Questões de Concurso
Comentadas sobre das relações laborais em direito do trabalho
Foram encontradas 1.286 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área 1: Administração e Planejamento |
Q3206314
Direito do Trabalho
Julgue o item a seguir, considerando a legislação vigente acerca da transparência na gestão de pessoas, diversidade e proteção de dados pessoais.
A Lei n.º 14.611/2023 estabelece mecanismos de transparência salarial como, por exemplo, a publicação mensal, pelas pessoas jurídicas de direito privado que tenham mais de cem empregados, de relatórios salariais em que constem os critérios de remuneração.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área 1: Administração e Planejamento |
Q3206311
Direito do Trabalho
Julgue o item a seguir, considerando a legislação vigente acerca da transparência na gestão de pessoas, diversidade e proteção de dados pessoais.
A Lei n.º 14.611/2023 estabelece como obrigatória a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Técnico em Recursos Humanos |
Q3178662
Direito do Trabalho
A Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) foi aprovada por meio do
Decreto-Lei nº 5.452/1943 e entrou em vigor a partir de 10 de novembro de 1943. Em 2019, através
da Lei nº 13.874, foram introduzidas na CLT alterações relativas à Carteira de Trabalho e Previdência
Social (CTPS). Com base nessas alterações, analise as assertivas a seguir:
I. A CTPS terá como identificação única do empregado o Número de Identificação Social (NIS).
II. A CTPS será emitida preferencialmente em meio eletrônico.
III. Excepcionalmente, a CTPS poderá ser emitida em meio físico, mediante convênio, por órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta.
Quais estão corretas?
I. A CTPS terá como identificação única do empregado o Número de Identificação Social (NIS).
II. A CTPS será emitida preferencialmente em meio eletrônico.
III. Excepcionalmente, a CTPS poderá ser emitida em meio físico, mediante convênio, por órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta.
Quais estão corretas?
Q3910387
Direito do Trabalho
Leia o texto a seguir.
A terceirização, a informalidade e a flexibilidade se tornaram, então, partes inseparáveis do léxico e
da pragmática da empresa corporativa global. E, com elas, a intermitência vem se tornando um dos
elementos mais corrosivos da proteção do trabalho, que foi resultado de lutas históricas e seculares
da classe trabalhadora em tantas partes do mundo. Vejamos alguns exemplos do tipo de trabalho que
mais se expande sob o capitalismo de nosso tempo. Um deles, o zero hour contract [contrato de zero
hora], por exemplo, nasceu no Reino Unido e se esparrama pelo mundo ao permitir a contratação de
trabalhadores e trabalhadoras das mais diversas atividades, que ficam à disposição de uma plataforma.
(ANTUNES, R. Trabalho intermitente e uberização do trabalho no limiar da Indústria 4.0. In: ANTUNES, R. et al (org.) Uberização, Trabalho Digital e Indústria 4.0. São Paulo: Boitempo, 2020. p.11-22.)
Com base nesse texto, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a principal consequência do fenômeno da “plataformização do trabalho”, ao transformar as relações de trabalho em supostos serviços autônomos.
(ANTUNES, R. Trabalho intermitente e uberização do trabalho no limiar da Indústria 4.0. In: ANTUNES, R. et al (org.) Uberização, Trabalho Digital e Indústria 4.0. São Paulo: Boitempo, 2020. p.11-22.)
Com base nesse texto, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a principal consequência do fenômeno da “plataformização do trabalho”, ao transformar as relações de trabalho em supostos serviços autônomos.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Tupy
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Sul - SC
Prova:
Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado |
Q3730578
Direito do Trabalho
No âmbito do Direito do Trabalho, qual
das seguintes opções descreve corretamente a
responsabilidade solidária?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de São José do Cerrito - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Advogado |
Q3529338
Direito do Trabalho
Texto associado
A questão se refere à Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT.
Em relação às disposições gerais da CLT, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Inhumas - GO
Provas:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Auxiliar de Serviços Gerais Educacionais
|
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Auxiliar de Serviços Diversos - ASD |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Auxiliar de Serviços Póstumos |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Auxiliar de Serviços Urbanos - ASU |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Operador de Máquina Pesada |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Pintor |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Pedreiro |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Trabalhador Braçal |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Merendeira |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Costureira |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Borracheiro |
Q3487656
Direito do Trabalho
Os direitos do trabalhador são previstos pela Constituição
Federal de 1988 e pelas leis, pois se entende que o
trabalhador está, em relação ao patrão, em situação de
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente Jurídico Legislativo |
Q3464842
Direito do Trabalho
No que diz respeito ao grupo econômico, é
CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso do Norte - PR
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3450491
Direito do Trabalho
Em relação ao termo "trabalho/emprego precário",
assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Advogado |
Q3446951
Direito do Trabalho
O Artigo 448 da CLT descreve que “a
mudança na propriedade ou na estrutura
jurídica da empresa não afetará os
contratos de trabalho dos respectivos
empregados". Já o Artigo 10 da CLT
descreve que havendo alteração na
estrutura jurídica da empresa, não afetará
os direitos adquiridos pelos seus
empregados. Analise os itens abaixo
correspondentes a requisitos para
sucessão de empregadores e a seguir
assinale a alternativa correta.
I – Que um estabelecimento como unidade econômica passe de um para outro titular;
II – Que a prestação de serviço pelos empregadores não sofra solução de continuidade.
III – Que a unidade de negócio não seja de incorporação ou de fusão empresarial no que estabelece a Lei.
I – Que um estabelecimento como unidade econômica passe de um para outro titular;
II – Que a prestação de serviço pelos empregadores não sofra solução de continuidade.
III – Que a unidade de negócio não seja de incorporação ou de fusão empresarial no que estabelece a Lei.
