Questões de Direito do Trabalho - Cessação do contrato de emprego para Concurso - Página 61

Q2618

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 2 |

Q2618 Direito do Trabalho

Constitui justa causa para a rescisão de contrato de trabalho de empregado de sociedade de economia mista:

I. o recebimento de vantagem indevida qualificada como suborno.

II. a utilização de atestado médico falso, para justificar falta ao serviço.

III. violação de segredo da empresa.

IV. apropriar-se de recursos da empresa.

V. ofensa física praticada no serviço, salvo em caso de legítima defesa.

Estão corretas

A

apenas as afirmativas I, III, IV e V.

B

as afirmativas I, II, III, IV e V.

C

apenas as afirmativas II, IV e V.

D

apenas as afirmativas I, IV e V.

E

apenas as afirmativas I, III e IV.

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Q2199

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q2199 Direito do Trabalho

A rescisão contratual do empregado:

A

deve ser paga perante o sindicato independente do tempo de serviço do empregado.

B

deverá ter o pagamento efetuado em dinheiro quando o empregado for analfabeto.

C

terá assistência, indistintamente, do Sindicato da categoria profissional, da Delegacia Regional do Trabalho ou do Ministério Público.

D

será documentada em termo de rescisão de ampla quitação.

E

deverá ter o pagamento efetuado até o primeiro dia útil após a projeção do aviso prévio indenizado.

Q1464

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1464 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o aviso prévio

A

fornecido pelo empregador, possibilitará que o empregado falte ao serviço, durante o prazo do aviso, por 10 dias corridos, sem o prejuízo do salário integral.

B

indenizado será integrado pelo valor das horas extraordinárias efetuadas pelo empregado, ainda que realizadas em caráter eventual.

C

não concedido por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar das verbas rescisórias um salário mínimo vigente a época, a título de sanção pecuniária.

D

fornecido pelo empregador, possibilitará a redução do horário de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, em três horas diárias, sem o prejuízo do salário integral.

E

não concedido por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

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Q1422

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1422 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação à rescisão do contrato de trabalho pelo empregador em decorrência de falta grave praticada pelo empregado, é correto afirmar que

A

o ato lesivo da honra praticado contra o empregador constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, inclusive em caso de legítima defesa própria.

B

a indisciplina no serviço diz respeito ao descumprimento de ordens pessoais de serviço específico.

C

a incontinência de conduta está ligada ao desregramento do empregado no tocante à vida sexual.

D

a condenação criminal do empregado constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, ainda que não tenha ocorrido o trânsito em julgado.

E

a ofensa física praticada contra o empregador constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, inclusive em caso de legítima defesa de outrem.

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Q1365

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1365 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito

A

aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida, somente em algumas hipóteses, a integração desse período no seu tempo de serviço.

B

ao recebimento de uma multa no valor de 50% sobre o valor do último salário recebido, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

C

ao recebimento de uma multa no valor de 50% sobre o valor do último salário recebido, garantida, somente em algumas hipóteses, a integração desse período no seu tempo de serviço.

D

aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

E

ao recebimento de uma multa de 3 vezes o salário mínimo vigente à época, garantida, somente em algumas hipóteses, a integração desse período no seu tempo de serviço.

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Q1361

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1361 Direito do Trabalho

João falsificou documentos para obtenção de horas extras não prestadas. Neste caso, João praticou

A

incontinência de conduta.

B

ato de improbidade.

C

ato de indisciplina.

D

ato de insubordinação.

E

ato de desídia.

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Q1332943

Ano: 2005 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2005 - PGM - RJ - Contador |

Q1332943 Direito do Trabalho

Texto associado

Informações necessárias:

Para a contagem da proporcionalidade do 13º salário não foi considerado, no cálculo, o mês do aviso prévio.

Para a contagem da proporcionalidade das férias proporcionais, não foi considerado, no cálculo, o mês do aviso prévio.

As questões com cálculos foram elaboradas de acordo com as leis vigentes tais como: Constituição Federal de 05.10.88, com suas alterações, e Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Nas questões práticas em que for preciso usar o salário mínimo, considere o valor de R$ 300,00.

Nas questões práticas com cálculo de horas extras, a hora extraordinária terá um acréscimo sobre a hora normal equivalente ao percentual mínimo exigido pela Constituição Federal – Art. 7º e Art. 59º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Do horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso prévio, se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, sem prejuízo do recebimento do salário integral, será deduzido o seguinte número de horas diárias:

A

1h 30min

B

2h

C

2h 30min

D

3h

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Q1332939

Ano: 2005 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2005 - PGM - RJ - Contador |

Q1332939 Direito do Trabalho

Texto associado

Informações necessárias:

Para a contagem da proporcionalidade do 13º salário não foi considerado, no cálculo, o mês do aviso prévio.

