Questões de Direito do Trabalho - Das relações laborais para Concurso - Página 70

Q22943

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q22943 Direito do Trabalho

A formação de grupo econômico, no direito do trabalho brasileiro, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, resulta

A

da existência, sempre necessária, de uma holding a controlar as demais empresas do grupo.

B

da presença, indispensável, dos mesmos sócios de uma empresa na composição societária da outra, que com a primeira faz grupo econômico.

C

da utilização do mesmo nome de fantasia, sem o que não há falar em grupo econômico.

D

da presença de uma empresa como sócia formal da outra, desde que ambas sejam organizadas como sociedades anônimas.

E

da constatação de que uma ou mais empresas encontram-se sob a direção, controle ou administração de outra.

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Q22678

Ano: 2009 Banca: CESGRANRIO Órgão: Casa da Moeda Provas: CESGRANRIO - 2009 - Casa da Moeda - Advogado | CESGRANRIO - 2009 - CMB - Advogado |

Q22678 Direito do Trabalho

De acordo com a legislação pertinente, compreende-se a empresa de trabalho temporário como pessoa

A

jurídica urbana que coloca à disposição de outras pessoas físicas, temporariamente, trabalhadores qualificados.

B

jurídica urbana que contrata, temporariamente, trabalhadores para outras empresas, numa intermediação de mão de obra qualificada.

C

física ou jurídica urbana que coloca à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores, devidamente qualificados, por outrem remunerados e assistidos.

D

física ou jurídica urbana que coloca à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores, devidamente qualificados, por outrem remunerados.

E

física ou jurídica urbana que coloca à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores, devidamente qualificados, por elas remunerados e assistidos.

Q19473

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q19473 Direito do Trabalho

Texto associado

Julgue os próximos itens, a respeito do direito do trabalho.

O empregado doméstico tem direito ao pagamento das horas extraordinárias trabalhadas.

Certo

Errado

Q19404

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q19404 Direito do Trabalho

Texto associado

Julgue os itens a seguir, a respeito do direito do trabalho.

A CLT instituiu a responsabilidade solidária entre as empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico. Para que se possa caracterizar o grupo econômico, é necessária a existência da natureza econômica do grupo de empresas.

Certo

Errado

Q19403

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q19403 Direito do Trabalho

Texto associado

Julgue os itens a seguir, a respeito do direito do trabalho.

O elemento diferenciador entre o empregado e o trabalhador autônomo é a subordinação.

Certo

Errado

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Q19402

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q19402 Direito do Trabalho

Texto associado

Julgue os itens a seguir, a respeito do direito do trabalho.

Existe a possibilidade de uma pessoa jurídica figurar como empregada em um contrato de trabalho, por exemplo, na empreitada.

Certo

Errado

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Q16202

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q16202 Direito do Trabalho

Considere as assertivas abaixo a respeito do empregado rural.

I. O empregado rural que labora na lavoura possui o horário noturno de trabalho das vinte horas de um dia às quatro horas do dia seguinte.

II. As férias do rurícola são de trinta dias úteis, havendo norma legal específica neste sentido.

III. É devido a licença maternidade, com duração de cento e vinte dias, à trabalhadora rural.

IV. O empregado rural possui direito ao salário-família em igualdade de condições com o trabalhador urbano.

É correto o que se afirma APENAS em

A

III e IV.

B

I e IV.

C

I, III e IV.

D

II e III.

E

II, III e IV.

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Q15547

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q15547 Direito do Trabalho

Jair trabalha como estivador no Porto de Santos; Patrícia foi contratada para trabalhar em uma loja de shopping na época do Natal, pois nessa época há excesso extraordinário de serviços; e Ana presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa na residência de Lúcia. É correto afirmar que Jair é

A

empregado temporário, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana é trabalhadora doméstica.

B

trabalhador avulso, Patrícia é empregada avulsa e Ana é trabalhadora temporária.

C

trabalhador temporário, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é empregada doméstica.

D

empregado doméstico, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é trabalhadora temporária.

E

trabalhador avulso, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana é empregada doméstica.

Q15540

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q15540 Direito do Trabalho

Aos empregados domésticos são devidos, obrigatoriamente, os seguintes direitos:

A

aposentadoria, repouso semanal remunerado, jornada de trabalho de 8 h/dia ou 44 h/semanais e salário família.

B

salário mínimo, irredutibilidade de salário, licença gestante e aviso prévio.

C

salário mínimo, irredutibilidade de salário, 13 o salário e FGTS.

D

salário família, aviso prévio, horas extras e licença gestante.

E

seguro contra acidente de trabalho, horas extras, FGTS e 13 o salário.

Q13014

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2009 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q13014 Direito do Trabalho

A responsabilidade pela reparação dos danos decorrentes de acidente de trabalho será

A

objetiva para o INSS e dependente de falta grave ou dolo do empregador.

B

sempre objetiva, para o INSS e para o empregador.

C

objetiva para o empregador e subjetiva para o INSS, desde que a autarquia não tenha agido com má-fé.

D

objetiva para o INSS e sempre subjetiva para o empregador, mesmo na hipótese de dolo.

