Questões de Direito do Trabalho - Das relações laborais para Concurso - Página 36

Q510209

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO Prova: CS-UFG - 2014 - Prefeitura de Goianésia - GO - Procurador do Município |

Q510209 Direito do Trabalho

O trabalhador que presta serviços sem vínculo empregatício, de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sendo sindicalizado ou não, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria profissional ou do órgão gestor de mão de obra, é o

A

trabalhador autônomo.

B

trabalhador avulso.

C

trabalhador eventual.

D

trabalhador temporário.

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Q506465

Ano: 2014 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2014 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |

Q506465 Direito do Trabalho

A respeito de contrato de trabalho, pode ser afirmado:

A

na falta de prova sobre condição acidental ao contrato verbal, esta se presume inexistente, como se a tivessem estatuído os interessados.

B

nos contratos de subempreitada responderá o empreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregadores, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo adimplemento das obrigações .

C

a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

D

havendo falência, será facultado aos contratantes tornar sem efeito a consequente indenização, desde que o empregador pague, no mínimo, a terça parte dos salários que seriam devidos ao empregado durante o interregno.

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Q495656

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: SERPRO Prova: Quadrix - 2014 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |

Q495656 Direito do Trabalho

O contrato de trabalho pode ser conceituado como o negócio jurídico em que o empregado, pessoa natural, presta serviços de forma pessoal, subordinada e não eventual ao empregador, recebendo como contraprestação a remuneração. Considerando a subordinação na caracterização da relação de emprego, assinale a opção que caracteriza a subordinação jurídica.

A

Significa que o empregado está em posição social inferior em relação ao empregador.

B

É a modalidade essencial para caracterizar a relação de emprego.

C

É a modalidade em que o empregado está subordinado ao empregador em termos econômicos.

D

Indica que o empregador estaria em posição superior em relação ao empregado, no que tange ao conhecimento técnico referente à atividade exercida.

E

O empregado está inserido na hierarquia da instituição da empresa, devendo assim obedecer às suas regras.

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Q495039

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: CELG/D-GO Prova: CS-UFG - 2014 - CELG/D-GO - Analista de Gestão - Advogado |

Q495039 Direito do Trabalho

Conforme a conceituação do artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho empregado é

A

toda pessoa física que presta serviços eventuais a pessoa física ou jurídica, mediante pagamento

B

empregado é toda pessoa física que presta serviços permanentes a pessoa jurídica, mediante pagamento e sem subordinação.

C

toda pessoa jurídica que presta serviços a pessoa física, mediante pagamento e sem dependência do empregador.

D

toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário.

E

toda pessoa física que presta serviços de natureza não habitual a empregador, mediante salário.

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Q492087

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |

Q492087 Direito do Trabalho

Quanto à relação de emprego e suas características, assinale a alternativa CORRETA.

A

Não se equiparam a empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais que admitirem trabalhadores como empregados.

B

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

C

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a independência deste e mediante salário.

D

Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão não se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.

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Q479594

Ano: 2014 Banca: FDC Órgão: FIOCRUZ Prova: FDC - 2014 - FIOCRUZ - Analista em Gestão de Saúde - Desenvolvimento Institucional |

Q479594 Direito do Trabalho

A terceirização de serviços é uma prática corrente tanto no setor privado quanto no setor público. Tendo por base a legislação em vigor, no âmbito do setor público, é correto afirmar sobre esta prática:

A

a contratação de serviços como vigilância, limpeza e conservação e telefonia forma vínculo de emprego dos trabalhadores com o tomador do serviço.

B

no caso dos processos de terceirização a ação do fiscal do contrato se esgota no acompanhamento das situações previstas na proposta de preços oferecida pelo contratado, no projeto básico, no termo de referência, no plano de trabalho ou no contrato em si.

C

a contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional.

D

o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador , implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços.

E

atividades relacionadas com transporte, conservação, limpeza e outras assemelhadas, devem ser preferencialmente objeto de execução direta pelos órgãos da administração pública e a terceirização só é permitida em caso de insuficiência de vagas no quadro de pessoal do órgão.

