Questões de Direito do Trabalho - Das relações laborais para Concurso - Página 80

Q19402

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q19402 Direito do Trabalho

Texto associado

Julgue os itens a seguir, a respeito do direito do trabalho.

Existe a possibilidade de uma pessoa jurídica figurar como empregada em um contrato de trabalho, por exemplo, na empreitada.

Certo

Errado

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Q16202

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q16202 Direito do Trabalho

Considere as assertivas abaixo a respeito do empregado rural.

I. O empregado rural que labora na lavoura possui o horário noturno de trabalho das vinte horas de um dia às quatro horas do dia seguinte.

II. As férias do rurícola são de trinta dias úteis, havendo norma legal específica neste sentido.

III. É devido a licença maternidade, com duração de cento e vinte dias, à trabalhadora rural.

IV. O empregado rural possui direito ao salário-família em igualdade de condições com o trabalhador urbano.

É correto o que se afirma APENAS em

A

III e IV.

B

I e IV.

C

I, III e IV.

D

II e III.

E

II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q15547

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q15547 Direito do Trabalho

Jair trabalha como estivador no Porto de Santos; Patrícia foi contratada para trabalhar em uma loja de shopping na época do Natal, pois nessa época há excesso extraordinário de serviços; e Ana presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa na residência de Lúcia. É correto afirmar que Jair é

A

empregado temporário, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana é trabalhadora doméstica.

B

trabalhador avulso, Patrícia é empregada avulsa e Ana é trabalhadora temporária.

C

trabalhador temporário, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é empregada doméstica.

D

empregado doméstico, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é trabalhadora temporária.

E

trabalhador avulso, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana é empregada doméstica.

Q15540

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q15540 Direito do Trabalho

Aos empregados domésticos são devidos, obrigatoriamente, os seguintes direitos:

A

aposentadoria, repouso semanal remunerado, jornada de trabalho de 8 h/dia ou 44 h/semanais e salário família.

B

salário mínimo, irredutibilidade de salário, licença gestante e aviso prévio.

C

salário mínimo, irredutibilidade de salário, 13 o salário e FGTS.

D

salário família, aviso prévio, horas extras e licença gestante.

E

seguro contra acidente de trabalho, horas extras, FGTS e 13 o salário.

Q13385

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q13385 Direito do Trabalho

Julgue o item abaixo, acerca de responsabilidade no âmbito do grupo econômico.

Para a doutrina, a configuração de um grupo econômico não tem o condão de impor a todas as empresas a responsabilidade solidária quanto às obrigações trabalhistas, posto que cada uma delas possui personalidade jurídica própria, de modo que a responsabilidade será subsidiária, obrigando, primeiramente, o empregador direto e, se este não o fizer, serão as demais empresas condenadas a responder pelos débitos que houver.

Certo

Errado

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Q13322

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13322 Direito do Trabalho

Com relação ao grupo econômico, julgue o item a seguir.

A doutrina considera que, na hipótese de grupo econômico, em que todas as empresas são solidariamente responsáveis pelo adimplemento das obrigações trabalhistas, a anotação da carteira de trabalho e previdência social deverá ser feita somente pelo empregador direto do trabalhador e não por qualquer das empresas integrantes do grupo.

Certo

Errado

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Q13317

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Provas: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q13317 Direito do Trabalho

Com referência ao conceito legal de trabalhador avulso, julgue o item seguinte.

É considerado trabalhador avulso aquele que presta serviços de forma autônoma, com profissionalismo e habitualidade, sem dependência ou subordinação para com o tomador do serviço, atuando por conta própria e assumindo os riscos da atividade por ele desenvolvida.

Certo

Errado

Q13014

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2009 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q13014 Direito do Trabalho

A responsabilidade pela reparação dos danos decorrentes de acidente de trabalho será

A

objetiva para o INSS e dependente de falta grave ou dolo do empregador.

B

sempre objetiva, para o INSS e para o empregador.

C

objetiva para o empregador e subjetiva para o INSS, desde que a autarquia não tenha agido com má-fé.

D

objetiva para o INSS e sempre subjetiva para o empregador, mesmo na hipótese de dolo.

E

sempre objetiva para o INSS e objetiva para o empregador cuja atividade normalmente desenvolvida implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

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Q13013

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2009 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q13013 Direito do Trabalho

A garantia constitucional de proteção à relação de emprego, assegurada pelo artigo 7^o , I da Constituição da República,

A

foi introduzida e permanece no ordenamento nacional pela ratificação da Convenção 158 da OIT, em 1996.

B

depende da publicação de lei ordinária federal.

