Questões de Concurso Comentadas sobre direito coletivo do trabalho em direito do trabalho

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Q3492972 Direito do Trabalho
De acordo com o que dispõe o Decreto nº 5452/43 (CLT), a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre EXCETO: 
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Q3442214 Direito do Trabalho
A CIPA deve promover anualmente a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT), que é um evento voltado para a conscientização dos trabalhadores sobre a importância da segurança e da saúde no trabalho. É CORRETO afirmar que a SIPAT deve contar com a participação de todos os
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Q3434491 Direito do Trabalho
Julgue as afirmativas a seguir à luz das disposições do Decreto Lei nº 5.452/1943 (CLT):

I. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.

II. Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

III. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 60% (sessenta por cento), 40% (quarenta por cento) e 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

Está correto o que se afirma em:
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Q3432056 Direito do Trabalho
Acerca da composição da CIPA, avalie as proposições:
I.O mandato do membro da CIPA terá duração de 01 ano.
II.O membro da CIPA não poderá ser demitido sem justa causa desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
III.O membro que participar da CIPA deverá se afastar de suas funções na empresa.
Assinale a alternativa correta:
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Q3424092 Direito do Trabalho
De acordo com a CIPA, como são escolhidos o Presidente e o Vice-Presidente?
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Q3420139 Direito do Trabalho
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Segundo a Norma Regulamentadora N° 5, a formação da CIPA é obrigatória para empresas com mais de:
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Q3410322 Direito do Trabalho
No que diz respeito à Associação Profissional e Sindical, podemos afirmar:
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Q3379518 Direito do Trabalho
Na empresa XYZ, os funcionários estão passando por um treinamento sobre segurança no trabalho, com foco na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA). Durante o treinamento, o instrutor faz uma pergunta: "Qual é a duração do mandato dos membros eleitos da CIPA?"
Paulo respondeu: "Dois anos, com a possibilidade de uma reeleição."
Maria disse: "Seis meses, sem possibilidade de reeleição."
Lucas opinou: "um ano, permitida uma reeleição."
Carla afirmou: "Três anos, sem possibilidade de reeleição."
Joana arriscou: " Três anos, com a possibilidade de duas reeleições."
Qual dos funcionários está correto de acordo com a NR - 5?
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Q3377326 Direito do Trabalho
É o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
Segundo o Decreto-Lei nº 5.452/1943 este é o conceito de:
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Q3376122 Direito do Trabalho
Com base no Direito Individual e Coletivo do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q3355950 Direito do Trabalho
De acordo com a Constituição Federal Artigo 8º, sobre a associação profissional ou sindical, pode-se afirmar que:
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Q3351417 Direito do Trabalho
"Os sindicatos ou associações de farmacêuticos, para obterem seus direitos de representação na assembleia a que se refere este artigo, deverão proceder, no prazo de _______, ao seu registro prévio perante a Federação das Associações de Farmacêuticos do Brasil, mediante a apresentação de seus estatutos e demais documentos julgados necessários".
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima:
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Q3347695 Direito do Trabalho
Considere que, na Cidade ABC, há inúmeras pequenas empresas. Visando a dar suporte aos trabalhadores dessas entidades, foi criado o Sindicato das Pequenas Empresas, e o critério para sua constituição foi o número de funcionários, qual seja, até 50 empregados.

Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar: 
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Q3317014 Direito do Trabalho
Acerca da associação sindical, prevista no art. 8º da Constituição Federal, que assegura a liberdade de associação profissional ou sindical, a proteção contra a interferência do Estado e a garantia de direitos fundamentais aos trabalhadores na defesa de seus interesses, é correto afirmar que:
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Q3305289 Direito do Trabalho
Durante a Era Vargas (1930-1945), o Brasil passou por mudanças significativas nas políticas trabalhistas e industriais. Com a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943, qual foi um dos impactos diretos dessa legislação na relação entre o Estado, os trabalhadores e os empregadores?
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Advogado |
Q3248779 Direito do Trabalho
Na reforma trabalhista de 2017 foi criado o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas. Ciente disso, uma sociedade empresária deseja saber maiores detalhes a respeito deste instituto, visando incorporar tal mecanismo na gestão de seus recursos humanos.

De acordo com a norma de regência, a respeito do termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, assinale a afirmativa correta.
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Q3231956 Direito do Trabalho
Relativamente ao Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.
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Q3223289 Direito do Trabalho
Sobre o processo de negociação das normas coletivas de trabalho e os instrumentos que lhe são pertinentes, assinale a alternativa correta.
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Q3194069 Direito do Trabalho
O ordenamento jurídico pátrio garante o direito de greve aos trabalhadores, impondo certas restrições e regulamentações para assegurar o equilíbrio entre o exercício desse direito e a proteção da coletividade. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente as disposições legais relacionadas ao exercício do direito de greve:
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Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: CFM Prova: IADES - 2024 - CFM - Advogado |
Q3147912 Direito do Trabalho
Considere hipoteticamente que a empresa de teleatendimento que presta serviços para determinado conselho profissional tenha estabelecido, para seus empregados, por meio de acordo individual, o horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso. Preocupado com tal situação, em especial no que diz respeito a eventual responsabilização da entidade por omissão na fiscalização das regras trabalhistas pelas empresas que lhes prestam serviço, o presidente do conselho pediu uma análise a respeito da legalidade da jornada adotada pela empresa terceirizada. Diante dessa situação, e com base na legislação trabalhista, é correto afirmar que a jornada 12 x 36
Alternativas
Respostas
101: A
102: B
103: B
104: E
105: D
106: A
107: D
108: C
109: C
110: A
111: D
112: D
113: C
114: C
115: D
116: D
117: D
118: D
119: A
120: B