Questões de Concurso
Comentadas sobre direito coletivo do trabalho em direito do trabalho
Foram encontradas 1.173 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Juruti - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Engenheiro em Segurança do Trabalho |
Q3807755
Direito do Trabalho
De acordo com a NR-5, a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) tem como objetivo
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
SED-SC
Prova:
FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Direito - Edital nº 3.021 |
Q3807035
Direito do Trabalho
"O direito ao trabalho decente passa pela proibição da
exploração, do trabalho forçado e análogo à escravidão,
da igualdade de oportunidades para pessoas de
diferentes raças, gêneros, etnias, orientações sexuais,
identidades de gênero e capacidades físicas. Isso
envolve a promoção de oportunidades para que homens,
mulheres e pessoas não-binárias obtenham um trabalho
produtivo e de qualidade, em condições de liberdade,
equidade, segurança e dignidade humanas, sendo
considerado que a redução das desigualdades sociais, a
garantia do desenvolvimento sustentável e das
condições que permitem uma real democracia são
fundamentais para a superação da pobreza."
(Cartilha Comissão Permanente dos Direitos ao Trabalho, à Educação e à Seguridade Nacional, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos − Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania)
Considere as afirmativas relacionadas aos direitos das pessoas trabalhadoras no Brasil apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)É livre a associação sindical, como reza o Art. 8º, da Constituição Federal. Isso significa que é permitida a criação de várias organizações sindicais para representar uma categoria profissional, ainda que no mesmo município.
(__)Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são um princípio fundamental do Estado Democrático de Direito.
(__)Apesar de ser vedada a discriminação pela Constituição Federal, essa regra só vale para o Poder Público, assim, uma empresa privada pode selecionar candidatos a partir de critérios raciais ou de gênero.
(__)A Licença e o Salário-Maternidade podem ser estendidos em até 120 dias, que serão somados aos 120 dias já previstos, quando a mãe ou o recém-nascido necessitarem de internação por mais de duas semanas por complicações no parto.
(__)Os salários são irredutíveis, mesmo que haja acordo entre empregado e empregador.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(Cartilha Comissão Permanente dos Direitos ao Trabalho, à Educação e à Seguridade Nacional, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos − Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania)
Considere as afirmativas relacionadas aos direitos das pessoas trabalhadoras no Brasil apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)É livre a associação sindical, como reza o Art. 8º, da Constituição Federal. Isso significa que é permitida a criação de várias organizações sindicais para representar uma categoria profissional, ainda que no mesmo município.
(__)Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são um princípio fundamental do Estado Democrático de Direito.
(__)Apesar de ser vedada a discriminação pela Constituição Federal, essa regra só vale para o Poder Público, assim, uma empresa privada pode selecionar candidatos a partir de critérios raciais ou de gênero.
(__)A Licença e o Salário-Maternidade podem ser estendidos em até 120 dias, que serão somados aos 120 dias já previstos, quando a mãe ou o recém-nascido necessitarem de internação por mais de duas semanas por complicações no parto.
(__)Os salários são irredutíveis, mesmo que haja acordo entre empregado e empregador.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de São João da Boa Vista - SP
Prova:
IPEFAE - 2025 - Câmara de São João da Boa Vista - SP - Procurador Jurídico |
Q3792028
Direito do Trabalho
No acordo coletivo firmado entre Faculdade B e sindicato
dos professores, há previsão de que os docentes terão
direito a perceber adicional noturno de 30% sobre o valor
da hora trabalhada. Há, contudo, previsão na Convenção
Coletiva da mesma categoria, previsão de que o adicional
noturno será de 40% sobre a hora trabalhada.
Levando em conta a previsão da Constituição Federal sobre as negociações coletivas e a previsão das regras celetistas, é certo afirmar que:
Levando em conta a previsão da Constituição Federal sobre as negociações coletivas e a previsão das regras celetistas, é certo afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRA-SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista II-Recursos Humanos |
Q3785391
Direito do Trabalho
Uma empresa do setor de serviços decidiu renegociar
algumas condições de trabalho com seus colaboradores,
a fim de ajustar a jornada e o sistema de compensação
de horas às novas necessidades operacionais. Durante as
discussões com o sindicato, o gerente de RH destacou que a
reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) trouxe uma maior
flexibilidade para as negociações entre empregadores
e empregados.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta disposições introduzidas pela reforma trabalhista.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta disposições introduzidas pela reforma trabalhista.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRA-SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Recursos Humanos |
Q3784440
Direito do Trabalho
Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é um acordo firmado
entre o sindicato dos trabalhadores e uma empresa
específica, com o objetivo de estabelecer regras específicas
para os empregados daquela empresa. Considerando essa
informação, a abrangência e as regras, assinale a opção que
apresenta um benefício que pode ser definido via ACT.
