Questões de Concurso Comentadas sobre direito coletivo do trabalho em direito do trabalho

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Q3891343
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |
Q3891343 Direito do Trabalho
A convenção coletiva de trabalho aplica-se
Alternativas
Q3823061
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Agente Operacional - Edital nº 5 |
Q3823061 Direito do Trabalho
O debate sobre a regulação do trabalho em plataformas digitais tem ganhado destaque no Brasil. Especialistas defendem que qualquer regulamentação do setor deve ser construída de forma tripartite, ou seja, com a participação de três grupos fundamentais. Esses grupos são:
Alternativas
Q3821356
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Advogado - Jurídico |
Q3821356 Direito do Trabalho
Relativamente à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, que tem base Constitucional e regulamento em norma infraconstitucional, assinale a opção abaixo que está incorreta.
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Q3821229
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3821229 Direito do Trabalho
Sobre a NR-05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), da Portaria MTP nº 422/2021, analise a sentença abaixo:
A CIPA tem por dever realizar a investigação e análise dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, nos termos da NR-01, de forma independente do Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) (1ª parte). Destaca-se que cabe ao Vice-Presidente substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais ou nos seus afastamentos temporários (2ª parte). A NR-05 ainda refere que a organização designará dentre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes eleitos dos empregados escolherão dentre os titulares o Vice-Presidente (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q3807755
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Engenheiro em Segurança do Trabalho |
Q3807755 Direito do Trabalho
De acordo com a NR-5, a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) tem como objetivo
Alternativas
Q3807035
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho , Direito do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Direito - Edital nº 3.021 |
Q3807035 Direito do Trabalho
"O direito ao trabalho decente passa pela proibição da exploração, do trabalho forçado e análogo à escravidão, da igualdade de oportunidades para pessoas de diferentes raças, gêneros, etnias, orientações sexuais, identidades de gênero e capacidades físicas. Isso envolve a promoção de oportunidades para que homens, mulheres e pessoas não-binárias obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado que a redução das desigualdades sociais, a garantia do desenvolvimento sustentável e das condições que permitem uma real democracia são fundamentais para a superação da pobreza."
(Cartilha Comissão Permanente dos Direitos ao Trabalho, à Educação e à Seguridade Nacional, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos − Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania)
Considere as afirmativas relacionadas aos direitos das pessoas trabalhadoras no Brasil apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)É livre a associação sindical, como reza o Art. 8º, da Constituição Federal. Isso significa que é permitida a criação de várias organizações sindicais para representar uma categoria profissional, ainda que no mesmo município.
(__)Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são um princípio fundamental do Estado Democrático de Direito.
(__)Apesar de ser vedada a discriminação pela Constituição Federal, essa regra só vale para o Poder Público, assim, uma empresa privada pode selecionar candidatos a partir de critérios raciais ou de gênero.
(__)A Licença e o Salário-Maternidade podem ser estendidos em até 120 dias, que serão somados aos 120 dias já previstos, quando a mãe ou o recém-nascido necessitarem de internação por mais de duas semanas por complicações no parto.
(__)Os salários são irredutíveis, mesmo que haja acordo entre empregado e empregador.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q3792028
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: IPEFAE Órgão: Câmara de São João da Boa Vista - SP Prova: IPEFAE - 2025 - Câmara de São João da Boa Vista - SP - Procurador Jurídico |
Q3792028 Direito do Trabalho
No acordo coletivo firmado entre Faculdade B e sindicato dos professores, há previsão de que os docentes terão direito a perceber adicional noturno de 30% sobre o valor da hora trabalhada. Há, contudo, previsão na Convenção Coletiva da mesma categoria, previsão de que o adicional noturno será de 40% sobre a hora trabalhada.  

Levando em conta a previsão da Constituição Federal sobre as negociações coletivas e a previsão das regras celetistas, é certo afirmar que: 
Alternativas
Q3785391
Direito do Trabalho Negociação Coletiva , Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRA-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista II-Recursos Humanos |
Q3785391 Direito do Trabalho
Uma empresa do setor de serviços decidiu renegociar algumas condições de trabalho com seus colaboradores, a fim de ajustar a jornada e o sistema de compensação de horas às novas necessidades operacionais. Durante as discussões com o sindicato, o gerente de RH destacou que a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) trouxe uma maior flexibilidade para as negociações entre empregadores e empregados.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta disposições introduzidas pela reforma trabalhista.
Alternativas
Q3784440
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRA-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Recursos Humanos |
Q3784440 Direito do Trabalho
Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é um acordo firmado entre o sindicato dos trabalhadores e uma empresa específica, com o objetivo de estabelecer regras específicas para os empregados daquela empresa. Considerando essa informação, a abrangência e as regras, assinale a opção que apresenta um benefício que pode ser definido via ACT.
Alternativas
Q3779273
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3779273 Direito do Trabalho

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) tem por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador.


Analise as afirmativas abaixo sobre a CIPA.



1. A CIPA tem por atribuição verificar os ambientes e as condições de trabalho, visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores.