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Q475411

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q475411 Direito do Trabalho

Karl foi contratado pela empresa MARX em 2000, que anotou em sua CTPS a função de pedreiro. Todavia, durante todo o contrato de trabalho, que perdurou até dezembro de 2008, Karl exerceu, exclusivamente, a função de eletricista. Assim, pode-se afirmar que

A

as anotações apostas pela empregador MARX ostentam presunção juris et de jure.

B

as anotações apostas pela empregadora MARX ostentam presunção juris tantum.

C

Karl não tem direito à retificação de sua CTPS, porque ultrapassado mais de dois anos do término da relação de emprego.

D

Karl não tem direito à retificação de sua CTPS, porque ultrapassado mais de 5 anos da data em que houve a anotação do contrato de trabalho.

E

não é possível a retificação da CTPS de Karl, porque as profissões são similares e inserem-se na atividade principal do empregador que atua na construção civil.

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Q475409

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q475409 Direito do Trabalho

Tício trabalha para a pessoa jurídica ABC e, durante sua jornada de trabalho, presta serviços também para FGH, pessoa jurídica integrante do mesmo grupo econômico de sua empregadora. Diante disso, pode-se afirmar, com base na Súmula 129 do TST, que

A

há fraude trabalhista, porque um empregado não pode prestar serviços para duas empregadoras, durante a mesma jornada de trabalho.

B

há nulidade contratual, porque não é possível a coexistência de dois contratos de trabalho simultaneamente envolvendo apenas um empregado.

C

Tício tem direito de receber dois salários, porque a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo, durante a mesma jornada de trabalho, caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho.

D

Tício não faz jus a dois salários, porque a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.

E

tal situação caracteriza hipótese de rescisão indireta do contrato de trabalho, uma vez que a simultaneidade de contratos só pode existir quando exercido o trabalho em jornadas diferentes.

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Q467036

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Advogado |

Q467036 Direito do Trabalho

É considerado empregado em domicílio:

A

Porteiro de condomínio

B

Empregada Doméstica

C

Jardineiro

D

Motorista

E

Costureiras que trabalham em casa

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Q460510

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PGM - SP Prova: VUNESP - 2014 - PGM - SP - Procurador do Município |

Q460510 Direito do Trabalho

Relação de emprego: empregado e empregador. Modalidades de contratação do empregado. Sucessão de empresas.

É correto dizer que:

A

a não eventualidade é requisito para caracterização do vínculo de emprego, assim como a pessoalidade, a subordinação e a exclusividade.

B

é empregador, a empresa individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite a prestação de serviços, mesmo que por meio de interposta pessoa.

C

trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços.

D

na sucessão de empresas, sucedido e sucessor respondem solidariamente pelos créditos trabalhistas dos empregados dos contratos em curso que não sofreram interrupção na prestação de serviços.

E

os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados, equiparam-se ao empregador para todos os fins de direito.

Q460085

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: PGE-RN Prova: FCC - 2014 - PGE-RN - Procurador do Estado de Terceira Classe |

Q460085 Direito do Trabalho

Sobre a responsabilidade dos entes integrantes da Administração pública direta, pelos direitos dos empregados da prestadora de serviços por ele contratada na qualidade de tomadores de serviço, ante o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, é correto afirmar, segundo entendimento jurisprudencial cristalizado pelo Tribunal Superior do Trabalho, que é

A

subsidiária porque decorre do mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa prestadora de serviços.

B

solidária porque decorre do mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa prestadora de serviços.

C

solidária porque, ao contratar tomadores de serviço, a Administração pública abre mão dos privilégios que teria no exercício de seu jus imperium.

D

subsidiária e, como tal, independe da conduta culposa na Administração pública no cumprimento das obrigações previstas na Lei n° 8.666/1993.

E

subsidiária e dependente de ser evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações previstas na Lei n° 8.666/1993.

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Q457719

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q457719 Direito do Trabalho

Quanto à legalidade dos contratos de prestação de serviços celebrados por órgãos públicos, considere:

I. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988).

II. Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei n^o 7.102/1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que existente a pessoalidade e a subordinação direta.

III. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.