Para a contagem da proporcionalidade das férias proporcionais, não foi considerado, no cálculo, o mês do aviso prévio.

As questões com cálculos foram elaboradas de acordo com as leis vigentes tais como: Constituição Federal de 05.10.88, com suas alterações, e Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Nas questões práticas em que for preciso usar o salário mínimo, considere o valor de R$ 300,00.

Nas questões práticas com cálculo de horas extras, a hora extraordinária terá um acréscimo sobre a hora normal equivalente ao percentual mínimo exigido pela Constituição Federal – Art. 7º e Art. 59º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Com respeito ao imposto de renda retido na fonte (IRRF) sobre pagamentos efetuados pelo empregador aos empregados, é correto afirmar:

A

no pagamento do aviso prévio trabalhado, não há a incidência do IRRF

B

no pagamento do abono pecuniário de férias, não há a incidência do IRRF

C

no pagamento de diárias destinadas exclusivamente ao pagamento de alimentação e pousada, há a incidência do IRRF

D

no pagamento da indenização da multa prevista no art. 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), há a incidência do IRRF

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Q452910

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Administrativo |

Q452910 Direito do Trabalho

Tendo pré-avisado um empregado, o empregador reconsiderou o ato antes de seu termo. Nesta hipótese,

A

aceita a reconsideração, será celebrado um novo contrato de trabalho.

B

o contrato continuará automaticamente a vigorar, como se o aviso não tivesse existido.

C

a reconsideração não é possível pois a rescisão se torna efetiva no momento em que é dado o aviso prévio.

D

havendo reconsideração por parte do empregador, é desnecessária a concordância do empregado.

E

é facultado ao empregado aceitar ou não a reconsideração.

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Q200885

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200885 Direito do Trabalho

O prazo prescricional para ajuizar ação trabalhista, após a extinção do contrato de trabalho, é de até

A

1 ano, podendo ser reclamados créditos relativos aos 2 últimos anos em que o trabalhador prestou serviços.

B

2 anos, podendo ser reclamados créditos de todo o período trabalhado, ainda que superior a 5 anos.

C

2 anos, podendo ser reclamados créditos relativos aos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação.

D

5 anos, podendo ser reclamados créditos de todo o período trabalhado.

E

7 anos, podendo ser reclamados créditos de todo o período trabalhado.

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Q200882

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200882 Direito do Trabalho

O aviso prévio do empregado cujo salário é calculado na base de tarefa corresponde

A

à média dos últimos 12 meses de serviço.

B

à média dos últimos 6 meses de serviço.

C

à média dos últimos 3 meses de serviço.

D

ao último salário recebido.

E

ao maior salário recebido nos últimos 12 meses de serviço.

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Q200842

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200842 Direito do Trabalho

Se o empregado se utiliza da faculdade de não trabalhar nos sete últimos dias do aviso prévio, o pagamento das verbas rescisórias deverá ser feito

A

no último dia efetivamente trabalhado.

B

no último dia do contrato.

C

sete dias após o término do contrato.

D

até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato.

E

até 10 dias após o último dia trabalhado.

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Q176389

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176389 Direito do Trabalho

O contrato de trabalho pode ser rescindido por justa causa

A

pelo empregador, se o empregado descumprir ordens de serviço, mesmo que sejam ordens ilegais, ou que ponham em risco a integridade física do trabalhador.

B

sempre que o empregado for advertido em razão de atrasos freqüentes, mas desde que nunca tenha sido, pelo mesmo motivo, suspenso.

C

se o empregador descumprir suas obrigações contratuais ou legais.

D

pelo empregado, se o empregador nunca tiver fornecido a cesta básica.

E

pelo empregado, quando o empregador descumprir dever legal, desde que o trabalhador, antes, advirta o empregador.

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Q175497

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - SEAD-PA - Técnico - Administração |

Q175497 Direito do Trabalho

Acerca das legislações trabalhista, previdenciária e tributária, assinale a opção incorreta.

A

O empregado somente pode ser pessoa física. Além do mais, é necessário que haja continuidade, subordinação, pagamento de salário e pessoalidade quanto à atuação em serviço para que uma pessoa seja caracterizada como empregado

B

A suspensão envolve a cessação temporária e parcial dos efeitos do contrato de trabalho, enquanto a interrupção envolve a cessação temporária e total da execução e dos efeitos do contrato de trabalho.

