Questões de Concurso
Comentadas sobre contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual em direito do trabalho
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I. Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.
II. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego, comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.
III. A empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência.
Estão CORRETOS os itens:
No que se refere às características do contrato de trabalho, julgue os itens a seguir:
I- O contrato de trabalho é sinalagmático, isto é, possui obrigações contrapostas. Existe, assim, reciprocidade entre as obrigações contratuais, ensejando equilíbrio formal entre as prestações onerosas.
II- A característica do contrato de trabalho denominada “intuito personae” é uma característica que atinge apenas o empregado, sendo estranha ao outro ente pactuante.
III- O contrato de trabalho é contrato de trato sucessivo, as prestações centrais sucedem-se continuadamente no tempo, cumprindo-se e vencendo-se, seguidamente, ao longo do prazo contratual. Dessa forma, a relação de trabalho é uma relação de “débito permanente”.
Pode-se afirmar que está CORRETO o que se diz em:
Numa rescisão por demissão sem justa causa, conforme a CLT, em seu art. 478, deve-se considerar como correto:
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item.
Para fins de contratação, o empregador tem o direito de
exigir do candidato a comprovação de, no mínimo,
seis meses de exercício prévio da função a ser
desempenhada.
À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto‐lei n.º 5.452/1943) – Seção dos Químicos, julgue o item
Só aos brasileiros naturalizados é permitida a
revalidação dos diplomas de químicos expedidos por
institutos estrangeiros de ensino superior.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é solicitada no ato da admissão e serve como meio de prova:
1. da relação de emprego.
2. de cláusulas importantes ou não usuais contidas no contrato de trabalho, que não se presumem.
3. de participação em fundo especial (como o PIS).
4. dados de interesse da Previdência Social. A CTPS serve como prova das relações empregatícias, seu tempo de duração, refletindo a vida profissional do trabalhador.
Estão corretos os itens:
Conforme as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o seguinte item.
O contrato individual de trabalho poderá ser celebrado de
forma tácita ou expressa, verbal ou escrita; poderá ter prazo
indeterminado ou determinado; e poderá destinar-se à
prestação de trabalho intermitente.
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