IV. Os entes integrantes da Administração pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item III (acima), caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n^o 8.666/1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. A aludida responsabilidade decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada.

V. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II e IV.

B

V.

C

I e II.

D

II e III.

E

I, III e V.

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Q456733

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q456733 Direito do Trabalho

Atila é produtor rural que explora diretamente atividade agroeconômica em pequena propriedade de seu cunhado. Resolve contratar verbalmente Félix para trabalhar como tratorista por prazo determinado para o exercício de atividade de natureza temporária. Nessa situação, com fulcro na legislação cabível a espécie, essa modalidade de contratação

A

não é possível porque o contratante deve ser pessoa física ou jurídica, desde que seja proprietária do módulo rural.

B

é possível, não havendo forma específica para sua realização, desde que o contrato não supere três meses dentro do período de um ano.

C

é possível, admitindo-se a contratação verbal, desde que não supere três meses dentro do prazo de um ano.

D

não é possível por falta de previsão legal para contrato por pequeno prazo, salvo o contrato de safra que somente pode ser realizado por pessoa jurídica proprietária rural.

E

não é possível porque que o contrato deve ser escrito, desde que não supere dois meses dentro do período de um ano.

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Q456725

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q456725 Direito do Trabalho

A prefeitura de Safira, por meio de processo licitatório, firmou contrato de prestação de serviços com a empresa Delta Ômega Serviços Gerais, para o fornecimento dos serviços de copeiras e porteiros, pelo prazo de dois anos. Entretanto, findo o contrato, houve inadimplência das obrigações trabalhistas em relação aos empregados da fornecedora de mão de obra. A prefeitura de Safira não exerceu a fiscalização do cumprimento das obrigações legais e contratuais da prestadora de serviço como empregadora. Com fundamento em entendimento jurisprudencial sumulado do TST, em ação trabalhista movida pelos empregados contra a prestadora e a tomadora, a municipalidade de Safira

A

não terá qualquer responsabilidade trabalhista visto que firmou contrato regular de terceirização com a empresa prestadora, independentemente de ser órgão da Administração pública.

B

poderá responder de forma subsidiária ou até mesmo solidária pelos débitos trabalhistas apenas em caso de falência da empresa prestadora dos serviços.

C

responderá de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas da empresa prestadora dos serviços em razão de conduta culposa por ausência de fiscalização do contrato.

D

responderá de forma solidária pelos débitos trabalhistas em razão de ser tomadora dos serviços, ainda que tivesse fiscalizado o contrato.

E

não responderá sob qualquer modalidade, ou seja, nem de forma subsidiária ou solidária, por se tratar de órgão da Administração pública direta.

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Q456723

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q456723 Direito do Trabalho

A empresa Universal Industrial Ltda., que tem por sócio majoritário Dionísio, passou por grandes dificuldades financeiras que culminaram com o encerramento de suas atividades. Dionísio vendeu o galpão onde estava estabelecida a empresa com todo o mobiliário, equipamentos e instalações para Zeus, que instalou no local a empresa Olímpica Industrial Ltda., com quadro societário e inscrição no CNPJ distintos da Universal. Afrodite, que trabalhava como recepcionista empregada da Universal há um ano, permaneceu laborando para Olímpica por mais oito meses até a sua dispensa, sem receber as horas extras, as férias com 1/3, o FGTS mensal, a multa rescisória de 40% do FGTS e o aviso prévio. Nessa situação, a responsabilidade pelo pagamento das verbas trabalhistas de Afrodite será da empresa

A

Olímpica em razão da sucessão de empresas que implica a responsabilidade do sucessor por todos os direitos trabalhistas, conforme previsão legal contida na Consolidação das Leis do Trabalho.

B

Universal em caráter principal e, de forma subsidiária, na Olímpica, visto que a situação se assemelha a terceirização, conforme entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho.

C

Universal pelo período de um ano em que foi sua empregada e da Olímpica pelos oito meses finais, dividindo-se todas as verbas trabalhistas na exata proporção dos meses trabalhados.