E

sempre objetiva para o INSS e objetiva para o empregador cuja atividade normalmente desenvolvida implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

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Q13013

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2009 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q13013 Direito do Trabalho

A garantia constitucional de proteção à relação de emprego, assegurada pelo artigo 7^o , I da Constituição da República,

A

foi introduzida e permanece no ordenamento nacional pela ratificação da Convenção 158 da OIT, em 1996.

B

depende da publicação de lei ordinária federal.

C

tem eficácia plena, apenas para os trabalhadores da iniciativa privada.

D

subordina-se à edição de lei complementar.

E

já se encontra estabelecida, definitivamente, pela instituição do sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

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Q12905

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q12905 Direito do Trabalho

Firmado contrato de prestação de serviços entre a Administração Pública direta e empresa de vigilância, sendo ajuizada reclamatória pelo empregado contra o empregador e Fazenda do Estado de São Paulo, segundo entendimento sumulado no âmbito laboral, embora o tema seja ainda debatido nas Varas do Trabalho, Tribunais Regionais e Superior do Trabalho, como, igualmente, no Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a Fazenda do Estado de São Paulo

A

não poderá integrar o pólo passivo, pois não se forma vínculo de emprego entre o Estado e o empregado.

B

não poderá integrar o pólo passivo, pois a relação contratual foi firmada com a empresa de vigilância.

C

poderá integrar o pólo passivo, pois há vínculo de emprego entre o Estado e o empregado.

D

poderá integrar o pólo passivo, pois embora não se forme vínculo de emprego, há responsabilidade solidária do Estado quanto às obrigações trabalhistas.

E

poderá integrar o pólo passivo, pois embora não se forme vínculo de emprego, há responsabilidade subsidiária do Estado quanto às obrigações trabalhistas.

Q12549

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12549 Direito do Trabalho

Diana é empregada de uma república de estudantes; Danilo é vigia da residência de João, presidente de uma empresa multinacional; Magali é governanta da residência de Mônica; e Marcio é jardineiro da casa de praia de Ana. Nestes casos,

A

apenas Magali é considerada empregada doméstica.

B

apenas Marcio é considerado empregado doméstico.

C

apenas Magali e Marcio são considerados empregados domésticos.

D

apenas Diana, Magali e Marcio são considerados empregados domésticos.

E

todos são considerados empregados domésticos.

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Q1650557

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: CODEVASF Prova: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Médico do Trabalho - Prova I |

Q1650557 Direito do Trabalho

Segundo consta na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, NÃO é de responsabilidade do empregador:

A

Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

B

Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.

C

Adotar medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.

D

Fornecer os equipamentos de proteção individual para os empregados, a preço de custo.

E

Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.

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Q1206787

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE

Q1206787 Direito do Trabalho

Em relação ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), julgue o item subseqüente.
A empresa que mantiver empregado não-registrado estará sujeita a multa no valor de um salário mínimo por trabalhador não-registrado.

Certo

Errado

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Q326781

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado |

Q326781 Direito do Trabalho

Comete justa causa o empregador que

A

tratar o empregado com rigor excessivo, salvo no caso de indisciplina ou insubordinação.

B

expuser o empregado a perigo manifesto de mal considerável.

C

não cumprir as obrigações do contrato, salvo as relativas a salário e remuneração, que deverão ser objeto de reclamatória trabalhista.

D

ofender fisicamente o empregado, em qualquer condição.

E

reduzir o trabalho do empregado, sendo aquele por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente o salário, devendo o empregado afastar-se do serviço até a final decisão do processo.

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Q309262

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |

Q309262 Direito do Trabalho

Texto associado

No que diz respeito às legislações trabalhista, previdenciária e
tributária, julgue os itens de 101 a 120.

A exclusividade é uma condição para que seja reconhecida uma relação de emprego.

Certo

Errado

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Q309261

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |

Q309261 Direito do Trabalho

Texto associado

No que diz respeito às legislações trabalhista, previdenciária e
tributária, julgue os itens de 101 a 120.

Se Augusto trabalha como plantonista na venda de imóveis para determinada imobiliária, nessa situação hipotética, Augusto é considerado como autônomo, já que não existe o caráter de permanência caracterizador do vínculo.

Certo

Errado

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Q309260

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |

Q309260 Direito do Trabalho

Texto associado

No que diz respeito às legislações trabalhista, previdenciária e
tributária, julgue os itens de 101 a 120.

Uma pessoa jurídica pode pactuar um contrato de trabalho como empregada.

Certo

Errado

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Q296742

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296742 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta no tocante ao trabalhador rural:

A

o desconto salarial da alimentação tem por base o salário minimo;

B

o trabalho noturno executado na pecuária é aquele realizado das 20h às 4h;

C

o intervalo intrajornada deve observar os usos e costumes da região, não se computando na duração do trabalho;

D

nos serviços intermitentes, a interrupção do trabalho é de, no minimo, 5 (cinco) horas, entre uma e outra parte da execução da tarefa diária;

E

tem iimitado o desconto da moradia em, no máximo, 25% (vinte e cinco por cento) do salário minimo.

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