Questões de Concurso Comentadas sobre contratos de trabalho especiais em direito do trabalho

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Q413735 Direito do Trabalho
Sobre as cooperativas de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA, à luz da Lei que trata especificamente do assunto (Lei 12.690/2012):
Alternativas
Q413733 Direito do Trabalho
Como se sabe, Mato Grosso é uma região rica em produção de grãos e com isso se torna muito comum a utilização de mão-de-obra dos trabalhadores avulsos. Acerca dessa relação de trabalho, analise as proposições abaixo e ao final assinale a alternativa CORRETA, segundo a Lei que regulamenta especificamente o assunto (Lei 12.023/2009):

I) As atividades de movimentação de mercadorias em geral, exercidas por trabalhadores avulsos, são aquelas desenvolvidas em áreas urbanas ou rurais, sem vínculo empregatício, obrigatoriamente intermediadas pelo sindicato da categoria (por meio de acordo ou convenção coletiva) ou pelo órgão gestor de mão-de-obra (OGMO);

II) As mesmas atividades poderão ser exercidas tanto por trabalhadores com vínculo empregatício quanto por trabalhadores avulsos nas empresas tomadoras do serviço;

III) O sindicato da categoria profissional realizará a intermediação apenas dos trabalhadores avulsos sindicalizados, já que a regulação da atividade se dará mediante negociação coletiva com a empresa tomadora;

IV) O tomador do serviço deve pagar à entidade intcrmediadora os valores devidos pelos serviços prestados pelos trabalhadores avulsos, acrescidos dos percentuais referentes ao repouso remunerado, 13° salário e férias mais 1/3, adicionais de hora extra e trabalho noturno, no prazo de até 48 horas úteis contadas do término da prestação dos serviços;

V) As empresas tomadoras dos serviços avulsos respondem solidariamente pela efetiva remuneração do trabalho contratado, sendo responsáveis ainda pelo recolhimento dos encargos fiscais e sociais, fornecimento de equipamentos de proteção individual e por zelar pelo cumprimento das normas de segurança do trabalho.
Alternativas
Q377245 Direito do Trabalho
João Pereira era empregado do Banco ABCD, trabalhando no atendimento de clientes de uma de suas agências, onde também vendia produtos da Seguradora ABCD, empresas do mesmo grupo econômico. João recebia a definição de preços e especificação de procedimentos para a venda de seguros de prepostos da Seguradora ABCD que iam até a agência ou faziam contato pelo computador ou telefone. João propôs ação pleiteando reflexos das comissões de venda recebidas da seguradora e horas extras por excesso de jornada.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q377228 Direito do Trabalho
A partir da interpretação literal do art. 94 da Lei n. 9.472/97 (Lei Geral das Telecomunicações), no setor de telecomunicações é possível contratar com terceiros o desenvolvimento das seguintes atividades ou serviços:
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Q506057 Direito do Trabalho
Acerca do atleta profissional, analise as proposições abaixo e após marque a alternativa correta:

I. A idade mínima estabelecida é de 18 anos para os contratos de emprego, todavia, a partir dos 14 anos duas possibilidades estão juridicamente previstas, quais sejam, de auferimento de rendimentos através de um contrato civil, caracterizando o atleta como trabalhador autônomo, ou, dentro de condições preestabelecidas, como empregado por contrato especial de trabalho, caso a entidade seja formadora do atleta.
II. O contrato de trabalho do atleta profissional terá prazo determinado, com vigência nunca inferior a três meses nem superior a cinco anos, sendo certo que, nos termos do entendimento jurisprudencial dominante, tem-se que as prorrogações por indefinidas vezes desnaturam o contrato por prazo determinado.
III. O termo “luvas" se refere à prerrogativa exclusiva de autorização sobre a transmissão, utilização e fixação de imagens nos eventos esportivos, sendo atualmente fixado o repasse em 5% e, em termos remuneratórios, tem caráter indenizatório.
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Q313281 Direito do Trabalho
Com referência à atividade de mãe social, assinale a opção correta.
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Q610461 Direito do Trabalho
Conforme disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o número de químicos estrangeiros a serviço de particulares, empresas ou companhias não poderá exceder:
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Q487472 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q487468 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q426553 Direito do Trabalho
Analise as assertivas abaixo e após marque a única alternativa correta:

I - Nos casos de trabalho temporário, as intermediadoras, em termos legais, não podem ser pessoas físicas, mas, sim, pessoas jurídicas, urbanas, cuja atividade seja consistente em colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores, devidamente qualificados, por elas remunerados e assistidos.

II - Em termos legais, o contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora de serviço ou cliente deverá ser obrigatoriamente escrito e dele deverá constar expressamente o motivo justificador da demanda de trabalho temporário, assim como as modalidades de remuneração da prestação de serviço.

III - A Lei de Trabalho Temporário (6019/74) garantiu ao trabalhador temporário salário equitativo, ou seja, remuneração equivalente à percebida pelos empregados de mesma categoria da empresa tomadora ou cliente calculados à base horária, garantida, em qualquer hipótese, a percepção do salário mínimo.

IV - Em termos legais, é vedado à empresa do trabalho temporário cobrar do trabalhador qualquer importância, mesmo a título de mediação, salvo na hipótese de taxa prevista em convenção coletiva de trabalho para cobertura de custos com a atividade de intermediação e movimentação do trabalhador nos postos de trabalho disponíveis.
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Q398515 Direito do Trabalho
A CLT regulamenta, de forma específica, as regras incidentes sobre os bancários. Assinale a alternativa correta quanto a essas regras.
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Q398511 Direito do Trabalho
Filipe contratou um pedreiro especializado na colocação de porcelanato para proceder a reforma do piso de seu quarto. A reforma durou 2 dias de trabalho. Ficou acordado que a remuneração seria de R$500,00 pelo serviço. Assinale a espécie de contrato celebrado por Filipe.
Alternativas
Q328112 Direito do Trabalho
Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), existem vários tipos de contrato que poderão ser estabelecidos entre empregado e empregador. Relacione a primeira coluna – tipos de contrato de trabalho - com a segunda coluna – definições. Depois,assinale a alternativa que traz a seqüência correta de respostas.



Alternativas
Q256159 Direito do Trabalho
Todo trabalhador que labore em agência bancária será equiparado ao bancário e, por consequência, terá direito a todos os benefícios previstos para a categoria.

Alternativas
Q249270 Direito do Trabalho
Sobre os períodos de descanso, é correto afirmar:

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Q249266 Direito do Trabalho
No que diz respeito à jornada especial da categoria dos professores, é correto afirmar:

Alternativas
Q248746 Direito do Trabalho
Nos termos da CLT e da jurisprudência sumulada do TST, é obrigatória a concessão de intervalo intrajornada de

Alternativas
Q243871 Direito do Trabalho
Reclamações trabalhistas envolvendo grandes empresas acabam por, trazer à Justiça do Trabalho a apreciação reiterada de certas matérias. Como instrumento de unificação da jurisprudência, o C. TST edita Súmulas e Orientações Jurisprudenciais sobre muitas dessas matériás. Considerando os verbetes jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, indique a alternativa incorreta:

Alternativas
Q243864 Direito do Trabalho
Relativamente ao professor, é correto afirmar:

Alternativas
Q243863 Direito do Trabalho
Relativamente aos intervalos interjornadas é correto afirmar:

Alternativas
Respostas
81: A
82: B
83: B
84: D
85: D
86: E
87: D
88: E
89: A
90: B
91: A
92: B
93: A
94: E
95: C
96: D
97: B
98: B
99: C
100: B