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Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho em direito do trabalho

Questões Discursivas

Foram encontradas 800 questões

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Q3766996
Direito do Trabalho Direito do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Candeias - MG Prova: FUMARC - 2025 - Câmara de Candeias - MG - Advogado |
Q3766996 Direito do Trabalho
Em relação à responsabilidade do sócio retirante, nos termos disciplinados pela CLT, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3745825
Direito do Trabalho Terceirização no Direito do Trabalho , Direito do Trabalho , Das relações laborais , Dos contratos de natureza trabalhista
Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2025 - PGE-MT - Procurador do Estado de Mato Grosso |
Q3745825 Direito do Trabalho
Para a consecução de seus fins, a Administração Pública lança mão de contratos de terceirização, como nos setores de asseio, coleta de lixo e transporte público, sendo-lhe vedada apenas a terceirização de serviços que lhe são peculiares, como os de justiça e diplomacia. No contexto da terceirização e intermediação de mão de obra pelo Ente Público, nas hipóteses em que a instrução processual não se encerrou até 13 de fevereiro de 2025,
Alternativas
Q3714753
Direito do Trabalho Direito do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Especialidade: Assistente Social |
Q3714753 Direito do Trabalho
Aplica-se a Convenção n.º 190/2019 da OIT à violência e ao assédio no mundo do trabalho quando
I ocorrerem durante o trabalho.
II estiverem relacionados com o trabalho.
III decorrerem do trabalho.
Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3707139
Direito do Trabalho Direito do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ - Procurador Municipal |
Q3707139 Direito do Trabalho
Em relação às fontes do Direito do Trabalho para as decisões pelas autoridades administrativas e pela Justiça do Trabalho, está correta a seguinte afirmativa:
Alternativas
Q3700767
Direito do Trabalho Direito do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Auxiliar de Escola - Edital nº 9 |
Q3700767 Direito do Trabalho
As regras de segurança nas escolas incluem o desenvolvimento de planos de segurança e evacuação e controle de acesso, sendo um tema que merece atenção especial. Analise as afirmativas sobre segurança e saúde no trabalho escolar.

I. Todo estabelecimento escolar, público ou privado, deve implementar medidas que reduzam os riscos aos trabalhadores.
II. Apenas os professores estão sujeitos às normas de saúde, higiene e segurança no ambiente escolar.
III. Os programas de segurança e saúde do trabalho são balizados pelas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego.
IV. A prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho é considerada um direito fundamental previsto na Constituição.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3697867
Direito do Trabalho Direito do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Advogado |
Q3697867 Direito do Trabalho
Rodrigo, empregado de determinada empresa, pleiteou, judicialmente, horas extras praticadas e não registradas. Os poucos documentos existentes nos autos eram frágeis, pois contraditórios, em relação à compensação das horas. O advogado de Rodrigo sustentou o princípio que dispões que os fatos, no Direito do Trabalho, são mais importantes do que os documentos, por prevalecerem sobre a forma. Neste caso, qual princípio do Direito do Trabalho foi suscitado? 
Alternativas
Q3694917
Direito do Trabalho Direito do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Olivedos - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Olivedos - PB - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3694917 Direito do Trabalho
No ano de 2024 a NR-01, que versa sobre as disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais, recebeu uma nova redação pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Sobre essas modificações na norma, determine a assertiva CORRETA.
Alternativas
Q3692238
Direito do Trabalho Direito do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Médico - Área Medicina do Trabalho |
Q3692238 Direito do Trabalho
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem uma estrutura diferenciada no sistema ONU. Sua principal característica institucional é constituir-se em um(a) 
Alternativas
Q3690839
Direito do Trabalho Direito do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2025 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3690839 Direito do Trabalho
De acordo com a NR 05, conforme detalhado no item 5.3.1, qual das atribuições listadas foi incorporada à CIPA por meio da Portaria MTP nº 4.219 de 20 de dezembro de 2022?
Alternativas
Q3676605
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho , Direito do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Direito |
Q3676605 Direito do Trabalho
 A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) são instrumentos jurídicos fundamentais do Direito do Trabalho, que resultam da negociação entre representantes de empregados e empregadores. Ambos têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre 
Alternativas
Q3660346
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho , Direito do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AgSUS Prova: FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Medicina do Trabalho |
Q3660346 Direito do Trabalho
A Convenção nº 98 da OIT, aprovada em 1949, trata do direito de sindicalização e de negociação coletiva. Ela visa garantir a proteção dos trabalhadores em relação à sua liberdade de associação e à negociação coletiva, promovendo um ambiente de trabalho justo e equitativo. A convenção entrou em vigor internacionalmente em 18 de julho de 1951. Além disso, a norma é fundamental para a proteção dos direitos trabalhistas e a promoção do diálogo social.
Analise as sentenças conforme a Convenção 98 da OIT:

I. Deverão ser tomadas, se necessário for, medidas apropriadas às condições nacionais, para fomentar e promover o pleno desenvolvimento e utilização dos meios de negociação voluntária entre empregadores ou organizações de empregadores e organizações de trabalhadores com o objetivo de regular, por meio de convenções, os termos e condições de emprego.
II. Os trabalhadores deverão gozar de proteção adequada contra quaisquer atos atentatórios à liberdade sindical em matéria de emprego.
III. As organizações de trabalhadores e de empregadores deverão gozar de proteção adequada contra determinados atos de ingerência de umas e outras, quer indiretamente quer por meio de seus agentes ou membros, em sua formação, funcionamento e administração