C

tem eficácia plena, apenas para os trabalhadores da iniciativa privada.

D

subordina-se à edição de lei complementar.

E

já se encontra estabelecida, definitivamente, pela instituição do sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

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Q12905

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q12905 Direito do Trabalho

Firmado contrato de prestação de serviços entre a Administração Pública direta e empresa de vigilância, sendo ajuizada reclamatória pelo empregado contra o empregador e Fazenda do Estado de São Paulo, segundo entendimento sumulado no âmbito laboral, embora o tema seja ainda debatido nas Varas do Trabalho, Tribunais Regionais e Superior do Trabalho, como, igualmente, no Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a Fazenda do Estado de São Paulo

A

não poderá integrar o pólo passivo, pois não se forma vínculo de emprego entre o Estado e o empregado.

B

não poderá integrar o pólo passivo, pois a relação contratual foi firmada com a empresa de vigilância.

C

poderá integrar o pólo passivo, pois há vínculo de emprego entre o Estado e o empregado.

D

poderá integrar o pólo passivo, pois embora não se forme vínculo de emprego, há responsabilidade solidária do Estado quanto às obrigações trabalhistas.

E

poderá integrar o pólo passivo, pois embora não se forme vínculo de emprego, há responsabilidade subsidiária do Estado quanto às obrigações trabalhistas.

Q12549

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12549 Direito do Trabalho

Diana é empregada de uma república de estudantes; Danilo é vigia da residência de João, presidente de uma empresa multinacional; Magali é governanta da residência de Mônica; e Marcio é jardineiro da casa de praia de Ana. Nestes casos,

A

apenas Magali é considerada empregada doméstica.

B

apenas Marcio é considerado empregado doméstico.

C

apenas Magali e Marcio são considerados empregados domésticos.

D

apenas Diana, Magali e Marcio são considerados empregados domésticos.

E

todos são considerados empregados domésticos.

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Q11529

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Provas: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q11529 Direito do Trabalho

Quanto ao empregado doméstico, considere:

I. É permitido ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado doméstico por fornecimento de vestuário.
II. Em nenhuma hipótese poderá o empregador doméstico efetuar desconto no salário do empregado doméstico por fornecimento de moradia.
III. As despesas pelo fornecimento de alimentação e higiene não têm natureza salarial nem se incorporam à remuneração do empregado para quaisquer efeitos.
IV. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

Está correto o que consta APENAS em

A

I e IV.

B

II, III e IV.

C

II e III.

D

I, II e III.

E

III e IV.

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Q11528

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Provas: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q11528 Direito do Trabalho

No que concerne ao trabalho temporário, analise:

I. Empresas do mesmo grupo econômico não podem manter empresa de trabalho temporário para atender às demandas de suas co-irmãs.
II. O prazo máximo de duração do contrato celebrado entre a tomadora e fornecedora de mão-de-obra, em relação a um mesmo empregado é, em regra, de noventa dias.
III. É permitida a contratação de estrangeiro sob a modalidade de contrato de trabalho temporário quando portador de visto provisório no País.
IV. Em regra, ao trabalhador temporário é assegurado, dentre outros direitos, adicional noturno, aviso prévio e o salário-maternidade.

Está correto o que consta APENAS em

A

I e IV.

B

II e IV.

C

I, II e III.

D

I e II.

E

II, III e IV.

Q11343

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11343 Direito do Trabalho

A respeito da atividade portuária, assinale a alternativa INCORRETA:

A

conserto de carga consiste no reparo e restauração das embalagens de mercadorias, nas operações de carregamento e descarga de embarcações, reembalagem, marcação, remarcação, carimbagem, etiquetagem, abertura de volumes para vistoria e posterior recomposição;

B

estiva consiste na atividade de movimentação de mercadorias nas instalações de uso público, compreendendo o recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para a conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, bem como o carregamento e descarga de embarcações, quando efetuados por aparelhamento portuário;

C

bloco consiste na atividade de limpeza e conservação de embarcações mercantes e de seus tanques, incluindo batimento de ferrugem, pintura, reparos de pequena monta e serviços correlatos;

D

vigilância de embarcações consiste na atividade de fiscalização da entrada e saída de pessoas a bordo das embarcações atracadas ou fundeadas ao largo, bem como da movimentação de mercadorias nos portalós, rampas, porões, conveses, plataformas e em outros locais da embarcação;

E

não respondida.