D

Universal pela proporção do período de um ano apenas em relação às horas extras, férias com 1/3 e FGTS mensal e da Olímpica pelos oito meses finais em relação às férias com 1/3, FGTS mensal além da multa rescisória de 40% do FGTS e aviso prévio, estes últimos em razão de ter efetuado a dispensa.

E

Universal porque, sendo a empresa que contratou Afrodite, não poderia ter vendido o empreendimento sem ter quitado os contratos de trabalho de seus empregados, assumindo, assim, todo o ônus moral e jurídico da transação.

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Q456722

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q456722 Direito do Trabalho

Hera, com formação técnica em auxiliar de enfermagem, foi contratada para trabalhar como cuidadora do idoso Thales, comparecendo em sua residência todas as segundas, quartas, sextas e domingos, durante o período de nove meses, até o falecimento de Thales. O pagamento era realizado pela filha de Thales, que também morava na residência, no final do mês, pelo valor correspondente a R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de trabalho. Cumpria jornada diária de seis horas. Nesse caso, em

A

função de não trabalhar todos os dias da semana e pelo fato de receber salário fixado por dia de trabalho, Hera será considerada trabalhadora avulsa com direitos assegurados no Código Civil.

B

razão da situação peculiar de prestar serviços como cuidadora de Thales e receber de terceira pessoa, Hera não será considerada empregada doméstica ou urbana, mas sim trabalhadora autônoma sem vínculo de emprego.

C

função da sua formação de técnica em auxiliar de enfermagem, Hera será considerada empregada urbana de Thales, devendo ser anotado o contrato em CTPS e garantidos os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho.

D

razão do trabalho de cuidadora de pessoa física, Hera será considerada trabalhadora doméstica, mas diante da sua formação de técnica em auxiliar de enfermagem terá os direitos previstos em norma coletiva da categoria dos trabalhadores em estabelecimentos de saúde.

E

razão da natureza contínua do trabalho e da finalidade não lucrativa à pessoa de Thales, em seu âmbito residencial, Hera será considerada empregada doméstica, com direitos assegurados em lei própria e na Constituição Federal.

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Q436670

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Prova: CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Qualquer Área de Formação |

Q436670 Direito do Trabalho

Determinado órgão da administração indireta celebrou contrato administrativo cujo objeto era o fornecimento de serviços terceirizados de mão de obra para limpeza e conservação do seu edifício-sede. Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, a respeito da fiscalização da execução do objeto contratual.
Conforme entendimento recente do Tribunal Superior do Trabalho, a administração pública poderá ser responsabilizada subsidiariamente pelos encargos trabalhistas apenas quando evidenciada sua conduta dolosa na atividade de fiscalização contratual, especialmente no tocante ao recolhimento dos referidos encargos pelo contratado.

Certo

Errado

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Q435260

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE - 2014 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito |

Q435260 Direito do Trabalho

Julgue o item subsequente, com base no entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho a respeito do contrato de prestação de serviços.

Caso ocorra o inadimplemento do empregador no que se refere às obrigações trabalhistas, haverá responsabilidade subsidiária do ente público tomador do serviço, independentemente de culpa, desde que este tenha participado da relação processual desde o início e seu nome conste também do título executivo judicial.

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Q433948

Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Advogado |

Q433948 Direito do Trabalho

Sobre a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços em casos de terceirização é correto afirmar que:

A

não há hipótese de responsabilidade subsidiária da administração pública direta, autárquica ou fundacional

B

há responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quando a contratação do empregado é irregular, através de empresa interposta

C

o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial

D

os requisitos para a responsabilização subsidiária da administração pública direta, autárquica ou fundacional enquanto tomadora de serviços terceirizados são os mesmos aplicados para responsabilização subsidiária de qualquer particular na qualidade de tomador de serviços

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Q433912

Ano: 2014 Banca: MSConcursos Órgão: CREA-MG Prova: MS CONCURSOS - 2014 - CREA-MG - Profissional de Nível Superior - Direito |

Q433912 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que não corresponde a um elemento caracterizador da relação de emprego:

A

Subordinação.

B

Sujeição.

C

Onerosidade.

D

Pessoalidade.

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Questões de Concurso Comentadas sobre das relações laborais em direito do trabalho

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