São verdadeiras as sentenças:
Alternativas
Q3660328
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Direito do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AgSUS Prova: FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Medicina do Trabalho |
Q3660328 Direito do Trabalho
A Convenção 95 da OIT é fundamental para a proteção dos direitos dos trabalhadores, assegurando que recebam salários justos e que suas remunerações sejam tratadas de maneira adequada e transparente. Ela reflete o compromisso da OIT em promover condições de trabalho dignas e justas em todo o mundo. Essas diretrizes são essenciais para garantir que os trabalhadores não sejam explorados e que suas remunerações sejam respeitadas, contribuindo para um ambiente de trabalho mais justo e equitativo.
Analise as sentenças abaixo conforme as diretrizes da Convenção 95:

I. Os salários pagáveis em espécie serão pagos exclusivamente em moeda de curso legal, o pagamento sob forma de ordem de pagamento, bônus, cupons ou sob toda qualquer outra forma que se suponha representar a moeda de curso legal, será permitida caso haja acordo entre empregador e empregado assalariado.
II. Nos casos em que o pagamento parcial do salário em espécie é autorizado, serão tomadas medidas apropriadas para que as prestações em espécie sirvam para o uso pessoal do trabalhador e de sua família e lhes tragam benefício
III. Descontos em salários não serão autorizados, senão sob condições e limites prescritos pela legislação nacional ou fixados por convenção coletiva ou sentença arbitral. São corretas as sentenças:
Alternativas
Q3659055
Direito do Trabalho Direito do Trabalho , Do trabalho em condições especiais ,
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AgSUS Prova: FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Advogado |
Q3659055 Direito do Trabalho
Caio foi convidado, pela sociedade empresária Alfa, a exercer atividade laborativa de natureza insalubre. Desta forma, antes de aceitar a proposta de emprego, o agente buscou entender a normativa aplicável às atividades reputadas insalubres.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, analise as afirmativas a seguir:

I. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
II. O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.
III. A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância e com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

Nesse cenário, considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto o que se afirma em
Alternativas
Q3633928
Direito do Trabalho Direito do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Camboriú - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Camboriú - SC - Técnico de Segurança do Trabalho |
Q3633928 Direito do Trabalho
Passados alguns dias após o recebimento de um auto de infração, lavrado por um agente da inspeção do trabalho, e de algumas reuniões que não surtiram nenhum efeito para a correção das irregularidades encontradas, o Técnico em Segurança do Trabalho de determinada prefeitura procurou a Gestão Superior para mostrar sua preocupação quanto ao cumprimento dos prazos legais para a regularização dessas situações, uma vez que não foi enviada nenhuma solicitação escrita à autoridade regional competente, acompanhada de exposição de motivos relevantes e apresentada dentro dos prazos legais estabelecidos na Norma Regulamentadora NR 28 (Fiscalização e Penalidades), solicitando a ampliação do tempo para cumprimento da notificação. Nesses casos, o prazo máximo estipulado pela autoridade regional competente para o cumprimento dos itens notificados será limitado        
Alternativas
Q3601347
Direito do Trabalho Direito do Trabalho , Das relações laborais ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Avalia Órgão: SEJUSP-MS Prova: AVALIA - 2025 - SEJUSP-MS - Agente de Segurança Socioeducativa |
Q3601347 Direito do Trabalho
Um processo de seleção interna exclui mulheres com filhos pequenos sob a justificativa de que a função exige “disponibilidade total”. Tal prática configura
Alternativas
Q3585858
Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho , Direito do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Palmeira - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nova Palmeira - PB - Procurador Municipal |
Q3585858 Direito do Trabalho
Considerando os princípios fundamentais do Direito do Trabalho e sua aplicação na interpretação e solução de conflitos nas relações de emprego, especialmente no que se refere aos princípios da proteção, da primazia da realidade e da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3563789
Direito do Trabalho Direito do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Analista em Recursos Humanos |
Q3563789 Direito do Trabalho
O Decreto nº 8.373/14 institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Conforme este documento, o eSocial rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q3562113
Direito do Trabalho Direito do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CORECON - PE Prova: Ibest - 2025 - CORECON - PE - Assessor Jurídico |
Q3562113 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa que expressa o princípio que estabelece a nulidade de pleno direito dos atos que visem desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação das normas trabalhistas.  
Alternativas
Q3539704
Direito do Trabalho Direito do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3539704 Direito do Trabalho
Sobre a Fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho, julgue as proposições e marque a alternativa correta.
I- A Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego tem como principal objetivo melhorar os locais, processos e ambientes de trabalho para reduzir os acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
II- Os Auditores-Fiscais do Trabalho têm como principal competência a fiscalização das empresas quanto ao cumprimento das Normas Regulamentadoras de SST (NR) em todo o Território Nacional, inclusive o trabalho portuário, aquaviário e rurall.
III- Os Auditores-Fiscais do Trabalho têm como competência a fiscalização das empresas quanto ao cumprimento das Normas Regulamentadoras de SST (NR) em todo o Território Nacional, exceto sobre o trabalho portuário.
Alternativas
Q3518068
Direito do Trabalho Direito do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Buriti Bravo - MA Prova: Instituto Legatus - 2025 - Prefeitura de Buriti Bravo - MA - Procurador Municipal |
Q3518068 Direito do Trabalho
Em relação ao conceito de Direito do Trabalho, considerando suas especificidades e funções, analise as alternativas e assinale a correta.
Alternativas
Respostas
41: A
42: E
43: E
44: D
45: D
46: D
47: C
48: E
49: A
50: E
51: A
52: A
53: E
54: A
55: A
56: D
57: C
58: D
59: C
60: B
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