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3779273
Direito do Trabalho
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) tem por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador.
Analise as afirmativas abaixo sobre a CIPA.
1. A CIPA tem por atribuição verificar os ambientes e as condições de trabalho, visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores.
2. Cabe à organização convocar os membros da CIPA para as reuniões.
3. Os membros da CIPA, eleitos e designados, serão empossados no quinto dia útil após o término do mandato anterior.
4. Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 dias antes do término do mandato em curso.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2025
Banca:
IESES
Órgão:
MSGás
Prova:
IESES - 2025 - MSGás - Analista de Processos Tecnológicos - Segurança do Trabalho |
Q3766229
Direito do Trabalho
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças
decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível
permanentemente o trabalho com a preservação da
vida e a promoção da saúde do trabalhador. Sua
constituição é obrigatória para a maioria das empresas.
A NR-5 estabelece que o mandato dos membros da
CIPA tem a duração de:
Ano: 2025
Banca:
Aroeira
Órgão:
SAE de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2025 - SAE de Catalão - GO - Supervisor de Segurança |
Q3761928
Direito do Trabalho
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e
de Assédio – CIPA, definida pela NR 5, tem por objetivo
a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o
trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde
do trabalhador. Sobre a sua composição e funcionamento, marque a única alternativa certa:
Q3748942
Direito do Trabalho
A negociação coletiva é um dos pilares do direito do
trabalho, permitindo que sindicatos e empresas ajustem
condições específicas para atender às peculiaridades de
cada setor. A Reforma Trabalhista reforçou essa autonomia,
introduzindo hipóteses em que o negociado prevalece
sobre o legislado, mas também fixou limites intransponíveis
para proteção de direitos fundamentais. Com base nessas
informações e na CLT, assinale a opção correta.
Q3745628
Direito do Trabalho
Os conflitos que exsurgem da relação de emprego podem ser solucionados de modo individual ou coletivo, conforme a natureza
do conflito. No âmbito coletivo, boa parte da doutrina juslaboral divide as formas de resolução do conflito em autocompositiva
(quando as próprias partes destinatárias das normas estabelecem sua solução, como em acordos e convenções coletivas) ou
heterocompositiva (quando um terceiro é chamado a solucionar, como na arbitragem e na jurisdição estatal). Neste contexto, é
correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Cerquilho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |
Q3709989
Direito do Trabalho
De acordo com o princípio da , terminado o
prazo de validade das cláusulas pactuadas, e sem que
sejam reafirmadas em novo acordo coletivo, elas são
incorporadas aos contratos individuais de trabalho vigentes ou novos, até que outra norma venha a decidir sobre
o direito trabalhista. Tal princípio é no Direito Laboral Brasileiro, conforme entendimento sumulado.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
Q3676610
Direito do Trabalho
A reforma trabalhista alterou sensivelmente as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em
face disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi demandado a se pronunciar sobre diversos dispositivos.
Sendo assim, o STF entendeu
Q3676605
Direito do Trabalho
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) são instrumentos jurídicos
fundamentais do Direito do Trabalho, que resultam da negociação entre representantes de empregados e
empregadores. Ambos têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
AgSUS
Prova:
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Medicina do Trabalho |
Q3660346
Direito do Trabalho
A Convenção nº 98 da OIT, aprovada em 1949, trata do direito de
sindicalização e de negociação coletiva. Ela visa garantir a proteção
dos trabalhadores em relação à sua liberdade de associação e à
negociação coletiva, promovendo um ambiente de trabalho justo
e equitativo. A convenção entrou em vigor internacionalmente em
18 de julho de 1951. Além disso, a norma é fundamental para a
proteção dos direitos trabalhistas e a promoção do diálogo social.
Analise as sentenças conforme a Convenção 98 da OIT:
I. Deverão ser tomadas, se necessário for, medidas apropriadas às condições nacionais, para fomentar e promover o pleno desenvolvimento e utilização dos meios de negociação voluntária entre empregadores ou organizações de empregadores e organizações de trabalhadores com o objetivo de regular, por meio de convenções, os termos e condições de emprego.
II. Os trabalhadores deverão gozar de proteção adequada contra quaisquer atos atentatórios à liberdade sindical em matéria de emprego.
