa correta.

A

Ambas as hipóteses versam sobre trabalho ilícito.

B

Fernando tem contrato ilícito e Godofredo, contrato proibido.

C

Ambos os contratos são válidos.

D

Fernando tem contrato proibido e Godofredo, contrato válido.

E

Ambas as hipóteses versam sobre trabalho proibido.

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Q3264461

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: HEMOMINAS Prova: SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - MEDHH - Nível III - Grau A - Médico do Trabalho |

Q3264461 Direito do Trabalho

A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) tem atribuições importantes dentro de uma empresa. Dentre elas, podemos citar: acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos, bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização, registrar a percepção dos riscos dos trabalhadores por meio do mapa de risco ou outra técnica ou ferramenta apropriada à sua escolha, sem ordem de preferência, com assessoria do Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, onde houver; verificar os ambientes e as condições de trabalho visando a identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e a saúde dos trabalhadores; elaborar e acompanhar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva em segurança e em saúde no trabalho; dentre outras. A CIPA será composta de representantes da organização e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as disposições para setores econômicos específicos. Toda a documentação referente à CIPA deve ser mantida no estabelecimento à disposição da inspeção do trabalho pelo prazo mínimo de:

A

20 (vinte) anos

B

15 (quinze) anos

C

5 (cinco) anos

D

2 (dois) anos

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Q3263907

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Área Mecânica |

Q3263907 Direito do Trabalho

Sobre o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Normativas de Higiene e Segurança do Trabalho, é correto afirmar que:

A

O uso de EPI é obrigatório apenas em atividades de alto risco, como construção civil e mineração, não sendo necessário em ambientes industriais com baixo risco de acidentes.

B

A NR-6 estabelece que o fornecimento de EPI é de responsabilidade do empregador, mas sua utilização é opcional para o trabalhador.

C

A NR-10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade) não exige o uso de EPI específico, pois os riscos elétricos são controlados apenas por procedimentos operacionais.

D

O treinamento para o uso correto de EPI é dispensável, desde que o trabalhador receba as instruções básicas por escrito.

E

O EPI deve ser utilizado como última medida de proteção, priorizando-se sempre as medidas de proteção coletiva, como sinalização e barreiras físicas.

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Q3263300

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Engenheiro - Área: Elétrica |

Q3263300 Direito do Trabalho

A NR 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados, em sua seção 33.3, estabelece as devidas responsabilidades a cada órgão ou profissional. Considerando o item 33.3.2, NÃO compete ao responsável técnico:

A

Identificar e elaborar o cadastro de espaços confinados.

B

Estabelecer o calendário de vistoria de pagamento das guias e tributos referentes ao tipo de serviço.

C

Adaptar o modelo da Permissão de Entrada e Trabalho (PET) de modo a contemplar as peculiaridades dos espaços confinados da organização.

D

Elaborar os procedimentos de segurança relacionados ao espaço confinado.

E

Elaborar o plano de resgate.

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Q3261456

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia – Segurança do Trabalho |

Q3261456 Direito do Trabalho

Considerando as diretrizes estabelecidas pela NR-2, que trata da Inspeção de Segurança no Trabalho, considere as afirmativas no contexto de uma unidade da Hemobrás responsável pela produção de medicamentos derivados do sangue e biotecnologia. Qual das afirmativas reflete corretamente as exigências da NR-2 para a execução de inspeções de segurança?

A

As inspeções de segurança devem ser realizadas semestralmente, sendo o relatório final entregue ao Ministério do Trabalho, que é encarregado por verificar a conformidade das medidas corretivas adotadas pela empresa.

B

A NR-2 exige que as inspeções de segurança sejam realizadas com base em um cronograma, determinado por normas internas da empresa, sendo a sua implementação ineficaz, caso o cronograma não seja cumprido de maneira estrita.

C

As inspeções de segurança devem ser realizadas pelo engenheiro de segurança, com elaboração de relatório apenas nos casos em que forem constatados riscos graves, ficando dispensada a implementação de medidas corretivas imediatas, caso os riscos não apresentem perigo iminente.

D

As inspeções de segurança devem ser realizadas periodicamente e abrangem não só a análise das condições de segurança no ambiente, mas também a verificação das condições de trabalho e saúde dos empregados, com a obrigatoriedade de adoção de medidas corretivas em caso de irregularidades.

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Q3257094

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem do Trabalho |

Q3257094 Direito do Trabalho

Acerca da identificação de riscos no ambiente laboral, do uso de equipamentos de proteção individual (EPI) e do planejamento de programas de prevenção de acidentes, julgue o item a seguir, com base na legislação vigente e nas melhores práticas de segurança do trabalho.

São responsabilidades exclusivas do trabalhador o uso correto de EPI para a prevenção de acidentes e a manutenção dos registros formais de treinamentos e capacitações para fins de comprovação documental frente às fiscalizações de segurança do trabalho.

Certo

Errado

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Q3257092

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem do Trabalho |

Q3257092 Direito do Trabalho

Acerca da identificação de riscos no ambiente laboral, do uso de equipamentos de proteção individual (EPI) e do planejamento de programas de prevenção de acidentes, julgue o item a seguir, com base na legislação vigente e nas melhores práticas de segurança do trabalho.

O incentivo a práticas seguras e educativas para a prevenção de doenças deve considerar a adesão voluntária dos trabalhadores, salvo quando tais medidas forem essenciais para a segurança e saúde ocupacional, casos em que o empregador deve solicitá-las com base na legislação trabalhista e nas normas regulamentadoras.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre do trabalho em condições especiais em direito do trabalho

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