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Advogado |
Q3446950
Direito do Trabalho
A reforma trabalhista, destacou dentre
seus principais itens, a questão do
trabalhador autônomo e sua contratação,
desde que cumpridas por este todas as
formalidades legais, com ou sem
exclusividade, de forma contínua ou não,
afasta a qualidade de empregado prevista
em Lei. Assinale a alternativa
correspondente as “formalidades legais”
citadas.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal de Comércio |
Q3438529
Direito do Trabalho
No que tange aos direitos e deveres, é correto
afirmar que cabe ao empregador, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Merendeira |
Q3435462
Direito do Trabalho
Sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), identifique a ação que é de responsabilidade do empregador:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Combate a Endemias |
Q3434049
Direito do Trabalho
O art. 392, da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT),
afirma que:
I. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
II.A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e ocorrência deste.
III. É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, 6 (seis) consultas médicas e demais exames complementares.
IV. Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 1 (uma) semanas cada um, mediante atestado médico.
É correto o que se afirma em:
I. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
II.A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e ocorrência deste.
III. É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, 6 (seis) consultas médicas e demais exames complementares.
IV. Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 1 (uma) semanas cada um, mediante atestado médico.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Procurador Municipal |
Q3400053
Direito do Trabalho
Analise a situação hipotética: Um conjunto de empresas situadas no município X, que
empregam um grande número de munícipes, estão envolvidas em uma situação que tomou os tablóides
locais. Um ex-funcionário alegou ter sido demitido sem justa causa e sem receber as verbas rescisórias
correspondentes, sendo esta uma pessoa influente no município. O ex-funcionário destacou aos jornais
que a empresa da qual foi demitido pertence a um grupo econômico de empresas de tecnologia,
comunicação e inovação, operando sob direções diferentes, mas com uma administração centralizada
que define as estratégias e políticas de negócios para todas, e, por isso, deveriam indenizá-lo pelo
desrespeito, incitando diversos ex-colegas a agir no mesmo sentido. Diante da situação apresentada,
com base na legislação pertinente ao caso, identifique a alternativa que corretamente aplica os princípios
do Direito do Trabalho relacionados à configuração de grupo econômico e responsabilidade solidária por
obrigações trabalhistas.
Ano: 2024
Banca:
HL
Órgão:
Prefeitura de Iturama - MG
Prova:
HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Procurador Jurídico |
Q3383114
Direito do Trabalho
Com base nas disposições atuais da legislação e da
jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre as relações
empregatícias e a terceirização, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3379531
Direito do Trabalho
Qual é o dever dos empregados de acordo com
o Artigo 158 da CLT?
Q3376426
Direito do Trabalho
A Lei nº 9.719/1998, estabelece as normas e condições
gerais de proteção ao trabalho portuário, bem como
institui multa pelo descumprimento de suas disposições.
Tendo como base o referido regramento, analise as
proposições abaixo:
I.Cabe ao órgão gestor de mão de obra efetuar o pagamento da remuneração pelos serviços executados e das parcelas referentes a décimo terceiro salário e férias, diretamente ao trabalhador portuário avulso.
II.O órgão gestor de mão de obra manterá o registro do trabalhador portuário avulso que for cedido ao operador portuário para trabalhar em caráter provisório.
III.A escalação do trabalhador portuário avulso, em sistema de rodízio, será feita pelo órgão gestor de mão de obra.
IV.Cabe unicamente ao órgão gestor de mão de obra verificar a presença, no local de trabalho, dos trabalhadores constantes da escala diária.
Estão CORRETAS:
I.Cabe ao órgão gestor de mão de obra efetuar o pagamento da remuneração pelos serviços executados e das parcelas referentes a décimo terceiro salário e férias, diretamente ao trabalhador portuário avulso.
II.O órgão gestor de mão de obra manterá o registro do trabalhador portuário avulso que for cedido ao operador portuário para trabalhar em caráter provisório.
III.A escalação do trabalhador portuário avulso, em sistema de rodízio, será feita pelo órgão gestor de mão de obra.
IV.Cabe unicamente ao órgão gestor de mão de obra verificar a presença, no local de trabalho, dos trabalhadores constantes da escala diária.
Estão CORRETAS:
Q3376420
Direito do Trabalho
Conforme previsão contida na Lei nº 14.047/2020,
analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:
"Art. 3º Enquanto persistir o impedimento de escalação com fundamento em qualquer das hipóteses previstas no art. 2º desta Lei, o trabalhador portuário avulso terá direito:"
"Art. 3º Enquanto persistir o impedimento de escalação com fundamento em qualquer das hipóteses previstas no art. 2º desta Lei, o trabalhador portuário avulso terá direito:"
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Assistente Administrativo
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Técnico de Gestão Pública (Edificações) |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Técnico de Gestão Pública (Geoprocessamento) |
Q3374896
Direito do Trabalho
Leia o texto a seguir.
O nome é fictício a pedido do entrevistado, mas a história é real. Manoel Cardozo é servidor de carreira concursado subordinado a uma autoridade de alto escalão do funcionalismo federal. Esse chefe é conhecido pela impaciência com os subordinados. Faz comentários jocosos sob o desempenho da equipe. [...]
Disponível em: https://abre.ai/hqup. Acesso em: 24 nov. 2023.
Situações como a descrita no texto são classificadas judicialmente como
O nome é fictício a pedido do entrevistado, mas a história é real. Manoel Cardozo é servidor de carreira concursado subordinado a uma autoridade de alto escalão do funcionalismo federal. Esse chefe é conhecido pela impaciência com os subordinados. Faz comentários jocosos sob o desempenho da equipe. [...]
Disponível em: https://abre.ai/hqup. Acesso em: 24 nov. 2023.
Situações como a descrita no texto são classificadas judicialmente como
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