III. As organizações de trabalhadores e de empregadores deverão gozar de proteção adequada contra determinados atos de ingerência de umas e outras, quer indiretamente quer por meio de seus agentes ou membros, em sua formação, funcionamento e administração
São verdadeiras as sentenças:
Analise as sentenças conforme a Convenção 98 da OIT:
I. Deverão ser tomadas, se necessário for, medidas apropriadas às condições nacionais, para fomentar e promover o pleno desenvolvimento e utilização dos meios de negociação voluntária entre empregadores ou organizações de empregadores e organizações de trabalhadores com o objetivo de regular, por meio de convenções, os termos e condições de emprego.
II. Os trabalhadores deverão gozar de proteção adequada contra quaisquer atos atentatórios à liberdade sindical em matéria de emprego.
III. As organizações de trabalhadores e de empregadores deverão gozar de proteção adequada contra determinados atos de ingerência de umas e outras, quer indiretamente quer por meio de seus agentes ou membros, em sua formação, funcionamento e administração
São verdadeiras as sentenças:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
AgSUS
Prova:
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia de Segurança no Trabalho |
Q3659870
Direito do Trabalho
As Normas Regulamentadoras (NR) consistem em obrigações,
direitos e deveres a serem cumpridos com o objetivo de garantir
um trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças
e acidentes de trabalho.
A instância de discussão para construção e atualização das normas regulamentadoras é o/a:
A instância de discussão para construção e atualização das normas regulamentadoras é o/a:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico em Estradas |
Q3657194
Direito do Trabalho
Em uma empresa, o grupo responsável por prevenir acidentes de
trabalho, e que é composto por representantes tanto de
empregadores e empregados, é conhecido como
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CNU
Prova:
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico |
Q3644174
Direito do Trabalho
A Reforma Trabalhista de 2017, instituída pela Lei nº 13.467,
promoveu alterações relevantes nas relações de trabalho no
Brasil, com efeitos expressivos sobre o papel e a atuação dos
sindicatos.
Dentre as mudanças, ressalta-se:
Dentre as mudanças, ressalta-se:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3627596
Direito do Trabalho
Os trabalhadores da empresa Sanedutos S.A., responsável pelo
fornecimento e manutenção de água potável em um município de 250
mil habitantes, decidiram entrar em greve por tempo indeterminado,
alegando defasagem salarial e ausência de negociação coletiva. O
movimento paredista teve início na segunda-feira, sem comunicação
prévia à empresa, ao sindicato patronal ou à população, resultando na
paralisação total das atividades de captação e distribuição de água.
Considerando as disposições constitucionais e legais aplicáveis,
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3627593
Direito do Trabalho
A empresa Maxi Indústria e Comércio Ltda. firmou acordo coletivo de
trabalho com o Sindicato dos trabalhadores, estabelecendo um plano
de participação nos lucros e resultados (PLR) com previsão de
pagamento da PLR apenas aos empregados com contrato de trabalho
ativo na época do adimplemento da parcela, excluindo o direito ao
pagamento de PLR proporcional para os trabalhadores com contratos
de trabalho extintos antes do adimplemento. No mesmo acordo
coletivo há previsão de pagamento de adicional de insalubridade em
grau mínimo para todos os empregados da empresa submetidos a
condições insalubres de trabalho, independentemente da natureza do
agente e do tempo de exposição a seus efeitos.
Considerando as disposições legais e o entendimento fixado pelo STF em Tese de Repercussão Geral a respeito da prevalência do negociado sobre o legislado, em relação às disposições do acordo coletivo de trabalho, é correto afirmar:
Considerando as disposições legais e o entendimento fixado pelo STF em Tese de Repercussão Geral a respeito da prevalência do negociado sobre o legislado, em relação às disposições do acordo coletivo de trabalho, é correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Gestão |
Q3607446
Direito do Trabalho
Durante um processo de negociação coletiva conduzido por
representantes sindicais e empregadores, surgem propostas para
flexibilizar determinadas condições de trabalho, com o intuito de
atender às especificidades do setor. Contudo, a Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT) estabelece que certos direitos trabalhistas
são considerados indisponíveis, ou seja, não podem ser objeto de
supressão ou redução por meio de acordos ou convenções
coletivas, ainda que haja concordância entre as partes envolvidas.
Com base nessa premissa e nas disposições da CLT, avalie os itens a seguir.
I. O seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
II. A remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
III. O repouso semanal remunerado.
Assinale a opção que não pode ser objeto de negociação coletiva, sendo ilícita qualquer tentativa de redução ou supressão.
Com base nessa premissa e nas disposições da CLT, avalie os itens a seguir.
I. O seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
II. A remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
III. O repouso semanal remunerado.
Assinale a opção que não pode ser objeto de negociação coletiva, sendo ilícita qualquer tentativa de redução ou supressão.
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