2. Cabe à organização convocar os membros da CIPA para as reuniões.


3. Os membros da CIPA, eleitos e designados, serão empossados no quinto dia útil após o término do mandato anterior.


4. Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 dias antes do término do mandato em curso.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q3766994
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Candeias - MG Prova: FUMARC - 2025 - Câmara de Candeias - MG - Advogado |
Q3766994 Direito do Trabalho
São prerrogativas do sindicato, nos termos disciplinados pela CLT, EXCETO: 
Alternativas
Q3766229
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: IESES Órgão: MSGás Prova: IESES - 2025 - MSGás - Analista de Processos Tecnológicos - Segurança do Trabalho |
Q3766229 Direito do Trabalho
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Sua constituição é obrigatória para a maioria das empresas. A NR-5 estabelece que o mandato dos membros da CIPA tem a duração de: 
Alternativas
Q3761928
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: Aroeira Órgão: SAE de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2025 - SAE de Catalão - GO - Supervisor de Segurança |
Q3761928 Direito do Trabalho
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, definida pela NR 5, tem por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador. Sobre a sua composição e funcionamento, marque a única alternativa certa:
Alternativas
Q3748942
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-SP Prova: Quadrix - 2025 - CORE-SP - Assistente Jurídico |
Q3748942 Direito do Trabalho
A negociação coletiva é um dos pilares do direito do trabalho, permitindo que sindicatos e empresas ajustem condições específicas para atender às peculiaridades de cada setor. A Reforma Trabalhista reforçou essa autonomia, introduzindo hipóteses em que o negociado prevalece sobre o legislado, mas também fixou limites intransponíveis para proteção de direitos fundamentais. Com base nessas informações e na CLT, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3745822
Direito do Trabalho Negociação Coletiva , Direito Coletivo do Trabalho , A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89) , Poder normativo da Justiça do Trabalho
Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2025 - PGE-MT - Procurador do Estado de Mato Grosso |
Q3745822 Direito do Trabalho
Os trabalhadores portuários de determinada empresa, insatisfeitos com as condições de trabalho, levaram suas demandas ao seu sindicato representativo da categoria profissional no âmbito do município, que assumiu as negociações perante a empresa. Porém, não tendo havido acordo entre as partes, a categoria decidiu, em assembleia convocada especificamente para esse fim, a deflagração de uma greve. A empresa, temerosa com os prejuízos que possivelmente tal paralisação geraria, decidiu ingressar com um dissídio coletivo de greve, visando inibir o expediente e decretar sua abusividade. Ante a situação hipotética exposta, considerando a legislação de regência e a jurisprudência consolidada, é correto afirmar:
Alternativas
Q3709989
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |
Q3709989 Direito do Trabalho
De acordo com o princípio da       , terminado o prazo de validade das cláusulas pactuadas, e sem que sejam reafirmadas em novo acordo coletivo, elas são incorporadas aos contratos individuais de trabalho vigentes ou novos, até que outra norma venha a decidir sobre o direito trabalhista. Tal princípio é        no Direito Laboral Brasileiro, conforme entendimento sumulado.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
Alternativas
Q3695296
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: BRDE Prova: FUNDATEC - 2025 - BRDE - Analista de Projetos - Direito |
Q3695296 Direito do Trabalho
Sobre os acordos e convenções coletivas de trabalho, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3676610
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho , Dos contratos de natureza trabalhista ,
Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Direito |
Q3676610 Direito do Trabalho
A reforma trabalhista alterou sensivelmente as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em face disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi demandado a se pronunciar sobre diversos dispositivos. Sendo assim, o STF entendeu
Alternativas
Q3676605
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho , Direito do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Direito |
Q3676605 Direito do Trabalho
 A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) são instrumentos jurídicos fundamentais do Direito do Trabalho, que resultam da negociação entre representantes de empregados e empregadores. Ambos têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre 
Alternativas
Q3660346
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho , Direito do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AgSUS Prova: FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Medicina do Trabalho |
Q3660346 Direito do Trabalho
A Convenção nº 98 da OIT, aprovada em 1949, trata do direito de sindicalização e de negociação coletiva. Ela visa garantir a proteção dos trabalhadores em relação à sua liberdade de associação e à negociação coletiva, promovendo um ambiente de trabalho justo e equitativo. A convenção entrou em vigor internacionalmente em 18 de julho de 1951. Além disso, a norma é fundamental para a proteção dos direitos trabalhistas e a promoção do diálogo social.
Analise as sentenças conforme a Convenção 98 da OIT:

I. Deverão ser tomadas, se necessário for, medidas apropriadas às condições nacionais, para fomentar e promover o pleno desenvolvimento e utilização dos meios de negociação voluntária entre empregadores ou organizações de empregadores e organizações de trabalhadores com o objetivo de regular, por meio de convenções, os termos e condições de emprego.
II. Os trabalhadores deverão gozar de proteção adequada contra quaisquer atos atentatórios à liberdade sindical em matéria de emprego.
III. As organizações de trabalhadores e de empregadores deverão gozar de proteção adequada contra determinados atos de ingerência de umas e outras, quer indiretamente quer por meio de seus agentes ou membros, em sua formação, funcionamento e administração

São verdadeiras as sentenças:
Alternativas
Respostas
41: B
42: B
43: B
44: D
45: B
46: A
47: C
48: C
49: E
50: C
51: B
52: B
53: B
54: C
55: D
56: C
57: C
58: D
59: E
60: A
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