Q11335

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11335 Direito do Trabalho

Em relação às formas atípicas de trabalho:

I - o trabalho temporário tem como objetivo dotar as empresas de mecanismos de contratação de trabalhadores em situações transitórias, sem que com isso sejam obrigadas a aumentar o quadro permanente;
II - o contrato de trabalho temporário, seguindo a regra geral dos contratos de trabalho, pode ser escrito ou verbal, expresso ou tácito;
III - serviço voluntário é a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade;
IV - o teletrabalho poderá ser prestado de forma autônoma ou subordinada, devendo-se visualizar em concreto como é exercido, adotando-se o princípio da primazia da realidade.

Analisando-se as asserções acima, pode-se afirmar que:

A

todas as afirmativas estão corretas;

B

somente as afirmativas I, III e IV estão corretas;

C

somente as afirmativas I e III estão corretas;

D

somente as afirmativas II e IV estão corretas;

E

não respondida.

Q11333

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11333 Direito do Trabalho

Em relação à indisponibilidade e flexibilização das normas trabalhistas:

I - a anotação do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social é exemplo de norma de natureza dispositiva;
II - a primazia dos preceitos de ordem pública na formação do conteúdo do contrato de trabalho está expressamente enunciada na lei;
III - a flexibilização é uma fenda no princípio da inderrogabilidade das normas de proteção ao trabalho, admitida nos limites do sistema jurídico nacional traçado na Constituição Federal;
IV - a transação e a renúncia são institutos incompatíveis com o Direito do Trabalho, sendo vedadas pelo sistema juslaboral.

Analisando-se as asserções acima, pode-se afirmar que:

A

todas as afirmativas estão corretas;

B

apenas as afirmativas I, II e III estão corretas;

C

apenas as afirmativas II e III estão corretas;

D

apenas a afirmativa I está incorreta;

E

não respondida.

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Q11330

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11330 Direito do Trabalho

Nas relações de trabalho no âmbito da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:

A

a contratação de trabalhador subordinado, após 05/10/88, por cooperativa de mão-de-obra interposta, para realização de funções típicas do ente público, não constitui vínculo de emprego com a administração pública direta, indireta ou fundacional;

B

segundo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, é possível o reconhecimento da responsabilidade subsidiária dos entes da administração pública em relação às parcelas trabalhistas inadimplidas pelo empregador, desde que hajam participado da relação processual e constem do título judicial;

C

todos os conflitos decorrentes da relação mantida entre servidor público e Administração, devem ser processados e julgados na Justiça do Trabalho;

D

a contratação de servidores sem a aprovação em concurso público pode sujeitar o agente público, dentre outras, às sanções de ressarcimento integral do dano, se houver, e perda da função pública;

E

não respondida.

Q11329

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11329 Direito do Trabalho

Em relação ao contrato de trabalho, é CORRETO afirmar que:

A

a subordinação do empregado, que constituiu a nota característica do contrato laboral, é sempre econômica;

B

ao direito do empregador de dirigir e comandar a atuação concreta do empregado corresponde o dever de obediência por parte deste, que cessa por completo nos períodos de suspensão ou interrupção do contrato;

C

da continuidade específica do contrato de trabalho, de trato sucessivo, deriva a conseqüência de que a indeterminação do prazo se presume, cabendo a quem alega em contrário, fazer a prova de que o contrato foi celebrado a termo;

D

segundo entendimento jurisprudencial dominante, é possível o reconhecimento do vínculo empregatício de "apontador" de jogo do bicho, já que não se trata de objeto ilícito, mas de vício gerador de nulidade relativa;

E

não respondida.

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Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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Q11328

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11328 Direito do Trabalho

Em relação ao fenômeno da terceirização no Direito do Trabalho, é INCORRETO afirmar que:

A

o segmento privado da economia, ao longo dos últimos trinta anos, passou a incorporar, de maneira crescente, práticas de terceirização da força de trabalho, independentemente da existência de lei que autorize tal contratação, que constitui exceção ao modelo empregatício clássico;

B

segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, não constitui vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância, conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade- meio do tomador, mesmo que existente a pessoalidade e a subordinação direta;

C

configurada a terceirização ilícita (marchandage), o vínculo de emprego se forma diretamente com o tomador de serviços;

D

a cooperativa de mão-de-obra é a pessoa jurídica cuja função é colocar a força de trabalho subordinado de seus cooperados, especializada ou não, a serviço de outras empresas;

E

não respondida.

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Q11135

Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11135 Direito do Trabalho

Complete com a opção CORRETA.

O contrato de trabalho do jogador de futebol é de prazo determinado, com vigência nunca inferior a ______ meses e nem superior a ______ anos.

A

3; 2;

B

3; 5;

C

6; 3;

D

12; 5;

E

não respondida.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre das relações laborais em direito do trabalho

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