C

É possível ao empregado pleitear a rescisão indireta do contrato de trabalho e dispor das seguintes verbas: aviso prévio, férias proporcionais, 13.º salário proporcional, levantamento do FGTS acrescido da indenização de 40%, seguro-desemprego.

D

O trabalho noturno deve possuir remuneração superior à do trabalho diurno. O regime de revezamento no trabalho não exclui o direito do empregado ao adicional noturno.

E

Atividades ou operações que apresentam a qualidade de periculosidade são aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. O adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário contratual do empregado.

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Q174789

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q174789 Direito do Trabalho

O aviso prévio, conforme a C.L.T.,

A

não pode ser inferior a sessenta dias.

B

deverá ser, segundo as regras hoje vigentes, proporcional ao tempo de serviço.

C

não pode ser trabalhado, nas hipóteses de justa causa.

D

pode ser trabalhado integralmente, desde que o empregado tenha reduzidas duas horas diárias de seu expediente normal.

E

terá trinta dias de duração, se o contrato de trabalho for igual ou superior a doze meses.

Q159039

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Provas: FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q159039 Direito do Trabalho

O registro da candidatura de empregado a cargo de representação sindical, quando efetuado no curso do aviso prévio,

A

necessita de autorização da Delegacia Regional do Trabalho para ter validade.

B

torna sem efeito o aviso prévio porque a garantia de emprego ao dirigente sindical se inicia com o registro de sua candidatura.

C

interrompe o aviso prévio, que voltará a correr, pelo prazo restante, na hipótese de o empregado não ser eleito.

D

suspende o aviso prévio, que será reiniciado na hipótese de o empregado não ser eleito.

E

não afeta nem interrompe o aviso prévio, pois não é possível a aquisição de estabilidade quando o termo do contrato já está fixado.

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Q159038

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Provas: FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q159038 Direito do Trabalho

Desativada a empresa em razão de ato de desapropriação e, em conseqüência, ficando rescindidos os contratos dos seus empregados, verifica-se a ocorrência de

A

culpa recíproca, ficando o empregador responsável pelo pagamento de metade da indenização devida aos empregados.

B

força maior, nenhuma reparação sendo devida ao empregado.

C

factum principis, incumbindo ao governo responsável pelo ato o pagamento da indenização devida aos empregados do estabelecimento.

D

rescisão indireta, ficando o empregador responsável pelo pagamento de metade da indenização devida aos empregados.

E

rescisão sem justa causa, incumbindo ao governo responsável pelo ato e ao empregador, em partes iguais, o pagamento da indenização devida ao empregado.

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Q101964

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q101964 Direito do Trabalho

Texto associado

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma
situação hipotética acerca do contrato individual de trabalho,
seguida de uma assertiva a ser julgada.

Pedro celebrou contrato de experiência por 60 dias com uma empresa de construção civil, findos os quais lhe foi proposta, e aceita, a prorrogação desse período por mais 30 dias. Nessa situação, atingido o termo final previsto e optando a empresa pela rescisão do contrato, não será devido o pagamento do aviso prévio.

Certo

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Q101745

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q101745 Direito do Trabalho

Texto associado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética acerca do direito às férias, seguida de uma assertiva
a ser julgada.

Duas semanas antes de iniciar o gozo de suas férias, Aroldo foi flagrado cometendo assédio sexual contra uma de suas colegas de trabalho. Nessa situação, dispensado por justa causa, Aroldo perderá o direito às férias que estava na iminência de fruir.

Certo

Errado

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Q56890

Ano: 2005 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 2ª etapa |

Q56890 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

A

O termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT) do empregado que conte com até um ano de serviço, deverá ser homologado, obrigatoriamente, no sindicato da categoria profissional, ou no órgão do Ministério do Trabalho.

B

Quando não houver na localidade da prestação do trabalho, sindicato da categoria profissional, ou órgão do Ministério do Trabalho, a rescisão do contrato de trabalho de empregado com mais de um ano de serviço poderá ser homologada pelo representante local do Ministério Público Estadual.

C

O pagamento a que fizer jus o empregado, no ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho, será sempre feito em dinheiro.

D

O pagamento das verbas rescisórias constantes do TRCT deverá ser feito, nos casos em que o aviso prévio é indenizado, até o primeiro dia útil após o término do prazo do respectivo aviso.

E

Todas as alternativas estão incorretas.

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Questões de Concurso Sobre cessação do contrato de emprego em direito do trabalho

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