Marta é empregada doméstica e trabalha na residência de Joan...

Para resolver essa questão, precisamos entender os direitos de estabilidade gestacional e férias previstos na legislação trabalhista brasileira.

1. Interpretação do Enunciado:

A questão aborda a estabilidade da gestante no emprego, tanto para uma empregada doméstica quanto para uma empregada comum. A legislação aplicável é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei Complementar nº 150/2015, que regula o emprego doméstico.

2. Legislação Vigente:

Segundo o artigo 10, inciso II, alínea 'b' do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), é vedada a dispensa sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso se aplica tanto para Joana quanto para Marta.

Ambas possuem direito a 30 dias corridos de férias, conforme o artigo 130 da CLT e também aplicado pela Lei Complementar nº 150/2015 para empregadas domésticas.

3. Explicação do Tema Central:

O tema central é a proteção à gestante contra a dispensa arbitrária e o direito ao descanso anual remunerado. É essencial saber que essas normas visam proteger a saúde e o bem-estar da mãe e da criança.

4. Exemplo Prático:

Suponha que Ana, uma empregada doméstica, esteja grávida. Desde que ela informe ao empregador sobre a gravidez com um atestado médico, ela não pode ser dispensada sem justa causa até cinco meses após o parto.

5. Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D é correta porque reflete a legislação que assegura a estabilidade no emprego para ambas as empregadas, Joana e Marta, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, e garante que ambas têm direito a 30 dias de férias corridos.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Incorreta porque Marta também tem direito à estabilidade gestacional e 30 dias de férias, não apenas 20 dias úteis.
• B: Incorreta porque a estabilidade é de cinco meses após o parto, não seis.
• C: Incorreta porque Marta tem direito a 30 dias corridos de férias, não 20 dias úteis.
• E: Incorreta porque a estabilidade é de cinco meses após o parto, não seis.

Pegadinhas no Enunciado:

Preste atenção ao período de estabilidade e aos direitos de férias. A diferença entre dias úteis e corridos é uma pegadinha comum.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

ALTERNATIVA D

A Lei nº 11.324/2006 acrescentou o art. 4º-A à Lei nº 5.859/1972 (lei do trabalho doméstico), estendendo à doméstico a “estabilidade-gestante”, nos mesmos termos até então garantidos às demais trabalhadoras, quais sejam, “desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto”.

No que concerne às férias, o art. 3º da Lei nº 5.859/1972 foi alterado pela Lei nº 11.324/2006, de forma que ao doméstico também foi estendido o direito a férias anuais de 30 dias corridos (contra 20 dias úteis da redação anterior).

Assim, a partir do advento desta Lei o empregado doméstico tem direito à licença maternidade e férias como os demais trabalhadores.

Breve revisão sobre a gestante: - licença maternidade de 120 dias - sem prejuízo do emprego e do salário;a mesma licença é valida para guarda ou adoçao mediante apresentação de termo judicial;- a empregada deve comunicar o empregador a data de afastamento mediante atestado médico (28º dia antes do parto até o parto)- período de reposuo (antes e depois do parto) pode aumentar 2 semanas cada um mediante atestado médico;- tem direito a transferência de função e retomada da função anterior no retorno da licença e dispensa para 6 consultas ou exames, no mínimo.- é facultado romper o compromisso de trabalho se demandar prejuízo na gravidez- e caso de aborti nao criminoso 2 semanas de descanso, comprovado por atestado médico oficial- 2 descansos de meia hora cada um para amamentar o filho até 6 meses de idade (prazo q pode ser dilatado se a saúde do filho exigir e a criterio da autoridade competente);

Gozo de férias anuais remuneradas com um terço a mais que o salário normal. A partir da Lei 11.324 de 19/07/2006, as férias passaram a ser de 30 dias corridos, em vez de 20 (vinte) dias úteis;

GABARITO LETRA "D"
NÃO custa lembrar que GARANTIA DE EMPREGO da gestante não se confunde com LICENÇA MATERNIDADE.
BONS ESTUDOS!

De acordo com a questão • Q104946, A Convenção Coletiva de Trabalho da categoria de Helena prevê a estabilidade gestante desde a confirmação da gravidez até sete meses após o parto, divergindo da estabilidade legal, prevista no Ato de Disposições Constitucionais Transitórias. Agora vem essa questão e fala 5 meses. Alguém pode esclarecer?!?! Agradeço desde já e, deixem um recado caso alguém responda minha dúvida.




Bons estudos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
AgAadsads